sessao nº 5

 
 
 Câmara Municipal de Domingos Martins
 Estado do Espírito Santo
 Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES 
 CEP: 29260-000 – Telefone: (27) 4042-4849
 Site: www.domingosmartins.es.leg.br
 e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
1
ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS 
MARTINS, EM OITO DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E CINCO. 
Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, no Plenário Paulo Lorenzoni, da 
Câmara Municipal de Domingos Martins, sob a Presidência do Senhor Diogo Endlich, iniciaram-se 
os trabalhos da quinta sessão ordinária. O Senhor Presidente convocou o Primeiro-Secretário, 
Vereador Júlio Maria dos Santos, para fazer a chamada dos senhores vereadores. Havendo número 
legal para o funcionamento dos trabalhos, com a presença de treze vereadores, o Senhor Presidente 
declarou aberta a quinta sessão ordinária de dois mil e vinte e cinco, da quadragésima primeira 
Legislatura. Por unanimidade, a ata da segunda sessão ordinária foi aprovada e dispensada a leitura.
Prosseguindo com as atividades desta sessão, solicitou ao Primeiro-Secretário para fazer a leitura do 
texto bíblico. O senhor Presidente nomeou a todos os presentes dando-lhes boas-vindas. Solicitou 
ao Primeiro-Secretário a leitura das matérias integrantes do expediente da ordem do dia. Matérias 
do expediente: Leitura e votação do parecer da comissão de legislação, justiça e redação final 
e comissão de obras e serviços públicos e leitura e votação em regime de urgência do projeto 
número dez de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo - institui o plano de 
mobilidade urbana do município de Domingos Martins e dá outras providências. Leitura e votação 
do parecer da comissão de legislação, justiça e redação final e votação do projeto de lei 
número nove de dois mil e vinte e cinco – de autoria dos vereadores Diogo Endlich e Marcelo 
do Nascimento - que institui no calendário oficial de eventos e comemorações do município de 
Domingos Martins a programação e realização do evento denominado “Jesus Vida e Inverno” e dá 
outras providências. Leitura e votação do parecer da comissão de legislação, justiça e redação 
final e leitura e votação do projeto número quatorze de dois mil e vinte e cinco, de autoria da 
Mesa Diretora - revoga na sua totalidade a lei número três mil cento e sessenta e cindo de dois mil 
e vinte e quatro e concede o efeito repristinatório ao artigo nono-a, da lei municipal número dois mil 
duzentos e sessenta e seis de trinta e um de agosto de dois mil e dez. Somente leitura do projeto 
de lei número onze de dois mil e vinte e cinco – de autoria do Poder Executivo - dispõe sobre 
alterações do plano plurianual de dois mil e vinte e dois – dois mil e vinte e cinco e LDO/ dois mil 
e vinte e cinco do município de Domingos Martins - ES. Somente leitura do projeto de lei 
número doze de dois mil e vinte e cinco – de autoria do Poder Executivo - autoriza a abertura de 
crédito adicional especial ao orçamento vigente do município de Domingos Martins – ES. Somente 
leitura do projeto de lei número treze de dois mil e vinte e cinco – de autoria do vereador 
Hélio Queiroz Alves - dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de energia elétrica 
do município de Domingos Martins/ES realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos 
postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá 
outras providências. Somente leitura do projeto de lei número quinze de dois mil e vinte e cinco
– de autoria dos vereadores Janaina Bermond Grecco e Diogo Endlich - dispõe sobre a 
obrigatoriedade do atendimento prioritário no âmbito do município de Domingos Martins a pessoa 
diagnosticada com câncer e dá outras providências. Somente leitura do projeto de resolução 
número seis de dois mil e vinte e cinco – de autoria da Mesa Diretora - institui as diretrizes para 
elaboração, coordenação e monitoramento do planejamento estratégico da câmara municipal de 
Domingos Martins. Indicação número dois de dois mil e vinte e cinco- de autoria dos 
vereadores Diogo Endlich e Júlio Maria Dos Santos- indicando ao senhor Prefeito a necessidade 
de realizar melhorias na infraestrutura e captação de água, por meio de poço artesiano, na 
comunidade de Melgaço de cima, distrito de Melgaço. Indicação número cinco de dois mil e vinte 
e cinco - de autoria do vereador Diogo Endlich- indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de 
aquisição de terreno no distrito da sede de Domingos Martins para construção de um cemitério 
municipal. Indicação número cento e trinta e nove de dois mil e vinte e cinco - de autoria do 
vereador Tiago Manegoni - indicando ao senhor prefeito, a Possibilidade de realizar a manutenção 
da entrada de acesso ao CMEI Natália Velten Peterli, no distrito de Aracê. Indicação número cento 
 
 
 Câmara Municipal de Domingos Martins
 Estado do Espírito Santo
 Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES 
 CEP: 29260-000 – Telefone: (27) 4042-4849
 Site: www.domingosmartins.es.leg.br
 e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
2
e quarenta e cinco de dois mil e vinte e cinco - de autoria do vereador Tiago Manegoni -
indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de realizar cerca de novecentos metros de calçamento, 
iniciando na entrada da pousada dos Pinhos e se estendendo até a Serraria Lemos, na Vila de Pedra 
Azul, distrito de Aracê. Indicação número cento e quarenta e sete de dois mil e vinte e cinco - de 
autoria do vereador José Marcos Simmer - indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de 
construir um parquinho inclusivo na EMPEF São Rafael, localizada no distrito de Aracê. Indicação 
número cento e setenta e três de dois mil e vinte e cinco - de autoria do vereador José Marcos 
Simmer - indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de construir três bueiros na ladeira próxima 
a propriedade do senhor Narciso Jastrow, em Alto Paraju, distrito de Paraju. Indicação número 
cento e setenta e quatro de dois mil e vinte e cinco - de autoria do vereador José Marcos 
Simmer - indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de construir um bueiro próximo a 
propriedade do senhor Aloísio Delpuppo, localizada na estrada principal de Alto Paraju. Indicação 
número cento e setenta e cinco de dois mil e vinte e cinco - de autoria do vereador José Marcos 
Simmer - indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de realizar reparos urgentes em bueiro 
próximo a propriedade da família Wagemacher, localizada em Alto Paraju. Indicação número 
cento e oitenta e um de dois mil e vinte e cinco - de autoria do vereador Hélio Queiroz Alves -
indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de realizar o recuo do muro em frente a antiga LBA, 
localizada à rua Darcy Schwambach, na Sede do município, para criação de estacionamento em 
quarenta e cinco graus. Indicação número cento e noventa e sete de dois mil e vinte e cinco - de 
autoria do vereador Diogo Endlich- indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de realização de 
um estudo técnico urbanístico para alteração da lei complementar vinte e cinco de trinta de agosto 
de dois mil e treze, a saber, plano diretor municipal – PDM, incluindo no art. doze a localidade de 
São Miguel, já pertencente a distrito da Sede, como perímetro urbano. Indicação número duzentos 
e oito de dois mil e vinte e cinco - de autoria do vereador Marcelo do Nascimento - indicando 
ao senhor Prefeito a possibilidade de construir um prédio para a creche localizada na comunidade 
de Soído. Indicação número duzentos e sessenta e dois de dois mil e vinte e cinco - de autoria 
do vereador Diogo Endlich- indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a 
pavimentação do trecho restante da rua Carlos Germano Schwambach que faz ligação com a estrada 
de chapéu (Otto Koehler), Domingos Martins. Indicação número trezentos e vinte de dois mil e 
vinte e cinco - de autoria do vereador Márcio Lima Neitzke- indicando ao senhor Prefeito, a 
possibilidade de realizar a construção de lombadas na avenida Arthur Neitzke, localizada no distrito 
de Melgaço, considerando como referência, as propriedades dos srs. Ademir Liebmann e Valdemar 
Loose e do dr. Zezinho, próximo a curva. Indicação número trezentos e vinte e um de dois mil e 
vinte e cinco - de autoria do vereador Márcio Lima Neitzke - indicando ao senhor Prefeito, a 
possibilidade de construir uma lombada próximo a entrada de Rio Ponte, antes do cruzamento entre 
Rio Ponte e Ponto Alto, sentido Tijuco Preto, no calçamento novo e outra entre a oficina do Tião e 
oficina do Fabinho, essa fica na mesma estrada aproximadamente quatrocentos metros, a frente.
Indicação número trezentos e trinta e quatro de dois mil e vinte e cinco - de autoria dos 
vereadores Alexandro Kill e José Marcos Simmer- indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade
de analisar a viabilidade de construção de uma creche em Alto Paraju, localizada no distrito de 
Paraju. Indicação número trezentos e trinta e nove de dois mil e vinte e cinco - de autoria do 
vereador Johnei Claudio Degen - indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de realizar 
calçamento e iluminação da estrada lateral à descida principal do campo de Santa Isabel. Indicação 
número trezentos e trinta e nove de dois mil e vinte e cinco - de autoria do vereador Johnei 
Claudio Degen - indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de realizar calçamento e iluminação 
da estrada lateral à descida principal do campo de Santa Isabel. Indicação número trezentos e 
quarenta e um de dois mil e vinte e cinco - de autoria do vereador Marcelo do Nascimento -
indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de refazer a faixa de pedestres antigamente localizada 
à lateral do supermercado Trarbach, na rua Sete de Setembro, Sede do município. Indicação 
 
 
 Câmara Municipal de Domingos Martins
 Estado do Espírito Santo
 Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES 
 CEP: 29260-000 – Telefone: (27) 4042-4849
 Site: www.domingosmartins.es.leg.br
 e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
3
número trezentos e quarenta e dois de dois mil e vinte e cinco - de autoria do vereador
Marcelo do Nascimento - indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a marcação de 
carga e descarga, na rua Sete de Setembro, lateral ao supermercado Trarbach, Sede do município.
Indicação número trezentos e quarenta e três de dois mil e vinte e cinco - de autoria do 
vereador Hélio Queiroz Alves - indicando ao senhor Prefeito, a realização de um estudo técnico 
visando a aquisição de um terreno localizado na travessa Xavier e delimitado pela LBA, de 
propriedade da senhora Regina, na Sede do município. Indicação número trezentos e quarenta e 
sete de dois mil e vinte e cinco- de autoria do vereador Johnei Claudio Degen - indicando ao 
senhor Prefeito a possibilidade de realizar a instalação de um eletroposto público para recarga de 
carro elétrico na Sede do município. Indicação número trezentos e cinquenta e um de dois mil e 
vinte e cinco - de autoria do vereador Júlio Maria dos Santos - indicando ao senhor Prefeito, a 
possibilidade de executar a Lei Municipal número três mil cento e setenta e seis de dois mil e vinte 
e quatro, que dispõe sobre as definições de animal comunitário e critérios para seu atendimento e 
atenção no município de Domingos Martins. Indicação número trezentos e cinquenta e dois de 
dois mil e vinte e cinco - de autoria do vereador Alexandro Kill - indicando ao senhor Prefeito a 
possibilidade de reabrir, com cascalhamento e compactação, o trecho de aproximadamente dois 
quilômetros e meio entre a igreja luterana Bautz e a propriedade do senhor Elias Littig, ligando 
Paraju a Alto Paraju. Indicação número trezentos e cinquenta e três de dois mil e vinte e cinco -
de autoria do vereador Alexandro Kill - indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de construir 
duas lombadas na localidade de Goiabeiras, distrito de Ponto alto, sendo uma em frente à EMUEF 
Goiabeiras e outra em frente ao comércio do senhor Luiz Simmer. Indicação número trezentos e 
cinquenta e seis de dois mil e vinte e cinco - de autoria do vereador Daniel Reinholz- indicando 
ao senhor Prefeito, a possibilidade de realizar melhorias no loteamento Dulce Ville, com localização 
paralela à rodovia João Ricardo Schorling, Sede do município. Indicação número trezentos e 
sessenta e três de dois mil e vinte e cinco - de autoria do vereador Daniel Reinholz- indicando 
ao senhor Prefeito, a possibilidade de renovar as placas de sinalização turística em todo o 
município. Indicação número trezentos e sessenta e cinco de dois mil e vinte e cinco - de 
autoria do vereador Daniel Reinholz- indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de instalar 
uma placa de sinalização na região do Galo, indicando o acesso para a br- dois meia dois e o centro 
de Domingos Martins, na rodovia es-quatro meia cinco/ três meia oito. Indicação número 
trezentos e sessenta e seis de dois mil e vinte e cinco - de autoria do vereador Johnei Claudio 
Degen - indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar instalação de iluminação pública, 
sentido sítio do Kiko até a ponte na chegada do Vale da Estação, distrito de Santa Isabel. Indicação 
número trezentos e sessenta e sete de dois mil e vinte e cinco - de autoria do vereador Johnei 
Claudio Degen - indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de transformar estradas vicinais, 
localizadas no âmbito do município de Domingos Martins, em estradas municipais. Indicação 
número trezentos e setenta de dois mil e vinte e cinco - de autoria do vereador Martiliano 
Borghardt- indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de realizar melhorias na ponte localizada 
próximo à propriedade do sr. Valdir Benevitz e a Igreja Luterana Pão da Vida, em Alto Tijuco Preto.
Indicação número trezentos e setenta e um de dois mil e vinte e cinco - de autoria do vereador 
Martiliano Borghardt- indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de realizar melhorias na 
ponte localizada próximo à propriedade do sr. Teodoro Schroeder, em Tijuco Preto. Indicação 
número trezentos e setenta e três de dois mil e vinte e cinco - de autoria do vereador Johnei 
Claudio Degen - indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de criar a divulgação de um 
cronograma de agendamento de melhorias nas estradas municipais. Indicação número trezentos e 
setenta e quatro de dois mil e vinte e cinco - de autoria dos vereadores Tiago Manegoni e Alex 
Kill - indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar limpeza e manutenção do calçamento 
na comunidade de São Rafael, distrito de Aracê. Indicação número trezentos e setenta e cinco de 
dois mil e vinte e cinco - de autoria do vereador Tiago Manegoni - indicando ao senhor Prefeito 
 
 
 Câmara Municipal de Domingos Martins
 Estado do Espírito Santo
 Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES 
 CEP: 29260-000 – Telefone: (27) 4042-4849
 Site: www.domingosmartins.es.leg.br
 e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
4
a possibilidade de executar a retomada da Regularização Fundiária Urbana (REURB) na 
comunidade Vivendas de Pedra Azul, localizada no distrito de Aracê. Indicação número trezentos 
e setenta e sete de dois mil e vinte e cinco - de autoria do vereador Tiago Manegoni - indicando 
ao senhor Prefeito a possibilidade de realizar o calçamento de um trecho de quinhentos metros, a 
partir do km setenta e cinco da BR-dois meia dois, em direção à comunidade Canarinho, situada no 
distrito de Aracê. Indicação número trezentos e oitenta e quatro de dois mil e vinte cinco - de 
autoria do vereador Márcio Lima Neitzke - indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade de 
realizar o patrolamento até duzentos metros dentro da propriedade privada, desde que o agricultor 
tenha o bloco do produtor e tenha produzido cem mil reais de nota por ano. Indicação número 
trezentos e oitenta e cinco de dois mil e vinte e cinco - de autoria do vereador Alexandro Kill -
indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de construir um parquinho infantil inclusivo para as 
comunidades de Ponto Alto. Indicação número trezentos e oitenta e seis de dois mil e vinte e 
cinco - de autoria do vereador Edivaldo Erlacher- indicando ao senhor Prefeito, a possibilidade 
de realizar o retorno das aulas de jiu-jitsu e ginástica rítmica para crianças e adolescentes nas 
localidades de Perobas, Paraju e Ponto Alto. Indicação número trezentos e oitenta e sete de dois 
mil e vinte e cinco - de autoria do vereador Alexandro Kill - indicando ao senhor Prefeito a 
possibilidade de realizar a pavimentação de setecentos metros da via de acesso à fábrica de 
biscoitos da leia, situada no sentido Perobas, distrito de Ponto Alto. Indicação número trezentos e 
oitenta e oito de dois mil e vinte e cinco - de autoria do vereador José Marcos Simmer -
indicando ao senhor Prefeito a possibilidade de executar a limpeza e manutenção da estrada de 
acesso à Igreja Católica localizada em Vivendas de Pedra Azul, distrito de Aracê. MATÉRIAS DA 
ORDEM DO DIA: Em discussão única o parecer da comissão de legislação, justiça e redação 
final e comissão de obras e serviços públicos e votação em regime de urgência do Projeto de 
Lei número dez de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo - institui o plano de 
mobilidade urbana do município de Domingos Martins e dá outras providências. Em seguida, o S.r.
Presidente, fez a explanação da matéria, citando seus artigos, objetivos e metas, disponível na 
íntegra na página oficial da Câmara. O vereador Hélio Queiroz Alves fez o uso da palavra para dar 
alguns exemplos acerca da matéria em pauta, informando melhorias que já ocorreram e outras de 
extra urgência. Não havendo mais discussão, colocou o mesmo em votação, aprovado por 
unanimidade. Em discussão única o parecer da comissão de legislação, justiça e redação final e 
votação do Projeto de Lei número nove de dois mil e vinte e cinco – de autoria dos vereadores 
Diogo Endlich e Marcelo do Nascimento - que institui no calendário oficial de eventos e 
comemorações do município de Domingos Martins a programação e realização do evento 
denominado “Jesus Vida e Inverno” e dá outras providências. Em seguida o S.r. Presidente Diogo 
Endlich transmitiu a presidência ao Vice-presidente Alexandro Kill para fazer o uso da palavra 
através da tribuna. O vereador Diogo convidou à tribuna o vereador Marcelo do Nascimento para 
apresentação do projeto. Em seguida, o vereador citou municípios onde ocorre eventos voltados 
para a população cristã, e citou a importância da inclusão do evento no calendário do município de 
Domingos Martins, sugerindo que seja utilizado o espaço montado para o Festival de Inverno. Os 
vereadores Marcelo do Nascimento, Júlio Maria dos Santos, Hélio Queiroz Alves, Marcio Lima da 
Silva Neitzke, Daniel Florêncio Reinholz e Johnei Cláudio Degen fizeram o uso da palavra 
declarando apoio à matéria em pauta e compartilhando sugestões. Não havendo mais discussão, 
colocou em votação sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única o parecer da comissão 
de legislação, justiça e redação final e votação do Projeto número quatorze de dois mil e vinte 
e cinco, de autoria da mesa diretora- revoga na sua totalidade a Lei número três mil cento e 
sessenta e cinco de dois mil e vinte e quatro e concede o efeito repristinatório ao artigo nono-a da 
lei municipal número dois mil duzentos e sessenta e seis, de trinta e um de agosto de dois mil e dez.
O s.r. Presidente Diogo Endlich explicou, que a Câmara Municipal de Domingos Martins foi 
intimada para adotar providências cabíveis, uma vez que o ministério público moveu uma ação civil 
 
 
 Câmara Municipal de Domingos Martins
 Estado do Espírito Santo
 Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES 
 CEP: 29260-000 – Telefone: (27) 4042-4849
 Site: www.domingosmartins.es.leg.br
 e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
5
pública contra esta lei pedindo a revogação total dela, ressaltou ainda, que o Juiz de Direito desta 
comarca já proferiu decisão liminar suspendendo todos os efeitos da referida lei. Os vereadores 
Júlio Maria dos Santos e Johnei Cláudio Degen fizeram o uso da palavra para ressaltar seu voto 
contra o projeto e sua irregularidade na legislatura passada. O vereador Márcio Lima Neiztke e 
Hélio Queiroz Alves fizeram o uso da palavra para explanação da matéria em pauta. Não havendo 
mais discussão, colocou em votação sendo aprovado por unanimidade. Informou que os projetos 
aprovados serão encaminhados à unidade de comunicação administrativa para elaboração dos 
autógrafos e encaminhamento ao poder executivo para sanção. Em seguida, deu-se início ao 
GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra o senhor Vereador Hélio Queiroz Alves cumprimentou 
a todos. Em seguida, falou do debate sobre o plano de mobilidade urbana. Prosseguindo, dissertou 
sobre sua indicação de número cento e oitenta e um de dois mil e vinte e cinco, no qual fala do 
recuo do muro em frente a antiga LBA, para ampliação do número de vagas de estacionamento em 
quarenta e cinco graus. Continuando, falou da importância de sua indicação trezentos e quarenta e 
três de dois mil e vinte e cinco, que trata de uma aquisição de um terreno localizado na Travessa 
Xavier e delimitado pela LBA. Prosseguindo, relatou sobre a importância da parceria entre o 
executivo e o legislativo. Com a palavra o senhor Vereador Johnei Cláudio Degen cumprimentou a 
todos. Em seguida, falou sobre o abril azul, que trata da conscientização sobre o Transtorno do 
Espectro Autista (TEA) e citou ainda sua luta pela causa. Prosseguindo, relatou sobre sua indicação 
trezentos e setenta e três de dois mil e vinte e cinco, que trata do cronograma de agendamento de 
melhorias nas estradas municipais, comunicou ainda que esse cronograma já realizado em cidades 
vizinhas e citou que facilitaria a transparência com os munícipes. Continuando, falou sobre sua 
indicação trezentos e trinta e nove, que trata do calçamento e iluminação da estrada lateral à descida 
principal do Campo de Santa Isabel. Prosseguindo, falou sobre sua indicação de número trezentos e 
quarenta e sete que fala sobre a instalação de um eletroposto público para recarga de carro elétrico 
na Sede do município. Continuando, relatou sua visita ao município de Viana, onde teve a 
oportunidade de ver a recarga de carros em parcerias com a concessionária de distribuição de 
energia elétrica (EDP). Em seguida, parabenizou o secretário de esportes pela realização da copa 
Cup de futsal, em parceria com o Grupo Coroa. Prosseguindo, relatou sobre a intervenção de uma 
ponte na Vila Gaiotti, também conhecida como Vila da Benção. Com a palavra o senhor Vereador 
Alexandro Kill, que cumprimentou a todos. Em seguida, elogiou a organização e a competência de 
cada secretário deste município. Prosseguindo, agradeceu ao gerente distrital de Aracê. 
Continuando, falou sobre a condição das estradas nos municípios, o que tem dificultado a circulação 
dos transportes escolares. Por fim, agradeceu a equipe de planejamento do executivo municipal pela 
urgência em atender às necessidades das comunidades. Ressaltou sua indicação do parquinho de 
Ponto Alto e a visita na Comunidade juntamente com o pastor da igreja Luterana e o senhor 
Deputado José Esmeraldo. Com a palavra o senhor Vereador Edivaldo Erlacher cumprimentou a 
todos. Em seguida, agradeceu a realização da sua indicação de número cento e setenta e nove de 
dois mil e vinte e cinco. Prosseguindo relatou sobre sua indicação trezentos e oitenta e seis de dois 
mil e vinte e cinco, que propõe o retorno das aulas de Jiu-jitsu e Ginástica Rítmica para crianças e 
adolescentes nas localidades de Perobas, Paraju e Ponto Alto. Vereadora Janaina Bermond Grecco,
que cumprimentou a todos. Em seguida, relatou a caminhada e a conscientização sobre transtorno 
do espectro autista (TEA). Continuando, parabenizou os Vereadores Johnei Cláudio Degen e Diogo 
Endlich pelo empenho pela causa transtorno do espectro autista (TEA) em legislações passadas. 
Vereador Jose Marcos Simmer, que cumprimentou a todos. Em seguida, agradeceu ao senhor
prefeito Eduardo José Ramos e ao senhor Vice-prefeito Wagner por atender sua indicação de 
número duzentos e sessenta. Prosseguindo, agradeceu também ao senhor secretário pela agilidade 
no serviço de reparação da ponte localizada em Goiabeiras. Continuando, falou que em sua 
indicação de número cento e quarenta e sete, foi pedido a construção de um parquinho inclusivo na 
EMPEF São Rafael, mas poderia apenas substituir o existente por um parquinho de plástico, 
 
 
 Câmara Municipal de Domingos Martins
 Estado do Espírito Santo
 Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES 
 CEP: 29260-000 – Telefone: (27) 4042-4849
 Site: www.domingosmartins.es.leg.br
 e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
6
oferecendo menos riscos aos usuários. Prosseguindo, citou e explicou suas indicações de números 
cento e setenta e três, cento e setenta e quatro, cento e setenta e cinco e trezentos e oitenta e oito.
Vereador Marcelo do Nascimento, que cumprimentou a todos. Em seguida, apresentou e esclareceu 
detalhes sobre sua indicação de número duzentos e oito. Prosseguindo, pediu para que seja realizada 
a pintura da faixa de pedestres que ficava localizada ao lado do supermercado Trarbach, e acabou 
desaparecendo devido as obras realizadas no local. Continuando, falou sobre a falta de sinalização 
de vagas para carga e descarga na Rua Sete de Setembro. Prosseguindo, parabenizou o 
Excelentíssimo Deputado Estadual Adilson Espindula pela sua eleição à presidência da Comissão 
de Agricultura da Assembleia Legislativa, tornando-se o primeiro produtor rural a ocupar este 
importante cargo. Vereador Daniel Florêncio Reinholz, que cumprimentou a todos. Em seguida, 
comentou sobre a falta de sinalização na região do Galo, para quem vem de Melgaço e Santa Maria, 
seguindo em direção a Domingos Martins, no sentido da BR dois meia dois. Prosseguindo, falou 
sobre a condição das placas de sinalização da Rota Imperial e das placas relacionadas ao turismo em 
Domingos Martins. Continuando, apresentou e explicou a sua indicação número trezentos e 
cinquenta e seis. Prosseguindo, parabenizou a comunidade de Biriricas pelo mutirão realizado, que 
resultou na limpeza da rodovia. Continuando, agradeceu a todos os secretários e gerentes 
envolvidos nos processos em tramitação, pela recepção e atendimento prestados. Vereador Júlio 
Maria dos Santos, que cumprimentou a todos. Em seguida, pediu um minuto de silêncio em 
homenagem as pessoas que faleceram na última quinzena. Prosseguindo, solicitou que os 
secretários deem uma atenção especial para as comunidades de São Bentinho, União e da Estrela 
Cadente. Prosseguindo, explicou o projeto de lei número doze de dois mil e vinte e cinco. 
Continuando, falou sobre a restauração da Igreja Luterana, um cartão postal de Domingos Martins. 
Prosseguindo, disse que falta ao Senhor Prefeito Eduardo José Ramos tomar uma decisão precisa e 
cabível, pois já está se aproximando aos cem dias de governo. Continuando, falou sobre a má 
qualidade da obra da escola de Soído. Prosseguindo, disse que vai caminhar ao lado do senhor 
prefeito até no último dia de seu mandato. Continuando, e mencionou ter recebido a informação de 
que a diretora do hospital se reuniu com o prefeito e informou que não atenderá a este parlamentar. 
Prosseguindo, citou que dentro de vinte anos o município perdeu perdemos o hospital, a Coletoria, e
o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Vereador Marcio Lima Neitzke, que cumprimentou a 
todos. Em seguida, agradeceu ao Secretário de Interior e Transporte pela rapidez no atendimento à 
recuperação emergencial da ponte de madeira no senhor Bertino Hollunder, destacando que 
futuramente, será realizada uma licitação para a construção de uma ponte de concreto. Continuando, 
agradeceu também à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos pela reposição da tampa de um bueiro 
que havia sumido em frente ao Marreco, no Ponto Alto. Prosseguindo, comentou sobre o projeto de 
lei número nove, denominado 'JESUS VIDA e INVERNO'. Continuando, comentou e explicou 
sobre suas indicações trezentos e vinte e trezentos e oitenta e quatro. Prosseguindo, mencionou o 
bueiro localizado em Rio Ponte, que está prestes a desabar e está em uma rota escolar. Em seguida, 
solicitou o cronograma de previsão para a retomada da obra das quadras de Rio Ponte e de Melgaço, 
do ponto de ônibus em Ponto Alto e do bueiro em Areinha. Em seguida o senhor Presidente Diogo 
Endlich transmitiu a presidência ao vereador Alex Kill para fazer o uso da palavra através da 
tribuna. Vereador Diogo Endlich, que cumprimentou a todos. Em seguida, agradeceu aos demais 
parlamentares que votaram positivamente aos projetos em pauta. Prosseguindo, falou que 
atualmente, a Câmara Municipal de Domingos Martins se dedica a garantir que todos os atos 
administrativos e legislativos realizados aqui sejam totalmente transparentes e visíveis ao público. 
Continuando, disse que foram lidos dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo.
Prosseguindo, relatou que o Governo do Estado do Espírito Santo através da Secretaria de Cultura 
está encaminhando para Domingos Martins um valor de oitocentos e setenta e um mil novecentos e 
setenta e nove reais e vinte e seis centavos para a reforma da Igreja Luterana, um Patrimônio 
tombado pelo governo do estado. Continuando, explicou os projetos que serão votados na próxima 
 
 
 Câmara Municipal de Domingos Martins
 Estado do Espírito Santo
 Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES 
 CEP: 29260-000 – Telefone: (27) 4042-4849
 Site: www.domingosmartins.es.leg.br
 e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
7
sessão ordinária da câmara municipal de Domingos Martins. Em seguida, mostou as péssimas 
condições das estações de tratamento de água do município (ETA), ressaltando a necessidade de 
realizar melhorias na infraestrutura e captação de água, por meio de poço artesiano na comunidade 
de Melgaço, uma vez que a captação da água é realizada em um córrego próximo da ETA e não 
existe qualquer segurança a saúde dos usuários. Continuando, falou sobre o Pró-rural, um programa 
do governo do estado que foi implantado nos municípios desde mil novecentos e noventa e dois, e 
ainda em dois mil e vinte e cinco ainda tem Estações de Tratamento de Água (ETA) com as mesmas 
condições dessa. Prosseguindo, comentou sobre a visita do Secretário de planejamento na 
comunidade de São Miguel, e solicitou que fosse incluído nos seus estudos a possibilidade de 
declarar toda a área como urbana, para que a comunidade possa receber todos os benefícios que os 
cidadãos são dignos de receber. Continuando, disse que este parlamentar busca, junto ao Governo 
do Estado, a pavimentação de um trecho de cerca de um quilômetro na localidade de São Miguel.
Prosseguindo, solicitou ao senhor prefeito Eduardo José Ramos a conclusão da obra de 
pavimentação da Rua Carlos Germano Schwambach. Continuando solicitou à municipalidade que 
realizasse, com urgência, o estudo para a aquisição de um terreno destinado à construção de um 
cemitério municipal. Em seguida, o presidente Interino Alexandro Kill, retornou à presidência ao 
senhor Vereador Diogo Endlich. Não havendo mais matéria a ser deliberada e nem oradores 
inscritos o Sr. presidente informou que a sexta sessão ordinária está prevista para o dia quinze de 
abril de dois mil e vinte e cinco, com início as dezoito horas. Por fim, agradeceu a todos pela 
participação e deu por encerrada a sessão às vinte e uma horas e treze minutos. Do que constar, eu, 
Giane Maria de Aguiar, servidora designada, lavrei a presente Ata, que será assinada por todos os 
vereadores presentes. 
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 8 de abril de 2025. 
Diogo Endlich
 Presidente
 Alexandro Kill
1º Vice-Presidente
Tiago Manegoni
2º Vice-Presidente
Júlio Maria dos Santos
1º Secretário
Johnei Cláudio Degen
2º Secretário
Janaina Bemond Grecco
Vereadora
Edivaldo Erlacher
 Vereador
Daniel Florêncio Reinholz
 Vereador
 Hélio Queiroz Alves
 Vereador
José Marcos Simmer
 Vereador
Marcelo do Nascimento
 Vereador
 Márcio Lima Neitzke
 Vereador 
 
 
 
 Câmara Municipal de Domingos Martins
 Estado do Espírito Santo
 Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES 
 CEP: 29260-000 – Telefone: (27) 4042-4849
 Site: www.domingosmartins.es.leg.br
 e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
8
 Martiliano Borghardt
 Vereador

MATÉRIAS INTEGRANTES DO EXPEDIENTE DO DIA E ORDEM DO DIA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL EM 8 DE ABRIL DE 2025.



LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E LEITURA E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO N° 10/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 9/2025 – DE AUTORIA DOS VEREADORES DIOGO ENDLICH E MARCELO DO NASCIMENTO - QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS A PROGRAMAÇÃO E REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO “JESUS VIDA E INVERNO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.







LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E LEITURA E VOTAÇÃO DO PROJETO N° 14/2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA - REVOGA NA SUA TOTALIDADE A LEI Nº 3.165/2024 E CONCEDE O EFEITO REPRISTINATÓRIO AO ARTIGO NONO-A, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.266, DE 31 DE AGOSTO DE 2010.



SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 11/2025 –DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL DE 2022-2025 E LDO/2025 DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS - ES.



SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 12/2025 –DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS – ES



SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 13/2025 –DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO QUEIROZ ALVES - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS/ES REALIZAR O ALINHAMENTO E RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES, NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 15/2025 –DE AUTORIA DOS VEREADORES JANAINA BERMOND GRECCO E DIOGO ENDLICH - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS A PESSOA DIAGNOSTICADA COM CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2025 –DE AUTORIA DA MESA DIRETORA - INSTITUI AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS.



INDICAÇÃO Nº 2/2025- DE AUTORIA DOS VEREADORES DIOGO ENDLICH E JULIO MARIA DOS SANTOS- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE REALIZAR MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA E CAPTAÇÃO DE ÁGUA, POR MEIO DE POÇO ARTESIANO, NA COMUNIDADE DE MELGAÇO DE CIMA, DISTRITO DE MELGAÇO.



INDICAÇÃO Nº 5/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO ENDLICH- INDICANDO AO  SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DE TERRENO NO DISTRITO DA SEDE DE DOMINGOS MARTINS PARA CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO MUNICIPAL.



INDICAÇÃO Nº 139/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO MANEGONI - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A MANUTENÇÃO DA ENTRADA DE ACESSO AO CMEI NATÁLIA VELTEN PETERLI, NO DISTRITO DE ARACÊ.



INDICAÇÃO Nº 145/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO MANEGONI - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR CERCA DE 900M (NOVECENTOS METROS) DE CALÇAMENTO, INICIANDO NA ENTRADA DA POUSADA DOS PINHOS E SE ESTENDENDO ATÉ A SERRARIA LEMOS, NA VILA DE PEDRA AZUL, DISTRITO DE ARACÊ.



INDICAÇÃO Nº 147/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS SIMMER - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM PARQUINHO INCLUSIVO NA EMPEF SÃO RAFAEL, LOCALIZADA NO DISTRITO DE ARACÊ.



INDICAÇÃO Nº 173/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS SIMMER - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR 3 (TRÊS) BUEIROS NA LADEIRA PRÓXIMA A PROPRIEDADE DO SENHOR NARCISO JASTROW, EM ALTO PARAJU, DISTRITO DE PARAJU.



INDICAÇÃO Nº 174/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS SIMMER - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM BUEIRO PRÓXIMO A PROPRIEDADE DO SENHOR ALOÍSIO DELPUPPO, LOCALIZADA NA ESTRADA PRINCIPAL DE ALTO PARAJU.



INDICAÇÃO Nº 175/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS SIMMER - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR REPAROS URGENTES EM BUEIRO PRÓXIMO A PROPRIEDADE DA FAMÍLIA WOGEMACHER, LOCALIZADA EM ALTO PARAJU.



INDICAÇÃO Nº 181/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO QUEIROZ ALVES - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O RECUO DO MURO EM FRENTE A ANTIGA LBA, LOCALIZADA À RUA DARCY SCHWAMBACH, NA SEDE DO MUNICÍPIO, PARA CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM 45° (QUARENTA E CINCO GRAUS).



INDICAÇÃO Nº 197/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO ENDLICH- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO TÉCNICO URBANÍSTICO PARA ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 25 DE 30 DE AGOSTO DE 2013, A SABER, PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM, INCLUINDO NO ART. 12 A LOCALIDADE DE SÃO MIGUEL, JÁ PERTENCENTE A DISTRITO DA SEDE, COMO PERÍMETRO URBANO.



INDICAÇÃO Nº 208/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO NASCIMENTO - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM PRÉDIO PARA A CRECHE LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE SOÍDO. 



INDICAÇÃO Nº 262/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO ENDLICH- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO RESTANTE DA RUA CARLOS GERMANO SCHWAMBACH QUE FAZ LIGAÇÃO COM A ESTRADA DE CHAPÉU (OTTO KOEHLER), DOMINGOS MARTINS.



INDICAÇÃO Nº 320/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO LIMA NEITZKE- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS NA AVENIDA ARTHUR NEITZKE, LOCALIZADA NO DISTRITO DE MELGAÇO, CONSIDERANDO COMO REFERÊNCIA, AS PROPRIEDADES DOS SRS. ADEMIR LIEBMANN E VALDEMAR LOOSE E DO DR. ZEZINHO, PRÓXIMO A CURVA.



INDICAÇÃO Nº 321/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO LIMA NEITZKE- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA LOMBADA PRÓXIMO A ENTRADA DE RIO PONTE, ANTES DO CRUZAMENTO ENTRE RIO PONTE E PONTO ALTO, SENTIDO TIJUCO PRETO, NO CALÇAMENTO NOVO E OUTRA ENTRE A OFICINA DO TIÃO E OFICINA DO FABINHO, ESSA FICA NA MESMA ESTRADA APROXIMADAMENTE 400 M (QUATROCENTOS METROS), A FRENTE.



INDICAÇÃO Nº 334/2025- DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEXANDRO KILL E JOSÉ MARCOS SIMMER- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE ANALISAR A VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE EM ALTO PARAJU, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PARAJU.



INDICAÇÃO Nº 339/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLAUDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR CALÇAMENTO E ILUMINAÇÃO DA ESTRADA LATERAL À DESCIDA PRINCIPAL DO CAMPO DE SANTA ISABEL.



INDICAÇÃO Nº 341/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO NASCIMENTO - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REFAZER A FAIXA DE PEDESTRES ANTIGAMENTE LOCALIZADA À LATERAL DO SUPERMERCADO TRARBACH, NA RUA SETE DE SETEMBRO, SEDE DO MUNICÍPIO



INDICAÇÃO Nº 342/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO NASCIMENTO - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A MARCAÇÃO DE CARGA E DESCARGA, NA RUA SETE DE SETEMBRO, LATERAL AO SUPERMERCADO TRARBACH, SEDE DO MUNICÍPIO.



INDICAÇÃO Nº 343/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO QUEIROZ ALVES - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO TÉCNICO VISANDO A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NA TRAVESSA XAVIER E DELIMITADO PELA LBA, DE PROPRIEDADE DA SENHORA REGINA, NA SEDE DO MUNICÍPIO.



INDICAÇÃO Nº 347/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLAUDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UM ELETROPOSTO PÚBLICO PARA RECARGA DE CARRO ELÉTRICO NA SEDE DO MUNICÍPIO.



INDICAÇÃO Nº 351/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JULIO MARIA DOS SANTOS - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE EXECUTAR A LEI MUNICIPAL N° 3.176/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DEFINIÇÕES DE ANIMAL COMUNITÁRIO E CRITÉRIOS PARA SEU ATENDIMENTO E ATENÇÃO NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.



INDICAÇÃO Nº 352/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRO KILL - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REABRIR, COM CASCALHAMENTO E COMPACTAÇÃO, O TRECHO DE APROXIMADAMENTE 2,5 KM (DOIS QUILÔMETROS E MEIO) ENTRE A IGREJA LUTERANA BAUTZ E A PROPRIEDADE DO SENHOR ELIAS LITTIG, LIGANDO PARAJU A ALTO PARAJU.



INDICAÇÃO Nº 353/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRO KILL - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR DUAS LOMBADAS NA LOCALIDADE DE GOIABEIRAS, DISTRITO DE PONTO ALTO, SENDO UMA EM FRENTE À EMUEF GOIABEIRAS E OUTRA EM FRENTE AO COMÉRCIO DO SENHOR LUIZ SIMMER.



INDICAÇÃO Nº 356/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL REINHOLZ- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR MELHORIAS NO LOTEAMENTO DULCE VILLE, COM LOCALIZAÇÃO PARALELA À RODOVIA JOÃO RICARDO SCHORLING, SEDE DO MUNICÍPIO.



INDICAÇÃO Nº 363/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL REINHOLZ- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE RENOVAR AS PLACAS DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA EM TODO O MUNICÍPIO.



INDICAÇÃO Nº 365/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL REINHOLZ- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA PLACA DE SINALIZAÇÃO NA REGIÃO DO GALO, INDICANDO O ACESSO PARA A BR-262 E O CENTRO DE DOMINGOS MARTINS, NA RODOVIA ES-465/368.



INDICAÇÃO Nº 366/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLAUDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, SENTIDO SÍTIO DO KIKO ATÉ A PONTE NA CHEGADA DO VALE DA ESTAÇÃO, DISTRITO DE SANTA ISABEL.



INDICAÇÃO Nº 367/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLAUDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAR ESTRADAS VICINAIS, LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, EM ESTRADAS MUNICIPAIS.

INDICAÇÃO Nº 370/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MARTILIANO BORGHARDT- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR MELHORIAS NA PONTE LOCALIZADA PRÓXIMO À PROPRIEDADE DO SR. VALDIR BENEVITZ E A IGREJA LUTERANA PÃO DA VIDA, EM ALTO TIJUCO PRETO.



INDICAÇÃO Nº 371/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MARTILIANO BORGHARDT- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR MELHORIAS NA PONTE LOCALIZADA PRÓXIMO À PROPRIEDADE DO SR. TEODORO SCHROEDER, EM TIJUCO PRETO.



INDICAÇÃO Nº 373/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLAUDIO DEGEN - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE CRIAR A DIVULGAÇÃO DE UM CRONOGRAMA DE AGENDAMENTO DE MELHORIAS NAS ESTRADAS MUNICIPAIS.



INDICAÇÃO Nº 374/2025- DE AUTORIA DOS VEREADORES TIAGO MANEGONI E ALEX KILL - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO NA COMUNIDADE DE SÃO RAFAEL, DISTRITO DE ARACÊ.



INDICAÇÃO Nº 375/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO MANEGONI - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE EXECUTAR A RETOMADA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NA COMUNIDADE VIVENDAS DE PEDRA AZUL, LOCALIZADA NO DISTRITO DE ARACÊ.



INDICAÇÃO Nº 377/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO MANEGONI - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O CALÇAMENTO DE UM TRECHO DE 500 METROS, A PARTIR DO KM 75 DA BR-262, EM DIREÇÃO À COMUNIDADE CANARINHO, SITUADA NO DISTRITO DE ARACÊ.



INDICAÇÃO Nº 384/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO LIMA NEITZKE - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O PATROLAMENTO ATÉ 200M (DUZENTOS METROS) DENTRO DA PROPRIEDADE PRIVADA, DESDE QUE O AGRICULTOR TENHA O BLOCO DO PRODUTOR E TENHA PRODUZIDO CEM MIL REAIS DE NOTA POR ANO.



INDICAÇÃO Nº 385/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRO KILL - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM PARQUINHO INFANTIL INCLUSIVO PARA AS COMUNIDADES DE PONTO ALTO.



INDICAÇÃO Nº 386/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR EDIVALDO ERLACHER- INDICANDO AO SENHOR PREFEITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O RETORNO DAS AULAS DE JIU-JITSU E GINÁSTICA RÍTMICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS LOCALIDADES DE PEROBAS, PARAJU E PONTO ALTO.



INDICAÇÃO Nº 387/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRO KILL - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO DE 700 M (SETECENTOS METROS) DA VIA DE ACESSO À FÁBRICA DE BISCOITOS DA LEIA, SITUADA NO SENTIDO PEROBAS, DISTRITO DE PONTO ALTO.



INDICAÇÃO Nº 388/2025- DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS SIMMER - INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE EXECUTAR A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO À IGREJA CATÓLICA LOCALIZADA EM VIVENDAS DE PEDRA AZUL, DISTRITO DE ARACÊ.

CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS

8 DE ABRIL DE 2025.

DIOGO ENDLICH - PRESIDENTE