norma nº 3122/2023

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Estado do Espi rito Santo
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LEI MUNICIPAL Nº 3.122/2023
INSTITUI O DIA DO CASAMENTO ANTIGO
POMERANO, O lº FINAL DE SEMANA DE
SETEMBRO, NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS
MARTINS-ES.
O Prefeito de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições iegais, faz saber que a Câmara Municipal de Domingos Martins, usando das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10 Fica instituida, no âmbito do Município de Domingos Martins, o “DIA DO
CASAMENTO ANTIGO POMERANO", a ser reaiizado, anuaimente, no lº final de semana de
setembro.
Parágrafo Único. O evento instituído no caput deste artigo contará no Calendário
Oficial do Município.
Art. 20 O “DIA DO CASAMENTO ANTIGO POMERANO", tem como objetivo, regatar
a Cultura Pomerana, mediante aos acontecimentos festivos, que acontecem no 10 final de
semana setembro.
Art. 30 O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Domingos Martins, 6 de setembro de 2023. /
WA z TE KIÍ'UGER
Prefeito