sessao 16 — Domingos Martins (ES)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	16
Date	2023-09-26
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 Câmara Municipal de Domingos Martins
 Estado do Espírito Santo
 Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES 
 CEP: 29260-000 – Telefone: (27) 4042-4849
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ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS 
MARTINS, EM VINTE E SEIS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário Paulo Lorenzoni, da 
Câmara Municipal de Domingos Martins, sob a Presidência do senhor Abel Fernando Kiefer, iniciaram-se 
os trabalhos da décima sexta sessão ordinária. O senhor Presidente convocou o Primeiro-Secretário, senhor 
Gilmar Luiz Borlot, para fazer a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal para o 
funcionamento, com a presença de doze vereadores e a ausência justificada do Vereador Jefferson Hand, o 
senhor Presidente declarou aberta a décima sexta sessão ordinária de dois mil e vinte e três, da quadragésima 
legislatura. Prosseguindo com as atividades, o senhor Presidente solicitou ao Primeiro-Secretário para fazer 
as leituras do texto bíblico e das matérias integrantes do expediente e informou que as respostas das 
indicações e requerimentos dos vereadores estarão disponibilizadas na unidade de comunicação 
administrativa, bem como as comunicações a esta Câmara relativas à liberação de recursos oriundos da 
União e outras instituições. Leitura e votação do parecer da comissão de legislação, justiça e redação 
final e votação do veto parcial número três de dois mil e vinte e três – de autoria do poder executivo 
– referente ao projeto de lei número vinte e um de dois mil e vinte e três – de autoria do Vereador 
Edson Luiz Paganini - cria o circuito Vila de Aracê, distrito de Aracê, município de Domingos Martins.
Leitura e votação do parecer da comissão de legislação, justiça e redação final e votação do projeto 
de lei número trinta e quatro de dois mil e vinte e três – de autoria do poder executivo - altera o artigo 
primeiro, inciso I (um) da Lei Municipal número três mil e quarenta de dois mil e vinte e dois, que autoriza 
o poder executivo municipal a ceder o uso de áreas públicas de propriedade deste município, por prazo 
determinado, à Companhia Espírito Santense de Saneamento (CESAN). Leitura e votação dos pareceres 
das comissões de legislação, justiça e redação final, educação, saúde e assistência, finanças e 
orçamento e leitura e votação do projeto de lei número trinta e oito de dois mil e vinte e três – de 
autoria do poder executivo - dispõe sobre a autorização para utilização do recurso da União referente à 
assistência financeira complementar para aplicação da Lei Federal quatorze mil, quatrocentos e trinta e 
quatro de quatro de agosto de dois mil e vinte e dois, que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, 
do técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem. Somente leitura do projeto de lei número trinta 
e cinco de dois mil e vinte e três – de autoria do poder executivo - altera artigo segundo da Lei Municipal 
número três mil, cento e vinte e três de dois mil e vinte e três. Somente leitura do projeto de lei número 
trinta e seis de dois mil e vinte e três – de autoria da mesa diretora - dispõe sobre a criação de 
gratificação aos servidores membros da comissão de sindicância e processo administrativo da Câmara 
Municipal de Domingos Martins. Somente leitura do projeto de lei número trinta e sete de dois mil e 
vinte e três – de autoria do poder executivo - autoriza o poder executivo municipal a absorver os trechos 
rodoviários estaduais urbanos que são de responsabilidade do Departamento de Edificações e de Rodovias 
do Estado do Espírito Santo (DER-ES). Leitura e votação do requerimento número doze de dois mil e 
vinte e três – de autoria do Vereador Johnei Cláudio Degen - requerendo ao executivo municipal, 
informações relativas à tomada de preços número onze de dois mil e vinte e três, no valor de novecentos e 
oitenta e seis mil, cento e onze reais e noventa e nove centavos (R$ 986.111,99), referente a obra de 
recapeamento com Concreto Betuminoso Usinado a Quente Asfalto Convencional (CBUQ), nas ruas 
asfaltadas da Vila de Santa Isabel, distrito de Santa Isabel. Indicação número duzentos e três de dois mil 
e vinte e três – de autoria do Vereador Johnei Cláudio Degen - indicando ao senhor Prefeito a 
possibilidade de instalar uma lixeira grande em frente a encruzilhada da família Espíndula com sentido ao 
bar do Jaime, em Pedra Branca, São Miguel. Indicação número duzentos e quatro de dois mil e vinte e 
três – de autoria da Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta - indicando ao senhor Prefeito junto 
ao setor competente, a possibilidade de realizar o censo municipal de animais em situação de rua e 
domésticos. Indicação número duzentos e sete de dois mil e vinte e três – de autoria da Vereadora 
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Lorraine Maria Lampier Pimenta - indicando ao senhor Prefeito junto ao setor competente, a 
possibilidade de realizar recapeamento asfáltico na avenida presidente Vargas, na sede do município.
Indicação número duzentos e trinta e um de dois mil e vinte e três – de autoria da Vereadora Lorraine 
Maria Lampier Pimenta - indicando ao senhor Prefeito junto ao setor competente, a possibilidade de 
instalar brinquedos linha baby no parquinho da praça Doutor Arthur Gerhardt, localizada na Sede de 
Domingos Martins. Indicação número duzentos e trinta e seis de dois mil e vinte e três – de autoria do 
Vereador Johnei Cláudio Degen - indicando ao senhor Prefeito junto ao setor competente, a possibilidade 
de construir um pórtico turístico na entrada do circuito de Chapéu. Indicação número duzentos e trinta e 
sete de dois mil e vinte e três – de autoria do Vereador Johnei Claudio Degen - indicando ao senhor 
Prefeito junto ao setor competente, a possibilidade de realizar a troca do coletor de lixo instalado na rua 
Anna Cleta Ludwig Krohling, em Santa Isabel. Indicação número duzentos e trinta e oito de dois mil e 
vinte e três – de autoria do Vereador Johnei Cláudio Degen - indicando ao senhor Prefeito junto ao setor 
competente, a possibilidade de construir um muro de proteção no estacionamento do centro esportivo de 
Santa Isabel. Moção número quarenta e três de dois mil e vinte e três – de autoria do primeiro
signatário Vereador Júlio Maria dos Santos - requerendo ao plenário, com base nas prerrogativas legais, 
que seja registrado nos anais deste poder, voto de pesar pelo falecimento do senhor Aloir Klitzke, ocorrido 
na data do dia trinta e um de julho de dois mil e vinte e três. Moção número quarenta e quatro de dois 
mil e vinte e três – de autoria do primeiro signatário Vereador Júlio Maria dos Santos - requerendo 
ao plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, voto de pesar pelo 
falecimento da senhora Helena Lemke Tesch, ocorrido na data do dia sete de agosto de dois mil e vinte e 
três. Moção número quarenta e cinco de dois mil e vinte e três – de autoria do primeiro signatário 
Vereador Júlio Maria dos Santos - requerendo ao plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja 
registrado nos anais deste poder, voto de pesar pelo falecimento o senhor Oliano José Trarbach, ocorrido 
na data do dia dezessete de agosto de dois mil e vinte e três. Moção número quarenta e nove de dois mil 
e vinte e três – de autoria do primeiro signatário Vereador Júlio Maria dos Santos - requerendo ao 
plenário, com base nas prerrogativas legais, voto de congratulação aos idealizadores e demais colaboradores 
e patrocinadores relativo ao evento beneficente realizado no dia dois de setembro de dois mil e vinte e três, 
em favor da APAE de Domingos Martins (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Domingos 
Martins). Após a leitura das matérias integrantes, o senhor Presidente tomou a palavra e cumprimentou a
todos presentes, em especial a senhora Rita de Cássia, diretora da APAE. Em seguida, passou para a 
deliberação das matérias: Em discussão o parecer único da comissão de legislação, justiça e redação 
final e votação do veto parcial número três de dois mil e vinte e três – de autoria do poder executivo 
- referente ao projeto de lei número vinte e um de dois mil e vinte e três – de autoria do Vereador 
Edson Luiz Paganini - que cria o circuito Vila de Aracê no distrito de Aracê, Município de Domingos 
Martins. Não havendo discussão, o Presidente realizou a votação, sendo aprovado por unanimidade. Em 
discussão única a votação do parecer da comissão de legislação, justiça e redação final e votação do 
projeto de lei número trinta e quatro de dois mil e vinte e três – de autoria do poder executivo - altera 
o artigo primeiro, inciso I (um) da Lei Municipal número três mil e quarenta de dois mil e vinte e dois, que 
autoriza o poder executivo municipal a ceder o uso de áreas públicas de propriedade deste município, por 
prazo determinado, à Companhia Espírito Santense de Saneamento (CESAN). Não havendo discussão, o 
Presidente realizou a votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única os pareceres das 
comissões de legislação, justiça e redação final, educação, saúde e assistência, finanças e orçamento e 
leitura e votação do projeto de lei número trinta e oito de dois mil e vinte e três – de autoria do poder
executivo - dispõe sobre a autorização para utilização do recurso da União referente à assistência financeira 
complementar para aplicação da Lei Federal número quatorze mil, quatrocentos e trinta e quatro de 
quatro de agosto de dois mil e vinte e dois, que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do 
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técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem. Não havendo discussão, o Presidente realizou a 
votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única o requerimento número doze de dois 
mil e vinte e três – de autoria do Vereador Johnei Cláudio Degen – requerendo ao executivo municipal, 
informações relativas à tomada de preços número onze de dois mil e vinte e três, no valor de novecentos e 
oitenta e seis mil, cento e onze reais e noventa e nove centavos (R$ 986.111,99), referente a obra de 
recapeamento com Concreto Betuminoso Usinado a Quente Asfalto Convencional (CBUQ), nas ruas 
asfaltadas da vila de Santa Isabel, distrito de Santa Isabel. No momento, o Vereador Johnei Cláudio Degen 
pediu a palavra ao Presidente que a concedeu. O senhor Vereador Johnei informou que o prazo para a 
execução desta obra seria no máximo em setembro deste ano de dois mil e vinte e três e que algumas ruas 
estão quase intransitáveis, sendo assim, pediu apoio aos demais vereadores para aprovação do 
requerimento. A senhora Vereadora Sandra Christina Neitzke parabenizou o Vereador Johnei Cláudio 
Degen pela luta em prol das comunidades e disse que ele pode contar com o seu apoio e voto neste projeto.
O Vereador Júlio Maria dos Santos anunciou também seu apoio. Não havendo discussão o requerimento 
foi posto em votação e aprovado. O Presidente Abel Fernando Kiefer informou que os requerimentos 
aprovados serão encaminhados ao poder executivo municipal por meio de ofício. O Presidente passou agora 
para o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra a senhora Vereadora Sandra Christina Neitzke saudou
a todos presentes, em especial os componentes da APAE e todos que acompanham pela Fanpage. Iniciou
agradecendo pela retomada da obra da escola de Nova Almeida, mas deixou registrado o alerta ao executivo 
junto à secretaria para que todos fiquem atentos pois a empresa contratada está repassando os serviços para 
terceiros e com isso pode ocorrer atraso da obra ou inclusive não ser concluída por falta de verba.
Parabenizou a Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta pelo evento realizado sobre o bem-estar animal 
junto com o poder executivo e presença de alguns vereadores, lembrou que precisamos de eventos como 
este voltados também para as necessidades da população junto ao Hospital do Munícipio, hoje gerido pela 
Santa Casa de Misericórdia. A Vereadora Sandra Christina Neitzke pediu licença ao Presidente para ler 
uma mensagem que foi postada no Instagram por uma parlamentar, tentado denegrir sua imagem: “Dia 
quatorze de setembro às vinte e duas horas e vinte minutos. Cada um no seu quadrado. É nítido que alguns 
parlamentares possuem limitações cognitivas e de maneira alguma deveriam estar ocupando um espaço do 
qual uma outra pessoa capacitada e preparada poderia estar no lugar contribuindo para um município
melhor. A falta de preparo de uma gestão foi assustadora. A falta de comunicação era vivenciada 
diariamente e não tínhamos norte. Vivíamos a ver navios. Um lugar onde mal sabíamos entrar. Uma gestão 
toda nas mãos de uma servidora comum, ato completamente ilegal, exercício que deveria ser cumprido pela 
presidente. Orgulho eu tenho da minha gestão atual na qual onde ocupantes da diretoria participam e 
estamos presentes fazendo e acontecendo mostrando para o que viemos. É triste eu não poder sentir o 
mesmo orgulho da gestão passada que veio regada de egoísmo, ingratidão e imprudência. Brincou de 
legislar o tempo inteiro. Todas as tramitações eram feitas com o famoso jeitinho brasileiro. Erro grotesco 
como uma simples compra de papel toalha no lugar de papel higiênico e jogar a culpa na atual gestão, faz 
parte do jogo sujo que são treinados a fazer. Ainda classifico essa atitude como a não aceitação de perder
a cadeira presidencial e assim fica muito fácil e volto a afirmar que quem tem limitação cognitiva não 
deveria estar ali.” Após a leitura da postagem, a vereadora Sandra Christina Neitzke parabenizou ao 
Presidente Abel Fernando Kiefer por sua atuação como Presidente e também ao Secretário Gilmar Luiz
Borlot. Em sua defesa, a vereadora disse que esteve presidente com muito orgulho e honra trabalhando 
sempre com ética, respeito, e de acordo com a Lei e o Tribunal de Contas. Que teve uma equipe técnica 
maravilhosa, responsável, competente cada qual dentro da sua área de trabalho e de sua função. Afirmou
que mesmo nos dias em que não esteve presente a esta Casa jamais foi tomado uma decisão sem seu 
conhecimento e consentimento e acompanhado de um parecer jurídico. No que se diz respeito à afirmação 
de que a vereadora não exerceu legalmente o exercício como presidente e ainda do jeitinho brasileiro 
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brincando de legislar, a Vereadora Sandra Christina Neitzke quer que prove legalmente e afirmou que nunca 
teve ânsia de poder para estar presidente. Mas notou que aqui no nosso município existe um grande medo 
de que alguém cresça politicamente e que ela jamais estaria em um jogo sujo porque tem ética, honra,
responsabilidade e agradecimento por estar vereadora no terceiro mandato onde jamais desrespeitaria a 
sociedade, seus eleitores, amigos e principalmente seus familiares. A Vereadora Sandra Christina Neitzke 
finalizou agradecendo a todos . O senhor Vereador Edson Luiz Paganini pediu a palavra e disse à
Vereadora Sandra que a parabeniza por sua capacidade e atitude diante dos funcionários de aglutinar e não 
de espalhar nos dois anos em que esteve presidente. Com a palavra o Vereador Edson Luiz Paganini saudou 
a todos presentes e parabenizou a todos da APAE, em nome da senhora Rita principalmente. O senhor 
Vereador relatou sua indignação e vergonha ao constatar as condições precárias do veículo que transporta 
os pacientes à hemodialise, extremamente sujo e sem ar condicionado e citou o exemplo da Prefeitura de 
Vila Velha, município primor pela qualidade dos veículos nesta prestação de serviço, são veículos com no 
máximo dois anos de uso que oferecem todo conforto que o munícipe tem direito. Seguindo, também 
criticou a quantidade de obras não finalizadas no município. O senhor Vereador Edson disse que a 
funcionalidade deve ser a mesma de janeiro a dezembro não apenas no período de eleição. Questionou onde
foi gasto o valor de um bilhão e cinquenta e cinco milhões (R$1.055.000.000,00) que passou pela atual 
administração do município e nem compraram um carro decente para atender o munícipe, criticou o fato 
da ambulância nova não realizar atendimentos porque ainda não tem seguro. Próximo assunto na pauta do 
senhor Vereador Edson Luiz Paganini foi sua preocupação em relação à população de rua. Ele sugeriu 
marcar uma Audiência Pública com Ministério Público, Assistente Social e administração para definir 
medidas principalmente de segurança à comunidade. Sugeriu que o Município tenha uma casa de passagem
para abriga-los e os direcione a seu local de origem. Encerrou saudando a todos e agradecendo. Com a 
palavra o senhor Vereador Júlio Maria dos Santos saudou e agradeceu a presença de todos. Antes de iniciar, 
pediu um minuto de silêncio pelas pessoas que nos deixaram nesta semana. O senhor Vereador iniciou 
agradecendo aos idealizadores e demais colaboradores e patrocinadores e principalmente à toda diretoria 
da APAE pelo evento beneficente realizado no dia dois de setembro de dois mil e vinte e três em favor da 
APAE de Domingos Martins. Este evento contou com várias bandas musicais, grupos de danças e praça de 
alimentação. O senhor Vereador citou a senhora Rita de Cássia, presidente da APAE, parabenizando-a por 
não medir esforços para o sucesso da festividade e por trabalhar incansavelmente em favor daqueles que 
podem ter uma participação positiva na sociedade. O senhor Vereador disse que a APAE de Domingos 
Martins faz aquilo que o Poder Público deveria fazer, que chamou para si a responsabilidade do acolhimento
às pessoas que buscam na APAE o conforto, o acompanhamento, a dedicação do dia a dia, agradecendo 
principalmente pela experiência pessoal que teve na Associação. Seguindo sua pauta, relatou sua 
insatisfação pelo horário em que foi realizado o evento de inauguração da Unidade de Saúde de Melgaço,
às dezesseis horas, por ser horário de trabalho muitos não conseguiram participar. Ele relatou que no site 
da prefeitura foram publicadas fotos em que apenas é possível identificar a presença do Vereador Johnei, 
fato mencionado no ato pelo senhor “dono do executivo”. O Senhor Vereador Júlio Maria dos Santos 
mencionou todo o esforço que vem depositando na região de Melgaço solicitando melhorias como banheiro 
público, posto de saúde, conclusão da quadra, estradas, mostrou a situação precária das estradas sendo
preciso trator para puxar o transporte escolar, e solicitou plantão com médico, psicólogo e psiquiatra para 
a região. Disse ainda que vereadores não conseguem mais participar de eventos, tamanha é a cobrança da 
população, porém, esclareceu que ouve a solicitação de quem o procura e cobra do executivo a realização 
das solicitações. Finalizou agradecendo a presença de todos e a parceria que tem com a senhora Vereadora 
Sandra. Com a palavra o senhor Vereador Johnei Cláudio Degen saudou a todos presentes e inicialmente 
parabenizou a Prefeitura de Domingos Martins pela disponibilização da pesquisa popular que abre espaço 
à população para registrar as necessidades da comunidade, como por exemplo assistência social,
abastecimento de água, coleta de lixo, contratação de profissionais, creches, cultura, escola, esportes, 
estradas, habitação, iluminação pública, lazer, limpeza pública, moradia, pavimentação, saneamento, 
trânsito, turismo entre outros. O senhor Vereador se colocou à disposição da população caso alguém precise 
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de ajuda para realizar o cadastro no site da Prefeitura para acessar o serviço. Outro destaque foi a Prefeitura 
ter disponibilizado também no site a avalição dos serviços públicos, onde a população pode relatar como 
foi sua experiência dentro de algum órgão público do município. O senhor Vereador Johnei reconheceu a 
importância destas ferramentas para a melhoria do poder público. Em relação à inauguração da Unidade
de Saúde de Melgaço, citada pelo senhor Vereador Júlio Maria dos Santos, o Vereador Johnei esclareceu 
que além dele também o Vereador Francisco Sutil Braga, o Vereador Gilmar Luiz Borlot e o Presidente
Abel Fernando Kiefer estavam presentes. Sobre as indicações de número trinta de dois mil e vinte dois e 
cinquenta de dois mil e vinte três que sugere a possibilidade de construção da faixa elevada em frente ao 
posto de saúde Humberto Saleme do Vale no centro de Domingos Martins, ele mencionou um leve acidente 
que aconteceu neste local envolvendo um carro de passeio e um ônibus da empresa Cordial em janeiro do 
ano de dois mil e vinte e dois, além também dos relatos da população sobre alta velocidade e falta de 
segurança, solicitou do executivo que agende com certa urgência uma reunião com o Departamento 
Estadual de Trânsito do Espírito Santo (DETRAN), para solucionar esta e outras questões relacionadas ao 
trânsito. Outra indicação do Vereador foi a de número duzentos e trinta e oito, solicitando um muro na rua 
de trás do espaço esportivo em Santa Isabel. Em relação à população de rua o senhor Vereador Johnei
mencionou também sua preocupação com a segurança dos munícipes citando principalmente o receio dos 
comerciantes que já o acionaram relatando a prática de pedirem dinheiro e que muitas vezes se sentem 
reféns e acabam dando por medo de represália dos pedintes. Finalizando, parabenizou a inauguração da
Unidade de Saúde de Melgaço e também a médica Poliana e a Geisa Carla de Sousa pelo trabalho social
com atendimento humanizado aos pacientes pomeranos. Com a palavra o senhor Vereador Gilmar Luiz 
Borlot saudou a todos presentes cumprimentando em especial a equipe da APAE em nome da senhora Rita. 
Iniciou fazendo um adendo sobre a organização do orçamento do município e entrega de obras dizendo 
que a Prefeitura está com as contas em dia, pagando salários em dia, com muitas obras já entregues e outras 
prestes a concluir. Outra questão levantada pelo senhor Vereador foisobre a votação neste dia da Lei número 
quatorze mil, quatrocentos e trinta e quatro que dá direito aos trabalhadores da saúde de receberem o piso 
salarial nacional, ele destacou a necessidade de regulamentar esta lei para que a Prefeitura receba os 
recursos federais para realizar o pagamento a estes profissionais que tanto se dedicam à população. Sobre 
a inauguração da Unidade de Saúde de Melgaço, o senhor Vereador Gilmar esteve também presente e disse 
que o espaço apesar de ter sido adaptado ficou muito bom possibilitando atendimento de qualidade ao povo, 
elogio este feito também pelos próprios funcionários. Em relação à prestação de contas das metas fiscais 
do governo Wanzete, realizado neste dia, que teve a presença do senhor Presidente da Câmara, Abel 
Fernando Kiefer, da Vereadora Lorraine Maria Lampier, Vereador Johnei Cláudio Degen, Vereadora Jéssica 
Aguiar Barcelos e Vereador Arno Schmidt. O senhor Vereador disse que devido à prestação de contas é
nítido o comprometimento do senhor Prefeito Wanzete em investir em áreas que atingem diretamente a 
população como saúde e educação. Com a palavra o senhor Vereador Francisco Sutil Braga que agradeceu
a presença de todos, inclusive da Diretoria da APAE. Inicialmente o senhor Vereador falou sobre o 
calçamento que conseguiu realizar em Melgaço de Baixo, no morro do Theodoro Kuhn que ficou muito 
bom, facilitando a locomoção aos moradores da região, que trouxe muita satisfação a todos. Em relação 
a Unidade de Saúde de Melgaço, o senhor Vereador agradeceu em nome da comunidade de Melgaço 
mencionando a felicidade de todos pela realização desta obra. Para explicação pessoal, a palavra é cedida 
à Vereadora Sandra Christina Neitzke que justificou sua ausência na inauguração do Posto de Saúde de 
Melgaço pois estava em outro compromisso no mesmo horário. Aproveitou para informar que esteve 
presente na abertura da Pommerfest e na Feira dos Municípios, onde o município de Domingos Martins 
recebeu o troféu pelo excelente trabalho que a Secretaria de Cultura vem realizando. Em seguida, a senhora 
Vereadora agradeceu a toda equipe do Hospital Santa Casa que hoje rege o hospital de Domingos Martins 
informando que esteve presente no hospital por alguns dias seguidos e pôde presenciar o excelente 
atendimento prestado por toda a equipe do hospital. Parabenizou também a secretaria de planejamento por 
estar absorvendo obras que deveriam ser responsabilidade do Departamento de Edificações e de Rodovias 
do Espírito Santo (DER-ES), obras que precisam ser rápidas e pediu que esta ação possa também ser 
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realizada junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (DETRAN) pois é necessário a 
sinalização em muitas ruas, que ajudaria muito se esta ação fosse feita em parceria com a Prefeitura. A 
senhora Vereadora lembrou a todos sobre a eleição para composição do novo Conselho Tutelar do 
Município de Domingos Martins no dia primeiro de outubro de dois mil e vinte e três, pediu ajuda na 
divulgação da eleição, lembrando a importância do trabalho desta equipe. Com a palavra o senhor Vereador 
Edson Luiz Paganini saudou à todos os presentes e dirigindo a palavra ao senhor Vereador Gilmar expôs
sua insatisfação em relação à administração do Munícipio citando a precariedade do atendimento à saúde e 
carência de ambulâncias, outro exemplo que o senhor Vereador utilizou para descrever a desorganização da 
Prefeitura foi o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) que está demorando cerca de noventa 
dias para poder transferir um imóvel, processo este que a Prefeitura deveria agilizar pois também através 
dele que há arrecadação de fundos. O senhor Vereador solicitou que seja realizada a inauguração da obra 
na Praça da Biquinha. Em relação à população de rua o senhor Vereador Edson citou a medida tomada por 
outros municípios, até menores que Domingos Martins, que criaram a guarda municipal para atender 
colégios, praças públicas, com o intuito de inibir a presença e possível ação dos moradores de rua.
Enfatizando o retrocesso e a inoperância da municipalidade, o senhor Vereador salientou sobre a coleta de 
lixo, dizendo que, apesar do dinheiro arrecadado, a Prefeitura, contrariando a efetiva aquisição para sua 
favorável operação, alugou veículos para compor a frota e suprir uma demanda que continua precária, haja 
vista a quantidade de lixo espalhado pelas ruas. O senhor Vereador disse que não existe organização na 
atual administação, que é absurda a quantidade de contratos de prestação de serviço com aditivos, que 
funcionários públicos trabalham sem uniforme, que não é recolhido o INSS, esclareceu também que não é 
contra a administração, apenas está fazendo seu papel de cobrar sendo porta-voz da população que tantas 
vezes lhe procura em particular para solicitar alguma melhoria. Com a palavra o Vereador Gilmar Luiz
Borlot que saudou a todos e citou as obras do viaduto de Carapina e da ciclovia na Terceira Ponte que 
foram finalizadas a pouco tempo e já apresentam problemas, afirmando ser comum isso acontecer, tanto 
que as empresas contratadas tem um prazo após a finalização da obra para fazer as devidas correções que 
possam surgir, justificando assim que não são apenas as obras da Prefeitura de Domingos Martins que
apresentam problemas. A palavra foi cedida ao Vereador Francisco Sutil Braga que dispensou. Com a 
palavra Júlio Maria dos Santos que saudou a todos e iniciou mencionando que Domingos Martins se tornou 
o município com o maior número de suicídios no Estado. Domingos Martins teve a oportunidade de 
implantar o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) mas não recebeu dos governantes a devida atenção que 
merece este projeto, ele espera que seja feita implantação do CAPS no município. Outra questão levantada 
pelo senhor Vereador foi sobre a ‘melosa’, equipamento responsável por lubrificar os rolamentos das demais 
máquinas enquanto realizam serviços de patrolamento, asfalto etc. e está quebrada a quase três anos. 
Seguindo sua pauta relatou o acidente sofrido por um funcionário público que foi atropelado por um 
caminhão da Prefeitura e se encontra desassistido, arcando com todas as despesas. Na semana anterior o 
servidor apresentaria os documentos para a realização de cirurgia no joelho e ao solicitar um carro para 
levà-lo ao exame foi notificado de que já estava agendado no transporte dos usuários destinados ao 
atendimento médico na grande Vitória. Este veículo sai às quarto horas da manhã da localidade de Cristo 
Rei, sendo que a consulta estava agendada às quinze horas e trinta minutos no Hospital Dório Silva, no 
município da Serra. O questionamento do senhor Vereador foi em relação às necessidades básicas da 
população que utiliza esse serviço que sai de casa de madrugada retornando apenas à noite, além também 
da carga horária excessiva de trabalho do motorista. O senhor Vereador Júlio deixou também um apelo para 
que seja disponibilizado transporte universitário em Domingos Martins. Para finalizar mencionou sua 
insatisfação pelo corte de uma árvore Pau Brasil que foi plantada pela senhora Rita no pátio do Polivalente 
há aproximadamente trinta e cinco anos, que uma árvore dessa natureza jamais deveria ser cortada. 
Agradecendo, o senhor Vereador passou a palavra para o senhor Presidente que convidou o senhor Vereador 
Júlio Maria dos Santos, autor da moção de congratulação número quarenta e dois mil e vinte e três à APAE 
e idealizadores e colaboradores e patrocinadores referente ao evento beneficente realizado no dia dois de 
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setembro de dois mil três, o senhor Vereador Júlio convidou dona Rita de Cássia Noya Maciel Simões com 
sua equipe para receber o diploma de congratulação e se declarou honrado em fazer parte da história da 
APAE. Com a palavra o senhor Presidente Abel Fernando Kiefer que por não haver mais matéria a ser 
tratada e nem oradores inscritos, agradeceu a Deus pelas orientações, aos senhores vereadores pela 
participação e aos servidores e estagiários desta Casa pelo desempenho dos trabalhos realizados. O senhor 
Presidente convidou os senhores vereadores para a décima sétima sessão ordinária prevista para o dia dez 
de outubro às dezoito horas que se realizará nesta Casa. Convidou ainda, para a audiência pública da 
Secretaria Municipal de Saúde, para a apresentação de contas deste quadrimestre, referente aos recursos 
financeiros e aos serviços realizados pela Secretaria Municipal de saúde, que acontecerá no dia vinte e nove 
de setembro de dois mil e vinte e três, sexta-feira, às treze horas, no plenário desta casa. Saudando ao 
público em geral, o Presidente declarou encerrada a sessão às dezenove horas e vinte e um minutos. Do 
que para constar, eu, Giane Maria de Aguiar servidora designada, lavrei a presente Ata, que será assinada 
por todos os vereadores presentes.
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 6 de novembro de 2023.
 
Abel Fernando Kiefer 
 Presidente
 Jéssica Aguiar Barcelos
 1º Vice-Presidente
 Gilmar Luiz Borlot 
 1º Secretário 
José Marcos Simmer 
 2º Vice-Presidente
 Francisco Sutil Braga 
 2º Secretário 
 Edson Luiz Paganini 
 Vereador 
Arno Schmidt
 Vereador
 Johnei Cláudio Degen 
 Vereador 
 Júlio Mª dos Santos 
 Vereador 
Lorraine Mª Lampier Pimenta
 Vereadora
 Sandra Christina Neitzke 
 Vereadora 
Silvestre Alves de Oliveira
 Vereador
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sessao nº 16

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