norma nº 206/2023

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 206, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
Institui o Diploma de Honra ao Mérito 
Cultural.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Presidente, promulgo o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica instituído o Diploma de Honra ao Mérito Cultural destinado a homenagear 
pessoas que contribuem para o desenvolvimento sociocultural do Município de Domingos Martins.
Art. 2º A indicação do nome da pessoa a ser homenageada com o Diploma de Honra ao 
Mérito Cultural, deverá ser formalizada pelo vereador por meio de projeto de Decreto Legislativo e 
submetido à deliberação do plenário.
Parágrafo único: Cada vereador terá direito a indicar duas personalidades durante a 
legislatura.
Art. 3º O Diploma será confeccionado em papel, ou placa de metal ou acrílico, com 
timbre da Câmara, contendo os dizeres relacionados no art. 1º e o nome da personalidade homenageada.
Art. 4º Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito cultural cidadãos abaixo descritos, 
que se destacam em prol da preservação da cultura pomerana de Domingos Martins:
I. Alderina Schneider Schröeder;
II. Alvino Tesch;
III. Carlos Schröeder;
IV. Emilia Schroeder Zitlow;
V. Humberto Borghardt;
VI. Angelino Zaager;
VII. Elza Schmidt Schroeder;
VIII. Adelson Plaster.
Parágrafo único: O Diploma a ser conferido às pessoas na forma deste artigo, terá o 
timbre da Câmara, bem como o Brasão da comunidade Pomerana no Brasil. 
Art. 5º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 16 de agosto de 2023.
ABEL FERNANDO KIEFER 
Presidente