norma nº 3236/2025

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LEI MUNICIPAL Nº 3236/2025
REVOGA INTEGRALMENTE A LEI
MUNICIPAL Nº 3233/2025, DE
22 DE OUTUBRO DE 2025
O Prefeito de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica revogada na sua totalidade, a Lei n° 3233/2025, de 22 de
outubro de 2025.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Domingos Martins/ES, 19 de novembro de 2025.
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Prefeito
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.domingosmartins.es.gov.br/ Chave: e64fb341-f98c-40e9-8367-f07b032e87ee
Lei Municipal Nº 003236/2025
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014627/2025
Assinado por EDUARDO JOSÉ RAMOS
020.***.***-**
Prefeitura Municipal de Domingos Martins
19/11/2025 14:10:41
Assinado por ROGÉRIO ALDEMIR DA PENHA 808.***.***-**
Prefeitura Municipal de Domingos Martins
21/11/2025 08:47:54
PUBLICADO NO DOM
EM: 21/11/2025