norma nº 3268/2026

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Processo Protocolo Nº 333/2026
PROJETO DE LEI
Prefeitura Municipal de Domingos Martins
b2babaga-8be6-45ba-b53d-937bcc80eae5
PREFEITURA DE
DOMINGOS
MARTINS
Spnialaldy,
+ Es é
LEI MUNICIPAL Nº 3268/2026
ALTERA O ARTIGO 1º E ANEXO I, DA LEI
MUNICIPAL 3.203, DE 03 DE JUNHO DE
2025
O Prefeito de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo faz saber
que o Poder Legislativo do Município de Domingos Martins-ES aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 3203/2025, passa à vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 1º - Ficam criados os seguintes cargos abaixo descritos, no quadro dos Cargos de
Provimento Efetivo, disposto na Lei nº 2.169, de 16 de abril de 2009, cujas atribuições,
requisitos básicos para admissão, assim como valores categoria, classe e jornada de
trabalho estão presentes nos anexos 1, anexo I-A, anexo I - Be anexo III, da presente
CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
10/04/2026 14:12:31
Lei.
07 (sete) cargos de Técnico de Gestão Pública II;
02 (dois) cargos de Técnico de Gestão Pública III,
02 (dois) cargos de Analista de Gestão Pública 1;
02 (dois) cargos de Analista de Gestão Pública II.
Art. 2º O anexo I passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA CARGOS FUNÇÃO CLASSE QUANTITATIVO
DOS CARGOS
Operador de Protocolo 01 vaga
Operador de Almoxarifado e 01 vaga
e Sa Patrimônio
Nível médio | Técnico de Gestão Pública II Operador de Departamento Bi 01 vaga
completo Pessoal e Recursos Humanos
Agente Legislativo e de 04 vagas
Cerimonial
. 01 vaga
Nível médio Técnico em Comunicação ci
com curso Técnico de Gestão Pública III
específico
Técnico em Tecnologia da 01 vaga
informação
Analista Legislativo Pedagógico
Nível Superior | Analista de Gestão Pública 1 E
completo
Técnico Financeiro
Auditor Interno Legislativo
Analista de Gestão Pública II | Contador Legislativo ln
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Pág. 6
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Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Domingos Martins-ES, 08 de abril de 2026.
Assinado por EDUARDO JOSE RAMOS 020.º*
Prefeitura Municipal de Domingos Martins
08/04/2026 10:35:23
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Prefeito
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