norma nº 3190/2025

/2025 10:17
Processo Protocolo Nº 377/2025 25104) ç
Câmara Municipal de Domingos Martins E E
=
* PROJETO DE LEI digas
Prefeitura Municipal de Domingos Martins
3d6de497-ceb2-41f9-bdTd-9de 29d935H6
PREFEITURA DE
DOMINGOS
MARTINS
LEI MUNICIPAL Nº 3190/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO PLANO
PLURIANUAL DE 2022-2025 E LDO/2025 DO
MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS - ES.
O Prefeito de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo do Município de Domingos Martins -
ES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, aprovado pela
Lei Municipal nº. 3.008, de 08 de outubro de 2021, passa a incorporar as alterações
constantes desta Lei.
Art. 2º. Ficam incluídas as seguintes alterações no Plano Plurianual de
2022-2025, conforme disposto:
[ 090 | Secretaria Municipal de Cultura e Turismo |
| 090002 | Fundo Municipal de Cultura |
[ 090002.13 | Cultura |
[ 090002.13392 | Difusão Cultural |
090002.133920015 Estruturação dos Atrativos Turísticos do Município |
090002.1339200153.049 Restauração da Igreja de Confissão Luterana [ 871.979,26
Art. 3º. A Lei de Diretrizes Orçamentária de 2025, aprovada pela Lei
Municipal nº. 3.153, de 03 de junho de 2024, passa a incorporar as alterações da
presente Lei, inserindo a seguinte ação:
3.049 - Restauração da Igreja de Confissão Luterana
Art. 4º, Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei
em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Domingos Martins - ES, 23 de abril de 2025.
Assinado por EDUARDO JOSÉ RAMOS
020.8 eras
Prefeitura Municipal de Domingos Martins
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Prefeito