| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3180 / 2024 |
| Date | 2024-12-23 |
| Ementa | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A “SANTA CASA DE VITÓRIA – UNIDADE DR. ARTHUR GERHARDT, DOMINGOS MARTINS”. |
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Publicado no DOM] DM Em ilhª./um.. %%%&/wa (_º/[mzúàa/a/e www/ngm Q/ÍZa/Mã'mí Estado do Espirito Santo Rua Bernardino Monteiro, 22 — Centro — Domingos Martins — Espírito Santo CEP 29260—000 — Fone: (27) 3268-1344 / 1239 www.domingosmartins.es,gov.br —— gabinete©domingosmartinsesgov.br LEI MUNICIPAL Nº 3.180/2024 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A SANTA CASA DE VITÓRIA — UNIDADE DR. ARTHUR GERHARDT — DOMINGOS MARTINS. O Prefeito de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Santa Casa de Vitória — Unidade Dr. Arthur Gerhardt — Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, com inscrição municipal nº 0000050302, averbação nº 2 do Registro 63, livro 19—A, registrado na data de 19 de outubro de 2022, no cartório do 1o Ofício da Comarca de Domingos Martins /ES. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Domingos Martins - ES, 16 de dezembro de 2024. Prefeito