sessao nº 20

 
 
 Câmara Municipal de Domingos Martins
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ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS 
MARTINS, EM VINTE E OITO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário Paulo Lorenzoni, da 
Câmara Municipal de Domingos Martins, sob a Presidência do senhor Abel Fernando Kiefer, iniciaram-se os 
trabalhos da vigésima sessão ordinária. O senhor Presidente convocou o Primeiro-Secretário, senhor Gilmar 
Luiz Borlot, para fazer a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal para o funcionamento, 
com a presença de treze vereadores o senhor Presidente declarou aberta a vigésima sessão ordinária de dois 
mil e vinte e três, da quadragésima legislatura. Prosseguindo com as atividades, o senhor Presidente solicitou 
ao Primeiro-Secretário para fazer as leituras do texto bíblico e das matérias integrantes do expediente e 
informou que as respostas das indicações e requerimentos dos vereadores estarão disponibilizadas na 
Unidade de Comunicação Administrativa, bem como as comunicações a esta Câmara relativas à liberação de 
recursos oriundos da União e outras instituições. Leitura e votação do parecer da comissão de legislação, 
justiça e redação final e votação do Projeto de Resolução nº 6/2023 – de autoria da Mesa Diretora -
Institui a instrução normativa do sistema de compras, licitações, contratos e serviços do Sistema de Compras, 
Licitações, Contratos e Serviços(SCLCS) nº. 005/2023, que dispõe sobre os procedimentos a serem aplicados 
para a dispensa de licitação de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara 
Municipal de Domingos Martins/ES. Somente leitura do Projeto de Lei nº 43/2023 – de autoria do poder 
executivo - Regulamenta o art. 8° da Lei Federal 11.079 de 2004 e autoriza a vinculação das receitas advindas 
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e contribuição para o custeio do serviço de iluminação 
pública (COSIP/CIP) em contratos de parceria pública-privada. Somente leitura do Projeto de Lei nº 
44/2023 – de autoria da Mesa Diretora - Institui gratificação mensal para agente de contratação, comissão 
de contratação, pregoeiro e equipe de apoio do Poder Legislativo de Domingos Martins. Somente leitura do 
Projeto de Lei nº 45/2023 – de autoria do Poder Executivo - Inclui anexo IX à Lei Municipal nº 
3.056/2022, que dispõe o plano de cargos, carreira e vencimentos do magistério público municipal de 
Domingos Martins, e dá outras providências. Leitura e votação do requerimento nº 14/2023 – de autoria 
do Vereador Edson Luiz Paganini - Requerendo ao executivo municipal, informações detalhadas relativas 
aos recursos recebidos de “Emendas PIX”, nos anos de 2021 e 2022, conforme informativo do Tribunal de 
Contas do Estado do Espírito Santo, que totalizam R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil 
reais), juntamente com suas devidas aplicações e destinações. Indicação nº 261/2023 - de autoria do 
Vereador Silvestre Alves de Oliveira - Indicando ao senhor Prefeito, junto ao órgão competente, a 
possibilidade de revitalizar a escadaria localizada à rua Leonardo Mayer, na Sede do município. Indicação 
nº 262/2023 - de autoria do Vereador Júlio Maria dos Santos - Indicando ao senhor Prefeito, junto ao 
órgão competente, a possibilidade de proceder a instalação de 4 (quatro) postes de iluminação na estrada que 
dá acesso ao Sítio Vista dos Lagos, localizado em São Bento do Chapéu, no município de Domingos Martins. 
Indicação nº 263/2023 - de autoria do Vereador Júlio Maria dos Santos - Indicando ao senhor Prefeito, 
junto ao órgão competente, a possibilidade de proceder a limpeza do bueiro da galeria localizada na Vila de 
Pedra Azul, no município de Domingos Martins. Indicação nº 264/2023 - de autoria do Vereador Júlio
Maria dos Santos - Indicando ao senhor Prefeito, junto ao órgão competente, a possibilidade de proceder o 
reposicionamento de um poste do beco adjacente à Avenida Senador Jefferson de Aguiar, ao lado da 
ourivesaria Vanguarda e nas imediações da residência do senhor Joel Francisco Stein, localizado à Sede do 
município. Indicação nº 265/2023 - de autoria do Vereador Johnei Claudio Degen - Indicando ao senhor 
Prefeito, junto ao órgão competente, a possibilidade de instalar um ponto de embarque e desembarque 
(abrigo), no km 88 da BR 262 em Aracê, no município de Domingos Martins. Moção nº 58/2023 – de autoria 
 
 
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do 1º Signatário Vereador Abel Fernando Kiefer - Requerendo ao Plenário, com base nas prerrogativas 
legais, que seja registrado nos anais deste poder, um voto de congratulação à senhora Lorena da Costa, em 
reconhecimento à significativa contribuição ao mundo da leitura. Moção nº 59/2023 – de autoria do 1º 
Signatário Vereador Abel Fernando Kiefer - Requerendo ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, 
que seja registrado nos anais deste poder, um voto de congratulação à senhora Alessandra Reinholz Velten, 
em reconhecimento à significativa contribuição ao mundo da leitura e da pedagogia. Moção nº 63/2023 – de 
autoria do 1º Signatário Vereador Júlio Maria dos Santos - Requerendo ao Plenário, com base nas 
prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, um voto de pesar pelo falecimento do senhor 
Edgard Kuhn, ocorrido na data do dia 23 de outubro de 2023. Moção nº 68/2023 – de autoria do 1º 
Signatário Vereador Abel Fernando Kiefer - Requerendo ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, 
que seja registrado nos anais deste poder, um voto de congratulação à senhora Fernanda Rodrigues Neves 
Reinholtz, em reconhecimento à significativa contribuição ao mundo da leitura e da pedagogia. Moção nº 
70/2023 – de autoria da 1º Signatária Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta - Requerendo ao 
Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, um voto de pesar pelo 
falecimento da senhora Luzia Waiandt Barbosa, ocorrido na data do dia 19 de novembro de 2023. Moção nº
72/2023 – de autoria da 1º Signatária Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta - Requerendo ao 
Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, um voto de 
congratulação à jovem Alícia da Silva Valadares, estudante do município de Domingos Martins, pelo esforço 
e dedicação quando, ao concorrer com 1.050 (hum mil e cinquenta) alunos de escolas públicas do estado a 
uma das 150 (cento e cinquenta) bolsas na modalidade curso intensivo de línguas, do programa de 
intercâmbio estudantil SEDU 2023, foi selecionada entre os primeiros colocados, sendo concedida uma 
viagem de intercâmbio para o Canadá, por um período de 3 (três) meses para aperfeiçoamento na língua 
inglesa. Moção nº 73/2023 – de autoria da 1º Signatária Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta -
Requerendo ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, um 
voto de congratulação ao jovem Kleyton Patrício Valois de Andrade, estudante do município de Domingos 
Martins, pelo esforço e dedicação quando, ao concorrer com 1.050 (hum mil e cinquenta) alunos de escolas 
públicas do estado a uma das 150 (cento e cinquenta) bolsas na modalidade curso intensivo de línguas, do 
programa de intercâmbio estudantil SEDU 2023, foi selecionado entre os primeiros colocados, sendo 
concedida uma viagem de intercâmbio para o Canadá, por um período de 3 (três) meses para aperfeiçoamento 
na língua inglesa. Moção nº 74/2023 – de autoria do 1º Signatário Vereador Júlio Maria dos Santos -
Requerendo ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste poder, um 
voto de pesar pelo falecimento de Antony Gabriel Proscholdt de Azevedo, ocorrido na data do dia 24 de 
novembro de 2023. Moção nº 75/2023 – de autoria da 1º Signatária Vereadora Lorraine Maria Lampier 
Pimenta - Requerendo ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste 
poder, um voto de congratulação à senhora Sabrina Germânia Braga Leonel Alves, professora de língua 
inglesa da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Teófilo Paulino de Domingos Martins/ES. Em 
seguida passou para a deliberação das matérias: Em discussão única o parecer da comissão de legislação, 
justiça e redação final e votação do Projeto de Resolução nº 6/2023 – de autoria da Mesa Diretora -
institui a instrução normativa do sistema de compras, licitações, contratos e serviços do Sistema de Compras, 
Licitações, Contratos e Serviços (SCLCS) nº. 005/2023, que dispõe sobre os procedimentos a serem 
aplicados para a dispensa de licitação de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito 
da Câmara Municipal de Domingos Martins/ES. O senhor Vereador Silvestre pediu que seja explicado o 
motivo da criação deste Projeto. O senhor Vereador Gilmar explicou que a fim de regulamentar toda Lei 
Federal é exigido que seja feita uma Lei Municipal, por isso da criação desta instrução normativa que nada 
 
 
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mais é que uma transcrição da Lei Federal para o fim de dispensa de licitação. O senhor Vereador Silvestre 
questionou se existe limite de valor de compra para aplicar esta Lei. O senhor Vereador Gilmar ficou de 
averiguar para informar na próxima sessão. Não havendo mais discussão, o senhor Presidente realizou a 
votação, sendo aprovado por unanimidade. O senhor Presidente informou que será encaminhado o Projeto 
de Resolução à Unidade de Comunicação Administrativa para promulgação da Resolução e Publicação. Em 
discussão única o Requerimento nº 14/2023 – de autoria do Vereador Edson Luiz Paganini - Requerendo 
ao Executivo Municipal, informações detalhadas relativas aos recursos recebidos de “Emendas PIX”, nos 
anos de 2021 e 2022, conforme informativo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, que totalizam 
R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais), juntamente com suas devidas aplicações e 
destinações. O senhor Vereador Edson Luiz Paganini esclareceu que se faz necessário este requerimento pois 
houve matéria em jornal divulgando que cinquenta e seis prefeituras gastaram cinquenta e sete milhões de 
reais de “Emendas PIX” e não foram prestados conta, a Prefeitura de Domingos Martins estava incluída na 
matéria. Não havendo discussão, o senhor Presidente realizou a votação, sendo aprovado por unanimidade. 
O senhor Presidente informou que será encaminhado o requerimento ao senhor Prefeito Municipal para 
obtenção de resposta. Não havendo mais matérias para serem deliberadas, passou para o Grande 
Expediente, com a palavra a senhora Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta saudou a todos presentes 
e público que acompanha pela fanpage e leu uma homenagem aos jovens Alícia da Silva Valadares e Kleyton 
Patrício Valois de Andrade que através de seus esforços e dedicação receberam bolsa de estudos com cem 
por cento de aproveitamento no Programa de Intercâmbio Estudantil SEDU e passarão três meses no Canadá
aperfeiçoando o estudo da língua inglesa. Em seguida convidou os jovens estudantes para receberem o 
certificado do voto de congratulação. A senhora Vereadora Lorraine fez também homenagem aos professores 
que fizeram parte da trajetória desses jovens e em especial agraciou a professora coordenadora do Centro 
Estadual de Idiomas (CEI) de Domingos Martins, Sabrina Germânia Braga Leonel Alves com a leitura de 
um texto. Convidou a Professora Sabrina para receber o certificado do voto de congratulação. Para fazer uso 
da tribuna o senhor Presidente transmitiu a presidência à senhora Vereadora Vice-Presidente Jéssica Aguiar 
Barcelos e, enquanto Presidente cedeu a palavra ao senhor Vereador Abel que saudou a todos os presentes e 
público que acompanha pela fanpage. Em seguida leu um texto homenageando as senhoras pedagogas e 
escritoras Alessandra Reinholz Velten, Fernanda Rodrigues Neves Reinholz e Lorena da Costa em 
reconhecimento à significativa contribuição no mundo da literatura pedagógica infanto juvenil e por 
divulgarem o município de Domingos Martins em nível nacional apresentando infinitas oportunidades de 
crescimento pessoal e profissional. O senhor Vereador Abel as convidou para receberem o certificado dos
votos de congratulação. Em seguida a senhora Vereadora e Vice-Presidente Jéssica retornou a presidência ao 
senhor Vereador Presidente Abel. Por pedido, a palavra foi concedida ao senhor Vereador Gilmar que 
esclareceu acerca do Projeto de Resolução número seis de dois mil e vinte e três informando ao senhor 
Vereador Silvestre que o valor definido para dispensa de licitação é de até cinquenta e quatro mil reais. Sandra 
Christina Neitzke cumprimentou a todos os presentes e público que acompanha pelas redes sociais e 
parabenizou os homenageados da noite. A senhora Vereadora parabenizou a todos os servidores desta Casa 
pelo selo ouro de transparência nas informações recentemente recebido, e frisou que este é o resultado do 
trabalho desenvolvido ao longo do tempo por todos que aqui trabalham ou trabalharam, em especial 
cumprimentou a senhora Diana que por muitos anos ocupou o cargo de controladora desta Casa, além da ex￾diretora geral senhora Elma e o ex-servidor Delimar, além de lhes desejar sucesso em suas novas jornadas.
Parabenizou a Secretária de Turismo senhora Dulciele por seus trabalhos mencionando o Brilho de Natal na 
Sede do município. Parabenizou também a secretária senhora Zuleide e toda equipe da saúde pelo trabalho 
realizado no novembro azul por todo o município, voltados para prevenção e tratamento do câncer de 
 
 
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próstata. Com a palavra o senhor Vereador Edson Luiz Paganini saudou a todos e parabenizou os 
homenageados da noite e todo o corpo docente da escola Polivalente de Domingos Martins. Iniciou a pauta 
com imagens da comunidade de Panelas, mostrando o local onde foi demolida a ponte e até então não foi 
iniciada a obra pois a empresa contratada pegou outra obra em outra localidade e a comunidade de Panelas 
ficou desassistida. Mostrou também a estrada da comunidade Galo praticamente finalizada e disse que é 
resultado da cobrança que vem sempre fazendo perante a administração. Em relação às obras na rua principal
da Sede do município ele informou que no projeto da empresa contratada estão programadas cinco faixas 
elevadas e criticou a localização de uma delas embaixo do semáforo, lugar que não carece desse tipo de 
redutor de velocidade, o que implica desperdício de dinheiro público sendo que o valor de cada obra dessa 
está em torno de trinta e um mil reais. O senhor Vereador deixou claro que vem cobrando organização da 
administração, e demonstrou sua indignação ao ver funcionários almoçando em pé na rua enquanto estavam 
realizando a obra de recapeamento da rua principal da Sede do município tamanha foi a desorganização neste 
serviço e acabaram por fazer às pressas devido o Brilho de Natal e cobrança dos comerciantes para finalizar 
logo para não afetar o desempenho do comércio nesta época em que aumenta consideravelmente as vendas e 
turismo. Fez um comparativo dos valores investidos no Brilho de Natal nos últimos anos, em dois mil e vinte 
e um foram duzentos e oitenta mil reais, em dois mil e vinte e dois foram quatrocentos e noventa e cinco mil 
reais e este ano de dois mil e vinte e três foram pagos ao Montanhas Capixabas Turismo e Eventos o valor 
de quinhentos e oitenta e seis mil reais. Lembrou novamente o pedido pela construção da capela mortuária.
Com a palavra o senhor Vereador Júlio Maria dos Santos saudou a todos os presentes e público que 
acompanha pelas redes sociais. Pediu um minuto de silêncio em respeito aos falecidos dos últimos dias.
Parabenizou o Sport Club Campinho por seus cem anos e lembrou o aniversário de cento e trinta anos de 
emancipação política de Domingos Martins no dia vinte de outubro e lamentou por não ter havido nenhuma 
comemoração ou matéria em jornal a respeito. Parabenizou a igreja Maranata pelos cinquenta e cinco anos 
de existência. Relatou um episódio de condição insalubre de trabalho no dia quinze de novembro, feriado 
nacional, em calor extremo viu homens executando trabalho braçal removendo asfaltamento para refazer a 
rua e na garagem da prefeitura estavam três máquinas paradas, que poderiam ter sido usadas para facilitar o 
trabalho. Criticou o fato de sempre haver ruas interditadas por obras da CESAN. Apresentou foto de uma 
ponte próximo ao Morro do Bitão em Melgaço que precisa de manutenção. Outra solicitação foi limpeza de 
bueiro no centro de Pedra Azul, pois o esgoto está a céu aberto. Sobre o abono dos funcionários o senhor 
Vereador disse que há dinheiro em caixa no município para disponibilizar este benefício. Informou que na 
estrada de Campinho a Melgaço estão surgindo vários pontos de descarte de lixo, pediu que seja feita 
fiscalização e disponibilizada as gaiolas para depositar esse lixo em pontos específicos. Em relação ao 
novembro azul, o senhor Vereador questionou se tem algo sendo feito para atendimento médico especializado 
para os homens. Com a palavra o senhor Vereador Silvestre Alves de Oliveira saudou a todos os presentes e 
público que acompanha pela fanpage e parabenizou os homenageados da noite. Iniciou sua pauta falando de 
uma indicação que fez solicitando revitalização da escadaria que vai para o antigo campo dos Mayer pois 
uma senhora caiu neste local que não tem corrimão e está em condição precária. Outra questão foi em relação 
ao processo seletivo deste ano para a convocação dos professores para atuação no próximo ano, pois a 
Prefeitura de Domingos Martins até então não se posicionou. Disse que em conversa com a secretária soube 
que existe a possibilidade de prorrogação do contrato dos professores ativos este ano até fevereiro ou março 
de dois mil e vinte e quatro pois só então deve haver o novo concurso pois no edital do atual concurso da 
Prefeitura tem vagas apenas para turmas iniciais e para idiomas. O questionamento do senhor Vereador é 
sobre as vagas para atuar com turmas do sexto ao nono ano e pede que o mais breve possível a Prefeitura 
possa se organizar para que as aulas do próximo ano não tenham início sem a definição dos professores. 
 
 
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Agradeceu a oportunidade de mais uma vez estar desempenhando seu papel de Vereador. Com a palavra o 
senhor Vereador Gilmar Luiz Borlot que cumprimentou a todos os presentes e público que acompanha pela 
fanpage. Parabenizou os homenageados da noite e a Secretária senhora Dulciele pela realização do Brilho de 
Natal, evento que atrai turistas para o Município e contribui com o comércio local e esclareceu que o valor 
investido não foi destinado apenas a praça central da Sede, este valor foi dividido entre vinte e seis 
comunidades do município que também puderam realizar a decoração. Apresentou uma foto no Morangão 
em Pedra Azul, mostrando a obra do novo piso e informou que a próxima etapa será a construção de uma 
cozinha e auditório. Disse que segundo o Secretário Enio Bergoli Domingos Martins se destaca pelo 
planejamento e pela organização, que ao receber as verbas tem executado as obras e salientou que para o 
Estado tem também ocorrido com certa frequência que algumas empresas ganham licitação e não efetuam as
obras e com isso muitas vezes é necessário refazer todo o processo de licitação, multar a empresa que ganhou 
e não efetuou o serviço e isso vai gerando atraso na entrega dos serviços. Explicação Pessoal: Com a palavra 
o senhor Vereador Júlio Maria dos Santos que saudou a todos os presentes e iniciou falando sobre a ponte 
de Panelas esclarecendo que a empresa que ganhou a licitação não está apta para realizar o serviço pois não 
apresentou todos os certificados necessários para contratação, com isso a execução da obra foi embargada
assim como ocorreu com a empresa que faria o asfalto ligando Santa Maria a Melgaço, serviço que não foi 
finalizado e está parado há dois anos. Criticou o fechamento de algumas ruas na Sede de Domingos Martins 
para realização do recapeamento asfáltico, ruas que dão acesso ao hospital e que por isso o caos foi muito 
grande. Informou que garis estavam fazendo trabalho de guarda de trânsito, profissionais que não tem preparo 
para este tipo de trabalho. Com a palavra o senhor Vereador Edson Luiz Paganini que iniciou esclarecendo 
que em momento algum falou sobre ser contra o Brilho de Natal, mas sugere rever a forma como é realizado 
e incluir mais a população pois atualmente é feito por duas empresas contratadas para este fim, o que gera 
muito gasto do dinheiro público. Falou também sobre o lixo na beira de estrada no circuito Chapéu, disse que 
é uma vergonha isso pois o valor arrecadado para coleta de lixo é o suficiente para a prefeitura dispor de 
coletores de lixo. Parabenizou o senhor Sergio Gomes Knup por vencer a eleição do Sindicato e parabenizou
também os servidores da Câmara Municipal de Domingos Martins pelo selo ouro de transparência da 
informação, e mediante a isso, será feita uma devolução de quase dois milhões e setecentos mil reais aos 
cofres públicos, então sugeriu que seja dado um valor significante de abono a estes funcionários como 
reconhecimento de todo o trabalho prestado com excelência. Com a palavra o senhor vereador Francisco 
Sutil Braga que iniciou saudando a todos os presentes e público que acompanha pela fanpage informou que 
teve reunião com o senhor Prefeito e Vice-prefeito e tratou da questão da ponte próxima ao Morro do Bitão 
em Melgaço, além do recapeamento da Avenida Jair Plaster e outras demandas da Fazenda Schwanz que 
devem ser realizadas em breve. Com a palavra o senhor Vereador Gilmar Luiz Borlot saudou a todos e 
parabenizou aos servidores desta Casa pelo selo ouro recebido e informou que para o próximo ano terá início
o projeto Câmara Sem Papel e implantação do painel eletrônico, visando melhorar ainda mais os processos 
e transparência das informações. Parabenizou também o serviço da Polícia Militar e toda equipe do Proerd. 
Para uso da Tribuna o senhor Vereador Abel transmitiu a presidência à senhora Vereadora Vice-presidente
Jéssica Aguiar Barcelos. Com a palavra o senhor Vereador Abel Agradeceu aos servidores e estagiários desta 
Casa pelo selo ouro de transparência pública, em seguida, a senhora Vereadora Jéssica retornou a presidência 
ao senhor Vereador Abel. Com a palavra o senhor Presidente Abel Fernando Kiefer que por não haver mais 
matéria a ser tratada e nem oradores inscritos, agradeceu a Deus pelas orientações, aos senhores 
vereadores pela participação e aos servidores e estagiários desta Casa pelo desempenho dos trabalhos 
realizados. O senhor Presidente convidou os senhores vereadores para a vigésima primeira sessão ordinária 
prevista para o dia cinco de dezembro às dezoito horas que se realizará nesta Casa. Saudando ao público em 
 
 
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geral, o Presidente declarou encerrada a sessão às dezenove horas e quarenta e um minutos. Do que para 
constar, eu, Giane Maria de Aguiar servidora designada, lavrei a presente Ata, que será assinada por todos 
os vereadores presentes. 
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 19 de dezembro de 2023.
Abel Fernando Kiefer 
 Presidente
 Jéssica Aguiar Barcelos
 1º Vice-Presidente
 
 Gilmar Luiz Borlot 
 1º Secretário 
José Marcos Simmer
 2º Vice-Presidente
 Francisco Sutil Braga
 2º Secretário
 Arno Schmidt 
 Vereador 
Edson Luiz Paganini
 Vereador
 Jefferson Hand
 Vereador
 
 Johnei Cláudio Degen 
 Vereador 
Júlio Maria dos Santos 
 Vereador
 Lorraine Maria Lampier Pimenta
 Vereadora
 
Sandra Christina Neitzke 
 Vereadora
 
 
 Silvestre Alves de Oliveira 
 Vereador

MATÉRIAS INTEGRANTES DO EXPEDIENTE DO DIA E ORDEM DO DIA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL EM 28 DE NOVEMBRO DE 2023.



LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2023 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA - INSTITUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE COMPRAS, LICITAÇÕES, CONTRATOS E SERVIÇOS SCLCS Nº. 005/2023, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM APLICADOS PARA A DISPENSA DE LICITAÇÃO DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS/ES.



SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 43/2023 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - REGULAMENTA O ART. 8° DA LEI FEDERAL 11.079 DE 2004 E AUTORIZA A VINCULAÇÃO DAS RECEITAS ADVINDAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM) E CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP/CIP) EM CONTRATOS DE PARCERIA PÚBLICA-PRIVADA.



SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 44/2023 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA - INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DO PODER LEGISLATIVO DE DOMINGOS MARTINS.



SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 45/2023 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - INCLUI ANEXO IX À LEI MUNICIPAL Nº 3.056/2022, QUE DISPÕE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



LEITURA E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 14/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON LUIZ PAGANINI - REQUERENDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DETALHADAS RELATIVAS AOS RECURSOS RECEBIDOS DE “EMENDAS PIX”, NOS ANOS DE 2021 E 2022, CONFORME INFORMATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE TOTALIZAM R$ 1.250.000,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), JUNTAMENTE COM SUAS DEVIDAS APLICAÇÕES E DESTINAÇÕES.





INDICAÇÃO Nº 261/2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR SILVESTRE ALVES DE OLIVEIRA - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE REVITALIZAR A ESCADARIA LOCALIZADA À RUA LEONARDO MAYER, NA SEDE DO MUNICÍPIO.



INDICAÇÃO Nº 262/2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR JULIO MARIA DOS SANTOS - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE PROCEDER A INSTALAÇÃO DE 4 (QUATRO) POSTES DE ILUMINAÇÃO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO SÍTIO VISTA DOS LAGOS, LOCALIZADO EM SÃO BENTO DO CHAPÉU, NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.



INDICAÇÃO Nº 263/2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR JULIO MARIA DOS SANTOS - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE PROCEDER A LIMPEZA DO BUEIRO DA GALERIA LOCALIZADA NA VILA DE PEDRA AZUL, NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.



INDICAÇÃO Nº 264/2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR JULIO MARIA DOS SANTOS - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE PROCEDER O REPOSICIONAMENTO DE UM POSTE DO BECO ADJACENTE À AVENIDA SENADOR JEFFERSON DE AGUIAR, AO LADO DA OURIVESARIA VANGUARDA E NAS IMEDIAÇÕES DA RESIDÊNCIA DO SENHOR JOEL FRANCISCO STEIN, LOCALIZADO À SEDE DO MUNICÍPIO.



INDICAÇÃO Nº 265/2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLAUDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UM PONTO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE (ABRIGO), NO KM 88 DA BR 262 EM ARACÊ, NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.



MOÇÃO Nº 58/2023 – DE AUTORIA DO 1º SIGNATÁRIO VEREADOR ABEL FERNANDO KIEFER - REQUERENDO AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE CONGRATULAÇÃO À SENHORA LORENA DA COSTA, EM RECONHECIMENTO À SIGNIFICATIVA CONTRIBUIÇÃO AO MUNDO DA LEITURA.



MOÇÃO Nº 59/2023 – DE AUTORIA DO 1º SIGNATÁRIO VEREADOR ABEL FERNANDO KIEFER - REQUERENDO AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE CONGRATULAÇÃO À SENHORA ALESSANDRA REINHOLZ VELTEN, EM RECONHECIMENTO À SIGNIFICATIVA CONTRIBUIÇÃO AO MUNDO DA LEITURA E DA PEDAGOGIA.



MOÇÃO Nº 63/2023 – DE AUTORIA DO 1º SIGNATÁRIO VEREADOR JULIO MARIA DOS SANTOS - REQUERENDO AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR EDGARD KUHN, OCORRIDO NA DATA DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2023.



MOÇÃO Nº 68/2023 – DE AUTORIA DO 1º SIGNATÁRIO VEREADOR ABEL FERNANDO KIEFER - REQUERENDO AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE CONGRATULAÇÃO À SENHORA FERNANDA RODRIGUES NEVES REINHOLTZ, EM RECONHECIMENTO À SIGNIFICATIVA CONTRIBUIÇÃO AO MUNDO DA LEITURA E DA PEDAGOGIA.





MOÇÃO Nº 70/2023 – DE AUTORIA DA 1º SIGNATÁRIA VEREADORA LORRAINE MARIA LAMPIER PIMENTA - REQUERENDO AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA LUZIA WAIANDT BARBOSA, OCORRIDO NA DATA DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2023.



MOÇÃO Nº 72/2023 – DE AUTORIA DA 1º SIGNATÁRIA VEREADORA LORRAINE MARIA LAMPIER PIMENTA - REQUERENDO AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER,  UM VOTO DE CONGRATULAÇÃO À JOVEM ALÍCIA DA SILVA VALADARES, ESTUDANTE DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS,  PELO ESFORÇO E DEDICAÇÃO QUANDO, AO CONCORRER COM 1.050 (HUM MIL E CINQUENTA) ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO A UMA DAS 150 (CENTO E CINQUENTA) BOLSAS NA MODALIDADE CURSO INTENSIVO DE LÍNGUAS, DO PROGRAMA DE INTERCÂMBIO ESTUDANTIL SEDU 2023, FOI SELECIONADA ENTRE OS PRIMEIROS COLOCADOS, SENDO CONCEDIDA UMA VIAGEM DE INTERCÂMBIO PARA O CANADÁ, POR UM PERÍODO DE 3 (TRÊS) MESES PARA APERFEIÇOAMENTO NA LÍNGUA INGLESA.



MOÇÃO Nº 73/2023 – DE AUTORIA DA 1º SIGNATÁRIA VEREADORA LORRAINE MARIA LAMPIER PIMENTA - REQUERENDO AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER,  UM VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO JOVEM KLEYTON PATRÍCIO VALOIS DE ANDRADE, ESTUDANTE DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, PELO ESFORÇO E DEDICAÇÃO QUANDO, AO CONCORRER COM 1.050 (HUM MIL E CINQUENTA) ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO A UMA DAS 150 (CENTO E CINQUENTA) BOLSAS NA MODALIDADE CURSO INTENSIVO DE LÍNGUAS, DO PROGRAMA DE INTERCÂMBIO ESTUDANTIL SEDU 2023, FOI SELECIONADO ENTRE OS PRIMEIROS COLOCADOS, SENDO CONCEDIDA UMA VIAGEM DE INTERCÂMBIO PARA O CANADÁ, POR UM PERÍODO DE 3 (TRÊS) MESES PARA APERFEIÇOAMENTO NA LÍNGUA INGLESA.



MOÇÃO Nº 74/2023 – DE AUTORIA DO 1º SIGNATÁRIO VEREADOR JULIO MARIA DOS SANTOS - REQUERENDO AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ANTONY GABRIEL PROSCHOLDT DE AZEVEDO, OCORRIDO NA DATA DO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2023.



MOÇÃO Nº 75/2023 – DE AUTORIA DA 1º SIGNATÁRIA VEREADORA LORRAINE MARIA LAMPIER PIMENTA - REQUERENDO AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE CONGRATULAÇÃO À SENHORA SABRINA GERMÂNIA BRAGA LEONEL ALVES, PROFESSORA DE LÍNGUA INGLESA DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO TEÓFILO PAULINO DE DOMINGOS MARTINS/ES.





CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS

28 DE NOVEMBRO DE 2023.

ABEL FERNANDO KIEFER - PRESIDENTE