norma nº 3216/2025

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Processo Jretocolo Nlº 953/2025 030952025 cºm: . . PREFEITURA DE cªmª 9 . a Munlcl al de Domingos Martins O : _
DOMINGOS
MARTINS PROJETO DE LEI .
Prefeitura Municipal de Domingos Martins
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LEI MUNICIPAL Nº 3.216/2025 g;;gggg/gggígªde DºmingºsMªmns
PUBLICADO NO DOM/ES
EM: 29/08/2025
CRIA 06 (SEIS) VAGAS PARA o CARGO DE
PROVIMENTO EFETIVO DE ENFERMEIRO, 01
(UMA) VAGA PARA O CARGO DE
PROVIMENTO EFETIVO DE FARMACEUTICO,
os (CINCO) VAGAS PARA o CARGO DE
PROVIMENTO EFETIVO DE CIRURGIÃO
DENTISTA, 03 (TRÉS) VAGAS PARA O CARGO
DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR EM
SAÚDE BUCAL, oz (DUAS) VAGAS PARA o
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE
ASSISTENTE SOCIAL, oz (DUAS) VAGAS
PARA o CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE
PSICóLOGO E 02 (DUAS) VAGAS PARA O
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE
NUTRICIONISTA.
O Prefeito de Domingos, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam acrescidos ao Quantitativo dos Cargos do Quadro efetivo do
municipio de Domingos Martins, conforme Anexo I da Lei. 3.055/2022, de 18/05/2022,
06 (seis) vagas para O Cargo de Enfermeiro;
Art. 2º Ficam acrescidos ao Quantitativo dos Cargos do Quadro efetivo do
municipio de Domingos Martins, conforme Anexo I da Lei. 3.055/2022, de 18/05/2022,
01 (uma) vagas para o Cargo de Farmacêutico;
Art. 3o Ficam acrescidos ao Quantitativo dos Cargos do Quadro efetivo do
municipio de Domingos Martins, conforme Anexo I da Lei. 3.055/2022, de 18/05/2022,
05 (cinco) vagas para o cargo de Cirurgião Dentista;
Art., 4º Ficam acrescidos ao Quantitativo dos Cargos do Quadro efetivo do
municipio de Domingos Martins, conforme Anexo I da Lei. 3.055/2022, de 18/05/2022,
03 (três) vagas para O cargo de Auxiliar em Saúde bucal;
Art. Sº Ficam acrescidos ao Quantitativo dos Cargos do Quadro efetivo do
municipio de Domingos Martins, conforme Anexo I da Lei. 3.055/2022, de 18/05/2022,
02 (duas) vagas para o cargo de Assistente Social;
Art. 6o Ficam acrescidos ao Quantitativo dos Cargos do Quadro efetivo do
municipio de Domingos Martins, conforme Anexo I da Lei. 3.055/2022, de 18/05/2022,
02 (duas) vagas para o cargo de Psicólogo;
PREFEITURA DE Rua Bernardino Monteiro, 22, Centro
& Do MIN ªos Domingos Martins.-ES, CEP; 29.260-000
M ARTI Ns WWW-dºm!ngosmartlns.es.gov.br
Art. 7º Ficam acrescidos ao Quantitativo dos Cargos do Quadro efetivo do
município de Domingos Martins, conforme Anexo I da Lei. 3.055/2022, de 18/05/2022,
02 (duas) vagas para o cargo de Nutricionista;
Art. 8º Fica alterado o Anexo I - Quantitativo dos Cargos do Quadro do
município da Lei Municipal 3.055/22, que passa a vigorar com o quantitativo conforme
acrescidos nos artigos 1º; 20; 3º;4º;5º;6º e 70 desta Lei.
Art. 9º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por
conta das verbas próprias do orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde, conforme
apresentado no Estudo da Estimativa do Impacto Orçamentário-financeiro devidamente
elaborado.
Art. 100 Esta lei entra em vigência na data de sua publicação.
Revogam—se as disposições em contrário.
Registre—se, Publique-se, Cumpra-se.
Domingos Martins- ES, 28 de agosto de 2025.
âããiºâdgfgr EDUARDO JOSÉ RAMOS
Prefeitúra Municipal de Domingos Martins
28/08/2025 12:00:16
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Prefeito