norma nº 3154/2024

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EStªdO dº E . PREFElTURA MUNlCIPAL DE DOMlNGOS MARTlNS
Rua Bernardino Monteiro, 22 —- Ci 07161356-b6d1-4a3a-a5b3-0b91660e4e85
CEP 29260000 - F
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LEI MUNICIPAL Nº 3.154/2024
ALTERA OS VALORES DOS ANExos VI E
VII DA LEI MUNICIPAL Nº 3.056/2022,
QUE DISPõE SOBRE O PLANO DE CARGOS,
CARREIRA E VENCIMENTOS DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO
MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS/ES,
E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
O Prefeito de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º Ficam alterados os valores dos Anexos VI e VII da Lei Municipal Nº
3.056/2024, correspondentes à Função Gratificada dos Diretores Escolares e Gestores
Escolares Itinerantes da rede pública municipal deste município de Domingos Martins/ES.
Art. 2º Os valores das tabelas dos anexos VI e VII da Lei Municipal
Nº 3.056/2024 passam a vigorar de acordo com aqueles constantes nos anexos desta
Lei, conforme tipologia da escola.
Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre—se, Pu blique-se, Cumpra-se.
Domingos Martins — ES, 27 de maio de 2024.
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Prefeito
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Estado do Espi rito Santo
Rua Bernardino Monteiro, 22 —— Centro «- Domingos Martins » Espirito Santo
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ANEXO VI da Lei Municipal nº 3.056/2022
VALORES DE FUNÇÃO GRATIFICADA PARA O CARGO DE DIRETOR DE UNIDADE
ESCOLAR, CONSTANTE NO ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 3.056/2022.
Vigência a partir de 3 de junho de 2024 (Lei Municipal Nº 3.154/2024)
Até 130 10 R$ 2.950,02 131 a 180 09 ' R$ 3.038,52 181 a 230 04 R$ 3.129,68 231 a 280 03 ' R$ 3.223,57 281 a 330 01 R$ 3.320,28 331 a 380 ' 01 R$ 3.419,88 381 a 430 01 R$ 3.522,48 431 a 480 01 R$ 3.628,25 481 a 530 ' 01 R$ 3.737,01
Acima de 530 01 R$ 3.849,11
Domingos Martins, 27 de maio de 2024.
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Prefeito
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ANEXO VII da Lei Municipªl nº 3.056/2022
VALORES DE GRATIFICAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE GESTOR ESCO￾LAR ITINERANTE DE UNIDADE ESCOLAR DO CAMPO MULTISSERIADA, CONS￾TANTE NO ANEXO VII DA LEI MUNICIPAL Nº 3.056/2022.
Vigência a partir de 3 de junho de 2024 (Lei Municipal Nº 3.154/2024)
02 01 R$ 3.038,52
03 01 R$ 3.129,68
04 03 R$ 3.223,57
Domingos Martins, 27 de maio de 2024.
Prefeito