norma nº 3149/2024

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Processo Protocolo N“ 393/2024 2304/2024 1435
Câmara Municipal de Domingos Martins ªaª-55
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PREFEITURA MUNlClPAL DE DOMINGOS MARTINS
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Estado do Es;
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LEI MUNICIPAL Nº 3.149/2024
CRIA 03 (TRÉS) VAGAS PARA O
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL E 02
(DUAS) VAGAs PARA o CARGO DE
PROVIMENTO EFETIVO DE
ENFERMEIRO.
O Prefeito de Domingos Martins, Estado dO Espírito Santo, no uso de
, suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
3 seguinte Lei:
Art. lº Ficam acrescidos ao Quadro de Cargo de Provimento Efetivo -
Anexo I da Lei Municipal nº 3.055/2022, na categoria Grupos Ocupacionais —
Profissionais Das Ciências E Das Artes, 02 (duas) vagas de Enfermeiro, Carreira F.
Art. 2º Ficam acrescidos ao Quadro de Cargo de Provimento Efetivo —
Anexo I da Lei Municipal nº 3.055/2022, na categoria Trabalhadores
Administrativos e dos Serviços, 03 (três) vagas de Auxiliar de Saúde Bucal, Carreira
B.
Art. 3o As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à
conta das verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Domingos Martins — ES, 15 de março de 2024.
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Prefeito
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ANEXO I
GRUPOS OCUPACIONAIS, CARGOS, CARREIRA, CARGA HORÁRIA E
QUANTITATIVO
GRUPOS OCUPACIONAIS CARGOS EFETIVOS CBO CARREIRA CARGA QUANTIDADE HORARIA Administrador 2521-05 F 30h 02 Arquiteto 2141-25 G 30h 08 Arquivista 2613—05 F 30h 01 Assistente Social 2516—05 F 30h 14
Auditor Fiscal de Tributos Municipais 2544-10 F 30h 08 Auditor Público Interno 2522—05 G 30h 03 Bibliotecário 2612-05 F 30h 01 Biólogo 2211-05 F 30h 02 Biomédico 2212-05 G 20h 01 Cirurgião Dentista 2232-08 G 20h 22 Contador 2522-10 F 30h 03 Economista 2512-05 F 30h 02 Enfermeiro 2235-05 F 30h 20 Engenheiro Agrônomo 2221-10 G 30h 04 Engenheiro Ambiental 2140-05 G 30h 02 Engenheiro Civil 2142-05 G 30h 07 I - PROFISSIONAIS DAS Engenheiro Eletricista 2143-05 G 30h 01
CIENCIAS E DAS ARTES Engenheiro Florestal 2221—20 G 30h 01 Farmacêutico 2234-05 F 30h 08 Fiscal Ambiental 2545-05 F 30h 04
Fiscal de Obras e Atividades Urbanas 2545-05 F 30h 06 Fiscal de Posturas 2545—05 F 30h 02 Fiscal de Transporte 2545-05 F 30h 01 Fiscal de Vigilância Sanitária 2545—05 F 30h 03 Fisioterapeuta 2236-05 F 30h 06 Fonoaudiólogo 2238—10 F 30h 03 Médico 2251-25 G 20h 14 Médico Veterinário 2233-05 G 20h 04 Nutricionista 2237—10 F 30h 06 Procurador do Município 2412-25 G 20h 04 Psicólogo 2515—10 F 30h 12 Turismólogo 1225-20 F 30h 01
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CARGA
GRUPOS OCUPACIONAIS CARGOS EFETIVOS CBO CARREIRA "OMR" QUANTIDADE
Técnico Agropecuário 3211-10 E 40h 09 Técnico de Informática 3132—20 E 40h 03 II — TÉCNICOS DE Técnico de Laboratório 3242-05 E 40h 05 NÍVEL MÉDIO Técnico de Segurança do Trabalho 3516-05 E 40h 01 Técnico em Enfermagem 3222-05 E 40h 40 Técnico em Meio Ambiente 3115-05 E 40h 02
Agente de Serviços Básicos 4221-05 B 40h 76 Auxiliar Administrativo 4110-10 D 40h 30
III — TRABALHADORES Auxiliar de Atividades Educacionais 3331-10 D 40h 140
ADMINISTRATIVOS E Auxiliar de Educação Social 5153-05 D 40h 12
DOS SERVIÇOS Auxiliar de Secretaria Escolar 3515-05 D 40h 37 Auxiliar em Saúde Bucal 3224—15 B 40h 19 Cuidador 5162—20 D 40h 8 Eletricista de Instalações 7156-10 C 40h 02 Gari 5142_15 A 40h 55 . 5142-05
Jardineiro 6220-10 A 40h 06
Mecanico 9144_25 C 40h 04 A . 9144-05
7823-05
IV — TRABALHADORES 7823-10 DA ÁREA DE SEvaços, Motorista 7824-05 C 40h 102 CONSERVAÇÃO E 7824-10 MANUTENÇÃO 7825-10 Operador de Água e Efluentes 8623-05 B 40h 14 Operador de Máquinas 7151-25 C 40h 30 Pedreiro 7152—10 C 40h 04 Servente 5143-20 A 40h 210
5142-05 Trabalhador Braçal 5142_25 A 40h 90 Vigia 5174-20 A 40h 20 TOTAL 1095