norma nº 3225/2025

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LEI MUNICIPAL Nº 3225/2025
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE E O AGENTE DE
COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O prefeito de domingos martins, estado do espírito santo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a câmara municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
lei:
Art. 1º Fica instituído o "Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do
Agente de Combate a Endemias", a ser comemorado no dia 4 de outubro de cada ano.
Art. 2º A data a que se refere o artigo 1º desta Lei, fará parte do Calendário
Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º O Poder Executivo, por meio da Secretária Municipal de Saúde, será
responsável pela divulgação do "Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do
Agente de Combate a Endemias" realizando eventos como: palestras, seminários, painéis
e quaisquer outros que tenham por objetivo ressaltar a figura dos homenageados.
Art, 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Domingos Martins/ES, 26 de setembro de 2025.
Assinado por EDUARDO JOSÉ RAMOS
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Prefeitura Nunca de Domingos Martins
02/10/2025 08:22:4:
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Prefeito
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.domingosmartins.es.gov.br/ Chave: 140760ac-9fd-4e59-: a7e7-29bd9bBdd328
Lei Municipal Nº 003225/2025