norma nº 3173/2024

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Em Musa
Processo Protocolo N“ 1357/2024 21I11!2024 16:1'
Cãmara Municipalde Domingos Martins t %Wa %% ' . ª" E Estado do PROJETO DE LEI É . ,. ,. _; Rua Bernardino Monteiro, 22 — ( '” Prºfº'w'ª ”“mªpª“ de Dºmingºs Mªrtins
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www.domingosmartinsesgov.l ,
LEI MUNICIPAL Nº 3.173/2024
INSTITUI o DIA DA PINTURA
BAUERNMALEREI No MUNICÍPIO DE
DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÉNCIAS.
O Prefeito de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo faz saber que o
Poder Legislativo do Município de Domingos Martins-ES aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no município de Domingos Martins, o dia 15 de junho
como o Dia da Pintura Bauernmalerei.
Art. 2º O Dia da Pintura Bauernmalerei será celebrado anualmente,
promovendo eventos culturais, exposições e Oficinas que valorizem e divulguem essa
técnica de pintura tradicional.
Art. 3o A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo,
será responsável pela organização das atividades comemorativas, em pareceria com
instituições locais e artistas da região.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se, Publique—se e Cumpra-se.
Domingos Martins — ES, 13 de novembro de 20 4.
Prefeito