norma nº 3208/2025

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Processo P'olocolo rx“ 71 2/2025 09/07/2025 14:3
Câmara Municipal de Domingos Martins ªnl
PREFEITURA DE ETODELE' [ª PROJ _ Prefe't M ' ' ' ' DOMINGOS bb'ââíoãf'lâlfílSÃEÉBÉL'ZZZÍXZÍJZZB MARTINS .-
LEI MUNICIPAL Nº 3208/2025
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E
COMEMORAÇõES Do MUNICÍPIO DE DOMINGOS
MARTINS A PROGRAMAÇÃO E REALIZAÇÃO DO
EVENTO DENOMINADO “ARRAIÁ DA RUA DO SAPO"
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito de Domingos Martins, Estado do Espirito Santo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 10 Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos e Comemorações
do Municipio de Domingos Martins o evento denominado “Arraiá da Rua do Sapo", a ser
realizado anualmente no dia 3 de julho, véspera do feriado municipal do dia de Santa
Isabel (4 de julho - Lei Municipal nº 311/1968).
Art. 2º O evento "Arraiá da Rua do Sapo" tem como objetivos:
I — Valorizar e preservar as tradições culturais locais;
II — Promover a integração da comunidade;
III — Fomentar o turismo no municipio;
IV — Arrecadar recursos destinados a entidades do município.
Art. 3º A organização e realização do evento poderão contar com a
participação de entidades públicas e privadas, associações comunitárias, culturais e
esportivas, bem como apoio da Prefeitura Municipal de Domingos Martins.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. Sº - Esta lei entra em Vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra—se.
Domingos Martins/ES, 02 de julho de 2025.
Assinado por EDUARDO JOSÉ RAMOS 020.'*'."*-“
Prefeitura Municipal de Domingos Martins
03/07/2025 08:50:57
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Prefeito
Assinado digitalmente. Acesse: http:l/www.domingosmartins.es.gov.brl Chave: bfe8c690-692a-4704—86dc-0f6f523e7ca2
Lei Municipal Nº 003208/2025