norma nº 3171/2024

Publicado no DOM/ DM
Em _5_J4_£/g/_L
Processo Pictocoio N> 1 31 8/2024 DSI111202414z1
. . Câmara Municipai de Domingos Martins E"? 5 ? ace/Mim GW .a
. EStªdO dC « PREFEITURA MUNiCIPAL DE DOMINGOS MARTiNS
OFICIO ª 5
Rua Bernardino Monteiro. 22 — ca1df17f-d153-4061-98c5-7654dc3241d1
CEP 29260-000
www.domingosmartinsesgovm «, ,..- ...... Ú, ....... wmv—W-----.ngw,
LEI MUNICIPAL Nº 3.171/2024
DISPõE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANExos
DE METAS FISCAIS DA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
O Prefeito de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo faz saber que o Poder
Legislativo do Município de Domingos Martins—ES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 10 Ficam alterados os Demonstrativos I de Metas Anuais, Demonstrativo III
de Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas dos Três Exercícios Anteriores, O
Demonstrativo VIII de Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado e o Anexo de Metas e Prioridades da Administração Municipal da Lei de
Diretrizes Orçamentária nº. 3.153/2024 para o exercício de 2025, conforme disposto.
Art. zº Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra—se.
Domingos Martins - ES, 30 de outubro de 2024.
W NªbãâíR
Prefeito