norma nº 67/2024

Publicado no DOM/ DM
Em zo /10/ 24
(o; j a 1298/2024 30/10/2024 41:4
? Progesso Protocolo Nº E
Dido eulura Municipal e Câmara Municipal de Domingos Martins mat
Estado do Espíi A
Rua Bernardino Monteiro, 22 — Centro PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Eita
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
09b9dab1-9c45-4ae5-8515-f7ece8a956fb
CEP 29260-000 — Fone: (
www.domingosmartins.es.gov.br — ga
LEI COMPLEMENTAR Nº 67/2024
ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANO
DIRETOR MUNICIPAL DE DOMINGOS
MARTINS - LEI COMPLEMENTAR
Nº 25/2013 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Ficam alterados os anexos 01.F e 03.F no perímetro urbano de
Melgaço, passando a ser considerada como Área Urbana (Zona de Ocupação Controlada
02 - ZOC 02) a propriedade do Sr. Izidoro Neitzke, localizada em Melgaço, conforme os
mapas em anexo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Domingos Martins-ES, 25 de outubro de 2024.
Prefeito
7767400 7767700
7767100
o
o
E)
o
Fo)
m-
mn
7766200
314800
315400
316000
316300
7766800 7767100 7767400 7767700
7766500
PERÍMETRO URBANO DE MELGAÇO
ema de Coordenadas UTM E + Escala: 1/4.500m
ntal: SIRGAS 2000 - Zona 245
Domingos Martins-ES
ANEXO 01.
Perímetro Urbano - Melgaço
ORGANIZAÇÃO E ELABORAÇÃO:
Equipe Técnica FCAA - Desenvolvimento Teri
FONTE:
Imagem Aérea obtida em 2007
Ortoretificadas na escala 1:15.000 (PEC-A) / Convênio IEMA/VALE/HIPARC
o
o
=
m-
o
m
m
7766800
7766500
314800
315400
315700
316000
316300
7766500 7766800 7767100 7767400
7766200
[ ] Perímetro Urbano
| ED -Eixo de Dinamização
EE EP - Eixo Pri
ER - Eixo Rodoviário
I | ZE - Zona Especial
EB ZEC - Zona de Expansão Controlada
[BS ZEIS - Zona Especial de Interesse So
EB ZEU - Zona de Expansão Urbana
E | ZIT - Zona de Interesse Turístico
ZOC - Zona de Ocupação Controlada
| ZOP - Zona de Ocupação Preferencial
ZRU - Zona Rurbana
EE ZPA - Zona de Proteção Ambiental
Sistema de Coordenadas UTM
Datum Horizontal: SIRGAS 2000 - Zona 245 " Escala: 1/4.500 m
FUNDAÇÃO CECILIANO ABEL DE ALMEIDA
PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO DE DOMINGOS MARTINS
MUNICÍPIO
Domingos M
ANEXO 03. F
Zoneamento - Melgaço
ORGANIZAÇÃO E ELA AÇÃO:
Equipe Técnica FCAA - Desenvolvimento
5.000 (PEC-A) IEMANALEMIPARC