| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3201 / 2025 |
| Date | 2025-06-06 |
| Ementa | Fica denominada “Quadra Poliesportiva Maria Helena Schultz Pagung’’ o espaço anexo a Emef Augusto Peter Berthold Pagung localizada em Melgaço de Baixo, distrito de Melgaço, Domingos Martins. |
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Processo Protocolo N” 544/2025 ªsmª/2025 13:1 Câmara Municipal de Domingos Martins ª -- 1. 9 , '2025 _ PROJETO DE LEI 5 . ' Prefeitura Municipal de Domingos Martins PREFEITURA DE 2de9fed1-SaGa-4cd0-b420-260f4c77e58b DOMINGOS MARTINS “ V “ WV _ ' ' ' WWW-“Wªmgvªnm-mm.guv.m LEI MUNICIPAL Nº 3201/2025 DISPõE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA “MARIA HELENA SCHULTZ PAGUNG", LOCALIZADA EM MELGAÇO DE BAIXO, DOMINGOS MARTINS O Prefeito de Domingos Martins, Estado dO Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 10 Fica denominada "Quadra Poliesportiva Maria Helena Schultz Pagung", O espaço anexo a EMEF Augusto Peter Berthold Pagung, localizada em Melgaço de Baixo, distrito de Melgaço em Domingos Martins—ES.] Art. zº A Quadra Poliesportiva, está compreendido pelas coordenadas geográficas, conforme OS pontos que seguem: º - 24K 321527,86m, -7764490.65mS Art. 3º Cabe ao Executivo Municipal providenciar pinturas e confeccionar placas de identificação relativo a denominação da quadra a que se refere o artigo 1º. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Domingos Martins/ES, 03 de junho de 2025. Assinado por EDUARDO JOSÉ RAMOS 020."'."'-" Prefeitura Municipal de Domingos Martins 04/06/2025 20:41:42 EDUARDO JOSÉ RAMOS Prefeito Assinado digitalmente. Acesse: http://www.domingosmanins.es.gov.br/ Chave: 0c3b2ae4-354e-4bde-aaa1-ff666612b5a0 Lei Municipal Nº 003201/2025