norma nº 3152/2024

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Rua Bernardino Monteiro, 22 — Cen
CEP 29260-000 — For
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LEI MUNICIPAL Nº 3.152/2024
CRIA 10 (DEZ) VAGAS PARA O CARGO
DE PROVIMENTO EFETIVO DE
PROFESSOR PP 25 HORAS SEMANAIS E
10 (DEZ) VAGAS PARA O CARGO DE
PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR
PA 24 HORAS SEMANAIS.
O Prefeito de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, nO uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º Ficam acrescidos ao Quantitativo dos Cargos do Quadro do Magistério
- Anexo II da Lei Municipal nº 3.056/2022, 10 (dez) vagas de Professor Classe “A”.
Art. zº Ficam acrescidos ao Quantitativo dos Cargos do Quadro do Magistério
— Anexo II da Lei Municipal nº 3.056/2022, 10 (dez) vagas de Professor Classe “P”.
Art. 30 Fica alterado o Anexo II — Quantitativo dos Cargos do Quadro do
Magistério da Lei Municipal nº 3.056/2022, que passa a vigorar com o quantitativo de
cargos acrescidos nos artigos lº e 20, conforme anexo I desta Lei.
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à
conta das verbas próprias do orçamento vigente.
Art. Sº Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Domingos Martins - ES, 27 de maio de 20 4.
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Prefeito
PREFEITURA MUNiCIPAL DE DOMINGOS MARTiNS
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Estado do Espí rito Santo
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ANEXO I
ANEXO II da Lei Municipal nº 3.056/2024
QUANTITATIVO DOS CARGOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO
“A..
PROFESSOR “B" PB 145 “P" PP 40
TOTAL DE CARGOS 532
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