norma nº 3237/2025

Rua Bernardino Monteiro, 22, Centro
Domingos Martins-ES, CEP: 29.260-000
www.domingosmartins.es.gov.br
LEI MUNICIPAL Nº 3237/2025
REVOGA INTEGRALMENTE A LEI
MUNICIPAL Nº 3205, DE 1º DE
JULHO DE 2025
O Prefeito de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica revogada na sua totalidade, a Lei n° 3205/2025 de 1º de julho
de 2025.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Domingos Martins/ES, 21 de novembro de 2025.
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Prefeito
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.domingosmartins.es.gov.br/ Chave: 232f06e8-69db-417d-bdad-57236ba93cf2
Lei Municipal Nº 003237/2025
Pág. 14
013950/2025
Assinado por EDUARDO JOSÉ RAMOS
020.***.***-**
Prefeitura Municipal de Domingos Martins
21/11/2025 11:08:11
Assinado por ROGÉRIO ALDEMIR DA PENHA 808.***.***-**
Prefeitura Municipal de Domingos Martins
24/11/2025 08:52:48
PUBLICADO NO DOM
EM: 24/11/2025