norma nº 3235/2025

processo Protocdlo Nº 1 295/2025 rrnizoas m:2
Câmara Municipal de Domingos Martins
PROJETO DE LEI a Cori
Prefeitura Municipal de Domingos Mai
28bd59d5-0d24-435-b21 5-6024a85fed43
LEI MUNICIPAL Nº 3235/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
ESTRADA "DESEMBARGADOR DR. LUCIO
VASCONCELLOS DE OLIVEIRA”
O Prefeito de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Leis
Art. 1º Fica denominada de "Desembargador Dr. Lúcio Vasconcellos de
Oliveira", a estrada pública localizada em Aracê, Domingos Martins/ES, com extensão de
aproximadamente 1.400 (um mil e quatrocentos) metros de extensão.
Art. 2º A estrada “Desembargador Dr. Lúcio Vasconcellos de Oliveira” terá
seu início no entroncamento com a Estrada Uliana/Rota do Carmo, estendendo-se até a
entrada da sede da Amages - Associação dos Magistrados do Espírito Santo.
Parágrafo Único. A estrada “Desembargador Dr. Lúcio Vasconcellos de
Oliveira” tem seu início e término, respectivamente, compreendidas pelas coordenadas
geográficas, conforme os pontos que seguem:
Início: -20.333432º
-41.0282210
Término: -20.325356º
-41.0342270
Art. 3º Cabe ao Executivo Municipal providenciar placas da denominação e
de localização da Estrada de que trata o artigo 1º.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Domingos Martins/ES, 05 de novembro de 2025.
sina por EDUARDO JOSÉ RAMOS
use ser
Prefeitura Municipal de Domingos Martins
05/11/2025 13:51:18
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Prefeito
Assinado digitalmente. Acesse: http:/Awww.domingosmartins.es.gov.br/ Chave: 64fc6910-7669-4725-bf10-7be8b7351d8f
Lei Municipal Nº 003235/2025