norma nº 3184/2025

Publicado no DOM/ DM
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Estado do Espirito Santo
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LEI MUNICIPAL Nº 3.184/2025
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA
PRIMEIRA INFÃNCIA DE DOMINGOS
MARTINS - PMPI DM - 2024 A 2034 E DÁ
OUTRAS PROVIDÉNCIAS
O Prefeito de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo faz saber que O Poder
Legislativo do Município de Domingos Martins—ES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 10 Fica instituído O Plano Municipal pela Primeira Infância de Domingos
Martins — PMPI DM, com vigência até 2034, nos termos do Anexo Único desta Lei,
documento transversal e multissetorial, elaborado com a participação do poder público,
sociedade civil organizada e pelos munícipes, devidamente aprovado pelo Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — CMDCA por meio da Resolução Nº
12/2024.
Art. 2o O Plano Municipal pela Primeira Infância de Domingos Martins — PMPI
DM, tem a finalidade de promover O desenvolvimento integral da criança de 0 (zero) a 6
(seis) anos, enquanto sujeito de direitos, de acordo com O princípio da proteção integral à
criança, previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e dO Adolescente.
Art. 30 São princípios do Plano Municipal pela Primeira Infância de Domingos
Martins — PMPI DM:
I - Atenção ao interesse superior da criança e à sua condição de sujeito de
direito e cidadã, ser indivisível e intrinsecamente dependente do contexto familiar,
comunitário e social;
11 - Promoção dO desenvolvimento integral e integrado de suas potencialidades,
considerando todas as especificidades da criança, desde O período gestacional;
III - Abordagem multidisciplinar e intersetorial das políticas públicas em todos
os niveis, com foco nas necessidades de desenvolvimento da criança, priorizando a atuação
dos serviços de atendimento nos territórios de domicílio da criança;
IV - Fortalecimento do vínculo e pertencimento familiar e comunitário;
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V - Participação da criança na definição das ações que lhe dizem respeito, de
acordo com o estágio de desenvolvimento e formas de expressão próprias de sua idade;
VI — Corresponsabilidade da família, da comunidade e da sociedade na atenção,
proteção e promoção do desenvolvimento integral da criança.
Art.4º São diretrizes do Plano Municipal pela Primeira Infância de Domingos
Martins - PMPI DM:
1 — Fortalecimento da família no exercício de sua função de cuidado e educação
de seus filhos na Primeira Infância a partir de atividades centradas na criança, focadas na
família e baseadas na comunidade;
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l 11 — Participação solidária das famílias e da sociedade, por meio de organizações
representativas na proteção e promoção da criança na Primeira Infância e controle social
das políticas públicas em todos os niveis;
III — Envolvimento do pai/parceiro em todo o processo de planejamento
reprodutivo, gestação, parto, puerpério e cuidado parental;
IV - Consideração do conhecimento científico, da ética e da experiência
profissional nos diversos campos da atenção à criança e sua família;
V - Realização de planos, programas, projetos, serviços e benefícios do Estado e
Municípios, a curto, médio e longo prazo;
VI — Previsão e destinação de recursos financeiros públicos e privados, segundo
o princípio da prioridade absoluta na garantia dos direitos da criança e do adolescente;
VII — Monitoramento permanente, avaliação periódica e ampla publicidade das
ações, dos resultados e do orçamento e recursos investidos.
Art.5º As metas e as estratégias do Plano Municipal pela Primeira Infância de
Domingos Martins — PMPI DM estão associadas a quatro eixos estratégicos:
I - Tempo de Nascer' 1 I ("e:
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Estado do Espí rito Santo
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CEP 29260—000 .“ Fone: (27) 32684239
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II - Tempo de Crescer;
III - Tempo de Brincar e
IV - Tempo de Aprender.
Art. 6o As ações finalísticas prevista neste plano (ou no anexo) serão
executadas de forma integrada pelas Secretarias Municipais, sob a supervisão do Comitê
Municipal de Gestão Intersetorial das Políticas para a Primeira Infância no Município de
Domingos Martins, instituído por meio do Decreto Normativo nº 4.475/2023.
Art.7º As ações e resultados previstos no Plano Municipal pela Primeira Infância
de Domingos Martins — PMPI DM deverão constar obrigatoriamente nos Planos Plurianuais,
nas Leis de Diretrizes Orçamentárias e nas Leis Orçamentárias Municipais nos exercícios em
que o PMPI estiver vigente, garantindo recursos suficientes à sua implementação e
efetivação.
Art. sº 0 Poder Executivo Municipal assegurará os recursos financeiro, materiais
e de pessoal necessários ao cumprimento do Plano Municipal pela Primeira Infância de
Domingos Martins — PMPI DM.
Parágrafo Único. Os recursos financeiros de que tratam este artigo serão
previstos nas Leis Orçamentárias das Secretarias Municipais que têm ações integradas ao
Plano Municipal pela Primeira Infância de Domingos Martins — PMPI DM.
Art. 90 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre—se, Publique—se e Cumpra-se.
Domingos Martins — ES, 12 de março de 2025.
C.
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Prefeito
42)
PMPI DM
PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÃNCIA DE
DOMINGOS MARTINS
PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÃNCIA
DE DOMINGOS MARTINS - ES
2024 — 2034
ABRIL/2024
Wanzete Kruger
Prefeito de Domingos Martins
Fábio Anselmo Trarbach
Vice Prefeito de Domingos Martins
Jakeliny Schneider dos Santos
Secretária Municipalde Assistência e Desenvolvimento Social
Dulciele Stein Suela
Secretária Municipal de Cultura e Turismo
Adenllde Stein Silva
Secretária Municipal de Educação
Jarbas Rocha
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
“A Zuleide Maria Cardozo
( Secretária Municipal de Saúde
COMITE MUNICIPAL DE GESTÃO INTERSETORIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
PELA PRIMEIRA INFÃNCIA _ PMPI _ DM 2024
Secretaria Municipal de Governo
Denise Targueta Ferreira
Monique Leirosa Bermond
Secretaria Municipal da Fazenda
Slefany Klein Littig
Franva Antonio Silva Cardoso
Secretaria de Assistência e
Desenvolvimento Social
Lorena Pinheiro Maia Tagarro
Acácia Machado Faé
Secretaria Municipal de Educação
Kátia Aparecida Effgen Rozemberg
Secretaria Municipal de Saúde Alexandra Braz da Vitória Kipper
Camila Lutske Braun
Rafaela Barike Pagung
Secretaria Municipal de Cultura e
Turismo
Rafael Schmidt
Verona Alves Mendonsa
Secretaria Municipal de Esporte e
Lazer
Bruna Alves Kiefer
Silvana Vorpagel Kiefer
Conselho Municipal da Assistência
Social
Elaine Moraes Bezerra Haese Ferreira
Alessandra Machado da Conceição
Conselho Municipal de Educação
Eliana de Deus Sobrinho
Sonia Maria Bassani Bravim
Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
Delizeie da Costa Lahass
Fabiola Pereira Gegenheimer
Conselho Municipal de Saúde
Honori Callegari
Edevaldo Sebastião Stein
Conselho Tutelar
Sonia Maria Schwanz
Claudia Mara Rupf
sumAmo 1JNTRODUÇÃO.M". ..... . ...... -mumumumnmumu .............. .-s 2. PRINCIPIOS E DIRETRIZES ..... ............ ........ ................ 10
2.1 Principios ...... ........ . ....... 10 2.2 Diretrizes ............. ................... ........... ....... ................ 11 2.3 Áreas Prioritárias ................. .............. ........... .................... 12
3. DIAGNÓSTICO TERRITORIAL DA PRIMEIRA INFÃNCIA 14
3.1 Caracterização do Município de Domingos Martins ............ .............. 15 3.2 Colonização, etnia e fundação ..
.................. 15
3.3 Aspectos populacionais .......... ........... 16 34 Dados estatísticos e demográficos segundo IBGE 18
3.4.1 Demografia ................. ..... ................. 18 3.4.2 Saúde .. ............ ..................... . .. . 22
3.4.2.1 Nascidos vivos ............ ............ .. 22 3.4.2.2 Taxa de mortalidade infantil - óbitos em idade menor que 1 ano
3.4.5 Conselho Tutelar ...... ................... ........ ...................... 23
3.5 A Primeira Infância na Saúde ............ .............. 25
3.5.1 Visão Geral .................. ........... ............... .............. 25 3.5.2 Políticas Públicas de Saúde para a Primeira Infância . ........... . ..... 26 3.5.3 Indicadores de Saúde ................ . 28
3.5.3.1 Acesso aos Serviços de Saúde ........... 28 3.5.3.2 Planejamento Familiar 3.5.3.3 Pré—Natal ............. ................. 31 3.5.3.4 Gestação, parto e puerpério .......... ................ ..............33
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3.5.3.5 Mortalidade Materna e Infantil 34 3.5.3.6 Aleitamento Exclusivo ...................... 36 3.5.3.7 Vacinação e Imunização ......... ........... . ................. 36 3.5.3.8 Nutrição Infantil . ........ . ..... . ..... ........ . ........................ 39 3.5.3.9 Saúde Mental Infantil ....... ................................ 40 3.5.3.10 Saúde Bucal Infantil
. 41
3.5.4 Programas de Promoção da Saúde ................... ............. 42
3.5.4.1 PAISC - Programa de Atenção Integral à Saúde da Criança ........ ................. .................................. 42 3.5.4.2 Campanhas, programas e ações 43
.44
3.5.4.3 Programa Saúde da Mulher . 3.5.4.4 Programa Saúde na Escola (PSE) 45 3.5.4.5 Atendimento Realizado por Organização da Sociedade Civil —APAE ................... ..... . ............. 46
3.6 Assistência Social ................................... ..... . .................... 47
3.6.1 Proteção Social Básica . ..................... ...................... 47 3.6.2 Proteção Social Especial .............. ...... 51
3.6.2.1 Proteção Social Especial de Média Complexidade .. . 51 3.6.2.2 Proteção Social Especial de Alta Complexidade ......... . 53
3.6.3 Beneficios Eventuais ........................ 54
3.7 Esporte e Lazer.................. ..... . ....... .. ....... ................. ............. 56 3.8 Cultura e Turismo 57
3.8.1 Cultura ...... . ....................................... ........ ...... . ..... 57
3.8.1.1 Atividades Artesanais .................... ............... 57
.. 58
3.8.1.2 Culinárias Típicas
3.9 História da Educação Infantil no Município 78 3.8.2.1 Eventos Temáticos ..... . ............. . ........... 70 3.8.2 Turismo 69 3.8.1.8 Equipamentos da Cultura ......................... 61 3.8.1.7 Comunidades Tradicionais ..................... ...... 80 3.8.1.6 Tradições Culturais Evidentes Típicas .......... . ........ . ....... 60 3.8.1.5 Principais Eventos Locais Tradicionais .. 59 3.8.1.4 Grupos Artísticos de Manifestação Popular 58 3.8.1.3 Agroindústria artesanal ................... 58
3.10 Educação infantil
....... 83
3.101 Quantidade de crianças atendidas na Rede Municipal de Ensino
3.102 Transporte Escolar ...... . ..... . ..... . ....... . ......... . ......................... 90 por faixa etária .. .. 88
3.103 Documento Curricular Da Educação Básica De Domingos
Martins .......................... ........................ . ..... ..... . ........ 90 3.10.7.4 Representação de Pais da Educação Especial no Especial ........ . ..... . ................... ..99 3.10.7.3 Salas Específicas para Atendimento da Educação 13.10.72 Transporte Escolar para a Educação Especial ......... 98 de Ensino com apoio da Educação Especial 96 “Nº 3.10.7.1 Quantidade de crianças matriculadas na Rede Municipal 3.10] Educação Inclusiva .......... ......................... . ............... 95 310.6 Alimentação Escolar ................... ....... . ..... . ..... . ................... 94 3.105 Quantidade de estudantes por turma .............. . ........................ 93 3.10.4 Profissionais que atuam na Educação Infantil .. . 92
3.10.12 Escuta Sensível às Crianças .......... 105 3.10.11 Participação da população. .......... .. ........... ............ . ........ .. 105 3.10.10 Evasão Escolar ........... 104 Recreio ..... 101 3.09 Brinquedos, Jogos Expressivos da Diversidade Étnico-racial, 3.108 Recursos Educacionais e Propostas Pedagógicas ..... 100 Conselho Escola ........ ..... . ............... 99
310.12] Levantamento de dados 106
3.10.13 Participação da População .....
s. MONITORAMENTO EAVALIAÇÃO ........ ......... ........... 135 4. METAS E ESTRATÉGIAS . .. . 125
6. CONSIDERAÇÓES FlNAlS ..........
7. REFERENCIAS
1. INTRODUÇÃO O Plano Municipal pela Primeira infância (PMPI) de Domingos Martins/ES configura— se como um marco importante no processo de consolidação e efetivação do dever do município em garantir prioridade absoluta aos direitos relacionados à primeira infância. Considera—se esse público como as crianças de até 6 (seis) anos completos, ou 72 (setenta e dois) meses de vida, conforme previsto no Marco Legal da Primeira Infância e na Constituição Federal. Este documento tem como objetivo principal nortear, pelo prazo de dez anos, as ações voltadas para a primeira infância, bem como alcançar de forma estratégica avanços que visem ao melhor interesse das crianças munícipes de Domingos Martins.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 227, a prioridade das crianças, garantindo tratamento especial para aquelas com idade entre 0 e 18 anos (podendo, excepcionalmente, estender-se até os 21 anos). Em 8 de março de 2016, foi aprovada a Lei Federal nº 13.257, que instituiu o Marco Legal da Primeira infância. Essa lei não apenas representou um avanço na garantia do cumprimento da Constituição, como também deãniu princípios e diretrizes para a elaboração e execução de políticas públicas destinadas às crianças de O a 6 anos. O município busca, por meio do PMPI, definir as ações e compromissos políticos, estabelecendo metas construídas em um processo participativo, com a realização de reuniões de planejamento envolvendo representantes das secretarias municipais, do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Municipal de Saúde (CMS), do Conselho Municipal de Educação (CME), do Conselho Tutelar e da comunidade de Domingos Martins. Aelaboração deste documento também contou com a participação das crianças, principais sujeitos do plano, por meio dos equipamentos da rede pública de Educação Infantil. Trata-se, portanto, de um importante documento norteador para a atuação, bem como uma ferramenta de acompanhamento e controle do poder público, da sociedade civil e das famílias que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECRIAD), são
corresponsáveis pela garantia e efetivação de condições que visem ao
desenvolvimento integral das crianças.
Os quatro eixos estratégicos do PMPI de Domingos Martins são:
o Tempo de Nascer;
. Tempo de Crescer;
. Tempo de Brincar;
. Tempo de Aprender.
comunidade, e não de um plano associado a uma administração especifica, o que nascimento. Assim, trata—se de um projeto para a cidade, elaborado pela própria na concepção da criança como sujeito de direitos, incluindo o período anterior ao Importa destacar que as propostas apresentadas neste plano estão fundamentadas
reforça o compromisso do poder público na proteção dos direitos das crianças.
propostas aqui apresentadas concretizadas e transformadas em ações que Intersetorial das Políticas Públicas pela Primeira Infância. com o desejo de ver as apresentado neste documento, pensado em cada detalhe pelo Comitê de Gestão O leitor é convidado a realizar uma leitura atenta e minuciosa de todo o conteúdo
beneficiem as crianças em seus primeiros anos de vida em Domingos Martins.
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10
2. PRINCÍPIOS E DIRETRIZES
Prioritárias previstas na Lei Estadual nº 10.964/2018, que institui a Política Estadual O PMPl/Domingos Martins é permeado pelos Principios. Diretrizes e Áreas
Integrada pela Primeira Infância do Espirito Santo, conforme os artigos a seguir:
2.1 Principios
planos, programas, projetos, serviços e benefícios voltados ao atendimento dos Art. 3º A Política Estadual Integrada pela Primeira Infância do Espirito Santo, seus
direitos da criança na Primeira Infância obedecerão aos seguintes princípios:
cidadã, ser indivisível e intrinsecamente dependente do contexto familiar, comunitário I - atenção ao interesse superior da criança e à sua condição de sujeito de direito e
e social;
Il » promoção do desenvolvimento integral e integrado de suas potencialidades,
considerando todas as especificidades da criança, desde o periodo gestacional;
com foco nas necessidades de desenvolvimento da criança, priorizando a atuação lll - abordagem multidisciplinar e intersetorial das políticas públicas em todos os niveis.
dos serviços de atendimento nos territórios de domicílio da criança;
IV - fortalecimento do vinculo e pertencimento familiar e comunitário;
V - participação da criança na definição das ações que lhe dizem respeito, de acordo
com o estágio de desenvolvimento e formas de expressão próprias de sua idade;
VI - corresponsabilidade da famí a. da comunidade e da sociedade na atenção,
proteção e promoção do desenvolvimento integral da criança.
2.2 Diretrizes
Art. 4" São diretrizes para a formulação, elaboração, implementação e avaliação da
Política Estadual Integrada pela Primeira Infância do Espirito Santo:
seus filhos na Primeira infância a partir de atividades centradas na criança, focadas | - fortalecimento da família no exercício de sua função de cuidado e educação de
na família e baseadas na comunidade;
11
Il - participação solidária das famílias e da sociedade, por meio de organizações representativas na proteção e promoção da criança na Primeira Infância e controle social das políticas públicas em todos os níveis; III - envolvimento do pai/parceiro em todo o processo de planejamento reprodutivo, gestação, parto, puerpério e cuidado parental; lV - consideração do conhecimento científico, da ética e da experiência profissional nos diversos campos da atenção à criança e sua familia; V - realização de planos, programas, projetos, serviços e benefícios do Estado e Municipios, a curto, médio e longo prazo; Vl - previsão e destinação de recursos financeiros púb icos e privados, segundo o principio da prioridade absoluta na garantia dos direitos da criança e do adolescente; VII - monitoramento permanente, avaliação periódica e ampla publicidade das ações, dos resultados e do orçamento e recursos investidos. 2.3 Áreas Prioritárias Art. 5º Constituem áreas prioritárias para a Política Estadual Integrada pela Primeira Infância do Espirito Santo: | - saúde materno-infantil; II - segurança e vigilância alimentar e nutricional; IIl — educação infantil; lV - erradicação da pobreza; V — convivência familiar e comunitária; VI - assistência social à família e à criança; Vll - cultura da infância, para a infância e com a infância; Vlll - o brincar e o lazer;
12
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IX - interação social no espaço público; X - ocupação e uso do espaço urbano e rural, e incentivo à convivência em áreas verdes e participação no planejamento e na gestão urbana, em consonância com os Municípios; XI - direito ao meio ambiente sustentável; XII - garantia dos direitos humanos fundamentais; XIII - difusão da cultura de paz, educação sem uso de castigos fisicos e proteção contra toda forma de violência; XIV - prevenção de acidentes; XV - promoção de estratégias de comunicação que visem à formação da cidadania das crianças; XVI - proteção contra exposição precoce aos meios digitais e a toda forma de pressão consumista. Este Plano está alinhado, em termos temporais e de conteúdo. aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), fixados em acordo internacional promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015, do qual o Brasil é signatário. Essa conformidade demonstra o compromisso de Domingos Martins com a sustentabilidade global. Por consequência, os eixos estratégicos e as metas deste Plano levam em consideração a realidade da cidade de Domingos Martins, assim como todas as referências à infância presentes no conjunto dos 17 OBS, listados a seguir:
1. Erradicação da pobreza: Acabar com a pobreza em todas as suas formas,
em todos os lugares.
2. Fome zero e agricultura sustentável: Acabar com a fome, alcançar a
segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável.
3. Saúde e bem-estar: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar
13
para todos, em todas as idades.
&
qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida . Educação de qualidade: Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de
para todos.
5. Igualdade de gênero: Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas
as meninas e mulheres.
6. Água potável e saneamento: Assegurar a disponibilidade e gestão
sustentável da água e saneamento para todos.
7. Energia acessível e limpa: Assegurar o acesso connável, sustentável,
moderno e a preço acessível à energia para todos.
econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo 8. Emprego digno e crescimento econômico: Promover o crescimento
e trabalho decente para todos.
(.O
. Indústria, inovação e infraestrutura: Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação. 10. Redução das desigualdades: Reduzir a desigualdade dentro dos países
e entre eles.
11.Cidades e comunidades sustentáveis: Tornar as cidades e os
assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.
12. Consumo e produção responsáveis: Assegurar padrões de produção e
de consumo sustentáveis.
13.Combate às alterações climáticas: Tomar medidas urgentes para
combater a mudança climática e seus impactos.
14. Vida debaixo d 'água: Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos
mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.
ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a 15.Vida sobre a terra: Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos 14
desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de
biodiversidade.
justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à 16. Paz, justiça e instituições eficazes: Promover sociedades paciticas e
em todos os niveis.
17. Parcerias em prol das metas: Fortalecer os meios de implementação e
revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
3. DIAGNÓSTICO TERRITORIAL DA PRIMEIRA INFÃNCIA DE DOMINGOS
MARTINS
fundamental para evidenciar as fragilidades e potencialidades da cidade e demonstrar preciso assegurar para o bom desenvolvimento das crianças. Essa metodologia é município, é necessária a realização de um diagnóstico para compreender o que é Para garantir a definição de metas compativeis com as necessidades reais do
em quais localidades ou pontos é necessário agir com mais urgência.
proposição de objetivos e metas que visem a garantir boas condições para o disso, o diagnóstico permitirá identificar os desafios do municipio e auxiliar na torna possível a compreensão adequada das necessidades de cada localidade. Além A análise dos dados populacionais, integrada aos serviços disponíveis à população,
desenvolvimento integral das crianças.
subdividida em setores, como ocorre no desenho das políticas públicas. Dessa forma, superados. É preciso compreender o indivíduo em sua totalidade, e não de forma voltados ao atendimento integral das crianças de O a 6 anos e 11 meses sejam Nesse contexto, é essencial a articulação intersetorial para assegurar que os desafios
será mais fácil conferir proteção social, garantir direitos e promover a cidadania.
desafios, criando um cenário diferente e favorável ao desenvolvimento infantil até o O PMPI de Domingos Martins servirá como instrumento para enfrentar esses
ano de 2034.
15
3.1 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS
Localizado no Estado do Espírito Santo, Domingos Martins é um município de Pequeno Porte ll (lBGE, 2017), com extensão territorial de 548,40? kmª (quilômetros quadrados). Está à latitude Sul de 20º21'44" e longitude de 40º39'36" na Região Sudoeste Serrana do Estado do Espirito Santo, sua altitude varia de 500 até 1.100 metros. Domingos Martins está a aproximadamente 42 km da capital do Estado, Vitória, cujo acesso principal se dá pela rodovia BR 262. É dividido politicamente em sete distritos: Aracê, Biriricas, Melgaço, Paraju, Ponto Alto, Santa Isabel e Sede. Está inserido no Território das Montanhas e Águas do Espírito Santo e limita—se com os municípios de Viana, Cariacica, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Afonso Cláudio, Venda Nova do imigrante, Castelo, Vargem Alta, Alfredo Chaves e Marechal Floriano. É cortado Iongitudinalmente pelo Rio Jucu braço Norte.
3.2 COLONIZAÇÃO, FORMAÇÃO ÉTNICA E FUNDAÇÃO
A região onde está localizado o município de Domingos Martins, assim como o restante do pais, tem em sua origem a presença de grupos indígenas. De acordo com Poloni (2022) destacava—se nessa região o povo Puri, também conhecido como “Botoeudos”. Um registro importante da presença desse povo é a própria denominação que este território recebeu, "Cuité" (Velten; Vieira, 2015). Como nos informa o site da Prefeitura Municipal de Domingos Martins,
Você sabia que “Cuité" era o nome original de toda a região que hoje é o nosso município? Este nome foi dado pelos índios da tribo Puris, conhecido pelos portugueses como Botocudos e que foram os primeiros habitantes da região (VELTEN. 2021)
Segundo estudos recentes (Batista, 2019; Pereira, 2023), a colonização da região atualmente denominada de Domingos Martins, teve início por volta de 1632, quando grupos de nacionais (brasileiros de outras regiões, como fluminenses, mineiros, cearenses) chegaram para a construção de fortes que deram origens às primeiras povoações, inicialmente em Barcelos (região de Aracê) e Melgaço,
16
Nestas localidades, “[...] ao longo da estrada que ligava Minas Gerais ao Espírito Santo, foram instalados quartéis com o objetivo de oferecer segurança aos transeuntes e tropeiros. isto aconteceu 15 anos antes dos colonos alemães chegarem aqui." (lncaper, 2020, p.10 apud Pereira, 2023. p.49),
A partir de meados do século XIX. a região começou a ser colonizada por alemães, pomeranos e italianos, que deixaram a Europa para começar uma vida nova no Brasil. Os primeiros a chegar foram os alemães, em 1847, quando fundaram, em Santa Isabel, neste município, a primeira colônia alemã no Espírito Santo. Os índios botocudos já ocupavam esse território, conforme afirma Ernest Wagemann (1949, 13.83),
[...] os imigrantes, ao chegarem para o seu lugar de destino, encontraram algumas dúzias de botocudos, com mulheres, crianças e o inspetor que servia de intérprete. Os índios tinham feito um roçado na mata e construído choças.
Os imigrantes se espalharam por várias regiões e deram a sua contribuição para as localidades nas quais se instalaram. O fluxo de italianos e pomeranos aconteceu posteriormente, e eles se fixaram nas regiões de Aracê e Melgaço, respectivamente. Em 20 de outubro de 1983, o municipio de Santa Isabel desmembrou-se de Viana por meio do Decreto Estadual nº 29. Pela Lei Estadual nº 1.307, de 30 de dezembro de 1921, o municipio de Santa isabel passou a denominar-se Domingos Martins, em homenagem ao herói capixaba Domingos José Martins, que nasceu em 9 de maio de 1781 no municipio de Itapemirim e que participou como líder da Revolução Pernambucana, tendo sido fuzilado em 12 dejunho de 1817 na Bahia.
3.3 ASPECTOS POPULACIONAIS
De acordo com o último censo populacional realizado em 2022. pelo instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Domingos Martins conta com uma população estimada de 35.416 habitantes, divididos entre zona rural e urbana, o que representa um aumento de 10,07% em comparação ao censo de 2010. Adensidade demográfica é de 28.81 hab./kmz (habitantes por quilômetro quadrado).
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População no último censo [2 02 21
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Dados populacionais, conforme Censo 2022.
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78 entre os municípios do estado e 1.197 de 5.570 entre todos os municípios do pais. Em 2022, a área do município era de 1.229,21 kmª, o que o coloca na posição 7 de
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3.4 DADOS ESTATÍSTICOS E DEMOGRAFICOS SEGUNDO O IBGE
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3.4.1. DEMOGRAFIA
. TOTAL DE PESSOAS RESIDENTES DE CONFORME COR/RAÇA
claramente no percentual de pessoas brancas, que compreende mais de 50% da O município possui colonização alemã, italiana e pomerana, e isso se traduz população marlinense. De todo modo. a miscigenação dos povos está presente na
comunidade:
a) Branca — 65,7%;
b) Parda - 29,7%;
c) Preta - 4,5%;
d) Indígena - 0,05%;
e) Amarela - 0,05%.
19
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. PIRAMIDE ETÁRIA E DIVISÃO DE SEXO
Domingos Martins é um municipio que concentra em sua população total, a maioria de pessoas do sexo masculino, no entanto, a diferença para a quantidade de mulheres é de apenas 324 pessoas. Os dados do IBGE não traduzem de maneira exata o quantitativo de crianças com perfil de primeira infância. No primeiro quadrante de idade, de 0 a 4 anos, temos um total de 2.115 crianças, sendo 1078 do sexo masculino e 937 do sexo feminino. No segundo quadrante a idade demonstrada segue de 05 a 09 anos, e ultrapassa o parª! da primeira infância, sendo 1104 crianças do sexo masculino e 1072 do sexo feminino, totalizando 2176 crianças. Firânêáe etária Sexo maca têem - it.;
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Considerando a totalidade destes números, temos 4191 crianças de 0 a 9 anos no município.
. DISTRIBUIÇÃO POPULACIONAL POR DISTRITO
Conforme dados trazidos pelo IBGE, a maior concentração populacional está no distrito de Sede. que concentra 10.252 pessoas, seguido dos distritos de Paraju e Ponto Alto (9.058 pessoas), Aracê (8.731 pessoas), Melgaço (4.877 pessoas), Santa Isabel (1.830 pessoas) e Biriricas (668 pessoas). Figura: Distrito de Sede
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Figura: Distritos de Paraju e Ponto Alto
21
Figura: Distrito de Aracê
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Figura: Distrito de Melgaço
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Figura: Distrito de Santa Isabel
22
Figura: Distrito de Biriricas
3.4.2 SAÚDE
3.4.2.1 NASCIDOS Vivos
demográfica e no planejamento de políticas públicas locais relacionadas a saude de 421 nascimentos, destacando-se como um elemento significativo na análise demográficas de uma região. Em Domingos Martins, no ano de 2022, houve um total indicador importante para avaliar o crescimento populacional e as tendências usada para entender a dinâmica populacional de uma área específica e é um vivos em relação à população total em um determinado periodo de tempo. Eia é ATaxa de Nascidos Vivos é uma medida que expressa o número de bebês nascidos
materno-infantil e ao bem-estar da comunidade.
FONTE: Min. da Saúde. Departamento de informática do Sistema Único de Saúde - DATASUS 2022 23
3.4.2.2 TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL - ÓBITOS EM IDADE MENOR QUE 1 ANO
ATaxa de Mortalidade Infantil é uma métrica crucial para avaliar a saúde e o bem— estar de uma população, pois reflete tanto a qualidade dos cuidados de saúde materna e infantil, quanto as condições sociais, econômicas e ambientais em que as crianças vivem. Quanto mais baixa a taxa, melhor. isso indica uma maior sobrevivência das crianças nos primeiros anos de vida. Em Domingos Martins, no ano de 2022, a taxa de mortalidade infantil média foi de 11,88 para 1.000 nascidos vivos. Em relação às internações devido a diarreias, o indice foi de 53,6 para cada 1.000 habitantes. Comparado com os 78 municípios do Estado, Hcou nas posições 31 e 11 para as duas taxas, respectivamente. Quando comparado a cidades do Brasil, essas posições são de 2587 de 5570 e 997 de 5570, respectivamente. FONTE: Min, da Saúde, Departamento de informática do Sistema Único de Saúde - DATASUS 2022
3.4.5 CONSELHO TUTELAR
3.4.5.1 CONSELHO TUTELAR E A NOTIFICAÇÃO DE CASOS DE VIOLENCIA CONTRA CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS
O Conselho Tutelar e um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, responsável pela proteção dos direitos da criança e do adolescente, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECRIAD), estabelecido pela Lei Nº 8.069/1990.
24
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No Municipio de Domingos Martins, o Conselho Tutelar foi criado em 22 de outubro de 1991, pela Lei Municipal Nº 1.182. É composto por 5 conselheiros atuantes, com sede centralizada no centro da cidade, porém oferece atendimento em todo o território municipal. Os serviços são acessíveis através de procura espontânea para orientações e denúncias pelo telefone institucional, além de outros canais como DISQUE 100/181. 0 Conselho emite notificações, convocações e realiza visitas conforme necessidade, incluindo deslocamentos para atender demandas específicas. Entre suas atividades estão orientações, aplicação de medidas protetivas, visitas a escolas e realização de palestras sobre temas relevantes para diferentes faixas etárias, com o objetivo de assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes. Atendimentos domi iliares são realizados em casos de denúncias de violação de direitos. 0 Conselho Tutelar atende crianças de 0 a 11 anos e adolescentes de 12 a 18 anos, aplicando medidas de proteção conforme previsto no artigo 136 do ECRIAD. O horário de funcionamento do Conselho Tutelar e alinhado ao da Prefeitura, operando todos os dias da semana. Adicionalmente, mantém plantão noturno nos dias úteis e atendimento durante 24 horas aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, sendo acessivel através do telefone institucional para acionamentos emergenciais. Sede atual do Conselho Tutelar - 2024
25
do adolescente, em decorrência da ação ou omissão dos pais ou responsáveis, da direitos como toda e qualquer situação que ameace ou viole os direitos da criança ou crianças de 0 a 06 anos, ocorridas no ano de 2023, compreendendo a violação de O gráfico abaixo demonstra a ocorrência de violações de direitos em relação às
sociedade ou do Estado, ou até mesmo em face do seu próprio comportamento.
TOTAL DE VlOLAÇÓES DE DlRElTO ANO 2023
Dados de referência: 212 violações ano 2023
garantir uma proteção integral e efetiva às crianças e adolescentes em situação de como policias, Poder Judiciário, órgãos de saúde, educação e assistência social, para O Conselho Tutelar trabalha em parceria com outras entidades e órgãos públicos,
vulnerabilidade.
no ECRIAD sejam efetivamente garantidos e para promover o desenvolvimento O trabalho do Conselho Tutelar é essencial para assegurar que os direitos previstos
saudável e seguro de crianças e adolescentes em suas comunidades.
3.5 A PRIMEIRA INFÃNCIA NA SAÚDE
3.5.1 Visão Geral
convicção de que investir na saúde das crianças desde o inicio é importante para o cognitivo das crianças em suas primeiras fases de vida. É fundamentado na é um compromisso abrangente e dedicado ao bem-estar físico, emocional e O Plano Municipal para a Primeira Infância na Área da Saúde em Domingos Martins 26
seu desenvolvimento futuro.
A visão é a de uma comunidade em que cada criança tenha acesso equitativa a vida, independentemente de sua origem socioeconômica ou local de residência. serviços de saúde de alta qualidade, desde o nascimento até os primeiros anos de Busca-se construir uma rede integrada de cuidados que ofereça suporte abrangente às famílias, promovendo a saúde materno—infantil, prevenindo doenças, promovendo o desenvolvimento saudável e garantindo intervenções precoces quando
necessário.
O compromisso da saúde municipal vai além do diagnóstico e tratamento de crianças hoje, é possível construir um futuro mais saudável e próspero para físico, cognitivo. emocional e social de cada criança. Acredita-se que ao investir nas doenças; é sobre criar um ambiente favorável que estimule o pleno desenvolvimento
Domingos Martins, em que cada criança possa alcançar seu pleno potencial.
necessidades em constante evolução da comunidade infantil. Com o compromisso Este plano é um documento dinâmico, sujeito a revisões periódicas e adaptações às continuo da administração, profissionais de saúde, educadores, pais e cuidadores, será possivel alcançar a visão de uma primeira infância saudável e promissora para
todas as crianças martinenses.
3.5.2 Políticas Públicas de Saúde para a Primeira Infância
considerando não apenas aspectos médicos, mas também sociais, educacionais e Ela foi criada para garantir uma abordagem abrangente e integrada à saúde infantil, o nascimento até os 6 anos de idade, compreendendo a chamada “primeira infância". do governo brasileiro que visa promover a saúde e o bem-estar das crianças desde A Política Nacional de Atenção integral à Saúde da Criança (PNAlSC) é uma iniciativa
ambientais que impactam o desenvolvimento infantil.
promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce e tratamento buscando proporcionar um cuidado integral e humanizado às crianças, tocando na Saúde (OMS) e em princípios da Estratégia de Atenção Integral à Saúde da Criança, A PNAISC foi desenvolvida com base em diretrizes da Organização Mundial da
adequado de problemas de saúde.
27
Entre os principais objetivos da PNAISC estão:
1. Promover o desenvolvimento integral das crianças, garantindo seu acesso a
serviços de saúde de qualidade desde o nascimento.
2. Reduzir a mortalidade infantil e a incidência de doenças que afetam as
crianças brasileiras.
3. Garantir ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, incluindo
vacinação, aleitamento materno, acompanhamento do crescimento e desenvolvimento, entre outros.
4. Fortalecer a atenção básica em saúde, especialmente por meio da Estratégia
de Saúde da Familia (ESF), para garantir o acompanhamento continuo das crianças e suas famílias.
5. Estabelecer parcerias intersetoriais para abordar questões relacionadas à
saúde infantil, como educação, habitação, saneamento básico e segurança alimentar.
A PNAISC é fundamental para garantir que as crianças brasileiras tenham acesso a cuidados de saúde adequados e oportunidades para um desenvolvimento saudável e pleno durante os primeiros anos de vida. As políticas públicas para a primeira infância na saúde geralmente se concentram em garantir que as crianças tenham acesso a cuidados de saúde adequados desde o nascimento até os primeiros anos de vida, visando promover seu desenvolvimento saudável e prevenir doenças. Aqui estão algumas das principais políticas e programas nessa área:
1. Pré-natal e cuidados maternos: Oferecer cuidados pré-natais abrangentes
para as mães, incluindo exames regulares, orientação sobre nutrição, acesso a serviços de saúde mental e educação sobre os primeiros cuidados com o bebê.
2. Vacinação infantil: Implementar programas de vacinação abrangentes para
proteger as crianças contra doenças infecciosas que podem ter um impacto significativo em sua saúde e desenvolvimento.
28
Cuidados de saúde infantil: Fornecer acesso descomplicado e de qualidade aos cuidados de saúde infan
' cluindo exames regulares, acompanhamento
do crescimento e desenvolvimento, e tratamento de doenças e condições médicas. Promoção da amamentação: Apoiar e promover a amamentação, fornecendo educação às mães sobre os beneficios da amamentação, oferecendo apoio para superar desafios e criando ambientes favoráveis à amamentação em locais públicos e locais de trabalho. Rastreamento e intervenção precoce: Implementar programas de rastreamento para identificar precocemente problemas de desenvolvimento, deficiências auditivas, visuais e outras condições que possam afetar a saúde e o desenvolvimento infantil, e garantir acesso a intervenções adequadas. Saúde mental infantil: Garantir o acesso a serviços de saúde mental infantil, incluindo triagem, avaliação e tratamento de transtornos de saúde mental, bem como apoio emocional para crianças e suas famílias. Prevenção de lesões: Desenvolver e implementar programas de prevenção de lesões infantis, incluindo educação sobre segurança em casa, prevenção de acidentes de trânsito e supervisão adequada durante as atividades recreativas. Promoção de ambientes saudáveis: Criar políticas e programas que promovam ambientes seguros e saudáveis para as crianças, incluindo regulamentações sobre qualidade do ar, água potável, segurança alimentar e prevenção de exposição a substâncias tóxicas.
Essas políticas e programas são fundamentais para garantir que as crianças tenham um começo saudável na vida e tenham o apoio necessário para alcançar seu pleno potencial de desenvolvimento.
3.5.3 INDICADORES DE SAÚDE
3.5.3.1 Acesso aos Serviços de Saúde
No ano de 2023, o municipio de Domingos Martins apresentou avanços significativos
29
e à saúde da criança e do adolescente, com acesso universal, integral e igualitário Familia. além do médico generalista, há ainda o pediatra, garantindo o direito à vida distritos, que atuam em 17 unidades básicas de saúde. Nas Unidades de Saúde da com 12 equipes de Saúde da Família, distribuidas estrategicamente em todos os aos serviços médicos essenciais para todos os seus cidadãos. O Município conta em sua infraestrutura de saúde, visando garantir o acesso equitativa e abrangente
aos serviços de saúde.
promover uma oferta mais personalizada e eficiente de cuidados na Atenção não somente ampliar a cobertura dos serviços de atenção primária, mas também para o aumento do número de equipes de Saúde da Família. Essa expansão objetiva serviços de saúde, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, na previsão Adicionalmente, conforme parte de uma estratégia contínua de aprimoramento dos
Primária.
procedimentos cirúrgicos especi izados, reabilitação fisica e acompanhamento de médicas com especialistas em diversas áreas, exames diagnósticos avançados, necessidades de saúde mais específicas da população, que incluem consultas Domingos Martins disponibiliza atendimentos especn Iizados para atender às Além dos serviços de atenção primária, é importante destacar que o município de
condições crônicas.
oferecendo uma gama adicional de serviços médicos para aqueles que optam pelo usuária do SUS. Além disso, há também clinicas particulares operando na região, diagnóstico e terapêutico, internações clínicas, pediátricas e cirúrgicas à população (exceto internações em leitos intensivos), atenção ambulatorial incluindo apoio considerando a internação hospitalar, inclusive atenção às urgências e emergências Secretaria Municipal de Saúde. visando a garantia da atenção integral à saúde, 0 Município também dispõe de um hospital filantrópico, que é contratualizado pela
atendimento fora do sistema público de saúde.
assegurar que cada indivíduo tenha acesso aos cuidados em saúde necessários Através de uma infraestrutura de saúde diversificada e abrangente, busca-se
para uma vida saudável e produtiva.
30
3.5.3.2 Planejamento Familiar
O planejamento familiar é um conjunto de práticas e decisões destinadas a ajudar casais e indivíduos a exercerem controle sobre o número de filhos que desejam ter e o intervalo entre as gestações. Ele abrange o acesso a informações sobre métodos
contraceptivos. serviços de saúde reprodutiva e apoio psicossocial.
promover a saúde materna e infantil, reduzindo os riscos associados a gravidez e Os objetivos do planejamento familiar são diversos. Primeiramente, busca-se ao perto, o que beneticia tanto a mãe quanto o bebê. Além disso, visa melhorar a saúde sexual e reprodutiva, oferecendo informações para que as pessoas possam
tomar decisões informadas sobre sua vida sexual.
Outro objetivo importante é o empoderamento das mulheres, permitindo que elas tenham controle sobre seus corpos e suas vidas e participem ativamente das a diminuição da taxa de natalidade. perm do que as famílias tenham menos filhos familiar também está ligado à redução da pobreza. uma vez que pode contribuir para decisões relacionadas à reprodução e ao planejamento familiar. O planejamento
para sustentar e invistam em outras áreas, como educação e saúde.
sistemática e abrangente. inicialmente, os indivíduos interessados procuram uma Em Domingos Martins, o processo de planejamento familiar é conduzido de forma consulta com enfermeiros especializados, onde recebem esclarecimentos e essa etapa, são emitidos os documentos necessários para prosseguir com o orientações detalhados sobre os diversos métodos contraceptivos disponiveis. Após
processo.
especificas. Para as gestantes, é fornecida uma guia com encaminhamento médico, junt ao Serviço Social, onde são avaliadas suas necessidades e circunstâncias Posteriormente, os indivíduos são encaminhados para uma entrevista e cadastro que deve ser apresentada durante o processo de parto, garantindo uma assistência
adequada.
médica e o encaminhamento para avaliação do risco cirúrgico, assegurando que vasectomia e laqueadura, os indivíduos aguardam o agendamento de uma consulta Nos casos em que a intervenção é eletiva, como a realização de cirurgias de 31
Em resumo, os dados fornecidos indicam uma cobertura satisfatória de cuidados pré-natais e medidas preventivas durante a gravidez em Domingos Martins. No entanto, é importante manter um foco continuo na prevenção de infecções sexualmente transmissíveis e no apoio às gestantes adolescentes, garantindo uma abordagem abrangente e inclusiva na promoção da saúde materno-infantil.
3.5.3.4 Gestação, parto e puerpério
Em Domingos Martins, os cuidados obstétricos são garantidos através de uma rede de serviços bem estruturada. Aproximadamente 80% das unidades de saúde oferecem atendimento ginecológico, assegurando que as mulheres tenham acesso a cuidados especializados em saúde reprodutiva. Além disso, o acompanhamento pré- natal é disponib zado em todas as unidades básicas de saúde, tendo assistência de todos os profissionais da Estratégia Saúde da Família, garantindo uma gravidez saudável e bem assistida. Para os momentos do parto, as gestantes são encaminhadas para a Pró—Matre, em Vitória, onde recebem assistência especializada. Casos de alto risco são direcionados para o Hospital Jayme Santos Neves, localizado no município de Serra. No entanto, é importante notar que o hospital local em Domingos Martins não possui maternidade e realiza apenas partos emergenciais, encaminhando as mães e os recém nascidos, e demais casos para os hospitais de referência da região. De acordo com os dados apresentados no quadro abaixo, em 2023 ocorreram 153 partos naturais, o que equivale a 37,87% do total de partos registrados, enquanto 250 partos foram cesáreos, representando 61,88% do total, além de um único parto domiciliar. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), os partos naturais são frequentemente considerados benéficos devido às potenciais vantagens encontradas tanto pela mãe quanto pelo bebê, como uma recuperação mais rápida e menor intervenção médica (OMS, 2018). No entanto, alguns partos cesáreos podem ser necessários por razões médicas, garantindo a segurança da mãe e do bebê em situações de complicações ou riscos (Ministério da Saúde do Brasil, 2017). A proporção de partos cesáreos deve refletir a necessidade médica, evitando taxas excessivamente altas que possam indicar intervenções desnecessárias (International Journal of Gynecology & Obstetrics, 2013). Quanto ao parto domiciliar, é necessário que seja realizado de maneira segura, com acesso rápido à assistência médica em
34
caso de complicações (OMS, 2018). Portanto, a avaliação do quadro depende da análise cuidadosa das circunstâncias individuais e da qualidade do cuidado obstétrico oferecido.
Em relação ao pano e nascimento Ano Percentual Número de unidades de saúde com oferta de serviços 2023 80% obstétricos Percentual de partos naturais 2023 37,87% Percentual de partos cesáreos 2023 61,88% Percentual de partos domiciliares 2023 0,24% Número de atendimento de puericultura registrados 2023 3.200
Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de Informação de Atenção Básica — SIAB / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Considerando os dados apresentados, torna-se evidente a relevância de investir na capacitação contínua dos profissionais de saúde e na transmissão de informações precisas e confiáveis às gestantes. Essa abordagem é crucial para capacitar as mulheres a fazerem escolhas informadas e saudáveis durante o processo de parto. Além disso, é essencial promover uma cultura de cuidados centrados na paciente, onde as necessidades e preferências individuais sejam respeitadas e consideradas. Nesse contexto, programas educacionais abrangentes, tanto para profissionais de saúde quanto para gestantes, podem desempenhar um papel fundamental na promoção de partos seguros e saudáveis, contribuindo para uma melhor saúde materna e neonatal.
3.5.3.5 Mortalidade Materna e Infantil
Em 2022, Domingos Martins não registrou óbitos maternos, um indicativo positivo da qualidade dos cuidados obstétricos na região. No entanto, houve o registro de 2 óbitos neonatais, ressaltando a importância de medidas para melhorar a assistência neonatal. Além disso, foram reportados 5 óbitos evitáveis em crianças menores de 5 anos. sinalizando a necessidade de intervenções para prevenir perdas infantis. Vale notar que a taxa de mortalidade infantil no estado do Espírito Santo é de 5,58 por mil nascidos vivos, um número que demanda atenção e ação por parte das autoridades de saúde para garantir melhores resultados em saúde materno-infantil.
35
todas as precauções necessárias sejam tomadas.
Esse processo deve ser integrado e cuidadosamente planejado para obter bons
resultados com a saúde reprodutiva e o bem—estar da sua população.
3.5.3.3 Pré-Natal
acompanhamento adequado durante toda a gestação (Brasil. Ministério da Saúde, estabelecidos pelo Ministério da Saúde, com o objetivo de garantir um profissionais de saúde capacitados, o pré-natal no Brasil segue protocolos terapêuticas que visam promover a saúde materna e fetal. Realizado por brasileiro, constituindo um conjunto de medidas preventivas, educativas e O pré-natal e uma fase fundamental da assistência à saúde da gestante no contexto
2012).
também são oportunidades para esclarecer dúvidas, identincar fatores de risco e atividade física, cuidados com o corpo e preparação para o parto. Essas consultas laboratoriais e de imagem, além de orientações sobre alimentação saudável, Durante as consultas de pré-natal, são realizadas avaliações clínicas, exames
oferecer suporte emocional às gestantes.
associado e melhores desfechos gestacionais, incluindo redução da prematuridade, nacionais têm demonstrado que o acompanhamento pré-natal adequado está fundamental para a redução da morbimortalidade materna e neonatal. Estudos A importância do pré—natal no Brasil é amplamente reconhecida como uma estratégia
baixo peso ao nascer e complicações obstétricas (Viellas et al., 2014).
gestantes iniciaram o pré—natal no primeiro trimestre de gestação. Há ainda o O quadro abaixo revela que, no ano de 2023, 87% de um total aproximado de 404 percentual de 89,8% presentes em sete ou mais consultas, o que reduz signiticativamente, a taxa de mortalidade materna e desenvolvimento de
comorbidades na gestação.
Em relação ao Pré-natal Ano Percentual
Percentual de gestantes com inicio do pré-natal no 1º 2023 87%
trimestre de
32
gestação
Percentual de gestantes com sete ou mais consultas de 2023 89,8%
pré-natal
Gestantes com idade entre 10 e 19 anos 2023 7,6% Taxa de casos de sífilis congênita 2023 0,24%
Gestantes vacinadas com tétano neonatal 2023 100,48%
Gestantes que realizaram teste anti—HIV e obtiveram 2023 100%
resultados antes do parto
Fonte: Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de Informação de Atenção Básica - SIAB / SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE
gestação, crucial para monitorar o desenvolvimento fetal e identificar precocemente consultas de pré-natal, evidenciando um acompanhamento regular ao longo da mãe quanto para o bebê. Além disso, 363 gestantes realizaram sete ou mais essencial para garantir uma gravidez saudável e prevenir complicações tanto para a primeiro trimestre da gestação. indicando um acompanhamento médico precoce, às gestantes. Um ponto positivo é que 352 gestantes iniciaram o pré-natal no realizada uma abordagem abrangente e eficaz nos cuidados pré-natais oferecidos Os dados acima apontam que no municipio de Domingos Martins, em 2023, foi
eventuais problemas.
indicando uma adesão universal a medidas preventivas importantes para a saúde gestantes realizaram o teste anti-HIV e obtiveram resultados antes do parto, complicações para o bebê. Por outro lado, é animador observar que 100% das sexualmente transmissíveis durante a gravidez, visando a prevenção de a importância da triagem, tratamento e acompanhamento oportunas para infecções Apesar de ser um caso isolado, a detecção de um caso de sífilis congênita destaca
materna e neonatal.
entre 10 e 19 anos, ressalta a importância da educação sexual e do acesso a quanto para os bebês. A presença de gestantes jovens, com 31 casos registrados uma preocupação com a prevenção de doenças infecciosas tanto para as gestantes taxa de cobertura que supera 100%, sugerindo uma adesão além do esperado e A vacinação contra o tétano neonatal também é um aspecto destacado. com uma
serviços de saúde reprodutiva para essa faixa etária.
33
MORTALIDADE MATERNA E INFANTIL 2023 TAXA Óbitos neonatais 02 Óbitos evitáveis em menores de 5 anos 5 Mortalidade materna (10 a 39 anos) O
Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de Informação de Atenção Básica - SIAB / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2022), a taxa de mortalidade infantil no Brasil tem sido uma preocupação constante no contexto da saúde pública. Estudos recentes, como o de França et al. (2020), destacam a complexidade dos fatores que influenciam essa métrica, incluindo questões socioeconômicas, acesso a serviços de saúde adequados e qualidade da atenção materno-infantil. Segundo o Ministério da Saúde (2021 ), apesar dos avanços registrados nas últimas décadas, a mortalidade infantil ainda persiste como um desafio, especialmente em regiões com condições socioeconômicas desfavoráveis. A compreensão desses determinantes é fundamental para a implementação de políticas eHcazes de redução da mortalidade infantil, conforme preconizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS, 2019).
3.5.3.6 Aleitamento Exclusivo
De acordo com dados fornecidos pela Secretaria de Saúde de Domingos Martins, o municipio registra que a taxa de aleitamento materno exclusivo atinge 80% das crianças, evidenciando uma prática positiva no municipio. O aleitamento materno exclusivo, definido como a alimentação sendo unicamente o leite materno nos primeiros seis meses de vida da criança, desempenha um papel crucial na promoção da saúde infantil. Além de fornecer todos ºs nutrientes necessários para um crescimento saudável, o leite materno oferece proteção contra diversas doenças, fortalecendo o sistema imunológico do bebê e reduzindo o risco de morbidades a curto e longo prazo (Wortd Health Organization, 2020). O apoio continuo ao aleitamento materno exclusivo, por parte das politicas públicas e dos prolissionais de saúde, é essencial para garantir os benefícios tanto para a criança quanto para a mãe, contribuindo para a redução da mortalidade infantil e para a promoção da saúde infantil de forma abrangente (Brasil, 2015).
36
3.5.3.7 Vacinação e Imunização
Após o surgimento da pandemia de COVID—19, observou-se em muitos lugares um aumento da disseminação de informações falsas e teorias da conspiração relacionadas às vacinas. Essas fake news têm contribuído significativamente para a hesitação vacinal e para a diminuição das taxas de imunização em várias regiões do mundo. No contexto pós-COVID-lg, a reprodução de desinformação sobre as vacinas pode ser especialmente prejudicial, pois afeta não apenas a confiança nas vacinas contra a COVlD-19, mas também em vacinas já estabelecidas e amplamente utilizadas para outras doenças. Além disso, a falta de imunização adequada pode resultar em consequências graves para a saúde individual e coletiva, incluindo a ressurgência de doenças anteriormente controladas e o aumento da morbimortalidade associada a essas doenças. Conforme a tabela abaixo, em Domingos Martins, no ano de 2023, foram administradas 423 doses da vacina dTpa (tríplice bacteriana acelular tipo adulto) em gestantes. De acordo com os dados do sistema Vacina e Confia, a cobertura vacinal atingiu 100,48%. A vacina dTpa e uma vacina combinada que protege contra difteria, tétano e coqueluche (tosse convulsa). Ela é especialmente recomendada durante a gravidez para fornecer imunidade tanto para a mãe quanto para o bebê contra essas doenças. Essa vacina é fundamental para garantir a saúde e a segurança das gestantes e de seus bebês, protegendo—os contra infecções potencialmente graves.
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Fonte: SIPNI/DATASUS, em 02 de janeiro de 2024. ' Vacina e Confia, em 08 de fevereiro de 2024. "
37
1. População proporcional extraída do MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Nascidos auto cadastro ou pelo cadastro realizado por um pronssional de saúde no momento do atendimento). informação é o endereço que consta no cadastro do cidadão preenchido manualmente por meio do Cobertura Calculada por município de residência do cidadão (no Vacina e Confia, a origem da
Vivos - SINASC 2022
viral altamente contagiosa que pode levar a paralisia, atingiu impressionantes de 99,52%. Além disso. a cobertura para a vacina contra poliomielite, uma doença B e infecções causadas pelo haemophilus innuenzae tipo b, alcançou uma cobertura pentavalente, que protege contra cinco doenças: difteria, tétano, coqueluche, hepatite doença bacteriana grave que afeta principalmente os pulmões. A vacina BCG (Bacilo de Calmette e Guerin), essencial na proteção contra a tuberculose, uma Já os dados da tabela abaixo mostram que 92,64% da população recebeu a vacina
99,76%.
destacando a importância contínua das campanhas de vacinação e do acesso cobertura vacinal é fundamental para prevenir surtos e proteger a saúde pública, esteja adequadamente protegida contra uma série de doenças infecciosas. A alta Esses números demonstram os esforços coordenados para garantir que a população
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Fonte SlPNl/DATASUS, em 02 de janeiro de 2024 '
Vacina e Confia. em 08 de fevereiro de 2024.“
“Dados referentes às doses aplicadas pelas icas particulares de janeiro a maio de 2023.
"Dados referentes às doses aplicadas no periodo de janeiro a dezembro de 2023.
por meio do auto cadastro ou pelo cadastro realizado por um profissional de saúde no da informação é o endereço que consta no cadastro do cidadão preenchido manualmente Cobertura Calculada por município de residência do cidadão (no Vacina e Confia, a origem
momento do atendimento).
1 População proporcional oxtralda do MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre
Nascidos Vivos - SINASC 2022.
& mantida em níveis satisfatórios, refletindo os esforços das autoridades de saúde e a (Sl-PNI), a cobertura vacinal no Espírito Santo tem sido amplamente monitorada e Segundo dados do Sistema de Informações do Programa Nacional de lmunizações
l
38
ser promovidos e fortalecidos, visando garantir uma cobertura vacinal abrangente e do Espírito Santo, 2021). É essencial que os programas de imunização continuem a adesão da população às campanhas de vacinação (Secretaria de Estado da Saúde
equitativa em todas as faixas etárias da população capixaba.
representa uma medida essencial para garantir o direito à saúde e para promover o de crianças e adolescentes não apenas cumpre uma obrigação legal, mas também responsabilidade compartilhada na proteção da saúde pública. Portanto, a vacinação promoção da saúde e do bem-estar das crianças e adolescentes, destacando a importância da participação da familia, da comunidade e da sociedade em geral na (PNI) do Ministério da Saúde (Brasil, 1990). Além disso, o ECRlAD enfatiza a tenham acesso às vacinas recomendadas pelo Programa Nacional de Imunizações universal e igualitário a imunização, garantindo que todas as crianças e adolescentes Adolescente (ECRIAD) estabelece quee édever do Estado assegurar o acesso Cabe ainda ressaltar que no contexto da vacinação, o Estatuto da Criança e do
desenvolvimento saudável e integral dessa população.
FIGURA — CAMPANHA DE VACINAÇÃO DE POLIOMIELITE. .
Fonte: Secretaria Mun lpal de Saúde, Prefeitura Municipal de Domingos Martins (2024)
39
3.5.3.8 Nutrição Infantil
Nos últimos anos, houve avanços significativos na implementação de políticas públicas para promover e proteger a alimentação saudável desde a primeira infância, incluindo o apoio ao aleitamento materno e à introdução de alimentos complementares. Apesar desses progressos, existem desafios consideráveis a serem enfrentados para assegurar uma alimentação adequada e saudável durante os primeiros anos de vida O Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 Anos (Ministério da Saúde. 2019) informa que "apesar de a prática da amamentação ter aumentado no Brasil, sua duração ainda é menor do que a recomendada.” Ressaltando ainda que apenas uma em cada três crianças menores de seis meses ainda é alimentada exclusivamente com leite materno, enquanto duas em cada três recebem outro tipo de leite, principalmente leite de vaca, muitas vezes misturado com farinha e açúcar. O guia ainda informa que há um aumento contínuo na prevalência de excesso de peso infantil devido a mudanças intensas nos hábitos alimentares e no estilo de vida da sociedade, como o consumo crescente de alimentos ultraprocessados, ambientes que encorajam esse consumo, e dificuldades familiares relacionadas ao tempo para preparar refeições, especialmente em áreas urbanas. De acordo com o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), em Domingos Martins. no ano de 2023, o Relatório de Cobertura do Estado Nutricional dos indivíduos acompanhados por período, fase do ciclo da vida e índice apresentou os seguintes dados:
ACOMP. POP. COBERTURA ACOMP. 2 A 4 POP. DE 2 A 4 COBERTURA MENORES DE 2 MENORES DE ANOS ANOS ANOS 2 ANOS 874 781 111,91 % 991 1.255 78,96% FONTE: SISVAN. Ministério da Saúde 2023. Secretaria de Atenção Primária à Saúde Os dados sugerem que houve uma alta cobertura de acompanhamento nutricional para crianças menores de 2 anos, representando 111,91% da população estimada nessa faixa etária. isso pode indicar uma eficácia relativa do sistema de vigilância alimentar e nutricional nessa faixa etária, sugerindo uma boa adesão dos cuidadores
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e uma atenção adequada à saúde nutricional das crianças nessa faixa etária. Por outro lado, para o grupo de crianças de 2 a 4 anos, a cobertura foi de 78,96%, o que sugere uma cobertura relativamente mais baixa em comparação com a faixa etária anterior. Isso pode indicar a necessidade de melhorias ou estratégias adicionais para alcançar uma cobertura mais abrangente nessa faixa etária especifica, garantindo que todas as crianças tenham acesso ao acompanhamento nutricional adequado durante esse período critico de desenvolvimento.
3.5.3.9 Saúde Mental Infantil
Em relação a saúde mental, Domingos Martins disponibiliza atendimento especializado por meio do Programa de Atenção Integral à Saúde Criança (PAlSC). Além disso. na Unidade de Saúde Mental do município, são oferecidos serviços clinicos individualizados para menores de 07 anos, especialmente destinados a casos mais graves, frequentemente encaminhados pelo Conselho Tutelar ou pelo Judiciário. Para crianças com idade inferior a 7 anos, é comum o fornecimento de orientações aos pais ou responsáveis, visando oferecer suporte e recursos para lidar com questões relacionadas à saúde mental infantil de forma adequada e encaz. FIGURA — AÇÃO DE SAÚDE MENTAL NO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA. Fonte: Secretaria Municipal de Saúde, Prefeitura Municipal de Domingos Martins (2024)
41
3.5.3.10 Saúde Bucal Infantil
sobre escovação adequada, uso do tio dental, alimentação saudável e visitas implementadas ações educativas e preventivas nas escolas, incluindo orientações prioridades abordadas pelo Programa Saúde na Escola (PSE). Por meio do PSE, são curativos. Além disso, a promoção da higiene bucal e a prevenção de cáries são das unidades básicas de saúde, onde são oferecidos tratamentos preventivos e O acesso a serviços odontológicos para crianças no município é facilitado através
regulares ao dentista.
FIGURA - ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO REALIZADO NA UNIDADE DE SAUDE.
Fonte: Adaptado da Prefeitura Municipal de Domingos Martins (2024)
saudáveis, dentre outros. A partir desse momento, as visitas regulares ao dentista vida. Os pais recebem orientações sobre a higiene bucal do bebê, dieta, hábitos popularmente como Grupinho, a saúde bucal é promovida a partir dos 7 meses de Através do Programa de Assistência Integral à Saúde da Criança (PAISC), conhecido
começam, conforme a necessidade de cada criança.
42
FIGURA 1 - AÇÃO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA REALIZADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE DE DOMINGOS MARTINS.
Fonte: Adaptado da Prefeitura Municipal de Domingos Martins (2024)
primeira infância. A orientação e o acompanhamento contínuo por parte dos clínico regular são estratégias essenciais para promover a saúde bucal desde a prevenir problemas futuros. A integração de programas preventivos e o atendimento Essas iniciativas são fundamentais para garantir um desenvolvimento saudável e
profissionais de saúde e educadores são vitais para o sucesso dessas iniciativas.
3.5.4 PROGRAMAS DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
3.5.4.1 PAISC - Programa de Atenção Integral à Saúde da
Criança
Brunoro Hoppe (enfermeira), Angela Maria Martinelli (dentista), Bernadete Koehler 1992 por Eloisa Pelegrineti Lourenço Targueta (médica pediatra), Izabel Cristina da Criança foi implantado na Secretaria de Saúde de Domingos Martins no ano de Carinhosamente chamado de "Grupinho", o Programa de Atenção Integral à Saúde
(técnica de enfermagem) e Iracema Schaeffel (técnica de enfermagem).
Sua dinâmica de atendimentos e objetivos são os mesmos até os dias de hoje, que 43
consistem em: prevenção e promoção da saúde de crianças menores de 2 anos, incentivo ao aleitamento materno, incentivo a imunização e alcance máximo de desenvolvimento da criança como um todo através da puericultura. Desde o seu início até o corrente ano, mais de dez mil crianças já foram atendidas pelo programa, sendo que as primeiras crianças que participaram já estão trazendo seus bebês para fazerem parte do "Grupinho". Os atendimentos se dão em forma de: antropometria, palestras de educação em saúde, vacinas e consultas com pediatra. Atualmente, a equipe é composta pela pediatra Dra. Katia Faria Alves, e pelas técnicas de enfermagem Camila Schwambach Múller Bougignon e Brenda Herbest Bueno Ferreira. Além disso, o programa conta com a participação ativa de profissionais da atenção primária e especializada, que colaboram para oferecer uma abordagem integral à saúde das crianças e suas familias. Enquanto as puérperas, gestantes, pais e responsáveis aguardam atendimento, eles participam de palestras educativas ministradas por profissionais de diversas áreas da saúde. como psicologia, serviço social, nutrição e odontologia. Essas palestras visam fornecer informações abrangentes sobre cuidados infantis, nutrição adequada, saúde mental e outros temas relevantes para o bem—estar da família. Essa abordagem multidisciplinar fortalece os vínculos comunitários e promove uma compreensão mais ampla e integrada da saúde infantil e familiar.
3.5.4.2 Campanhas, programas e ações
No municipio de Domingos Martins, a campanha "Agosto Dourado" é realizada como parte dos esforços contínuos para apoiar o aleitamento materno. Essa iniciativa destaca a importância vital da amamentação exclusiva nos primeiros seis meses de vida do bebê, promovendo seu desenvolvimento saudável e fortalecendo o vínculo entre mãe e tilho. Além disso, o Programa de Atenção Integral à Saúde da Criança (PAISC) em Domingos Martins desempenha um papel crucial na promoção da saúde infantil. Entre suas atividades, destacam-se ações voltadas para a redução da mortalidade infantil, incluindo campanhas de vacinação para prevenir uma série de doenças, bem como o acompanhamento nutricional para reduzir tanto a desnutrição quanto a obesidade
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infantil. 0 PAISC também oferece uma variedade de serviços de triagem e cuidados de saúde, como triagem auditiva, teste da orelhinha e teste do olhinho, com o objetivo de detectar precocemente possíveis problemas que possam afetar o desenvolvimento da criança. Além disso, são oferecidos serviços de saúde mental e orientação social sobre direitos e deveres, visando ao bem-estar integral das crianças e de suas famílias.
3.5.4.3 Programa Saúde da Mulher
Além das iniciativas voltadas para a saúde infantil, Domingos Martins implementa o Programa Saúde da Mulher, que oferece uma gama abrangente de serviços específicos para os cuidados com a saúde feminina. O programa enfatiza a importância do pré-natal adequado, proporcionando cuidados especializados e incentivando as mulheres a realizarem consultas regulares durante a gestação. Entre as ações do Programa Saúde da Mulher estão:
. Incentivo ao Pré-natal: Promove o acesso ao acompanhamento pré-natal
desde o início da gestação, visando garantir uma gravidez saudável e o desenvolvimento adequado do bebê.
. Consulta Ginecológica: Oferece consultas regulares para a prevenção,
diagnóstico e tratamento de condições ginecológicas, promovendo a saúde reprodutiva e prevenindo doenças.
. Planejamento Familiar: Disponi liza orientação e métodos contraceptivos
para ajudar as mulheres a planejar sua reprodução de forma consciente e responsável.
. Prevenção do Câncer de Mama e Colo do Útero: Realiza campanhas de
conscientização e oferece exames preventivos, como mamografia e Papanicolau, para a detecção precoce e prevenção do câncer.
e Atendimento Psicológico e Social: Fornece suporte emocional e orientação
social para mulheres em situações específicas, como gravidez indesejada, violência doméstica ou questões de saúde mental.
45
o.
3.5.4.4 Programa Saúde na Escola (PSE)
de uma parceria entre os Ministérios da Saúde e da Educação, em conjunto com meio de ações realizadas no ambiente escolar. Lançado em 2007, o programa é fruto de saúde e educação, visando promover a saúde e o bem-estar dos estudantes por O Programa Saúde na Escola (PSE) é uma iniciativa brasileira que integra as politicas
estados e municípios.
feito por meio de atividades que abordam diversas dimensões da saúde, incluindo a promovendo ações de prevenção, promoção e atenção à saúde nas escolas. Isso é O objetivo principal do PSE é contribuir para a formação integral dos estudantes.
saúde física, mental, nutricional, bucal, sexual e reprodutiva.
. , aaFIGURA 1 — AÇÃO PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA REALIZADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE DE DOMINGOS MARTINS.
Fonte: Adaptado da Prefeitura Municipal de Domingos Martins (2024)
46
3.5.4.5 Atendimento Realizado por Organização da Sociedade Civil -
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
intelectual e/ou múltipla, obrigando os pais a procurar apoio em outras cidades, como municipio não dispunha de serviços especializados para pessoas com deficiência desenvolvimento motor, psicossocial e pedagógico de seus filhos. Naquela época, o foi fundada em 6 de fevereiro de 2003 por um grupo de pais preocupados com o AAssociação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Domingos Martins (APAE-DM)
Marechal Floriano e Venda Nova do Imigrante.
dos atendimentos, uma vez que muitas fam 'as têm o perhl de baixa renda e acesso à instituição; entretanto, é disponibilizado transporte para facilitar a realização Alto, Santa isabel, Biriricas e Sede. A maioria reside na zona rural, o que dificulta o usuários provêm de sete distritos de Domingos Martins: Aracê, Melgaço, Paraju. Ponto múltipla e/ou autismo, a partir de 0 anos de idade, além de seus familiares. Seus A APAE-DM atende aproximadamente 170 pessoas com deficiência intelectual,
dependem do trabalho no campo.
Na área da saúde, a APAE-DM oferece serviços como atendimento clínico,
equoterapia, fisioterapia, neuropediatria, psicologia, odontologia e fonoaudiologia.
FOTO: ESTIMULAÇÃO PRECOCE EM
BEBES.
Fonte: Adaptado da APAE—DM (2024)
47
3.6 ASSISTENCIA SOCIAL
A Política da Assistência Social foi instituída na Constituição Federal de 1988 e consolidada pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A rede socioassistencial é um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, que oferta serviços, programas, projetos e benefícios para garantir a proteção social aos cidadãos, apoiando assim as famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social no enfrentamento de suas dificuldades e trabalhando pela garantia de direitos. Aarticulação entre as unidades executoras da política é essencial para que a proteção social esteja garantida. A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, aprovada pela Resolução nº 109/2909 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), organiza o SUAS por niveis de complexidade: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, que se divide em Média e Alta Complexidade. Em Domingos Martins, esses serviços são executados em unidades públicas ou por meio de parcerias com as Entidades de Organização da Sociedade Civil. Conhecer e compreender a atribuição de cada proteção é importante para direcionar os cidadãos para aquela que se enquadra em suas demandas.
3.6.1 Proteção Social Básica
A proteção social básica, conforme previsto na tipificação, tem como objetivo contribuir para a prevenção de situações de risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, além do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade socioassistencial da proteção social básica. Domingos Martins possui duas unidades de CRAS, que oferecem os seguintes serviços:
o Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF): atua com
usuários em situação de vulnerabilidade social decorrente de pobreza e do precário ou nulo acesso aos serviços públicos. Seu objetivo é fortalecer os
48
%
laços familiares e comunitários, prevenir a ruptura desses laços, trabalhar o protagonismo e a autonomia do indivíduo na sociedade, e promover o acesso a beneficios, programas de transferência de renda e serviços socioassistenciais. Isso contribui para a inserção das famílias na rede de proteção social e assistência social, além dos demais serviços setoriais. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV): tem como objetivo principal desenvolver atividades em grupos, divididos conforme a faixa etária (0 a 6 anos, 6 a 15 anos, 17 a 17 anos, 18 a 29 anos, 30 a 59 anos e pessoas idosas). 0 SCFV possui caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação dos direitos, além do desenvolvimento de capacidades e potencialidades, prevenindo ocorrências de situações de risco a vulnerabilidade social. O SCFV atua de maneira planejada para estimular e orientar os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais e coletivas, tanto na família quanto no território. Tem como objetivo complementar o trabalho social com as famílias, prevenir o isolamento, promover o acesso a benefícios e serviços socioassistenciais, bem como aos demais serviços das diversas políticas públicas. Este serviço é executado diretamente pelo município e indiretamente, por meio de Termo de Colaboração, com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Domingos Martins (APAE—DM), a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Venda Nova do Imigrante (APAE-VNI) e o instituto Jutta Batista. Voltado ao público da primeira infância (0 a 6 anos), o SCFV é executado diretamente pela municipalidade e indiretamente pela APAE-DM.
49
rx ºc
FOTO: OFICINA DE CAPOEIRAAPAE — DM
Fonte: Adaptado da APAE-DM (2022)
sociais do Governo Federal. Por meio dele, é possível identificar e caracterizar as nacional, está vinculado ao CRAS. Ele é um mecanismo para acesso a programas Já o Cadastro Único (CadÚnico), embora não seja um serviço previsto na tipificação
famílias de baixa renda, entendidas como aquelas que:
. Possuem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas . Possuem renda acima desse limite, mas que estejam vinculadas ou pleiteando
concessões.
Esse mecanismo permite conhecer a realidade socioeconômica dessas familias, trazendo informações sobre todo o núcleo familiar, as características do domic io e as
formas de acesso a serviços públicos essenciais.
50 Sistema de Seleção Unificada (Sisu) / Lei de Cotas, Tarifa Social de Energia Elétrica, de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Programa Minha Casa Minha Vida Rural, taxas de inscrição (ENEM, Concursos Públicos), Programa Bolsa Familia, Programa Aposentadoria Facultativa de Baixa Renda, identidade Jovem (ID Jovem), isenção de Domingos Martins são: Benefí io de Prestação Continuada (BPC), Carteira do Idoso, Dentre os programas do Governo Federal, os mais conhecidos e operados em
Kit Antena, Pé—de-Meia, Programa Farmácia Popular, Passe Livre Interestadual e
serviços socioassistenciais.
incluem: CNH Social, Vale Gás Capixaba, Bolsa Capixaba, Cartão Reconstrução e Em relação aos programas do Governo Estadual. os que são operacionalizados
Passe Livre Intermunicipal.
a seis anos inseridas no Cadastro Único. Destas, 830 (oitocentos e trinta) da mesma Domingos Martins possui 1.453 (mil quatrocentos e cinquenta e três) crianças de zero
faixa etária são beneficiárias do Programa Bolsa Família.
alimentar; no entanto, como sua publicação é recente, ainda não há programas e O município possui a Lei nº 3.150, de 09 de maio de 2024, que trata da segurança
critérios definidos para a aplicação efetiva.
Para atender de maneira efetiva todo o município, os CRAS foram implantados em
distritos estratégicos:
CRAS Ponto Alto: localizado no distrito de Ponto Alto, é referência para as seguintes
localidades:
Tijuco Preto, Alto Tijuco Preto II, Barra do Tijuco Preto, Goiabeiras, Areinha, Alto ' Distrito de Ponto Alto: Ponto Alto, Ponto Alto ll, Tijuco Preto, Bringer, Alto
Areinha.
Aracê, Santa Bárbara, Santa Luzia, São Floriano, Córrego Capixaba, Alto Dantas, São Rafael, Fazenda do Estado, Pedra Azul, Aracê, São Paulo de Barcelos, Alto Jucu, Peçanha, São Bento, Nossa Senhora do Carmo, Córrego . Distrito de Aracê: Bom Parto, Lajinha, Cristo Rei, São José dos Barcelos, comunidades: Ribeirão Capixaba. Pena, Alto Pena, Rio Ponte e Alto Rio Ponte. Fazenda do Café, Rapadura, Granja Walkiria, Nova Almeida e demais . Distrito de Paraju: Perobas, Paraju, Alto Paraju, Fazenda Schoereder,
Ribeirão Capixaba, Canarinho e Vivendas.
. Distrito de Melgaço: Alto Rio Ponte, Rio Ponte e Pena.
51 CRAS Sede: localizado no distrito da Sede, e referência para as seguintes
localidades:
. Distrito de Sede: Sede, Pedra Branca, São Miguel, Califómia, Galo, Alto Galo,
Soído, Panelas, Chapéu, São Bento do Chapéu, Vila da Paz, Vila Verde e São Tibúrcio.
' Distrito de Biriricas: Alto Biriricas, Biriricas de Baixo, Biriricas e Fazenda
Thomas.
. Distrito de Melgaço: Fazenda Schwanz, Alto Melgaço, Melgaço, Melgaço de
Baixo, Zibel e Vitalino Kalk.
. Distrito de Santa Isabel: Vale da Estação, Usina Jucu, Santa Isabel, Boa Vista
e Peixe Verde.
3.6.2 Proteção Social Especial
A Proteção Social Especial e uma modalidade de atendimento destinada a famílias e individuos em situação de risco pessoal e social, decorrente de maus—tratos, uso de substâncias psicoativas, situação de rua, trabalho infantil, cumprimento de medidas socioeducativas e das diversas formas de violência —— fisica, psicológica, patrimonial, sexual e institucional — além de abandono, rompimento ou fragilização de vínculos. ou afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medidas de proteção. Essa proteção está dividida em dois níveis, de acordo com a complexidade das ações:
0 Proteção Social Especial de Média Complexidade e Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
3.6.2.1 Proteção Social Especial de Média Complexidade
Esta modalidade oferece atendimento especializado a famílias e indivíduos que vivenciam situações de vulnerabilidade, com direitos violados, geralmente inseridos no núcleo famil ar. A convivência familiar é mantida, embora os vínculos possam estar fragilizados ou até mesmo ameaçados, mas não rompidos. Esse atendimento envolve desde a garantia da sobrevivência até a inclusão em redes sociais de apoio e solidariedade.
52
&
Nesta complexidade, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é o local de referência no municipio, onde são atendidas familias e individuos em situação de risco social ou que tiveram seus direitos violados. O CREAS oferece os seguintes serviços.
o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos
(PAEFI): Este serviço consiste no apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais membros em situação de ameaça ou violação de direitos. As orientações são direcionadas para a promoção de direitos, preservação e fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais, além de reforçar a função protetiva das famílias diante das condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social. Os objetivos deste serviço incluem fortalecer a função protetiva da familia, inserir os usuários na rede de serviços socioassistenciais e na rede de proteção, prevenir a reincidência de violações de direitos e auxiliar na superação da violação sofrida.
. Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS): Este serviço ocorre
de maneira continuada e programada, visando assegurar um trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, entre outros. Seu objetivo é promover a resolução de necessidades imediatas e facilitar a inserção na rede de serviços socioassistenciais e nas demais politicas públicas, sempre na perspectiva da garantia dos direitos, além de possibilitar a reinserção familiar e comunitária.
. Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência,
Idosas e suas Famílias: Este serviço é voltado ao atendimento especializado a famílias com pessoas com deticiência e idosos com algum grau de dependência, cujas limitações foram agravadas por violações de direitos. O objetivo é diminuir a exclusão social tanto do dependente quanto do cuidador, promovendo a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas participantes. Este serviço é executado indiretamente por meio de um Termo de Colaboração com a APAE—DM.
53
fisica, 5 de violência psicológica, 6 de violência sexual, 2 de abandono e 2 de destacam-se os seguintes atendimentos/acompanhamentos: 3 situações de violência diversas violações registradas para a faixa etária de zero a seis anos em 2023, De acordo com informações dos relatórios mensais produzidos pelo CREAS, entre as
negligência.
3.6.2.2 Proteção Social Especial de Alta Complexidade
de indivíduos e/ou famílias que estão temporariamente afastados de seu núcleo convívio ou vivência familiar, comunitária e social. Seu foco é promover a autonomia A proteção de alta complexidade tem como objetivo garantir a segurança de acolhida,
familiar e/ou comunitário de origem.
A. Serviço de Acolhimento Institucional
No serviço de acolhimento para crianças, registramos, no ano de 2023, 3 retorno à família de origem (nuclear ou extensa) ou a colocação em familia substituta. função de cuidado e proteção. O acolhimento e realizado até que seja possivel o famílias ou responsáveis estejam temporariamente impossib itados de cumprir sua Estatuto da Criança e do Adolescente) e em situação de risco pessoal e social, cujas crianças e adolescentes de ambos os sexos, sob medida de proteção (Art. 98 do Institucional "Pecinhas para Unir" realiza acolhimento provisório e excepcional para 20 crianças e/ou adolescentes, com idades entre 0 a 17 anos e 11 meses. O Abrigo diretamente na modalidade de Abrigo institucional, com capacidade para atender até Para crianças e adolescentes: Em Domingos Martins, o serviço é executado
acolhimentos na faixa etária da primeira infância.
Conjunto nº 13/2015 do Tribunal de Justiça do Espirito Santo. 0 projeto conta com executado o Projeto de Apadrinhamento, que segue os parâmetros do Ato Normativo Projeto de Apadrinhamento "Um Ato de Amor": No serviço de acolhimento, e
três modalidades de apadrinhamento:
. Padrinho Afetivo: aquele que visita regularmente a criança, realiza passeios e
proporciona experiências de convivência comunitária e familiar.
54 ª,“ . Padrinho Prestador de Serviço: proâssional ou empresa que oferece serviços
de acordo com sua especialidade ou habilidade.
. Padrinho Provedor: aquele que oferece suporte material ou financeiro para
atender a demandas específicas da criança ou adolescente.
Martins, integrando a sociedade civil ao público beneficiário por meio do crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional em Domingos O objetivo do projeto e proporcionar experiências e referências socioafetivas a
apadrinhamento.
Termo de Fomento (Lei 13.019/2014) corn a Associação Albergue Martim Lutero, profissional, visando à inclusão produtiva. Este serviço é executado por meio de um para a independência, autocuidado e acesso a redes de qualificação e requalificação na região metropolitana da Grande Vitória. O acolhimento deve promover condições autossustento, especialmente para aqueles que necessitam de tratamento de saúde para o albergamento de pessoas que estão em trânsito e sem condições de privacidade de pessoas do mesmo sexo ou grupos familiares. Este serviço é voltado Para adultos e famílias: O acolhimento provisório é estruturado para garantir a
localizada em Vitória - ES.
B. Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e
Emergências
articulações para a promoção da reconstrução das condições de vida das famílias necessidades detectadas. Além disso, o serviço visa assegurar a realização de oferecendo alojamentos provisórios, atendimentos e provisões materiais conforme as proteção à população afetada por situações de emergência e calamidade pública, equipes de outras unidades fortalecem o serviço. Este deve promover apoio e Martins, o CREAS é responsável pelo atendimento, mas, quando necessário, as unidade vinculada ao órgão gestor da Assistência Social. Assim, em Domingos Apesar de ser um serviço de alta complexidade, sua execução pode ocorrer na
atingidas.
3.6.3 Benefícios eventuais
55 Os benefícios eventuais, previstos pela Lei Orgânica de Assistência Social — LOAS
(Lei 8142/93), pela Resolução CNAS nº 33 de 12 de dezembro de 2012 (NOB—SUAS), pelo Decreto nº 6.307, de 14 de dezembro de 2007 e pela Lei Municipal nº 2.778, de 07 de dezembro de 2016, estão regulamentados em Domingos Martins por meio da Resolução 021/2021 do Conselho Municipal de Assistência Social - Domingos Martins (CMAS-DM). Esses benefícios constituem uma medida de proteção social de natureza temporária, visando prevenir e promover o enfrentamento de situações provisórias que possam fragilizar o indivíduo e sua família, evitando o agravamento de condições de vulnerabilidade. Os benefícios eventuais fazem parte das seguranças sociais e têm como objetivo promover o desenvolvimento ou restabelecimento da segurança de acolhida, sobrevivência e a convivência famili r, social e comunitária. Cada benefício é concedido conforme sua especificidade, sendo ofertados nas seguintes modalidades:
A. Benefício Natalidade; mi
Benefício por Morte;
C. Benefício em situação de vulnerabilidade temporária:
a. Cesta básica; b. Refeição;
0"
Benefício passagem rodoviária;
E. Benefício pernoite; F. Benefício aluguel social; G. Benefício para em situação de emergência, calamidade pública e outros casos
isolados de desastres naturais:
a. Aluguel social; b. Cesta básica.
O benefício que contempla exclusivamente a primeira infância é o Benefício Natalidade. No ano de 2023, 29 gestantes foram contempladas com esse benefício,
56
garantindo seguridade e preparação para os primeiros meses de vida. Os demais benefícios são concedidos a indivíduos e/ou famílias, de modo que, se houver uma criança na primeira infância inserida naquele contexto familiar, ela será automaticamente beneficiada.
3.7 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Pensando no desenvolvimento integral da criança, a Secretaria de Esporte e Lazer oferece o Projeto Criança Cidadã nas Artes e nos Esportes, criado peia Lei 1603/2002, e o Projeto Social Campeões de Futuro, em parceria com a Secretaria do Estado de Esporte e Lazer (SESPORT). Atualmente, estão inscritos em média 300 crianças com faixa etária de 6 a 7 anos. A abrangência de idade no projeto Criança Cidadã é crucial para oferecer um apoio completo e efetivo, atendendo às diversas necessidades de desenvolvimento e criando um ambiente inclusivo e de suporte contínuo para crianças e adolescentes. No decorrer do ano, podem ocorrer competições esportivas, como a Copa do Café de Futsal Sub 7. Em comemoração ao mês das crianças, no mês de outubro, é organizada a KinderFest. Os projetos citados acontecem da seguinte forma:
A. Projeto Criança Cidadã nas Artes e nos Esportes:
São oferecidas as modalidades esportivas de: Futsal, Futebol de Campo, Basquete e Vôlei, podendo se inscrever crianças a partir de 6 anos de idade.
8. Projeto Social Campeões de Futuro:
São oferecidas as modalidades de Taekwondo, Ginástica Rítmica, e, no ano de 2024, esta' sendo implantada a modalidade de Jiu-Jitsu nos distritos do interior do Município.
C. KinderFest:
Em comemoração ao Dia das Crianças, promove a infância, etapa marcante do desenvolvimento em que se vivem as primeiras experiências sociais fora do núcleo familiar, convivendo com outras crianças. Essa comemoração permite a identmcação das crianças com o papel que ocupam e o sentimento de pertencimento em seu iugar na sociedade, fazendo com que se sintam valorizadas, especiais e amadas. É também
57
afastadas da sede do município, facilitando assim o acesso de crianças carentes à nos sete distritos, atendendo a um número maior de crianças das comunidades contemple os aspectos sociais. emocionais e afetivos. É importante frisar a inclusão influenciarão a vida adulta, por isso é tão importante promover uma formação que a imaginação, a criatividade e a socialização. As experiências vividas na infância auxiliam no desenvolvimento integral da criança, estimulando o raciocínio, a atenção, saudável que forma adultos saudáveis. Esses momentos de brincadeira e interação e diversão que resgatem o significado da comemoração, promovendo uma infância importante realizar atividades especiais neste dia e proporcionar momentos de lazer aprendizagem mais significativa e tornando um ambiente mais acolhedor. Por isso, é de ensinar os conteúdos curriculares. Os vínculos são cultivados, proporcionando uma uma maneira de homenageá—Ias, fortalecendo a afetividade na escola, que vai além
referida festa.
D. Competições Esportivas:
Artes e Esportes e Projeto Campeões de Futuro, além de eventuais competições Têm como objetivo principal a interação das crianças dos projetos Criança Cidadã nas
como a Copa do Café de Futsal (categoria Sub 7).
3.8 CULTURA E TURISMO
3.8.1 CULTURA
Os aspectos culturais do município são predominantemente de origem alemã. pomerana e ' iana, que se destacam no Distrito de Aracê. Tais aspectos manifestam￾se na gastronomia, na música. na arquitetura, na dança e no artesanato.
3.8.1.1 Atividades Artesanais:
58 trajes típicos. croches, tecelagem, objetos de madeira e em fibras vegetais. lã e tricô. peças de madeira vazada), cascas de ovos pintadas, bonecos alemães de tecido e Artesanato: Pintura Bauernmalerei (pintura camponesa), Fensterbilder (murais e influência de seus principais colonizadores, os alemães e os italianos. O artesanato e a agroindústria artesanal do municipio demonstram claramente a
3.8.1.2 Culinárias Típicas:
apfelstrudel (folhado de maçã), entre outros. Já os italianos cultivam a tradição das bisteca de porco, Eisbein (joelho de porco), kassler (lombo de porco defumado), presente em pratos como chucrute, chouriço feito com sangue e açúcar, mortadela, ocuparam a região: alemães e italianos. Na alimentação, a tradição alemã está A gastronomia típica local é influenciada pelos dois principais grupos étnicos que
massas, da polenta com linguiça e da macarronada com muito tempero e queijo.
3.8.1.3 Agroindústria artesanal:
Doces. biscoitos, pães, licores, vinhos, geleias, queijos e iogurtes.
3.8.1.4 Grupos Artísticos de Manifestação Popular:
Há ainda o Grupo Cultural Martinense, que há mais de 70 anos é presença garantida apresentam também fora dos templos em festas circulares e para grupos de visitantes. casamentos, batizados, visitas a idosos e até mesmo em sepultamentos. Hoje, se acompanham os hinos nos cultos das igrejas evangélicas Iuteranas em ocasiões de pomerana de Melgaço. Elas surgiram dos tradicionais coros de trombones que metais. No município, existem duas: Pommerchor e Pommerweg's, ambas da região Grupos de Música: Outra forma de apreciar a cultura local é por meio das bandas de
nos eventos locais.
o Grupo Cultural Martinense — Sede
() Banda Pommerchõr — Melgaço
0 Banda Pommerweg's — Melgaço
Grupos de Dança:
outros surgiram e hoje já são dez, que se apresentam nos eventos da cidade e o Grupo Folclórico Bergfreunde, o primeiro no estado do Espirito Santo. A partir daí Para manter a tradição trazida pelos colonizadores. em 1984 foi criado no município
também pelo país.
59
Grupo Folclórico Bergfreunde de Campinho (1ª grupo do Estado do ES) — Sede Grupo Folclórico Der Frohlich Kreis - Sede - Fundado em 21 de janeiro de 1991, mantido pela Associação Cultural e Recreativa Campinho, coordenada pela professora Natália Herbst, hoje atende 24 alunos a partir dos 6 anos. Grupo Folclórico Blumen der Erde - Soído Grupo Folclórico Rheinland - São Bento Gruppo folkloristico Pietra Azzurra — Pedra Azul Grupo Folclórico Blutenblatter tal - Paraju Casamento Pomerana Antigo — Melgaço Grupo Folclórico Hugelmanner Plattler — Sede Grupo Folclórico Úberwinden da APAE — Sede
3.8.1.5 Principais Eventos Locais Tradicionais:
Sommerfest — Festival da Imigração Alemã - Sede Carnaval Tradicional — Sede Koncertinafest — Melgaço Festa de Corpus Christi — Paraju, Santa Isabel e Aracê Festival Internacional de Música Erudita e Popular de Domingos Martins - Sede Festa do Morango — Aracê Pommerfest — Festa Pomerana — Melgaço Blumenfest — Festa das Flores — Sede
60
“Ó»
Brilho de Natal — Município
3.8.1.6 Tradições Culturais Evldentes Típicas:
Concertina: Patrimônio cultural do Espírito Santo através da Lei 10.982/2019, trazida para o Espírito Santo por imigrantes alemães na segunda metade do século XVIII. Tradição mantida no município, principalmente em casamentos e animados forrós. Alguns grupos entoam canções em língua alemã. Línguas: Alemão, Pomerana, Hunsrúckisch e Italiano (tanto o Pomerana como o dialeto Hunsrúck ainda são utilizados pelos descendentes para se comunicarem. Há registros de pessoas, geralmente de mais idade. que não falam português. Há, inclusive, igrejas Iuteranas que realizam cultos uma vez por mês nesses idiomas). Culinária: alemã e italiana Arquitetura: enxaimel Música: alemã e italiana Religiosidade: luterana e católica Danças: típicas Casamento: pomerano
3.8.1.7 Comunidades Tradicionais:
Pomerana Hunsriick Italiana
61
3.8.1.8 Equipamentos da Cultura:
Escola de Música Helena Gerhardt Brickwedde:
devido à necessidade de implantação de uma escola musical no municipio, A Escola de Música foi criada pelo Decreto Municipal nº 518/1987 e Lei nº 981/1987, de música do município de Domingos Martins. Hoje. a escola atende alunos a partir de um povo. O objetivo é desenvolver nos alunos o gosto pela arte e preservar a banda considerando que a música é parte integrante da matéria—prima formadora de cultura
dos 5 anos com aulas de iniciação Musical.
' . i
FIGURAS — Apresentação da Escola de Mús ca
Fonte: Secretaria de Cultura e Turismo
62
Museu Histórico da Imigração Alemã e Casa da Cultura
fotogranas, documentos, objetos e móveis que pertenceram aos imigrantes e e abriga o Museu Histórico do município. A unidade conta com um acervo de A Casa da Cultura de Domingos Martins foi inaugurada em 17 de dezembro de 1983
descendentes de alemães, pomeranos e italianos que colonizaram a região.
As atividades culturais realizadas no espaço incluem:
. Vi itas guiadas para escolas a partir dos 4 anos;
. Exposições;
. Apresentações de recitais;
e Teatros;
. Sessões de filmes;
e Aulas de música.Além disso. a Casa da Cultura também realiza reuniões com
grupos organizados e atua como um ponto de informações turísticas.
iElGUÉA - Casa da Cultura
Fonte: Secretaria de Cultura e Turismo
63
Biblioteca Municipal Argentina Lopes Tristão Criada em dezembro de 1965, a Biblioteca Pública Municipal Argentina Lopes Tristão é um importante ponto cultural da cidade de Domingos Martins, contando com mais de 50 anos de história. O acervo da biblioteca possui aproximadamente 20 mil títulos, incluindo obras fundamentais da lingua portuguesa e também do alemão. A biblioteca atende a diversos públicos, como alunos de diferentes segmentos educacionais, profissionais do setor turístico, funcionários de empresas e turistas que buscam informações sobre os locais que desejam visitar. Além disso, o espaço e' ut“
ado para atividades como grupos de leitura, saraus, palestras, lançamentos de
livros, exposições e exibições de filmes. A biblioteca também participou de um importante projeto de empoderamento digital em parceria com o Comitê para a Democratização da Informática (CDI), com patrocínio da Bill & Melinda Gates Foundation Mensalmente, a biblioteca recebe em média 2,2 mil visitantes e realiza 2,8 mil empréstimos de títulos, contando com aproximadamente 22 mil frequentadores cadastrados.
. Contação de Histórias com Visitas Guiadas
Acontação de histórias para crianças é uma maneira eficaz de estimular a imaginação, a criatividade e o desenvolvimento cognitivo. Além de entreter, as histórias transmitem valores e lições importantes de forma lúdica e acessível para a compreensão dos pequenos. As crianças adoram ouvir histórias, o que desperta seu interesse pela leitura e pelo aprendizado. Essas narrativas também podem ajudar as crianças a lidar com emoções e situações difíceis, ensinando-as a resolver problemas de forma criativa e positiva. A contação de histórias, quando combinada com visitas guiadas, proporciona uma experiência única, enriquecendo a compreensão e a apreciação da história. A interação entre a narrativa e o ambiente físico cria uma atmosfera imersiva e cativante, tornando a experiência mais marcante e memorável para os participantes.
64
“&
Objetivo: Estimular a imaginação e a criatividade, compreender o contexto local. Público-alvo: Crianças de 3 a 12 anos. Resultados: Enriquecimento da experiência e contextualização da história.
Kª plx
Fonte: Secretaria de Cultura e Turismo
0 Leitura, Escrita e Meio Ambiente — Programa Biblioteca Sustentável Jardim
Secreto
66 Nesse contexto, a conscientização ambiental se torna cada vez mais relevante na social dos indivíduos, contribuindo para a formação de cidadãos críticos e engajados. Leitura e escrita são habilidades essenciais para o desenvolvimento intelectual e
sociedade contemporânea, com a urgência de promover praticas sustentáveis e
preservar o meio ambiente.
programa Biblioteca Sustentável Jardim Secreto, desenvolvido pela Biblioteca Pública integrando esses aspectos de forma coerente e coesa. Tal projeto faz parte do i 'ciativa que une habilidades de leitura e escrita à sensibilização ambiental, Diante desse cenário, o Projeto Leitura, Escrita e Meio Ambiente surge como uma
Municipal de Domingos Martins, Argentina Lopes Tristão.
educação ambiental em todas as suas atividades. incluindo o programa "Biblioteca sensibilização e ação em prol do meio ambiente, a instituição busca integrar a Ambiente e Recursos Hídricos (lEMA) desde 2022. Comprometida em promover a um Centro de Educação Ambiental, reconhecido pelo Instituto Estadual do Meio Além de funcionar como um espaço de leitura e aprendizagem, a biblioteca atua como
u
Sustentável: Jardim Secreto .
conscientização ambiental em um esforço conjunto pela preservação do meio pianeta e viverem de forma mais sustentável, unindo a leitura, a escrita e a Assim, acreditamos que é essencial educar e inspirar as pessoas a cuidarem do nosso
ambiente e pela formação de cidadãos conscientes e responsáveis.
relacionadas à educação de qualidade, ação climática, vida terrestre e parcerias para alcance dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que incluem metas pela ONU. Através de nossas atividades e projetos, buscamos contribuir para o Estamos alinhados a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, estabelecida
o desenvolvimento.
0 ºbjetivos
a. Sensibilizar os colaboradores e usuários da biblioteca quanto ao consumo
consciente, desperdício de materiais e preservação do meio ambiente.
b. inspirar novas práticas sustentáveis em bibliotecas públicas.
c. Estimular a leitura de livros e materiais relacionados à temática ambiental,
incentivando a conscientização e a ação em prol do meio ambiente.
d. Oferecer cursos e workshops gratuitos sobre práticas sustentáveis, como
compostagem. hortas urbanas e redução do consumo de plástico.
67
e. Implementar práticas de gestão ambiental na biblioteca. como reciclagem,
economia de energia e uso consciente da água.
f. Realizar campanhas de sensi lização sobre a importância da preservação
ambiental, envolvendo os frequentadores da biblioteca em ações prática
o Público-alvo
Colaboradores da biblioteca, usuários em geral, especialmente crianças a partir dos 3 anos e jovens das escolas municipais e estaduais do município de Domingos Martins.
0 Projetos que fazem parte do programa
Leitura, Escrita e Meio Ambiente: inspirado pela fusão entre o meio ambiente, leitura e escrita, este projeto visa promover uma conexão intima entre a comunidade local e a natureza exuberante que a cerca. FiGURA- blioteca Mun “ pal Fonte: Secretaria de Cultura e Turismo Compostagem: lmplementamos práticas de compostagem na biblioteca, desenvolvendo resíduos orgânicos em adubo rico em nutrientes para uso em nossos jardins e hortas. Com isso, incentivamos a redução do desperdício e a valorização dos recursos naturais. Banho de Floresta: Esta iniciativa oferece uma oportunidade para as pessoas se desconectarem do ritmo acelerado da vida urbana e se reconectarem com a natureza. Através de caminhadas e experiências sensoriais na floresta, promovemos o bem— estar e a conexão com o meio ambiente. Gestão Ambiental: lmplementamos práticas de gestão ambiental na biblioteca, como reciclagem, economia de energia e uso consciente da água. Recolhemos e encaminhamos mais de uma tonelada e meia de materiais recicláveis para a
58
sl. UW
Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis do Municipio de Domingos Martins/ES. Parcerias e Workshops: Estabelecemos parcerias com instituições locais para oferecer workshops e palestras sobre temas relacionados à sustentabilidade. Laboratório Eco Letras: Montamos um laboratório de inovação e experimentação cidadã, "O Eco Letras: Laboratório Pioneiro de Experimentação e inovação Cidadã", promovido pelo Medialab Prado e o Ministério da Cultura da Espanha. Este espaço visa estimular a criatividade e o envolvimento da comunidade em práticas sustentáveis. Reforço Escolar para Crianças em Vulnerabilidade O projeto de reforço escolar para crianças em vulnerabilidade visa proporcionar igualdade de aprendizagem, auxiliando essas crianças a superar as dificuldades enfrentadas no ambiente escolar. Por meio de apoio e incentivo, busca-se melhorar o desempenho acadêmico e consolidar o aprendizado, combatendo a desigualdade de oportunidades. A educação é um direito de todos, e investir nesse tipo de iniciativa é fundamental para garantir um futuro melhor para nossas crianças e jovens. O projeto de aulas de reforço vem se mostrando extremamente positivo e importante para os alunos que necessitam de um auxílio extra em seu aprendizado. No entanto, a demanda por essas aulas tem aumentado consideraveimente, e a capacidade da biblioteca em oferecer esse serviço tem se mostrado limitada. infelizmente, a biblioteca atualmente não possui os recursos necessários para expandir o projeto de aulas de reforço, o que impede que muitos alunos se beneficiem desse serviço.
o ºbjetivo: Auxiliar crianças em situação de vulnerabilidade a melhorar o
desempenho escolar.
o Público-alvo: Crianças e adolescentes de 5 a 16 anos (incluindo aquelas em
abrigo institucional e em situação de vulnerabilidade).
0 Resultados: Superar dificuldades escolares.
69
«t.
FIGURA — Biblioteca Municipal
Fonte: Secretaria de Cultura e Turismo
3.8.2 TURISMO
município guarda, em sua história, vestígios de suas raízes culturais na música, Vitória, faz divisa com quase todos os outros municípios da Região Serrana. O Situado no coração da Região das Montanhas Capixabas e a apenas 43 km da capital, O município de Domingos Martins possui uma localização geográfica estratégica. sociocultural, devido ao seu potencial em produzir diversos eventos que valorizam a dão ao município reconhecimento em nivel nacional como destino turístico e hospitaleiro. Clima ameno, raras paisagens e o bucolismo de uma cidade interiorana dança, gastronomia e arquitetura. que são icones vivenciados no cotidiano do povo
cultura local.
70 As propriedades rurais, com suas comidas tipicas, paisagens e peculiar modo de vida,
atividades rurais, passeios por trilhas na Mata Atlântica e revigorantes banhos de propriedades oferecem hospedagem e proporcionam ao turista a participação em cereais, frutas e legumes, e presenciar o processamento dos produtos. Algumas embutidos. Além disso, o visitante tem a oportunidade de participar da colheita de adquiridos del iosos queijos, biscoitos, licores, vinhos, doces, iogurtes, geleias e são opções do crescente agroturismo em Domingos Martins. Nelas, podem ser
cachoeira.
3.8.2.1 Eventos Temáticos
- Sommerfest - Festival da Imigração Alemã
através da música, dança, gastronomia, bebidas típicas, escolha da rainha e colonizadores europeus é comemorada de maneira intensa, manifestando—se sua nova nação. A preservação das raízes culturais herdadas dos trabalho do colono imigrante europeu que, a partir de 1847. fez desta terra a objetivo o resgate e a preservação da cultura alemã, homenageando todo o Criada em 1967, a Sommerfest — Festival da Imigração Alemã tem como
do desfile cultural sobre a colonização alemã.
71
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. Festa da Páscoa
Com o objetivo de resgatar e manter vivas as tradições herdadas dos colonos alemães, a Festa da Páscoa foi idealizada em 2002. O evento é realizado em um ambiente temático com casa rústica, jardim, horta e área para recreação. Entre as tradições está a 'Osterbaum'. uma árvore de Páscoa tipica da cultura alemã, decorada com ovos. Tudo e preparado para que as crianças se sintam contagiadas pelos encantamentos da magia da Páscoa.
FGURA—S m erfes Fonte: Secretaria de Cultura e Turismo
72 73
o Festival de Inverno
turismo. O festival oferece cursos ministrados por professores de alto nivel, aprimoramento e intercâmbio artístico—educacional, além de agente indutor do dos mais importantes do Brasil. Consolidou-se como uma oportunidade de maior evento de música clássica e popular do Estado do Esp ito Santo e um Criado em 1982, o Festival Internacional de Inverno de Domingos Martins é o
tanto nacional quanto internacional.
oferecidas, sendo quatro exclusivas para crianças moradoras de Domingos viola, violoncelo e contrabaixo) com papel e papelão. Seis turmas são a 12 anos, que poderão construir instrumentos de cordas friccionadas (violino, festival, na a oficina infantil de Orquestra de Papel, direcionada a crianças de 5 gratuitamente, permitindo a circulação do pú ico pela cidade. Durante o Concertos eruditos, recitais, apresentações culturais e musicais são oferecidos
Martins e duas abertas ao público geral.
FIGURAS — S mmerfest
Fonte: Secretaria de Cultura e Turismo
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74 75
FIGURA- Festival de Inverno Fonte: Secretaria de Cultura e Turismo
Festa do Morango Criado em 1987, na comunidade de Pedra Azul, 0 evento visa unir a comunidade italiana, promover produtos regionais e valorizar a cultura do morango e seus derivados. A preservação das raízes culturais herdadas dos colonizadores italianos é manifestada através da música, dança e gastronomia italiana.
FIGURA - Festa do Morango Fonte: AFEMOR
76
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Pommerfest (Festa Pomerana em Melgaço) A festa começou em setembro de 1990, na comunidade de Melgaço, com o fundador Angelin Zaager, que toca e fabrica Cºncertinas. O objetivo é resgatar a cultura pomerana por meio de apresentações musicais com bandas alemãs, grupos de dança, casamento pomerana, comidas típicas, eleição da rainha e da boneca pomerana, além do baile de Cºncertina, o instrumento mais tocado na comunidade. O evento inclui também um culto da igreja luterana e um desfile cultural que mostra a cultura pomerana. FIGURA - Pommerfest Fonte: Associação de Moradores, Produtores e Amigos de Melgaço Brilho de Natal A magia do Natal mobilizou instituições, empresas e, em especial, a comunidade local, que, em 1997, deu origem ao primeiro Brilho de Natal no município de Domingos Martins. Decorado com microlãmpadas e enfeites natalinos confeccionados a partir de material reciclado, o evento tornou—se referência no estado. Entre novembro e janeiro, o Brilho de Natal recebe crianças e adultos que buscam, além da beleza física do local, a preservação da tradição natalina.
77
FIGURA- Br ha de Natal
Fonte: Secretaria de Cultura e Turismo
78
3.9 HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICIPIO
era responsabilidade da igreja. Como os pastores não sabiam falar o idioma luterana e católica no municipio, quando ainda não havia prédios escolares, o ensino ficavam sem acesso à educação. Devido à forte presença das igrejas de confissão familias mais abastadas, enquanto os que não possuíam condições financeiras reuniam e pagavam um professor para ministrar aulas a seus mhos, isso no caso das primário esteve diretamente ligado às igrejas. Em muitos casos, os próprios pais se Nas décadas de 1930 e 1940, de acordo com Lourenço (2016, p. 53), o ensino
português, toda a educação formal era realizada em língua alemã.
período, a educação escolar tem seu percurso documentado no municipio, os sexos, independentemente de serem católicos ou protestantes. A partir desse alunos, e funcionou na localidade de Boa Vista, em Biriricas, para alunos de ambos primeiro professor da colônia, Frei Wandelino Gain d'lnsbruck, em 1849, com 30 Segundo Velten e Vieira (2015, p. 324), a escola de primeiras letras foi ocupada pelo
atravessando várias administrações até chegar às escolas primárias.
Córrego São Bento, que começou a funcionar em 1924 para que os filhos dos segundo Lourenço (2016, p. 54), constatou-se que seu inicio ocorreu na Escola Em relação aos primeiros registros sobre a educação infantil em Domingos Martins, da unidade escolar. Com o crescimento da comunidade e com o passar dos anos, nessa escola e também eram responsáveis pelo preparo da merenda e pela limpeza agricultores tivessem acesso ao ensino. Os educadores vinham a cavalo para lecionar
surgiu a necessidade de atendimento à educação infantil.
pré-primária destina-se aos menores de até 7 anos e será ministrada em escolas nacional, passou a orientar a educação. Em seu artigo 23, determina que a educação A Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, que fixa as diretrizes e bases da educação
maternais ou jardins de infância.
79 e outras vinham do interior. Nesse período, a educação infantil estava muito mais 90 estudantes, entre 3 e 7 anos de idade. Algumas crianças eram moradoras da sede, Infância Germano Gerhardt. A escola iniciou suas atividades com aproximadamente Em 27 de novembro de 1970, foi criado, por meio da Portaria nº 448, o Jardim de
atrelada à questão do cuidado do que à educação em si, por esse motivo as primeiras turmas foram criadas em locais com maior concentração de moradores. Atualmente, o CMEI Germano Gerhardt funciona com 4 salas de aula nos turnos matutino e vespertino, atendendo a 4 turmas da Educação infantil IV (4 anos) e 4 turmas da Educação Infantil V (5 anos). Na região de Paraju, a primeira escola a atender crianças na pré-escola foi a EMPEF Córrego São Bento, em 1975. Hoje, essa escola já se tornou de ensino fundamental completo e continua atendendo a educação infantil para crianças de 4 e 5 anos, agora nomeada EMEF Alto Paraju. Aproxima escola a ser contemplada com turmas de pré-escola foi a EPG Santa Isabel, em 1976. Hoje, essa unidade escolar é municipal e denominada Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa isabel. A EPG Soido foi contemplada com turmas da pré-escola em 1982. Hoje, essa unidade de ensino e' municipal e chamada Escola Municipal de Ensino Fundamental Soído. A partir de 1984, o trabalho nas unidades escolares municipais passou a ser orientado pelo Regimento Escolar Estadual, aprovado pela Resolução CEE nº 33/84 de 24/04/1984. De acordo com seu artigo 73, o ano letivo terá no mínimo 180 dias de trabalho escolar e 720 horas de atividades. Na localidade de Perobas. a EPG Emir de Macedo Gomes recebeu suas turmas de pré-escola em 1985 e funcionou até 2009, quando os CMEls mais próximos passaram a atender essa demanda. Hoje, essa unidade de ensino é municipal e chamada EMEF Antônio Francisco Erlacher. A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, marcou uma nova fase para a educação no pais. Conhecida como "Constituição Cidadã", estabeleceu o direito a educação das crianças de 0 a 6 anos e o dever do Estado de oferecer creches e pré-escolas em todo o território nacional. Em meados dos anos 1990, houve uma ampliação na concepção de infância, buscando entender a criança como um ser sócio—histórico, cuja aprendizagem se dá pelas interações com o entorno social. Essa nova concepção de infância foi fortalecida
80
ud
com a criação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). A nova LDB, Lei nº 9394/96, incorporou a educação infantil como o primeiro nível da educação básica, formalizando a municipalização dessa etapa de ensino. A LDB 9394/96, além de reafirmar o direito a educação, também tratou da inclusão, determinando que todas as pessoas deveriam estar inseridas nos mesmos espaços e tempos escolares. O municipio de Domingos Martins, atento às mudanças na legislação brasil 'ra. passou a trabalhar no sentido de oferecer educação para crianças de 0 a 6 anos, em creches e pré-escolas, e iniciou um trabalho de inclusão de crianças com deficiência nessas instituições. Em 1991, foi criada a primeira creche no município, no distrito de Marechal Floriano, denominada Creche Flomiro Endlich Canal Neto, para atender crianças de 0 a 3 anos. Marechal Floriano foi emancipado em 31 de outubro de 1991, pela Lei Estadual nº 4.571. A partir de então, essa creche ficou sob a responsabilidade do novo municipio. A partir da década de 1990, outras unidades escolares foram criadas para atender a educação infantil nas diferentes regiões do município, conforme demonstrado na tabela abaixo:
Unidade Escolar Ano de criação Idade atendida EMEF Bir cas de Cima 1987 crianças de 04 e 05 anos EMEF Córrego São Paulo 1987 crianças de 04 e 05 anos EMEF Gustavo Guilherme João 1989 crianças de 04 e 05 anos Plaster EMUEF Goiabeiras 1989 crianças de 04 e 05 anos EMEF Augusto Peter Berthold 1990 crianças de 04 e 05 anos Pagung EMEF Tijuco Preto 1991 crianças de 04 e 05 anos EMEF Fazenda Osvaldo Retz 1991 crianças de 04 e 05 anos
81
EMPEF Alto Tijuco Preto 1991 crianças de 04 e 05 anos CMEI Cézar Vello Puppin 1994 crianças de 0 a 03 anos CMEI Ponto Alto 1992 crianças de O a 05 anos EMEF Aracê 1998 crianças de 04 e 05 anos EMPEF São Rafael 1996 crianças de 04 e 05 anos CMEI Jutta Batista da Silva 2000 crianças de 0 a 05 anos
EMPEF Fazenda Germano 2005 crianças de 04 e 05 anos EMUEF Natalina Wernersbach 2001 crianças de 04 e 05 anos EMPEF Fazenda Alberto Bringer 2001 crianças de 04 e 05 anos EMEF Germano Lorosa 2000 crianças de 04 e 05 anos EMEF Luiz Pianzola 2000 crianças de 04 e 05 anos
Schwanz
EMEF José Uliana 2006 crianças de 04 e 05 anos CMEI Elena Maria Côco Fagundes 2006 crianças de 0 a 03 anos CMEI de Perobas 2006 crianças de 0 a 05 anos EMEF Rio Ponte 2007 crianças de 04 e 05 anos CMEI Srª Natália Velten Peterli 2009 crianças de 0 a 03 anos EMEF Eugênio Pinto Sant'Anna 2009 crianças de 04 e 05 anos CMEI Vila Verde 2009 crianças de 0 a 03 anos
EMPEF Fazenda Schwambach 2011 crianças de 04 e 05 anos EMPEF Floriano Augusto Dittrich 2010 crianças de 04 e 05 anos 2010 a 2014 crianças de 04 e 05 anos
82
CMEI Vivendas de Pedra Azul 2019 crianças de O a 03 anos EMUEF Califórnia 2019 crianças de 04 e 05 anos EMUEF Nossa Senhora do Carmo 2018 crianças de 04 e 05 anos EMUEF Alto Pena 2018 crianças de 04 e 05 anos CMEl de Paraju 2016 crianças de 0 a 05 anos EMPEF Alto Rio Ponte 2014 crianças de 04 e 05 anos EMUEF Chapéu 1989 crianças de 04 e 05 anos EMPEF Professora Petronilia Klippel 2012 crianças de 04 e 05 anos EMUEF São Bento 2011 crianças de 04 e 05 anos EMUEF Pena 2022 crianças de 04 e 05 anos EMUEF Santa Luzia 2021 crianças de 04 e 05 anos EMUEF Vô Rezende 2019 crianças de 04 e 05 anos CM Soido 2022 crianças de 0 a 03 anos
contemplou apenas o ensino fundamental, permanecendo a educação infantil sob de outubro de 1997, publicada no Diário Oficial em 09 de outubro de 1997 — que Em 1997, foi assinada a Lei da Municipalização das Escolas -— Lei nº 5.474/97, de 06
reSponsabilidade do município.
"cuidar" e o "educar", o que, até hoje, é um dos maiores desafios dessa etapa estruturação do papel da educação infantil, trazendo uma proposta que integra o zero a seis anos de idade. Ele representou um avanço na busca de uma melhor (RCNEI), um documento que procura nortear o trabalho realizado com crianças de Em 1998. foi criado o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil
educacional.
83
Em 2009, a Emenda Constitucional nº 59 promulgou a obrigatoriedade do ingresso na educação infantil para crianças de 4 e 5 anos de idade, na pré-escola, sendo facultativa a matrícula de crianças de 0 a 3 anos em creches. Em 2013, a Lei nº 12.796/2013 estabeleceu que a educação infantil, que contempla crianças de 4 e 5 anos na pré-escola, deveria ser organizada com carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas por, no mínimo, 200 dias letivos, assim como ocorre no ensino fundamental. Em 2016, a Secretaria Municipal de Educação elaborou o Documento Curricular próprio da Rede, envolvendo todos os sujeitos do processo educacional. Esse documento está de acordo com as competências gerais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e seus eixos estruturantes: as interações e a brincadeira. Sua proposta pedagógica está pautada na organização por meio dos Campos de Experiência: 0 eu, o outro e o nós; corpo, gestos e movimentos; traços, sons, cores e formas; escuta, fala, pensamento e imaginação; espaço, tempo, quantidades, relações e transformações.
3.10 EDUCAÇÃO INFANTIL
Desenho realizado por uma criança que estuda na Rede Munimpal de Ensino de Domingos Martins.
84
&ª»)
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996 (LDBEN), em seu art. 29, define que a Educação Infantil é a primeira etapa da educação básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos, em seus aspectos fisico, psicológico, intelectual e social (LDB, 1996). Deve ser planejada e organizada de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (1998), que concebem a criança como
“sujeito histórico e de direitos que, nas suas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva; brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura" (DCNEI, 1998, pág. 12).
Por isso, essa etapa deve oferecer às crianças condições para que a aprendizagem ocorra nas atividades cotidianas, pedagógicas, orientadas e mediadas pelo professor de forma significativa, promovendo o desenvolvimento de suas capacidades e potencialidades dentro de uma perspectiva dialógica. O Decreto Normativo nº 4.45612023, sobre matricula e rematrícula, estabelece que, na Rede Municipal de Ensino de Domingos Martins, a Educação Infantil é ofertada em período integral para a faixa etária de cinco meses a três anos (creche), podendo as famílias optar pelo período parcial. Já para as turmas de quatro e cinco anos (pré- escola), o atendimento é em período parcial. A maioria das famílias das crianças que frequentam a creche opta pelo período integral. No entanto, considerando a grande demanda nessa faixa etária e a lista de espera, a oferta no CMEl Cézar Vello Puppin, para as turmas de berçário e de três anos, ocorre tanto em período integral quanto parcial. a fim de atender à demanda reprimida da Sede do município. As matrículas e rematrículas em todas as unidades de ensino da educação básica da Rede Pública Muni ipal de Ensino de Domingos Martins (educação infantil, ensino fundamental e Educação de Jovens e Adultos - EJA — para os ensinos fundamental e médio) são realizadas pelos auxiliares de secretaria escolar, de acordo com as normas estabelecidas anualmente em Decreto Normativo, assim como o período de realização. Excepcionalmente, nos CMEIs, para as turmas de cinco meses a três anos (creche), também é feito o cadastro socioeconômico. Dentre outras deliberações, o decreto determina a idade para as crianças ingressarem na Educação infantil,
85
conforme o quadro a seguir, em conformidade com o Parecer CNE/CEB nº 02/2018, 3.777/2014 e suas alterações, assim como os critérios estabelecidos para o homologado pela Portaria CEE—ES 1.035/2018 e pela Resolução CEE—ES nº
preenchimento das vagas em creche no cadastro socioeconômico.
ETAPA TURMA FAIXA ETÁRIA
CRECHE Berçário 04 meses a 11 meses e 29 dias
Educação Infantil l 01 ano, 11 meses e 29 dias
Educação Infantil V 05 anos, 11 meses e 29 dias PRÉ-ESCOLA Educação Infantil IV 04 anos, 11 meses e 29 dias Educação Infantil III 03 anos, 11 meses e 29 dias Educação Infantil ll 02 anos, 11 meses e 29 dias
6 anos a partir de 1ª de abril do ano
letivo para o qual será matriculado
ENSINO 1º ano 06 anos completos até 31 de março
FUNDAMENTAL
de Ensino, assim como no Portal da Transparência do Município, de acordo com a Lei automaticamente compõem uma lista de espera, que fica disponível em cada Unidade Após as matriculas, as famiiias e crianças que não foram contempladas com vaga
Federal Nº 14.685/2023.
interessados. As Unidades de Ensino (CMEls e CM) divulgam a lista de espera para Legislação Educacional vigente. bem como o contexto socioeconômico dos capacidade por metro quadrado. Dentre outros critérios, esse leva em consideração a As vagas são disponibilizadas considerando o espaço físico das salas de aula e a
compreendido pela permanência da criança em apenas um turno: matutino ou mínimo, 7 horas diárias) ou parcial (entende-se por horário parcial aquele tempo integral (entende-se que a criança terá obrigatoriamente o atendimento de, no eletronicamente em ordem decrescente, de acordo com a faixa etária e a opção pelo posicionará, de forma automática, as solicitações de vagas cadastradas pelo Cadastramento Eletrônico Unificado, para cada Unidade de Ensino. O SGE 0 registro do Cadastro Socioeconômico é feito no Sistema de Gestão Escolar (SGE),
vespertino, com atendimento de 4 horas diárias).
Os critérios adotados para o preenchimento das vagas em tempo integral são os
seguintes:
! - crianças abrigadas;
aguardam pelas vagas, devido à rotatividade de trabalho/famílias que acontece em Não há uma média exata de tempo em que as famílias ou responsáveis legais lll - pontuação gerada pelo SGE no preenchimento do Cadastro Eletrônico Unificado. lI - crianças com deficiências elou transtornos globais do desenvolvimento;
cada região do Município de Domingos Martins.
espera, pois, em algumas comunidades, como na Sede do município, a demanda Apesar da disponib idade de vagas em creches na rede, em alguns CMEIs há lista de
reprimida é maior do que o número de vagas ofertadas.
Educação Infantil com 4 e 5 anos completos ou a completar até o dia 31 de março; Conforme o Art. 6“ da Lei 12.796/2013, é obrigatória a matrícula das crianças da
sendo assim, para esta idade não há lista de espera.
No ano de 2023, a Educação Infantil de 4 e 5 anos - préescola foi ofertada em:
o 15 Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF);
. 07 Escolas Municipais Unidocentes de Ensino Fundamental (EMUEF);
. 06 Escolas Municipais Pluridocentes de Ensino Fundamental (EMPEF);
rfxnovas matrículas no inlcio do ano letivo. . 06 Centros Municipais de Educação infantil (CMEI).
“X“—
86 87
No Municipio de Domingos Martins, a oferta da Educação Infantil se dá nas redes municipal e privada. São 40 escolas que atendem a primeira etapa de ensino, sendo 39 municipais e 01 privada. INDICADOR Número de creches Pública Priva Número de matrículas
e estabelecimentos da de crianças até 3 anos com creches na modalidade creche
Total 11 10 1 629 (Quantidade)
Em 2023, as unidades escolares municipais de Domingos Martins atenderam a 1.563 crianças, sendo 629 em idade escolar de creche e 934 em idade escolar de pré- escoia. Dessas, 367 foram matriculadas nos CMEis e CM, 404 nas EMEFs e 163 nas EMUEFs e EMPEFs. A tabela abaixo apresenta a quantidade de crianças matriculadas no ano de 2023 no Municipio de Domingos Martins por turma:
As turmas mistas estão regulamentadas no artigo 31 do Decreto Normativo nº 4.456/2023 devendo estar organizadas por proximidade de idade, visando a melhor interlocução entre as crianças e coerência nos conhecimentos específicos e necessários de aprendizagem.
3.10.1 Quantidade de crianças atendidas na Rede Municipal de Ensino por faixa etária
Quantitativo de matrículas efetivadas na Educação infantil nos Distritos de Domingos Martins no mês de março de 2024: 1 - Centros Municipais de Educação infantil (CMEIs) Distrito Berçário Infantil | infantil ll infantil lll Pré-escola Pré￾lV escola V
Aracê 20 42 41 34 34 32 Biriricas - - - - - — Melgaço - — - - - - Paraju 2 14 19 26 30 37
Turma Matrículas Berçario 38 infantil i 95
Ponto 7 22 23 30 40 35 Alto Santa ' 8 10 14 16 ' - - isabel
Turma Mista — Berçário/Infantil l 67 Infantil II 117 Turma Mista - infantil i / Infantil II 57 infantil lll 159 Turma Mista - infantil Ii / lnfanti
96
Sede 23 59 81 80 84 79
2 — Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs)
Distrito Pré- escola |V Pré-escola V Aracê 45 61
Pré- escola N 307Pré—escola V 288 Turma Mista — infantil lV / infantil V 339 Total 1.563
Biriricas 20 22 Melgaço 40 27 Faraju 36 57 Ponto Alto - _
88
Santa Isabel 24 26 Sede 22 26
89
3 — Escolas Municipais Unidocentes e Pluridocentes de Ensino Fundamental (EMUEFs
e EMPEFs)
Distrito Pré- escola |V Pré-escola V
Aracê 17 17
Biriricas - _
Melgaço 25 29 Paraju 25 27
Santa isabel - - Ponto Alto - -
Sede 10 9
Melgaço e Biriricas, que não possuem atendimento à Educação infantil em idade Na tabela abaixo, observamos que há uma demanda reprimida nos distritos de
escolar de creche - 05 meses a 03 anos.
Distrito Quantidade de Centros Municipais de
Educação Infantil
Aracê 03
Biriricas - Melgaço -
Paraju 02 Ponto Alto 01Santa isabel 01Sede 04
90
3.102 Transporte Escolar
educação infantil, é igualmente responsável pelo fornecimento do transporte escolar respectivas redes de ensino. Portanto, o Município, que é responsável pela oferta da são responsáveis pelo transporte escolar dos alunos matriculados em suas Conforme determinam os artigos 10, inciso VII, e 11, inciso VI, os entes federativos ao uso do transporte escolar, estabelecendo a obrigação dos estados e municípios. e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394/96 também prevê o direito do aluno transporte escolar como forma de facilitar seu acesso à educação. A Lei de Diretrizes A Constituição Federal de 1988 assegura ao aluno da escola pública o direito ao
para essa faixa etária, sempre que necessário.
3.103 Documento Curricular da Educação Básica de Domingos
Martins
cores e formas'; “Escuta, fala, pensamento e imaginação'; e “Espaços, tempos, experiências: “O eu. o outro e o nós'; “Corpo. gestos e movimentos'; “Traços, sons, que estabelece a organização curricular da Educação Infantil em cinco campos de acordo com as competências gerais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), da Educação Básica: Uma Produção Coletiva dos Sujeitos". Esse documento está de Federal do Espirito Santo (UFES). O documento é intitulado "Documento Curricular Municipal de Ensino, no período de 2014 a 2016, em parceria com a Universidade construído por todos os envolvidos no processo de ensino e aprendizagem da Rede A Secretaria Municipal de Educação possui um Documento Curricular próprio,
quantidades. relações e transformações”.
91 pedagógica. Os campos de experiência permitem visualizar possi Iidades de experiências e vivências cotidianas como a engrenagem propulsora da ação Educação. O foco é a vivência e a experiência centradas na criança, colocando as pedagógicas, referenciando, assim, as Diretrizes Curriculares Nacionais da infantil são as interações e a brincadeira. que devem ser estruturantes das práticas “Corpo, saúde e meio ambiente'. Ainda de acordo com a BNCC, os eixos da Educação Socioambiental e Sustentabilidade, o documento incluiu o campo de experiência No entanto, tendo como um dos princípios norteadores de seu currículo a Educação
protagonismo e autonomia das crianças, levando em consideração os seis direitos de aprendizagem: participar, explorar, brincar, conviver, conhecer-se e expressar. O Documento Curricular de Domingos Martins considera a escola um ambiente de vida, pois é um lugar de produção de múltiplas culturas e identidades na formação de sujeitos. Ele é um instrumento de acesso e permanência onde os sujeitos convivem, cada um com seus costumes, histórias, culturas, línguas, conhecimentos, arte e crenças. Os espaços e tempos escolares são pautados no respeito e no reconhecimento da diversidade de cada período de vida, em seus tempos mentais, culturais, éticos e humanos, que envolvem as dimensões de inserção, socialização e aprendizagem das diferentes etapas da Educação Básica. Em relação à Educação infantil, estão organizadas da seguinte forma:
ETAPA Turma Escola Creche Berçário Centro Municipal de
Educação Infantil | Educação Infantil (CMEI) Educação Infantil II Centro Municipal (CM) Educação Infanti "
Pré-escola Educação infantil N Centro Municipal de
Educação Infantil V Educação Infantil (CMEI)
Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF) Escola Municipal Unidocente de Ensino Fundamental (EMUEF) Escola Municipal Pluridocente de Ensino Fundamental (EMPEF)
"A Educação infantil é o primeiro contato das crianças com a educação formal, na qual se inserem as dimensões do cuidar, educar e brincar" (DCEBDM, p. 89). O documento
92
U
curricular aponta a criança como um ser único que produz história, cultura e conhecimentos próprios da infância, que devem ser respeitados em suas individualidades, garantindo o processo de produção, apropriação e objetivação de conhecimentos que proporcionam acesso aos saberes científicos por meio das interações, sendo fundamental a mediação do professor na articulação entre os conhecimentos cotidianos e cientíncos, sempre considerando a criança como sujeito histórico e de direitos. Com base nos pressupostos teóricos sócio—histórico-culturais, o cotidiano que permeia a Educação Infantil prima por um aprendizado que ocorre por meio da mediação dialógica. com trocas de conhecimentos e valores, visando ao desenvolvimento, a interação e ao bem-estar das crianças. Nesse sentido, as escolas que atendem a Educação infantil constituem-se como espaços formais de aprendizagem. Cabe ao professor(a), de forma sistemática, planejar e organizar a prática educativa, promovendo a aprendizagem significativa, investigativa, contextualizada e o desenvolvimento da criança, levando em conta as práticas sociais e culturais infantis. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Secretaria de Educação de Domingos Martins oferece formação continuada para todos os proâssíonais atuantes na Educação Infantil da Rede Municipal, considerando os principios preconizados no Documento Curricular, que são: Educação Socioambiental, Sustentabilidade, Inclusão, Diversidade: Relações de Gênero e Orientação Sexual, Relações Étnico—raciais, Educação Especial e Direitos Humanos. O objetivo é promover diálogos e reflexões numa perspectiva colaborativa-crítica, visando ao aprofundamento teórico-metodológico neste processo de ensino e aprendizagem.
3.10.4 Profissionais que atuam na Educação Infantil
O quadro abaixo demonstra que 100% dos profissionais que atuam na Rede Municipal de Ensino de Domingos Martins nas turmas da Educação Infantil possuem ensino superior.
93
Indicador Número de Número de Docentes Número de Docentes professore estudantes com curso estudantes com curso
s da por superior por superior
Educação docentes em docente em pré￾Infantil em creche creches em pré- escola
escola
Total 104 12 45 18 59
(Quantidad
6)
auxiliar. O atendimento das crianças de 4 e 5 anos nos CMEls, EMEFs, EMUEFs e de periodo integral. As turmas parciais são compostas por um(a) professor(a) e um(a) realizado pelo(a) professor(a) no período da manhã, com o apoio de duas auxiliares a legislação vigente. O atendimento pedagógico das turmas em tempo integral é trabalha dentro dos parâmetros de qualidade no atendimento ao estudante, conforme 18 estudantes por docente em pré-escola, é possível entender que a Rede Municipal Analisando o indicador que aponta a média de 12 crianças por docente em creche etambém são realizadas atividades com turmas mistas nas creches e na pré-escola o turno de funcionamento da escola. Quando necessário, em algumas escolas, EMPEFs é realizado em tempo parcial somente pelo(a) professor(a), de acordo com
para atender à demanda reprimida.
3.105 Número de estudantes por turma
estabelecido pela Resolução CEE-ES Nº 6.111/2021, que alterou a Resolução Educação Infantil são efetuadas obedecendo ao número de estudantes por turma Atendendo ao Decreto 4.456/2023, as matriculas e rematrículas das turmas da
CEE/ES Nº 3777/2014, conforme a tabela abaixo:
ª?“
94
Etapa Turma Faixa etária Nº de estudantes
por turma
Creche Berçário 04 meses a 11 12
meses
Educação Infantil | 1 a 2 anos 12 Pré-escola Educação Infantil IV 4 a 5 anos 20 Educação infantil II 2 a 3 anos 15Educação Infantil III 3 a 4 anos 15 Educação infantil V 5 a 6 anos 20
3.1 0.6 Alimentação Escolar
decisivos para o crescimento e desenvolvimento da criança, para a formação de bons fundamental em todas as etapas da vida, especialmente nos primeiros anos, que são etapas de ensino da Rede Municipal. A alimentação desempenha um papel nutrição que atuam na elaboração do cardápio da merenda e atendem a todas as de ensino. A Secretaria de Educação conta com três profissionais com formação em A Rede Municipal oferece alimentação escolar diariamente para todas as instituições
hábitos e para a manutenção da saúde.
Infantil, oferecido para as crianças de berçário ao infantil ill. é devidamente planejado cardíacas. O cardápio de alimentação escolar dos Centros Municipais de Educação crônicas, como diabetes, obesidade, hipertensão, colesterol alto e até doenças os três anos de idade se destaca como uma medida para a prevenção de doenças disposições da resolução, a exclusão do açúcar e de alimentos ultra processados até alimentação saudável, conforme a Resolução FNDE nº 06/2020. Dentre outras As nutricionistas orientam e acompanham as escolas para garantir a oferta de uma 95 grupos de WhatsApp, e são afixados nos painéis das escolas, no refeitório das escolas disponibilizados mensalmente para todas as famílias acompanharem por meio de refeições ao dia: lanche da manhã, almoço, lanche da tarde e jantar. Os cardápios são etária. As crianças dos CMEIs que estudam em período integral realizam quatro e balanceado, contendo os nutrientes especiticos para o desenvolvimento dessa faixa
e no Portal da Transparência no site cheia! do município. Na Rede Municipal. não há atendimento integral para crianças de pré—escola.
Indicador
Quantidades de Instituições com oferta diária de merenda
Número de instituições de Educação Infantil de atendimento integral para crianças de 0 a 3 anos e 11 meses- creche
Número de instituições de Educação Infantil de atendimento integral para crianças de 4 a 5 anos e 11 meses
Número de estudantes até 5 anos e 11 meses com necessidades especiais inseridos na educação infantil
Total
10
Não há
62
(Quantidade) atendimento
integral para esta faixa etária.
3.10] Educação Inclusiva
Ancorados na LDB 9394/96 e no Documento Curricular de Domingos Martins, a inclusão de todas as pessoas no espaço-tempo em que vivemos pressupõe o reconhecimento das diferenças e das igualdades de direito. O modo como se concebe o processo de inclusão denota a capacidade de entender e reconhecer o outro, tendo em vista que o principio da educação inclusiva e' acolher todas as pessoas. sem exceção. A busca é garantir a inserção de todos no meio que lhes é de direito, em um processo de empoderamento das suas práticas sociais e culturais, que vai além de um mero respeito e tolerância à diversidade. A inserção dos indivíduos em diferentes contextos exige promover a interlocução entre os diversos sujeitos, reconhecendo suas singularidades, que se manifestam nas várias práticas sociais e culturais e nas diferenças sociais, históricas e culturais. Como se pode observar, a Educação
96
4
Dª
Inclusiva é, sem dúvida, um dos maiores desafios da sociedade, pois necessita de uma gestão compartilhada que acolha as pessoas, sem exceção. A Secretaria de Educação conta com um Centro de Referência em Educação Inclusiva (CREI) para atendimento ao público da Educação Especial. Essa equipe é composta por um psicólogo e duas pedagogas que realizam assessoramentos nas escolas para atender às crianças e estudantes da Rede. Abaixo, são apresentados alguns dados relacionados ao atendimento das crianças da Educação infantil do público da Educação Especial matriculadas na Rede Municipal de Ensino de Domingos Martins.
3.10.7.1 Quantidade de crianças matriculadas na Rede Municipal de Ensino com apoio da Educação Especial
Indicador Número de Número de Número de Número de Quantidad
estudantes salas do docentes crianças e de da AEE que até 6 anos instituiçõe Educação possuem que s de Infantil especializa utilizam educação inseridos ção em transporte infantil em AEE escolar que tem programa represent de ação de atendiment pais de 0 alunos no especializa conselho do para escolar crianças com necessidad es especiais
97
Total 62 12
(Quantida
de)
33 41 08
1- Por Centro Municipal de Educação infantil (CMEI)
Centros Municipais de Educação Número de crianças da Educação
Infantil Especial atendidas
CMEI Cézar Vello Puppin 03 CMEI Elena Maria Coco Fagundes 03 CME! de Perobas 03 CMEI de Paraju 04 CMEl Germano Gerhardt 10 CMEI Jutta Batista da Silva 05 CMEI Ponto Alto 07 CME! Vivendas de Pedra Azul 01 CMEI Srª Natália Velten Peterle 01
2— Por Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)
Escolas do Ensino Fundamental -
Educação Infantil pré-escola IV e V
Número de crianças da Educação
Especial atendidas
EMEF Córrego São Paulo 03 EMEF Augusto Peter Berthold Pagung 01 EMEF Alto Paraju 01 EMEF Santa Isabel 01 EMEF Luiz Pianzola 02 EMEF Germano Lorosa 01 EMEF Fazenda Osvaldo Retz 03 EMEF Eugenio Pinto Sant'Anna 03
98
EMEF Soído
02
3- Por Escolas Municipais Unidocentes de Ensino Fundamental (EMUEF)
EMUEF - pré-escola (04 e 05 anos)
Número de crianças da Educação
Especial atendidas
EMUEF Nossa Senhora do Carmo
02
EMUEF Pena
02
4- Por Escolas Municipais Pluridocentes de Ensino Fundamental (EMPEF)
EMUEF - pré-escola (04 e 05 anos)
Número de crianças da Educação
Especial atendidas
EMPEF São Rafael 01 EMPEF Fazenda Schwambach 01 EMPEF Fazenda Germano Schwanz 02
Educação Especial e 100% dos professores da Educação infantil que atuam com esse ofertam a Educação Infantil, 58,97% possuem estudantes pertencentes ao público da Fundamental e 4,87% nas Escolas Unidocentes e Pluridocentes. Das escolas que estão nos Centros Municipais de Educação Infantil, 4,21% nas Escolas de Ensino crianças matriculadas na Educação Infantil no municipio. Desse percentual, 10,8% Os números citados nos quadros acima representam 6,63% do quantitativo total das
público possuem especialização na área.
3.10.7.2 Transporte Escolar para a Educação Especial
99 e gratuita aos estudantes a partir de 4 anos de idade, sob sua responsabilidade, de escolar. Nesse sentido, o município assegura o direito à educação básica obrigatória das crianças da Educação Infantil com apoio da Educação Especial utilizam transporte No que diz respeito ao transporte escolar, conforme o quadro de indicadores, 66,12%
acordo com a Lei nº 9.394/96, artigo 4º, inciso VIII, e a Instrução Normativa SEC - Sistema de Educação nº 002/2012, aprovada pelo Decreto Normativo nª 3.418/2019. No entanto, ainda existem algumas fragilidades no atendimento a esse público. Nem todas as escolas da rede possuem acessibilidade; assim como no transporte escolar, observa—se a presença de barreiras arquitetônicas, mobil rios inadequados e salas específicas insuficientes para o atendimento da Educação Especial.
3.10.7.3 Salas Específicas para Atendimento da Educação Especial
A tabela abaixo apresenta as instituições de ensino que possuem salas específicas para o atendimento da Educação Especial, representando um percentual de 28,20% do total de escolas da Rede Municipal de Ensino de Domingos Martins. Escola Número de salas para Atendimento
de Educação Especial
Martins possuem tais conselhos. A participação das famílias nesses conselhos é fundamental para a gestão democrática escolar. No município, 12,9% dos pais que participam dos conselhos escolares têm filhos na Educação Especial.
3.10.B Recursos Educacionais e Propostas Pedagógicas
Os indicadores abaixo apresentam o quantitativo de recursos educacionais (biblioteca/sala de estudo, parque infantil e sanitário infantil) no município. Observa- se que 100% das creches estão equipadas com tais recursos, embora haja muitas dificuldades na aquisição de sanitários infantis para reformas, reposição ou novas construções, sendo necessária a utilização do tamanho padrão em algumas unidades escolares de educação infantil. Algumas unidades também necessitam de investimentos para a ampliação do espaço físico, melhorias ou construção de prédios novos. Em relação ao atendimento às crianças da pré—escola, ainda não se atingiu o percentual das creches, principalmente pela falta de parquinhos.
CMEI Cézar Vello Puppin 01 EMEF Alto Paraju 01 EMEF Augusto Peter Berthold Pagung 01 EMEF Biriricas 01EMEF Eugênio Pinto Sant'Anna 01 EMEF Luiz Pianzola 01EMEF Gustavo Guilherme João Plaster 01 EMEF Santa Isabel 01EMEF Soido 01EMPEF Fazenda Germano Schwanz 01 EMPEF Professora Petronilia Klippel 01
3.10.7.4 Representação de Pais da Educação Especial no Conselho Escola
De acordo com a Lei nº 9394/96, o Conselho Escola é intitulado como Associação Escola e Comunidade (AEC) ou Unidades Executoras (UEX). Em atendimento à mesma legislação, todas as escolas da Rede Municipal de Ensino de Domingos
100
Indicador
Número total de recursos educacionais em creches no município
Número de recursos educacionais em pré- escolas no município
Quantidade de instituições de educação infantil que contemplam em seus projetos pedagógicos temáticas desenvolvem atividades de educação ambiental
Quantidade de instituições de educação infantil que contemplam em suas propostas pedagógicas, curriculos e materiais didáticos referentes a diversidades étnicas-racial com vista a promoção da igualdade
101
Total 11 27 1 1 11
(Quantidade)
Gênero e Orientação Sexual; Relações Étnico-raciais; Educação Especial e Direitos Educação Socioambiental e Sustentabilidade; Inclusão; Diversidade; Relações de educação no campo e do campo, cidadã e planetária, pautada nos princípios de diferenças e da igualdade de direitos, compreendendo a importância de uma da Educação Básica de Domingos Martins, demarcando () reconhecimento das nas instituições de Educação Infantil. Estão de acordo com o Documento Curricular a educação ambiental também apontam o percentual de 100% de desenvolvimento As propostas pedagógicas curriculares que contemplam a diversidade étnico-racial e
Humanos.
3.103 Brinquedos, Jogos Expressivos da Diversidade Étnico-racial,
Recreio
instituições de publicidade instituições de Indicador Quantidade de Presença de Quantidade de educação infantil infantil nas educação que que dispõem de escolas disponibilizam
brinquedos e recreio na
jogos Educação Infantil
expressivos da
diversidade
étnico-racial
Total 4 - 39
(Quantidade)
102 Curricular Nacional para a Educação infantil, de que a identidade "é um conceito que relacionados a essa temática, partindo do pressuposto, segundo o Referencial racial. Isso aponta a urgência de investimentos para a aquisição de brinquedos e jogos Educação Infantil dispõem de brinquedos e jogos expressivos da diversidade étnico- ' 0 primeiro indicador do quadro demonstra que apenas quatro escolas que atendem a
aprendizagem, permitindo que as crianças criem conceitos e ideias, e possibilitando a da Educação Infantil, sendo uma prática pedagógica onde o brincar auxilia na e da história pessoal". Além disso, reforça o brincar como um dos eixos estruturantes pelo nome, seguido de todas as características físicas, do modo de agir e de pensar inclui a ideia de distinção, de uma marca de diferença entre as pessoas, a começar
construção, exploração e reinvenção dos saberes.
Em relação ao segundo tópico, o municipio atende 100% à legi lação; não se pactua
com a presença de publicidade infantil nas escolas.
escolar, e tem uma função muito importante, pois, durante os intervalos, também horários de recreio. A hora do lanche faz parte da jornada da criança, ou seja, da rotina O terceiro tópico aponta que 100% das instituições de Educação Infantil cumprem os acontecem as interações sociais, promovendo situações de ensino e aprendizagem. desenvolvimento pleno e seu bem-estar social (TlRlBA, 2010). Nesse sentido, 100% da cultura, pois se desenvolvem a partir das interações, dependendo delas para o seu (1989), que destaca que as crianças são seres da natureza e, simultaneamente, seres pedagógicas voltadas para o "desemparedamento" da infância, pautadas em Vygotsky A Rede Municipal de Ensino de Domingos Martins trabalha com propostas
das creches disponib izam tempo ao ar livre para as crianças.
a experiência, o conviver, o conhecer-se e e explorar. Compete às escolas que cotidianas da Educação Infantil por meio de brincadeiras que proporcionam a vivência, vivos. Sendo assim, a interação com o outro e com a natureza faz parte das práticas e do cuidar do corpo humano, do meio ambiente, da terra, do universo e dos seres campo, estão contemplados os conhecimentos que envolvem a autonomia do educar visto que o municipio é campesino e dispõe de uma natureza riquíssima. Nesse criação de um campo de experiência denominado “Corpo, Saúde e Meio Ambiente”, Dessa forma, o arranjo curricular da Educação infantil sofreu uma alteração com a 103 brincadeiras e interações que ali podem ocorrer, quando esse espaço é agradável e diversas possibilidades no processo de ensino e aprendizagem a partir das essenciais para o desenvolvimento e crescimento das crianças, pois oportunizam pedagógicas com passeios campesinos, compreendendo que os ambientes são atendem a essa faixa etária pensar. planejar e organizar os pátios e propostas
rico em alternativas que garantam o contato com a natureza e a oportunidade de criação e imaginação. No quadro a seguir, apresentam—se alguns dados relacionados a tais práticas: indicador As creches Número de Número de Quantidad Quantidad
do crianças centros de e de e de município impactada educação escolas instituiçõe disponibili s por ambiental. que s de zam tempo programas museus de possuem educação ao ar livre de história hortas infantil para as educação natural ou ativas com crianças? referente à jardins cantinas
cultura de botânicos com sustentabil alguma idade restrição (CRIANÇA de venda S QUE de PARTICIPA alimentos M DE potencialm PROJETO ente S prejudicam VOLTADOS a saúde da PARA A criança. CULTURA E SUSTENTA BILIDADE)
Total Sim 529 - 08 — (Quantidad e)
104
0 segundo indicador se refere ao número de crianças impactadas por programas de educação ligados à cultura de sustentabilidade. Destaca-se que, no municipio, 2,95% das crianças participam de projetos e parcerias voltados para a cultura e sustentabilidade, envolvendo instituições como o Parque Estadual da Pedra Azul. 0 Instituto Jutta Batista da Silva, o Projeto Biblioteca Sustentável: Jardim Secreto, os projetos de sustentabilidade da Kebis (com plantio de árvores) e o Programa Agrinho (programa de responsabilidade social do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Senar — AR/ES, em parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária do Espirito Santo - FAES, secretarias municipais de educação e sindicatos dos produtores rurais), atuando em todo o Estado do Espírito Santo. O terceiro indicador do quadro não se aplica ao município de Domingos Martins, pois não há centros de educação ambiental, museus de história natural ou jardins botânicos. 0 quarto indicador aponta que 4,87% das escolas do municipio possuem hortas ativas. O quinto indicador, que se refere às cantinas e restrições de venda de alimentos nas escolas, também não se aplica ao municipio, pois se atende à legislação vigente - Resolução FNDE nº 06/2020, garantindo a oferta de uma alimentação saudável nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Domingos Martins.
23.10.10 Evasão escolar
Indicador Evasão escolar - creche Evasão escolar - Pré￾escola
Total (Quantidade) 30 12
No que diz respeito aos indicadores sobre a evasão escolar nas creches e na pré- escola, o municipio conta com a ferramenta da busca ativa escolar, uma plataforma gratuita lançada pelo Fundo das Nações Unidas para a infância (Unicef) para auxiliar
105
ativa, em parceria com o Conselho Tutelar, realiza visitas, orientações e Municipal de Educação, conforme a Lei Municipal nº 2594/2015. A equipe de busca um Comitê Gestor da Busca Ativa com o objetivo de atender às estratégias do Plano os municipios e estados no combate à evasão escolar. Em Domingos Martins, existe acompanhamento constantes às famílias e escolas, visando sanar a evasão escolar.
13.10.11 Participação da população
públicas efetivas voltadas a primeira infância, o Comitê de Gestão Intersetorial Entendendo a importância da participação da população na construção de politicas
elaborou questionários direcionados à população martinense.
se não tiver sido, em primeiro lugar, um problema da vida prática“ (MINAYO, pensamento e a ação. Ou seja, nada pode ser intelectualmente um problema mundo. Portanto, embora seja uma prática teórica, a pesquisa vincula o pesquisa que alimenta a atividade de ensino e a atualiza frente à realidade do “Atividade básica da Ciência na sua indagação e construção da realidade. É a questionário on—line para a população em geral. Segundo Minayo (2009), pesquisa é: feito por meio de uma escuta sensível das crianças da primeira infância e de um contribuir na tomada de decisões e responsabilidades. O levantamento de dados foi democrático, participativo, dialógico e colaborativo, compreendendo que todos devem A participação envolve o sentimento de pertencimento por meio de um trabalho
2009. p. 17).
110.12 Escuta Sensível às Crianças
tivesse na sua cidade e/ou bairro? Após a escuta, foi feito o levantamento de dados “ bairro? O que você não gosta na sua cidade e/ou bairro? O que você gostaria que questões: 0 que você gosta de fazer? 0 que você mais gosta na sua cidade e/ou uma escuta sensivel às crianças com idade de 3 a 6 anos, contendo as seguintes escolas da Rede Municipal de Ensino de Domingos Martins, com o objetivo de realizar Este levantamento foi realizado por meio de um questionário enviado para todas as
por meio de respostas aproximadas ou semelhantes, conforme as tabelas.
106
3.10.12.1 Levantamento de dados
“O QUE EU MAIS GOSTO?"
Fala de mim'-ça «guiada pesa promessa: » » , _ _ .4.
corda, jogar futebol, brincar de cabo de guerra, brincar na areia, brincar na terra, andar de bicicleta, plantar sementes, pescar, pular piscina, amarelinha, fazer piquenique na escola, brincar de pecinhas, pula-pula, areia, parquinho, jogar bola, esquibunda, tomar banho de pique-pega, pique-alto, procurar ovos, casa da árvore, grama, quintal,
BRINCAR 68 ASSISTIR TELEVISÃO os ANDAR DE TOBATA, CARRO E MOTO U4
BRINCAR DE BRINQUEDOS (bola, boneca, bicicleta, carrinho, 113
dinossauro, lego, massinha, motoca)
BRINCAR - ATIVIDADES MANUAIS (pintar, recortar, desenhar, 31 BRINCAR com os AMIGOS A 14 BRINCAR COM ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO 14 BRINCAR COM A FAMÍLIA (irmã. irmão, papai, mamãe.) 41
moldar)
BRINCAR DE COZINHEIRA ' 01
BRINCAR — ATIVIDADES AO AR LIVRE (balão, esconde-esconde, 173
1 Desenhos realizados por crianças matriculadas na Rede Municipal de Ensino de Domingos Martins
107
brincar no jardim, brincar de casinha) BRINCAR DE SUPER-HERÓI
04
CASA
07
CASA DA vovó
01
CELULAR
04
CINEMA
01
COMER (pipoca, torradinha, doces, chocolate, hambúrguer, sorvete, milho, ovos, morango, maçã, prato de comida, cenoura, tomate) CRECHE / ESCOLA
05
DANÇAR
07
ESTUDAR
05
FAXINA COM MÃE
04
FICAR COM MINHA FAMILIA
11
JOGAR VIDEO GAME (Mario, Sonic etc.)
07
LAZER (aniversários, igreja, shopping, festa, praia, parque de diversões) LER (contar histórias para o papai e para a mamãe) PASSEAR (com o papai, com a familia, na praia, passear de moto, passear em Campinho, passear em Santa Maria, com a mamãe, passear na Bahia) SITUAÇÓES (construir casa para o pai, cuidar das plantas, curva. dormir, fazer bagunça, galinha, ouvir Ernesto Mathias/música, roupa e chuva, tubarão, batata, avião, dinossauro, tomar banho e escovar os dentes, baleia, remédio, flor, pedra, mulher, bolsas e boi) TOMAR CAFÉ - tomar café com a família
02
NÃO RESPONDERAM
78
108
“O QUE EU MAIS GOSTO NA MINHA CIDADE EIOU BAIRRO?"
AMIGOS 11 ATIVIDADES MANUAIS 06 BRINCAR I BRINCAR AO AR LIVRE (em casa, na escola, no 215 parquinho, com boneca, amigos, família, carrinho, bola, slime, futebol, brincar de massinha na escola, dinossauro, pega—pega, pique- esconde, pula-pula, na pracinha, no campo de futebol, balançar, tomar banho de piscina, andar de bicicleta, de patins, de patinete, o meu quintal, pular nas poças quando tem água) BRINQUEDOS 05 CIDADE I LAZER (academia, compras, esportes, lojas, pracinha, 97 prédios, almoçar no restaurante, praça de Campinho, visitar a família, cachoeira, casa de descanso, igreja, aniversários, apresentação da igreja, festas) COMIDA (da fruta do pé, açaí , sorvete, doce, feijão, lanche, macarrão, 44 mexerica, ovo, pirulito. saladinha, picolé, pizza, churrasquinho) COMUNIDADE (morar, lugar calmo para brincar, igreja da 20 comunidade)
109
LIXO 01 LER 03 JOGAR NO CELULAR 13 ESTUDAR 19 FAMÍLIA 44 DORMIR 02 CRECHE/ESCOLA ” " “ A 30 NATUREZA (animais, árvores, flor, paisagem pedra, roça, terra, 46
grama, das árvores, lago)
PASSEAR (de carro, de cordinha, na rua, com a família, de bicicleta, 46 PARQUINHO (creche, pracinha, CRAS de Ponto Alto, Posto do Bibi) 79
de carrinho, na estrada, a pé, passear em Domingos Martins, passear
na casa da vovó)
POLICIA 01 NÃO RESPONDERAM 44 UM GOLFINHO DE CIMENTO NO MEU QUINTAL 01
“O QUE EU NÃO GOSTO NA MINHA CIDADE EIOU BAIRRO?"
AGRESSÃO (bater, ficar apanhando da minha irmã, me empurrar, 56 ACIDENTES 04
meu irmão me bate, bater na bunda, briga, quando meu pai implica
com a minha mãe, pessoas brigando nas estradas)
ANIMAIS ABANDONADOSIAGRESSÃO — MEDO (cachorros e 14
gatos)
ASSISTIR TV (sala de TV, assistir desenho e video) 03 ANIMAIS - MEDO (cobra, formiga, morcego, mosquito, boi de chifre) 24
110
BARULHO
25
subir na árvore, não gosto quando chove porque não posso brincar basquete, brincar nO sol, slime, brincar sozinha e brincar na chuva, porque é chato, escorregador do parquinho, jogar bolinha, jogar BRINCAR (correr com as crianças, ir para o parquinho, brincar lá
com meu irmão, brincar na rua)
24
bolo, sopa de biscoito, maxixe, limão, suco, maçã, feijao, doces, bolo COMIDAS (banana, peixe, papa, abacate, carne, chocolate, salada,
de morango. sorvete, abacaxi)
29
CONSTRUÇÃO (casa na frente da minha casa, não gosto das casas,
não quebrar a cidade, não gosto de cercas)
DESMATAMENTO (pessoas cortando árvores)
06
escola porque demora para sair, não gosto de desenhar, não gosto ESTUDAR (fazer atividade, ir para a escola, cortar coisas, ncar na
de fazer coisas)
12
LER
01
andando". falta de pontes, estradas estreitas - “a estrada é pequena para as crianças andarem", falta de ônibus - “cansa as pernas FALTA DE ACESSIBILIDADE (falta de calçada - “não tem calçada
e quase não dá para papai passar com o caminhão")
brinquedos nos parquinhos, campo de futebol, falta de lanchonetes FALTA DE LAZER (só um parquinho na comunidade, mais opção de
McDonald's, shopping a rampa de patinete)
pista escorrega, placas caídas, chão da estrada e buracos, dO buraco estragada, rua cheia de buracos, espinhos na rua, quando chove a comunidade, escola não tem brinquedos novos, rua quebrada, rua da creche, brinquedos quebrados nos parquinhos da creche e da e cair na rua, buraco na estrada. creche velha, goteiras no refeitório FALTA DE MANUTENÇÃO (escuro na rua. muito mosquito, tropeçar
que tem perto do campinho e brinquedos quebrados na pracinha)
47
111
FAZER FAXINA
01
FICAR DE CASTIGO
08
FICAR EM CASA (não gosta)
12
FICAR SEM BRINCAR (quando não vai ao parquinho, ficar sem bicicleta)
10
GOSTO DE TUDO NA MINHA CIDADE
23
INTERNET RUIM
01
MEDOS (lobo mau, tomar vacina, treno do Papai Noel, ver água, de ladrão, pessoas bébadas, tirar sangue, gira-gira, ver coisa feia, boi, caminhões, ficar preso, muitos carros, andarilho) NÃO FAZER BAGUNÇA
04
NAO SOUBERAM RESPONDER
16
POLUIÇÃO (sujeira; lixo no chão, no rio, na rua e nas calçadas, lixo entornado, poluição dos carros e do caminhão de lixo que tem cheiro ruim; cocô de cachorro na rua, lagos sujos pois fede e fábricas que saem fumaças) RESPOSTAS NÃO IDENTIFICADAS
147
SITUAÇÓES (a mãe foi trabalhar na loja e o irmão também: assistir filme em casa; brigas; bar; as folhas da árvore ficam caindo; brincar de Homem-Aranha; quando o irmão briga; quando o irmão irrita; quando o pai viaja; machucar e ir para o hospital; não ter dinheiro para comprar brinquedo; ir à igreja; quando cortam árvores; ticar sem pescar; eu gosto mais de Vitória; cuidar dos porquinhos, crianças que não brincam, não gosta de galinha que sempre pula, não gosto de um banco velho que tem em minha casa, não gosto quando chove e tica cheio de lama, das pessoas da minha rua)
95
112
K;»)
"O QUE EU GOSTARIA QUE TNESSE NA MINHA CIDADE EIOU BAIRRO?"
Fala da criança registrada pela professora
ACESSIBILIDADE (luz na cidade, consertar os buracos da rua, deixar as 54 ruas mais legais para as crianças andarem de bicicleta e os adultos também, faixa de pedestre, fazer uma ponte nova, fazer estradas e ruas novas, carro para levar as pessoas nos lugares, rua quebrada, espaço para atender às minhas necessidades - rampas, cadeiras de roda... Boas calçadas para todos, elevador, cascalhar as estradas, uma ponte para as carretas passarem, mais postos de saúde, iluminação e banheiros
113
públicos)
BRINCADEIRAS AO AR LIVRE (balanço, pula—pula, piscina—de-bolinha, 90 BIBLIOTECA 02
casinha de boneca, casinha de madeira com janelinha, castelo,
escorregador, pista de skate, poça de lama, torre, uma piscina)
BRINQUEDOS (helicóptero, carro, bola, uma casa arco—iris, caminhão, 39
muitos brinquedos, carreta, barcos, trator, navio, peixe, chapéu, tratorzão) escavadeira, máquina de brinquedo, não pegar o brinquedo do colega,
COMIDA (chocolate. comidas, comprar comida, cidade de doces, sorvete, 20 CAMPO (futebol, grama, areia) 15
picolé, ovo, laranja, doce de leite, uva, banana, Mirabel, doces, alimentos
mais saudáveis, fábrica de chocolates, alimentar os pobres)
FAMÍLIA (casa do vovô, mamãe, casa para a mãe, ir trabalhar com o pai, 07 CRECHE I ESCOLA NOVA 26
não'quero ser, sou pequena, irmãos)
LAZER (sorveteria, loja de brinquedo, shopping, McDonald's, circo, 104
quadra, pracinha, cinema, hotel, piscina, praia, mar, parque de diversão,
parque aquático, uma praça igual a da biquinha, esporte, academia)
MENOS POLUIÇÃO 01 OUTRAS SITUAÇÓES (estátua de ouro, televisão, um médico muito 37 NÃO RESPONDERAM 94
pessoas. material escolar mais barato, nada de sujeira, andava pela grande, cartinha, Capitão América, um quadrado, dormir, trabalho para as cidade, não ter gato, uma TV para a sala de aula, um aeroporto, comprar consertar a caixa d'água, recolher o lixo da comunidade de Tijuco Preto, quem não tem, a Bahia, casa nova, uma familia bonita, mais meninas, um prédio, uma casa nova, motos para todos, casas para todos, casa para um boneco do Lucas Neto para todos os meus amigos, fábrica de celular,
mais polícia)
114
muitos peixes)
leão, elefante, animais, árvores, flores, água, pasto de gado, um lago com
PARQUINHO 141 RESPOSTAS NÃO IDENTIFICADAS 83 ZOOLÓGICO / NATUREZA (borboletário, borboletas. cavalo, golfinho, 31
3.10.13 PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO
sobre os serviços disponíveis no município e fazer proposições de melhorias abril a início de maio de 2024, onde todos poderiam responder e dar sua opinião O questionário on-Iine ncou disponivel para a população no período de meados de
voltadas à primeira infância.
Ao todo. 213 pessoas prestaram sua contribuição, servindo como mais uma base
de dados para estabelecer metas a serem atingidas nos próximos dez anos.
A seguir, é possível observar o levantamento desses dados:
' Faixa etária da população que contribuiu com o questionário:
É 11 ; iâaros & 07 a se me &? li.—Lamarca.
. 2! a ;(."
. 31 346 mw; # Si amares & 41 a 55 anos
varie SI apos
115
. Concepção de brincar para o desenvolvimento da criança: . Nivel de satisfação em relação aos serviços voltados à primeira infância: . Qual setor mais investe e garante os direitos da criança?:
Ç Assistêrssza 39352 # (feitura
'Eu Jceçf '»
& Este.-ts e aze' . Sano.
533 V
116
. Local de lazer mais utilizados para as crianças no Municipio:
PRAÇAS 95 PARQUES 30 QUADRAS DE ESPORTES 41 CAMPO DE FUTEBOL 5 GINASIOS 5 OUTROS (rua, casa, escola, igreja, CRAS, pouco espaços) 10 NÃO EXISTE 35 NÃO RESPONDEU 2
. Sugestões de melhorias no atendimento às crianças relacionadas
EDUCAÇÃO:
a
Ensino na modalidade integral 15 Capacitação/qualificação de todos os profissionais de educação para 22 atender às diversas demandas Melhoria salarial para os profissionais 05 Ampliar a frota de transporte escolar e aumentar a faixa etária de 04 atendimento Aumentar o número de vagas nas unidades escolares 05 Construção de unidades escolares (creche e pré-escola) 21
117
Melhorar a comunicação/interação entre escola, família e comunidade 13 Ofertar atividades lúdicas que incentivem as crianças a gostar de 09 Melhorar a estrutura física das unidades escolares 14
participar das atividades educacionais
Contratação de profissionais (professores, auxiliares, psicólogos e 22 Melhorar a alfabetização 02
assistentes sociais)
Valorização profissional 02 Área de lazer/parquinho nas escolas e brinquedoteca 12 Materiais pedagógicos e brinquedos educativos 17 Ofertar reforço escolar 04 Melhoria na merenda escolar 03 Ofertar aulas de música 06 Aulas de informática 04 Ofertar aulas de língua estrangeira (inglês, alemão, pomerano, italiano) 07
como forma de incentivo às tradições locais
Atividades no contraturno escolarlextracurricuiares (artes, grupo de 16
leitura, grupo de estudo, esporte, oficina de talentos, teatro, feira de
ciências)
investir em suporte pedagógico, tecnológico e didático incluindo 06
fornecimento de material escolar.
Fornecer uniforme escolar 07- Aulas/atividades externas de cunho educativo 07 Melhorar o acesso às escolas 01 Retirar os televisores da saia de aula 01 integração da Saúde com as unidades escolares 01
118
Inserir na grade curricular aulas/orientações como educação financeira, 06
educação para o turismo, disciplina e comunicação interpessoal
Educação contextualizada. 01 Atendimento educacional especializado 01 Projeto de intercâmbio com outros municípios 01 Construção de biblioteca pública 01 As escolas devem ser neutras, sem abordar política, militância ou 02
preconceitos, focando apenas na grade curricular e na promoção do
respeito e da convivência social.
Mais atividades direcionadas ao desenvolvimento e à linguagem do 01
bebê
Mais segurança nas escolas 01 ºutras respostas não compreendidas elou palavras inexistentes. 07 Não respondeu/Não sei/Sem sugestão 18 Satisfeito 14
. Sugestões de melhorias no atendimento às crianças relacionadas à SAÚDE:
Contratar mais pediatras/médicos e ampliar o atendimento nas
unidades de saúde.
70
Contratar psicólogos para atendimento da primeira infância e ampliar o
atendimento nas unidades de saúde.
13
Contratar mais dentistas e ampliar o atendimento nas unidades de
saúde e também nas escolas.
12
Campanhas, palestras e oficinas de orientação para crianças e seus
responsáveis.
oftalmologista, otorrinoiaringoiogista, pneumologista, pediatra, especialidades (neuropediatra. fonoaudiólogo, psiquiatra, Pronto Atendimento Infantil 24h com atendimento de diversas
119
nutricionista e outros). Aumentar o horário de atendimento da Farmácia Básica Municipal (noturno).
03
Aumentar a oferta de medicamentos na Farmácia Básica.
01
Construir mais unidades de saúde.
03
Melhorar o atendimento no Hospital/Pronto Socorro, retornar com o serviço de maternidade e centro cirúrgico, mais pediatras.
06
Atendimento prioritário às crianças.
08
Áreas de recepção e atendimento voltados às crianças para que se sintam acolhidas antes e durante o atendimento.
13
Manter, de maneira continua, o “Grupinho Infantil" e expandir o atendimento para outras localidades.
08
Profissionais mais atenciosos e sensíveis no atendimento às crianças e qualificação destes profissionais.
12
Reduzir o tempo de espera dos atendimentos/consultas.
03
Desenvolver programas de orientação e incentivo à alimentação/vida saudável desde a gestação. implantar programas de prevenção de doenças, atendimento multidisciplinar, identificação precoce de problemas de saúde. Agendamento online para consultas.
01
Integração entre os serviços de Saúde e Educação e a família.
08
Realizar a aplicação de vacinas nas creches e melhorar a condução da vacinação.
02
Agente de saúde nas localidades.
02
Reduzir a rotatividade dos profissionais nas unidades de saúde.
01
ºferecimento de capacitação aos profissionais da rede de atendimento sobre primeiros socorros e doenças relacionadas à primeira infância.
120
w
Ações de combate às arboviroses (dengue, chikungunya, febre amarela, zika). Intensificar ações de saneamento básico.
01
Melhoria no acesso à informação intersetorial (saúde e escola).
01
Alinhar a atenção primária com o hospital através de reuniões periódicas para discutir melhorias, promover a educação continuada e assegurar a saúde dos trabalhadores da saúde. Satisfeito.
14
Não respondeu/Não sei/Sem sugestão.
21
Outros: respostas não compreendidas elou palavras inexistentes.
06
. Sugestões de melhorias no atendimento às crianças relacionadas a
ASSISTÉNCIA SOCIAL:
Parcerias com a Educação, Saúde e Conselho Tutelar, para promover 07 ações voltadas à proteção das crianças (campanhas, palestras). ºfertar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) 08 para a primeira infância. Realizar visitas periódicas às famílias, inclusive as inseridas no 23 Programa Bolsa Família (PBF) e também nas comunidades para identificar situações de vulnerabilidade. Ofertar oficinas/cursoslSCFV, especialmente nas comunidades do 15 interior. Mais profissionais para atendimento às famílias. 09 Agilidade no atendimento. 02 Ofertar transporte para que seja possível o acesso aos projetos 01 ofertados. Atendimento psicológico às crianças. 05 Atendimento mais próximo às crianças/famílias vulneráveis com 26
121
percepção da realidade local.
Realizar campanhas para orientação para os pais e responsáveis e 08
também crianças.
Rigor no cadastramento das famílias no Cadastro Único para 03
recebimento do PBF.
Melhorar a interação entre as políticas públicas (saúde, educação, 04 Melhorar a comunicação e divulgação dos serviços realizados. 02
esporte).
Qualificação e capacitação de todos os profissionais que atuam na 12
política de assistência.
Outros: respostas não compreendidas elou palavras inexistentes. 10 Não respondeu/Não sei/Sem sugestão 55 Satisfeito 1 7 Realizar atividades coletivas e passeios para os usuários. 01 Canais de denúncia 24 horas. 01 Polo de atendimento no interior do município. 03 Mais investimentos. 02
. Sugestões de melhorias no atendimento às crianças relacionadas à CULTURA:
Oficinas/cursos de teatro Infantil, balé, danças típicas, 46
Essas ações devem incluir diferentes grupos étnico-raciais na pomerano) entre outros, especialmente nas comunidades do interior. musicaiização/música, línguas estrangeiras (inglês, alemão,
Xx proposta de trabalho.
Expandir as oficinas e cursos para localidades que não são atendidas 01
e aumentar o número de vagas para participação.
Promover atividades culturais e turísticas para os estudantes. 16
Promover ações culturais nas diversas localidades do município. 08 Promover palestras e outras atividades que estimulem a cultura local, 15
a gastronomia, o lado artístico e lúdico das crianças.
Promover ações que incentivem a participação das famílias nas 03
atividades culturais, promovendo assim a transmissão de tradições e
valores culturais de geração em geração.
Desenvolver projetos culturais com apresentações de teatro, cinema, 39 Construir um Centro Cultural. 12
música, danças típicas, contação de histórias, biblioteca itinerante,
entre outros, voltados ao público infantil.
Construir mais bibliotecas públicas e tomá-las atrativas às crianças, 05
com conectividades, equipamentos eletrônicos.
Capacitação dos profissionais que atuam nos serviços vinculados à 02
Secretaria de Cultura e Turismo.
investimento no turismo, com foco nas produções agricolas 01 Melhorar a divulgação dos eventos e informações voltadas à cultura. 04
tradicionais da cultura pomerana.
Promover ações de divulgação e visitas monitoradas dos pontos 04 Resgate e fortalecimento dos grupos de dança. 04 Inclusão social e das pessoas com deficiência. 04
culturais e turísticos.
Estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil para a 03
expansão da cultura local.
Melhorar a aplicação dos princípios culturais com foco no 01 Mais investimento. 03 Promover a cultura local, especialmente nas escolas. 18
dinamismo, envolvendo gestores e professores, reforçando a cultura
como base essencial de todas as práticas.
123
Criar programas e projetos de humanização cidadã para transformar a cidade em um espaço de aprendizagem coletiva. Satisfeito
10
Não respondeu/Não sei/Sem sugestão
37
ºutras respostas não compreendidas elou palavras inexistentes.
05
. Sugestões de melhorias no atendimento às crianças relacionadas ao
ESPORTE E LAZER:
Desenvolver atividades esportivas e de lazer para crianças de 0 a 6 anos.
22
Construir Centros Esportivos e praças/áreas de lazer nas comunidades, especialmente no interior.
85
Expandir as modalidades esportivas, o número de vagas, frequência semanal e implementar os projetos nas comunidades do interior. Garantir transporte para que as crianças/adolescentes consigam acessar os projetos.
05
Qualificação e aumento do número de profissionais.
12
Realizar ações de incentivo à participação nos esportes.
08
Desenvolver atividades esportivas que sejam inclusivas e que atendam às necessidades de crianças com diferentes habilidades/esporte adaptado. Realizar competições internas entre estudantes (torneios, gincanas). Campos e quadras fiquem abertos para a comunidade, principalmente aos finais de semana.
05
Criar momentos de interação esportiva nas comunidades.
07
Projetos que atendam às crianças/adolescentes nos finais de semana e férias escolares.
02
124
Criação de um fórum permanente municipal, com todas as representações públicas e civis, inclusive com representação infantil, para acompanhar este plano, debater e refletir, continuamente, as questões da infância. Aperfeiçoar os projetos com foco nos esportes olímpicos. 02 Articulação com outras políticas públicas para garantir atendimento 02 integral às crianças e adolescentes. Investimento 01 Satisfeito 8 Não respondeu/Não sei/Sem sugestão 20 ºutras respostas não compreendidas elou palavras inexistentes. 02
125
desenvolvimento humano, as estratégias foram desenhadas não apenas para mitigar 4. METASEESTRATÉGIAS plano. Reconhecendo a importância crítica dos primeiros anos de vida no
O Plano Munici a da Prim ira nf'n i de Domin i r sente um avan o . . . , - .
p ' e | ª ºª gos Mart ns epre ç desafios imediatos. como acesso a sewiços de saude eeducaçao de qualidade, mas
si niticativo na romo ão d b m- e do d s nv ví n i t ral das crian as , . . . . .
9 p 9 º e estar º e º' me tº " ªº ç tambem para criar um ambiente seguro, afetivoeestimulante para todas as crianças.
dmniíio.nr' r "iv inliv ln . ...A... - .. .
o u p Co St [“dº com base em um p ocesso partICIpat º e 0 US º' º p a º Investir na primeira infanCia nao e apenas uma questao dejustiça somal, mas também
reflete a voz e as ne e i de com ni e indo uma aborda em , , , _ . . . .
C ss dades u d de. garant 9 uma estrategia Inteligente para promover o cresmmento economico, seeial e
abrangente que envolveu todos os setores relevantes. incluindo saúde, educação,
sustentável a longo prazo.
assistência social, cultura, turismo, esporte, lazer e outros.
O Plano Municipal da Primeira Infância de Domingos Martins representa um
Desdeolnício,odesenvolvimento do lan foi uiado or um rol n o m romisso _ . . . . . .
p º 9 p p u d Cº p compromisso sólido com o futuro da comunidade, refletindo a determinaçao coletiva
com a artici a ão da comunid e. Para o dia nósti , f i realizada uma escuta . . . . .
p p º ªd 9 Cº º de proporcmnar as crianças o melhor começo posswel na Vida. Com uma abordagem
sensível das crian as e a licado um uestionário aos adultos, asse urando ue suas . . . . . -
ºssº e 5 as pe Spec” ºº pº ªdªº às metas ª s ambicmsas, mas tambem estabelece as bases para um desenvolwmento infantil
vozes f m ouvidas u r i as in r r e estraté ia _ _ , . . - ç p q 9 q integrada, partICIpativa e culturalmente senSiveI, o plano nao apenas define metas
estael's.Eserces r'tio in i " na fortlceuo , . . .. . , ... . .
b eCida S p º s º democ a C e clus vc nao ape S ae saudavel e incluswo. Ao priorizar a primeira infanma, Domingos Martins demonstra
en a'amento cívico, mas também arantiu as oliticas ro sta tendessem às . . . . , . .
9 1 9 que p p po 5 ª seu comprometimento em constrUir um futuro mais justo, prospera e eqUItativo para
necessidades reais e específicas das famílias e das crianças de Domingos Martins, . -
todos os seus Cidadaos.
considerando especialmente os aspectos socioeconômicos e culturais.
alem de representantes de organizaçoes dª sociedade CM" trabalharam de forma Desenvolvimento Sustentável da ONU está identificada abaixo com os icones dos desenvoIVimento in antil Profissmnais de saude, educadores, aSSistentes somas de Brincar e Tempo de Aprender. A relaçao de cada um deles com os Objetivos de Um dos prinCIpais pilares do plano e a integraçao de todos os setores reIaCionados ao a quatro eixos estratégicos. São eles: Tempo de Nascer; Tempo de Crescer; Tempo As metas e estratégias para cada ação do PMPI/Domingos Martins estão associadas
colaborativa ara identificar e riorizar as a ões ue melhor beneficiam a rimeira
p p ç q p 005 correspondentes.
necessidades imediatas das crianças, mas também visa criar condições para um infância. Isso resultou em um plano abrangente que não apenas aborda as
sim:»
&! &“le
desenvolvimento saudável e sustentável ao longo de suas vidas.
Domingos Martins é conhecido por sua rica herança cultural e histórica, elementos
'N que foram integralmente considerados na formulação do plano. Os aspectos & ' 17“— %%!n Xtradicionais e culturais unicos do muni io foram incorporados as estrategias, *, » , M
identidade local. Além disso, a valorização da construção histórica e populacional de garantindo que as práticas e políticas propostas respeitassem e promovessem a
% 531th "Jªm&: mmm
126 127
Domingos Martins foi essencial para garantir que as intervenções planejadas fossem
contextualmente relevantes e culturalmente sensíveis.
A centralidade da primeira infância foi um princípio norteador em todas as etapas do
EIXO | - TEMPO DE NASCER (cuidado materno—infantil, a partir da atenção à gestação, parto e nascimento) ODS - 1. 2, 3,6,8, 10,11 e 16
Ampliar o número de Equipes de Saúde da Família (ESFs) de 12 para 14 até 2025. Promover a saúde materna e infantil, e reduzir os riscos associados a gravidez e ao parto, melhorando a saúde da mãe e do bebê. Empoderar as mulheres para que tenham controle sobre suas decisões reprodutivas e participem ativamente do planejamento familiar, considerando a Lei Federal Nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, a Lei do Planejamento Familiar. Garantir início precoce do pré-natal, aumentando a taxa de gestantes que iniciam o pré-natal no primeiro trimestre de gestação, assegurando acompanhamento médico durante toda a gravidez. Elevar o percentual de gestantes que participam de sete ou mais consultas de pré—natal, garantindo monitoramento contínuo da saúde materna e fetal. Prevenir Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) intensificando a triagem e tratamento oportunos, como o de síf s congênita durante a gravidez, para reduzir complicações neonatais. Manter e aumentar a cobertura de vacinação contra o tétano neonatal e realização de testes de HIV, garantindo proteção contra infecções e transmissão vertical (mãe-bebê). Incentivar o parto natural quando indicado e reduzir a taxa de cesáreas desnecessárias, promovendo partos naturais sempre que clinicamente possivel e seguro. Manter mortalidade materna em zero e continuar com a prevenção e cuidados que garantam zero óbitos maternos. Melhorar a qualidade e a cobertura da assistência neonatal e materno-infantil,
128
;gd
com foco em fatores socioeconômicos e acesso aos serviços de saúde.
. Promover mais campanhas educativas para informar sobre os benefícios do
aleitamento materno exclusivo.
. Dar publi idade aos benefícios eventuais disponíveis na política de
assistência social, com ênfase àqueles voltados à primeira infância (reuniões de PAISC, reuniões escolares);
. Mapear crianças sem registro de nascimento.
EIXO 2 - TEMPO DE CRESCER (o desenvolvimento infantil requer, desde a concepção, uma abordagem integral e integrada, em que o bem-estar físico e intelectual da criança, assim como seu desenvolvimento socioemocional e cognitivo sejam promovidos) ODS - 1, 2, 3, 5,6, 7, 8, 9, 10, 11,12, 13, 16
. Fortalecer a assistência no puerpério e expandir o atendimento de puericultura,
garantindo suporte contínuo e abrangente às mães e aos recém-nascidos.
. Aumentar a taxa de aleitamento materno exclusivo para crianças de 0 a 6
meses.
. Ampliar e fortalecer o suporte a amamentação nas unidades de saúde,
oferecendo orientação e acompanhamento a todas as mães.
. Manter alta cobertura nutricional para crianças menores de 2 anos. . Aumentar a cobertura nutricional para crianças de 2 a 4 anos. ' Ampliar o acesso ao atendimento especializado, expandindo a capacidade de
atendimento do Programa de Atenção Integral à Saúde da Criança (PAISC) em Domingos Martins.
. implantar um grupo terapêutico em saúde mental para fornecer orientação a
pais e responsáveis de crianças menores de 7 anos.
129
anos, garantindo espaço físico adequado, material especifico e capacitação Ampliar os atendimentos na área de saúde mental para crianças menores de 7
continuada dos profissionais que realizam esse atendimento.
Ampliar a disponi ilidade de tratamentos odontológicos preventivos e curativos
nas unidades básicas de saúde de Domingos Martins.
o acesso conforme as necessidades de cada criança, começando desde os Aumentar a adesão às visitas regulares ao dentista, encorajando e facilitando
primeiros anos de vida.
idade de creche (5 meses a 3 anos), com o objetivo de alcançar 100% de Garantir anualmente o atendimento de transporte escolar para as crianças em
cobertura até 2030.
primeira infância gradualmente até 2030 na sede de Domingos Martins, com Criar e implantar um Centro de Atendimento à Saúde Mental para crianças da
expansão para todos os postos de saúde do municipio.
Estabelecer, com a rede intersetorial, o fluxo de atendimento e
encaminhamentos para crianças vítimas ou testemunhas de violência.
Implantar a escuta especializada.
Benefício de Prestação Continuada (BPC) no município, por meio de ações Ampliar o acompanhamento de crianças de até 6 anos beneficiárias do
articuladas entre saúde, educação e assistência social.
Realizar busca ativa para identificar crianças com perfil para serem
beneficiárias do BPC.
Ampliar e efetivar medidas de combate a violência contra crianças e
adolescentes em todos os seus aspectos.
Fortalecer a cultura das infâncias a partir das especificidades das
comunidades.
Garantir professores especialistas nas áreas das deficiências, atuando como
formadores na Rede Municipal de Educação.
EIXO 3 - TEMPO DE BRINCAR (foca nos benefícios das atividades lúdicas, das
brincadeiras para o desenvolvimento físico, cognitivo e emocional)
Fortalecimento de Vínculos (SCFV).
Expandir o SCFV de forma contínua para distritos atualmente não atendidos
(Biriricas, Melgaço, Santa Isabel, Paraju).
Implantar o Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Familia
Acolhedora.
conforme disposto na legislação vigente e nas diretrizes do sistema de proteção o prazo de permanência das crianças no serviço de acolhimento institucional, Articular com o Poder Judiciário e o Ministério Público para que seja respeitado
à infância e adolescência.
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' Ampliar o atendimento à primeira infância no Serviço de Convivência e CDS-1,3.4,6,8,10.11.16
Garantir e intensificar verbas para a aquisição de brinquedos e jogos
destinados à primeira infância nos equipamentos públicos.
Implantar ou remodelar parques infantis, considerando a perspectiva da
criança, com "mobiliário" compativel com a faixa etária.
presença de banheiros públicos com área própria para atender bebês e que não possuem esses espaços, especialmente no interior, garantindo a Construir ou criar áreas de lazer coletivo (parques. praças) nas comunidades
crianças.
Instalar pontos de água potável nas áreas de lazer coletivo (parques/praças).
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Desenvolver, no mínimo. um projeto cultural em cada comunidade do município: criar, no primeiro ano deste plano, editais específicos de incentivo à cultura que estimulem, em regiões de baixo poder aquisitivo, projetos de trabalhos artísticos para crianças. Disseminar brinquedotecas móveis em comunidades de baixo poder aquisitivo, para ampliar e diversificar as oportunidades de interação das crianças de até 6 anos com outras faixas etárias e adultos, como avós e outros membros da comunidade. Elevar gradualmente o número de eventos culturais nas comunidades, levando programações culturais diversificadas, como teatro itinerante, que incentivem as brincadeiras infantis. Ampliar os espaços públicos para atividades de brincar ao ar livre junto às comunidades. Criar mais ambientes e praças com equipamentos adaptados para a primeira infância, promovendo acessibilidade e inclusão.
EIXO 4 - TEMPO DE APRENDER (capacitações) 008 —1,2, 3,4, 5,8,9,10,11,12,13,14,15,16,17
Ampliar a atuação do Programa Saúde na Escola com foco na prevenção da gravidez na adolescência. Capacitar profissionais de saúde sobre técnicas de apoio ao aleitamento materno e fornecer treinamento contínuo. Promover mais campanhas educativas para informar sobre os benefícios do aleitamento materno exclusivo. Desenvolver programas e ações de engajamento que incentivem os cuidadores a participar ativamente do acompanhamento nutricional das crianças de 06 meses a 6 anos. Fortalecer e intensificar as ações do Programa Saúde na Escola (PSE), focando na promoção da higiene bucal e na prevenção de cáries.
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“&
Realizar o monitoramento de atendimentos e ações por meio do centro de processamento de dados para obter melhorias e realizar ajustes nas políticas de saúde infantil em Domingos Martins. Ampliar os espaços fisicos das creches até 2027 para atender 100% da demanda reprimida. Construir espaços seguros e com coberturas em todos os pátios das creches para atividades físicas e de movimento em dias de intempéries até 2026. Criar uma creche no Distrito de Melgaço em 2025 para atender a demanda reprimida. Criar uma creche no Distrito de Biriricas até 2034. Ampliar o número de bibliotecas no municipio, de forma que cada distrito possua sua bib 'oteca pública até o ano de 2030. Priorizar a manutenção semestral dos parquinhos das creches. Construir pracinhas com parquinhos nas comunidades e distritos que ainda não possuem esses espaços, de forma que 100% das crianças da primeira infância sejam contempladas. Garantir a formação dos profissionais da educação nas áreas específicas de deficiências. Garantir 100% de recursos de acessibilidade nas escolas para as crianças com deficiências até 2025. Garantir acessibilidade em 100% da frota do transporte escolar. Contratar psicólogos e assistentes sociais para atuarem nas escolas da rede básica de ensino público, conforme preconiza a Lei 13.935/2019. Incentivar projetos de sensibilização em escolas e comunidades sobre a feira de agroturismo familiar, enfatizando a importância dos produtos orgânicos da região. Capacitar obrigatória e regularmente os cuidadores do serviço de acolhimento, adotando como critério de avaliação o bom desempenho nas atividades (cronograma de capacitação continuada, com aproveitamento minimo de 70%). implantar o procedimento de escuta especializada, observando o cumprimento da Lei 13.431/2017 e garantindo a atuação de profissionais de toda a rede intersetorial.
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e informações úteis à saúde alimentar, com acesso amplo e disseminação Segurança Alimentar e Nutricional, promovendo a produção de conhecimento Fomentar o trabalho intersetorial para o desenvolvimento da Política de
eficaz para toda a população.
comercialização e consumo de alimentos, respeitando as múltiplas políticas públicas, com estratégias sustentáveis e participativas de produção, Implementar programas de segurança alimentar e nutricional nas diversas
caracteristicas territoriais e etnoculturais.
primeira infância. em parceria com outras políticas, como Saúde (grupos do Desenvolver grupos de orientação para famílias sobre o desenvolvimento da
PAISC) e Educação (reuniões escolares).
Adquirir equipamentos de informática e de escritório adequados para otimizar
o trabalho dos Conselheiros Tutelares.
Promover capacitação contínua dos Conselheiros de Direitos e Tutelares.
Realizar a captação de recursos para o Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente (FMDCA).
das crianças e adolescentes, especialmente aquelas voltadas para a primeira Garantir a revisão periódica das legislações municipais que tratam dos direitos
infância.
Promover a articulação dos Conselhos Municipais para fortalecer politicas
integradas.
Divulgar amplamente as atividades do CMDCA e do Conselho Tutelar para a
comunidade.
e avaliação das ações voltadas para crianças e adolescentes, tanto de Fortalecer os conselhos responsáveis pelo acompanhamento, monitoramento
O“ entidades governamentais quanto não governamentais.
proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes em Domingos Tutelar, visando garantir uma resposta ágil e adequada às demandas de implementar um fluxo de atendimento integrado e eficiente no Conselho
Martins.
Estabelecer protocolos especiúcos para casos de abuso e exploração sexual
infantil, garantindo uma resposta eficaz e humanizada.
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Aprimorar protocolos de busca ativa para a identificação de crianças fora da
escola.
programação regular de exibição de filmes e documentários educativos sobre Lançar o Cineclubinho Ambiental até o final de 2024, incluindo uma
meio ambiente, destinados a crianças a partir dos 3 anos.
Produzir, a partir de uma pesquisa, uma cartilha sobre a memória cultural das
brincadeiras no municipio de Domingos Martins.
Expandir a escola de música para as comunidades do municipio.
Abrir mais vagas para aulas de Iniciação Musical.
Criar um prêmio de reconhecimento para ações de impacto na primeira
infância, destinado a órgãos do governo, sociedade civil e iniciativa privada.
Fomentar a participação social nos conselhos de direitos e nas políticas para a
primeira infância.
infância, a fim de promover o envolvimento da sociedade e das famílias na sua Desenvolver estratégias de divulgação do Plano Municipal pela Primeira
implementação.
Desenvolver e aprimorar estratégias de financiamento de projetos e programas
voltados ao atendimento na primeira infância.
partir dos 4 anos de idade até o final de 2025, garantindo a adaptação e a Implementar a expansão do Projeto Criança Cidadã para incluir crianças a
inclusão adequada para essa faixa etária.
atender à demanda crescente dos programas e garantir a qualidade do ensino qualificados para atuarem nas atividades esportivas até o final de 2025, para Recrutar e contratar um número adicional de Auxiliares de Educação Social
e das atividades oferecidas.
menos 5 novas localidades do município até o Grial de 2026, visando aumentar Ampliar o Projeto Criança Cidadã nas áreas de artes e esportes para pelo
a acessibilidade e o envolvimento das crianças em diferentes regiões.
de Esporte e Lazer, incluindo a capacitação de profissionais e a adaptação de com deficiências em todas as atividades e programas da Secretaria Municipal Desenvolver e implementar um plano de suporte especializado para crianças
espaços e recursos.
135
5. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO O Plano Municipal pela Primeira Infância de Domingos Martins representa um compromisso de longo prazo com o desenvolvimento integral das crianças do município, estabelecendo diretrizes e metas para os próximos dez anos. O monitoramento e a avaliação são essenciais para assegurar que as políticas implementadas realmente contribuam para uma primeira infância de qualidade. O acompanhamento contínuo das metas estabelecidas no plano permite verificar se as ações planejadas estão sendo executadas conforme o previsto e se estão alcançando os resultados esperados. A avaliação periódica dos indicadores de desempenho possi ' 'ta mensurar o impacto das intervenções na vida das crianças e de suas famílias. Isso permite ajustes necessários ao longo do caminho e garante que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente. Para o sucesso do monitoramento e da avaliação, é fundamental o engajamento tanto do poder público quanto da sociedade civil. A realização de análises periódicas dos dados coletados para avaliar o progresso em relação aos indicadores estabelecidos, identificar áreas de sucesso e desafios, bem como ajustar as estratégias conforme necessário, é crucial para a qualidade dos serviços prestados à primeira infância no município. Em suma, o monitoramento e a avaliação não apenas garantem a prestação de contas e a transparência no uso dos recursos públicos, mas também contribuem significativamente para a construção de uma primeira infância de qualidade e com equidade em Domingos Martins, promovendo um futuro mais promissor para todas as crianças do município capixaba.
136
%
6. CONSIDERAÇÓES FINAIS Afinalização e entrega do Plano Municipal pela Primeira Infância de Domingos Martins representam um marco histórico para a cidade e simbolizam um compromisso coletivo com o futuro das crianças. O envolvimento de toda a sociedade civil, desde pais e educadores até líderes comunitários e instituições locais, fez do processo de construção deste plano um verdadeiro exemplo de inclusão e democracia. Mais do que um documento burocrático, o plano reflete o desejo coletivo de proporcionar às crianças um ambiente seguro, acolhedor e estimulante para seu desenvolvimento integral. O comitê responsável pela elaboração do plano demonstrou dedicação exemplar, reunindo profissionais das áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e lazer, além de representantes das próprias crianças. Essa abordagem multidisciplinar e participativa garantiu que o plano abrangesse uma ampla gama de necessidades e desaãos enfrentados pelas crianças de Domingos Martins. Com o objetivo claro de assegurar os direitos das crianças por meio de políticas públicas eficazes, o plano visa não só melhorar a qualidade de vida das crianças desde os primeiros anos, mas também promover a igualdade de oportunidades e o respeito à diversidade. Ao priorizar o acesso universal a serviços de educação infantil de qualidade, saúde preventiva, assistência social, cultura, esporte e lazer, Domingos Martins investe no presente e semeia as bases para um futuro mais justo e próspero para todas as crianças e suas famílias. Portanto, a conclusão e entrega deste plano não são apenas um evento administrativo, mas também um testemunho do comprometimento de Domingos Martins com o bem—estar infantil e o desenvolvimento sustentável da comunidade. Este momento histórico celebra não apenas a conquista de um documento, mas o inicio de uma nova era de cuidado e apoio integral às crianças. transformando desafios em oportunidades e promovendo um ambiente onde cada criança possa alcançar seu pleno potencial.
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'xA
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