norma nº 3192/2025

Câmara Municipal de Domingos Martins
PROJETO DE LEI
Prefeitura Municipal de Domingos Martins
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LEI MUNICIPAL Nº 3192 /2025
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E
COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS
MARTINS A PROGRAMAÇÃO E REALIZAÇÃO DO
EVENTO DENOMINADO “JESUS VIDA E INVERNO” E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º Fica instituído no calendário oficial de eventos do município de
Domingos Martins a programação e realização do evento denominado “JESUS VIDA E
INVERNO”.
Art. 2º A programação e realização do evento de que trata o artigo
anterior deverá ocorrer todo ano, preferencialmente, no mês de julho na semana
posterior ao término do Festival Internacional de Inverno, Música Erudita e popular de
Domingos Martins.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Domingos Martins/ES, 05 de maio de 2025.
Assinado por EDUARDO JOSÉ RAMOS
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Prefeitura Municipal de Domingos Martins
06/05/2025 09:09:17
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Prefeito
Assinado digitalmente. Acesse: http:/Awww.domingosmartins.es.gov.br/ Chave: dee4e9b1-254e-4333-a271-3c5ee6b44b64
Lei Municipal Nº 003192/2025
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004040/202€
Processo Protocolo nº 402/2025 07/05/2025 11:20