sessao nº 17

 
 
 Câmara Municipal de Domingos Martins
 Estado do Espírito Santo
 Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES 
 CEP: 29260-000 – Telefone: (27) 4042-4849
 Site: www.domingosmartins.es.leg.br
 e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
1
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
DOMINGOS MARTINS, EM SETE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO. 
Aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, no Plenário Paulo Lorenzoni, 
da Câmara Municipal de Domingos Martins, sob a Presidência do Senhor Diogo Endlich, 
iniciaram-se os trabalhos da décima sétima sessão ordinária. O Senhor Presidente convocou o 
Primeiro-Secretário, senhor Vereador Júlio Maria dos Santos, para fazer a chamada dos senhores 
vereadores. Havendo número legal para o funcionamento dos trabalhos. Com a presença de treze
vereadores, o senhor Presidente declarou aberta a décima sétima sessão ordinária de dois mil e 
vinte e cinco, da quadragésima primeira Legislatura. Por unanimidade, a ata da décima terceira
sessão ordinária realizada no dia doze de agosto de dois mil e vinte e cinco foi aprovada e 
dispensada a leitura. Prosseguindo com as atividades desta sessão, solicitou ao Primeiro￾Secretário para fazer a leitura do texto bíblico. Saudou a todos os presentes dando-lhes boas￾vindas. Dando início a fase do expediente da ordem do dia. O senhor Presidente solicitou ao 
Primeiro-Secretário para fazer a leitura das matérias integrantes do Expediente da Ordem do dia.
Leitura e votação dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e 
Finanças e Orçamento e votação em primeiro turno do Projeto de Lei Complementar 
número onze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo – altera a Lei 
Complementar Municipal número trinta e um de vinte e dois de setembro de dois mil e quinze, 
que regulamenta o instituto das parcerias público-privadas no município de Domingos Martins e 
dá outras providências. Leitura e votação do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final e leitura e votação em primeiro turno do Projeto de Lei Complementar 
número quatorze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo - altera o 
parágrafo terceiro do artigo duzentos e doze da Lei Complementar cinquenta e seis de dois mil e 
vinte e dois. Leitura e votação dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação 
Final e Educação, Saúde e Assistência e votação do Projeto de Lei número cinquenta e oito 
de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo - cria e denomina de o Centro 
Municipal “Natalia Velten Peterli” destinado a primeira etapa da educação infantil. Leitura e 
votação dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, 
Saúde e Assistência e votação do Projeto de Lei número quarenta e sete de dois mil vinte e 
cinco, de autoria do senhor Vereador Johnei Claudio Degen - dispõe sobre permissão às 
pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ao ingresso e permanência em qualquer local 
portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal e dá outras providências.
Leitura e votação do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e votação 
da Emenda Modificativa número cinco de dois mil e vinte e cinco, referente ao Projeto de 
Lei quarenta e sete de dois mil e vinte e cinco - de autoria do senhor Vereador Daniel 
Florêncio Reinholz - dispõe sobre permissão às pessoas com Transtorno do Espectro Autista 
(TEA) ao ingresso e permanência em local público ou privado portando alimentos para consumo 
próprio e utensílios de uso pessoal e dá outras providências. Somente Leitura do Projeto de Lei 
número sessenta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo - estima a 
receita e fixa despesa do município de Domingos Martins para o exercício financeiro de dois mil 
e vinte e seis. Somente leitura do Projeto de Lei número sessenta e dois de dois mil e vinte e 
cinco, de autoria do senhor Vereador Diogo Endlich - dispõe sobre a denominação da estrada 
“Desembargador Doutor Lucio Vasconcellos de Oliveira”, localizada no distrito de Aracê, 
Domingos Martins. Somente leitura do Projeto de Lei número sessenta e três de dois mil e 
vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo - acrescenta dispositivo na Lei número dois mil 
duzentos e sessenta de dois mil e dez que dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos 
servidores públicos ativos da administração direta e indireta do município de Domingos
Martins/ES. Leitura e votação do Requerimento número vinte e dois de dois mil e vinte e 
cinco – de autoria dos senhores vereadores José Marcos Simmer e Tiago Manegoni -
 
 
 Câmara Municipal de Domingos Martins
 Estado do Espírito Santo
 Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES 
 CEP: 29260-000 – Telefone: (27) 4042-4849
 Site: www.domingosmartins.es.leg.br
 e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
2
requerendo ao Executivo Municipal que seja verificada, junto ao setor de Patrimônio, a existência 
de terreno de propriedade da Prefeitura Municipal na localidade de Santa Luzia, distrito de Aracê.
Indicação número sessenta e um de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador 
Johnei Cláudio Degen – indicando ao senhor Prefeito a necessidade de instalar uma lombada e 
sinalização na rodovia ES quatrocentos e sessenta e cinco quilômetro quatro, próximo ao ponto 
do transporte escolar, na localidade de Melgacinho, distrito de Melgaço. Indicação número 
cento e cinquenta e um de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Johnei 
Cláudio Degen – indicando ao senhor Prefeito a necessidade de instalar uma academia popular e 
um parquinho completo no Vale da Estação, distrito de Santa Isabel. Indicação número cento e 
cinquenta e três de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Professor Hélio 
Alves – indicando ao senhor Prefeito a necessidade de realizar operação tapa-buracos nos bairros 
Parque dos Nobres e Parque Alpina, localizados na Sede do município. Indicação número cento 
e cinquenta e quatro de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Professor 
Hélio Alves – indicando ao senhor Prefeito a necessidade de realizar a ampliação da iluminação 
pública na estrada principal de Chapéu. Indicação número cento e sessenta e um de dois mil e 
vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Professor Hélio Alves – indicando ao senhor 
Prefeito a necessidade de criação do serviço de papamóveis no município de Domingos Martins. 
Indicação número cento e noventa e quatro de dois mil e vinte e cinco – de autoria do 
senhor Vereador Johnei Cláudio Degen – indicando ao senhor Prefeito a necessidade de 
designar gari para realizar a limpeza diariamente da subida de Chapéu e aldeia do Imperador, 
próximo ao centro de Domingos Martins. Indicação número cento e noventa e oito de dois mil 
e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Johnei Cláudio Degen – indicando ao senhor 
Prefeito a necessidade de elaborar Projeto de Lei que permita incluir junto ao carnê do IPTU um 
boleto de pagamento voluntário denominado “Amigo dos Animais”, a partir de janeiro de dois 
mil e vinte e seis. Indicação número quinhentos e trinta de dois mil e vinte e cinco – de 
autoria do senhor Vereador Johnei Cláudio Degen – indicando ao senhor Prefeito a 
necessidade de implementar a capina elétrica como método sustentável, eficiente e seguro para a 
limpeza urbana, substituindo práticas tradicionais que envolvem o uso de agrotóxicos ou mão de 
obra intensiva. Indicação número seiscentos e trinta e cinco de dois mil e vinte e cinco – de 
autoria do senhor Vereador Márcio Lima Neitzke – indicando ao senhor Prefeito a 
necessidade de fazer placas de sinalização de ruas, vias urbanas e rurais, que as identifiquem por 
nome e modelo padrão. Indicação número seiscentos e quarenta e dois de dois mil e vinte e 
cinco – de autoria do senhor Vereador Márcio Lima Neitzke – indicando ao senhor Prefeito a 
necessidade de providenciar a demarcação de vagas exclusivas para carga e descarga nas ruas de 
Paraju. Indicação número seiscentos e cinquenta e sete de dois mil e vinte e cinco – de 
autoria do senhor Vereador Márcio Lima Neitzke – indicando ao senhor Prefeito a 
necessidade de restaurar uma ponte de madeira localizada em Rio Ponte, nas proximidades da 
propriedade do senhor Solimar Raasch, sentido à propriedade do senhor Delmar Raasch e à Igreja 
Luterana. Indicação número setecentos e sessenta e oito de dois mil e vinte e cinco – de 
autoria do senhor Vereador Alexandro Kill – indicando ao senhor Prefeito a necessidade de 
construir um parquinho infantil com brinquedos inclusivos para a comunidade de Alto Paraju.
Indicação número setecentos e oitenta e sete de dois mil e vinte e cinco – de autoria do 
senhor Vereador Tiago Manegoni – indicando ao senhor Prefeito a necessidade de construir um 
abrigo de ônibus no quilômetro cento e trinta e um virgula cinco da ES cento e sessenta e cinco
que liga Fazenda do Estado a Afonso Cláudio. Indicação número setecentos e noventa de dois 
mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Tiago Manegoni – indicando ao senhor 
Prefeito a necessidade de realizar reparos nas calçadas em torno da Unidade Básica de Saúde de 
Pedra Azul, distrito de Aracê. Indicação número oitocentos e quatro de dois mil e vinte e cinco
– de autoria do senhor Vereador José Marcos Simmer – indicando ao senhor Prefeito a 
necessidade de realizar reparos no alambrado que circunda a EMEF Alto Paraju. Indicação 
 
 
 Câmara Municipal de Domingos Martins
 Estado do Espírito Santo
 Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES 
 CEP: 29260-000 – Telefone: (27) 4042-4849
 Site: www.domingosmartins.es.leg.br
 e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
3
número oitocentos e cinco de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador 
Alexandro Kill – indicando ao senhor Prefeito a necessidade de designar um servidor para 
realizar, regularmente, a limpeza e conservação das áreas calçadas na comunidade Nossa Senhora 
da Penha, localizada em Alto Paraju. Indicação número oitocentos e seis de dois mil e vinte e 
cinco – de autoria da senhora Vereadora Janaina Grecco – indicando ao senhor Prefeito a 
necessidade de realizar vistoria técnica para manutenção das luminárias instaladas ao longo da 
rodovia João Ricardo Schorling, no trecho do calçadão entre o Portal e a Pizzaria do Tony, na 
Sede do município. Indicação número oitocentos e sete de dois mil e vinte e cinco – de 
autoria do senhor Vereador Daniel Reinholz – indicando ao senhor Prefeito a necessidade de 
conceder abono salarial aos servidores públicos municipais. Indicação número oitocentos e oito 
de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Daniel Reinholz – Indicando ao 
senhor Prefeito a necessidade de realizar vistoria técnica para as devidas intervenções na ponte 
localizada no limite entre Domingos Martins e Viana, tendo em vista que a estrutura apresenta 
riscos aos usuários. Indicação número oitocentos e nove de dois mil e vinte e cinco – de 
autoria do senhor Vereador Alexandro Kill – indicando ao senhor Prefeito a necessidade de 
designar um servidor para realizar, regularmente, a limpeza e conservação das áreas calçadas na 
comunidade Santa Terezinha, distrito de Aracê. Indicação número oitocentos e dez de dois mil 
e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Alexandro Kill – indicando ao senhor Prefeito 
a necessidade de realizar a substituição dos pranchões da ponte localizada nas proximidades das 
propriedades dos senhores César Tonolli, Néo Simmer e Oziel Simmer, em Alto Paraju, distrito 
de Paraju. Indicação número oitocentos e quatorze de dois mil e vinte e cinco – de autoria do 
senhor Vereador José Marcos Simmer – indicando ao senhor Prefeito a necessidade de realizar 
a pavimentação do trecho que se inicia na comunidade de Santa Luzia, distrito de Aracê, até a 
BR- duzentos e sessenta e dois. Indicação número oitocentos e quinze de dois mil e vinte 
cinco – de autoria do senhor Vereador José Marcos Simmer – indicando ao senhor Prefeito a 
necessidade de realizar operação tapa-buracos na estrada de acesso à comunidade Vila Paineiras, 
localizada em Alto Paraju. Indicação número oitocentos e dezesseis de dois mil e vinte e cinco
– de autoria do senhor Vereador José Marcos Simmer – indicando ao senhor Prefeito a 
necessidade de realizar a extensão da pavimentação na localidade de São Rafael, sentido à 
residência do senhor Dega Simmer e cem metros sentido à comunidade de São Roque, nas 
proximidades da residência do senhor Olzio Simmer. Indicação número oitocentos e dezessete 
de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Alexandro Kill – indicando ao 
senhor Prefeito a necessidade de instalar grama sintética no campo society localizado próximo ao 
sítio Klein, em Alto Rio Ponte, distrito de Melgaço. Indicação número oitocentos e vinte de 
dois mil e vinte e cinco – de autoria da senhora Vereadora Janaina Grecco – indicando ao 
senhor Prefeito a necessidade de realizar estudos para a viabilidade de locação de um imóvel 
adequado para o funcionamento provisório da capela mortuária na Sede do município. Indicação 
número oitocentos e vinte e dois de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador 
Diogo Endlich – indicando ao senhor Prefeito a necessidade de acionar a CESAN para estudo 
técnico visando à extensão de rede de abastecimento de água, a partir do ponto final da estrada 
Otto Koehler até o sítio Bela Vista, localizado à rua Ademar Schwambach, na Sede do município.
Indicação número oitocentos e vinte e três de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor 
Vereador Martiliano Borghardt – indicando ao senhor Prefeito a necessidade de demarcar 
vagas de embarque e desembarque de passageiros em frente ao CMEI de Ponto Alto. Indicação 
número oitocentos e vinte e quatro de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor 
Vereador Edivaldo Erlacher – indicando ao senhor Prefeito a necessidade de construir faixas 
elevadas na comunidade do Pena, contemplando as vias de acesso a Melgaço, Alto Pena e 
Perobas. Indicação número oitocentos e vinte e cinco de dois mil e vinte e cinco – de autoria 
do senhor Vereador Edivaldo Erlacher – indicando ao senhor Prefeito a necessidade de instalar 
iluminação na quadra esportiva de Ponto Alto. Indicação número oitocentos e vinte e seis de 
 
 
 Câmara Municipal de Domingos Martins
 Estado do Espírito Santo
 Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES 
 CEP: 29260-000 – Telefone: (27) 4042-4849
 Site: www.domingosmartins.es.leg.br
 e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
4
dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Edivaldo Erlacher – indicando ao 
senhor Prefeito a necessidade de realizar a reforma do muro que circunda o CMEI de Perobas.
Indicação número oitocentos e vinte e sete de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor 
Vereador Martiliano Borghardt – indicando ao senhor Prefeito a necessidade de implantar um 
posto de atendimento do DETRAN na comunidade de Ponto Alto. Indicação número oitocentos 
e vinte e oito de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Martiliano 
Borghardt – indicando ao senhor Prefeito a necessidade de regularizar o código de 
endereçamento postal (CEP) da comunidade de Ponto Alto, com a devida individualização dos 
CEPS por rua. Indicação número oitocentos e trinta de dois mil e vinte e cinco – de autoria 
do senhor Vereador Martiliano Borghardt – indicando ao senhor Prefeito a necessidade de 
concluir a ponte localizada na comunidade de Alto Tijuco Preto, nas proximidades da Igreja 
Luterana Pão da Vida. Indicação número oitocentos e trinta e dois de dois mil e vinte e cinco
– de autoria do senhor Vereador Tiago Manegoni – indicando ao senhor Prefeito a necessidade 
de instalar placas de identificação de acesso às comunidades de Santa Luzia, São Rafael, São 
Paulo de Aracê e Barcelos, na BR- duzentos e sessenta e dois, distrito de Aracê. Indicação 
número oitocentos e trinta e três de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador 
Tiago Manegoni – indicando ao senhor Prefeito a necessidade de analisar a viabilidade para 
ampliação da largura das estradas de São Floriano, distrito de Aracê. Indicação número 
oitocentos e trinta e quatro de dois mil e vinte e cinco – de autoria do senhor Vereador Tiago
Manegoni – indicando ao senhor Prefeito a necessidade de instalar iluminação em frente à 
Petiscaria Due Fratelli, localizada na entrada de vivendas de Pedra Azul, na BR- duzentos e 
sessenta e dois, distrito de Aracê. Moção número vinte de dois mil e vinte e cinco - de autoria 
do senhor Vereador Professor Hélio Alves - requerendo ao Plenário, com base nas prerrogativas 
legais, que seja registrado nos anais deste poder, um Voto de Reconhecimento e Aplausos em 
homenagem a Escola de Futebol Sport Life pela participação e excelente desempenho na 
IBERCUP - Torneio Internacional de Futebol Juvenil, realizado no mês de julho de dois mil e 
vinte e cinco. Antes de prosseguir com a fase de deliberação das matérias, o Senhor Presidente 
convidou o senhor Vereador Professor Hélio Alves, conforme Moção de Reconhecimento e 
Aplausos número vinte de dois mil e vinte e cinco, para prestar homenagem à Escola de Futebol 
Sport Life, em razão de sua participação e excelente desempenho na IBERCUP – Torneio 
Internacional de Futebol Juvenil, realizado no mês de julho de dois mil e vinte e cinco. O senhor 
Vereador Professor Hélio cumprimentou a todos. Destacou que a Escola de Futebol Sport Life 
vem conquistando títulos importantes, levando o nome de Domingos Martins ao cenário 
internacional. Ressaltou o merecimento da Moção, reconhecendo o trabalho dos professores, 
senhores, Mateus Fernandes Lourenço e João Manoel Bragança Chagas. Recordou sua trajetória 
no esporte e homenageou seus antigos treinadores. Informou que a IBERCUP é uma das maiores 
competições de futebol de base do mundo, reunindo cerca de cinquenta mil atletas de vários 
países. A Sport Life participou com vinte e oito atletas e alcançou excelentes resultados: campeã 
da Série Bronze Sub-nove, garantindo vaga para dois mil e vinte e seis, e vice-campeã da Série 
Bronze Sub-doze.Afirmou que as conquistas orgulham a comunidade e demonstram o 
compromisso da escola com o esporte e a formação de cidadãos. Continuando, o senhor Vereador 
Professor Hélio convidou os representantes da Sport Life para fazer uso da palavra. O senhor 
Mateus cumprimentou a todos, agradeceu a Deus e à família, e destacou o apoio dos senhores 
vereadores Marcelo e Professor Hélio. Relatou a trajetória da Sport Life, que começou pequena e 
hoje possui sete categorias e cinco profissionais, com estrutura consolidada e diversas parcerias. 
Enfatizando as oportunidades dadas às crianças em competições municipais, estaduais e 
internacionais, e lembrou a desafiadora participação na IBERCUP, na Barra da Tijuca, marcada 
por planejamento, superação, aprendizado e união. Relatou que a Sport Life enfrentou clubes de 
alto nível, inclusive internacionais, vivendo um rico intercâmbio cultural. Obtiveram resultados 
históricos: campeã no Sub-nove e vice no Sub-doze, confirmando o potencial do município e do 
 
 
 Câmara Municipal de Domingos Martins
 Estado do Espírito Santo
 Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES 
 CEP: 29260-000 – Telefone: (27) 4042-4849
 Site: www.domingosmartins.es.leg.br
 e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
5
esporte como ferramenta de transformação. Agradeceu ao senhor Vereador Professor Hélio, aos 
demais senhores vereadores e destacou que a Moção simboliza uma nova era para o esporte em 
Domingos Martins. Disse que a Sport Life é uma semente capaz de transformar uma geração 
inteira. Finalizando, as crianças e professores receberam o Diploma de Moção, com registro 
fotográfico. O senhor Vereador Professor Hélio afirmou que a homenagem é modesta diante do 
mérito dos atletas e reforçou a importância dos pais no sucesso dos filhos. O senhor Presidente 
parabenizou o senhor Vereador Professor Hélio, os professores, as crianças e suas famílias pelo 
feito. Após as homenagens, o senhor Presidente deu continuidade aos trabalhos, deliberando 
sobre as matérias constantes na pauta da décima sétima sessão ordinária. MATÉRIAS DA 
ORDEM DO DIA: Em discussão única os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação Final e Finanças e Orçamento e votação em primeiro turno do Projeto de Lei 
Complementar número onze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo –
altera a Lei Complementar Municipal número trinta e um de vinte e dois de setembro de dois mil 
e quinze, que regulamenta o Instituto das Parcerias Público-Privadas no município de Domingos 
Martins e dá outras providências. O senhor Presidente esclareceu aos demais vereadores 
presentes as alterações, e proposta deste Projeto, que está disponível na página oficial da 
Prefeitura. O senhor Vereador Professor Hélio fez sua explanação sobre o tema em pauta. Após 
discussão, colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em discussão única o 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e votação em primeiro turno 
do Projeto de Lei Complementar número quatorze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do 
Poder Executivo - altera o parágrafo terceiro do artigo duzentos e doze da Lei Complementar 
cinquenta e seis de dois mil e vinte e dois. O senhor Presidente esclareceu aos demais vereadores 
presentes a proposta deste Projeto, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos, e está 
disponível na página oficial da Prefeitura. O senhor Vereador Professor Hélio fez sua explanação 
sobre o tema em pauta. Fazendo um adendo, informou que, recentemente, o Tribunal de Contas 
fez uma observação de que as comissões que funcionarem de forma remunerada deverão, 
obrigatoriamente, ter que anexar cópia do Projeto que está sendo votado. Após discussão, 
colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade.Em discussão única os Pareceres das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Saúde e Assistência e votação 
do Projeto de Lei número cinquenta e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder 
Executivo - cria e denomina de o Centro Municipal “Natalia Velten Peterli” destinado a primeira 
etapa da educação infantil. O senhor Presidente explicou que o CMEI de São Bento do Jucu já 
existia desde dois mil e nove, quando recebeu sua primeira denominação por Lei. Depois, outra 
Lei alterou o nome da unidade. Informou que o prédio atual agora próprio do município 
apresenta diversas irregularidades, e o Tribunal de Contas está exigindo adequações. Essas 
exigências já haviam sido feitas à gestão anterior, que não respondeu nem tomou as providências 
necessárias sobre os problemas apontados no imóvel. Citou que a gestão atual está corrigindo a 
situação do CMEI de São Bento do Jucu, que no passado recebeu nome sem ter sido oficialmente 
criado. Por isso, tornou-se necessário fazer as adequações legais e estruturais exigidas pelo 
Ministério Público, Tribunal de Contas e pela Superintendência Regional de Educação. A 
proposta formaliza corretamente a criação e denominação do Centro Municipal de Educação 
Infantil “Natália Velten Peterli”, que atende crianças de cinco meses a três anos, com capacidade 
para até duzentas matrículas. Os senhores vereadores Tiago e Professor Hélio destacaram a 
importância dessa regularização para garantir segurança jurídica, transparência e pleno 
atendimento às normas dos órgãos de controle, valorizando uma unidade que já presta importante 
serviço à comunidade. O senhor Presidente registrou também que o artigo terceiro desse Projeto 
de Lei diz: Esta Lei entra em vigência na data da sua publicação com efeitos retroativos a vinte e 
cinco de agosto de dois mil e nove, ou seja desde o momento do funcionamento das atividades. 
Após discussão, colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. O senhor Presidente 
registrou a presença dos senhores Secretários, Ângela Módulo de Assunção ( Governo) e 
 
 
 Câmara Municipal de Domingos Martins
 Estado do Espírito Santo
 Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES 
 CEP: 29260-000 – Telefone: (27) 4042-4849
 Site: www.domingosmartins.es.leg.br
 e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
6
Leonardo Borlot (Meio Ambiente). Em discussão única os Pareceres das Comissões de 
Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Saúde e Assistência e votação do Projeto de 
Lei número quarenta e sete, de dois mil e vinte e cinco de autoria do senhor Vereador 
Johnei Claudio Degen - dispõe sobre permissão às pessoas com Transtorno do Espectro Autista 
(TEA) ao ingresso e permanência em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e 
utensílios de uso pessoal e dá outras providências. O senhor Vereador Johnei Claudio Degen 
cumprimentou todos presentes. Destacou sua luta pela causa autista e o apoio do senhor Prefeito 
às políticas voltadas ao tema. Apresentou Projeto que permite aos pais levar alimentos adequados 
para crianças autistas em escolas, unidades de saúde e espaços públicos ou privados, visando 
facilitar o atendimento e inclusão dessas famílias. Solicitou apoio dos demais senhores 
vereadores por se tratar de um Projeto simples e de grande relevância social. Após discussão, 
colocou em votação, sendo aprovado por onze votos favoráveis e um contrário. Em discussão 
única o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e votação da Emenda 
Modificativa número cinco de dois mil e vinte e cinco, referente ao Projeto de Lei quarenta 
e sete de dois mil e vinte e cinco - de autoria do senhor Vereador Daniel Florêncio Reinholz 
- dispõe sobre permissão às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ao ingresso e 
permanência em local público e privado portando alimentos para consumo próprio e utensílios de 
uso pessoal e dá outras providências. O senhor Vereador Daniel Florêncio Reinholz
cumprimentou a todos. Explicou que sua Emenda ao Projeto de Lei número quarenta e sete de 
dois mil e vinte e cinco busca aprimorar a redação para garantir maior clareza e segurança 
jurídica. A proposta inclui a expressão “locais públicos ou privados”, deixando explícita a 
abrangência da Lei para assegurar os direitos das pessoas com TEA em qualquer espaço. Também 
estabeleceu que a condição seja comprovada por laudo médico ou carteira de identificação, não 
para restringir direitos, mas para garantir aplicação correta da norma e evitar abusos. A Emenda 
reforça a proteção às pessoas com TEA e demonstra o compromisso da Câmara com a defesa de 
quem mais precisa. Ele pediu apoio dos demais vereadores e agradeceu a presença de todos. O 
senhor Vereador Johnei parabenizou o senhor Vereador Daniel pela colaboração no seu Projeto e 
elogiou a colaboração do senhor Vereador Professor Hélio na sugestão de Emenda, ressaltando o 
trabalho conjunto e a importância do laudo para pessoas de fora do município. O senhor Vereador 
Professor Hélio destacou que a Emenda aperfeiçoou o projeto e pediu esclarecimentos ao 
Presidente sobre o Processo Legislativo, que explicou que Emenda indica discordância parcial e 
melhora o texto. o senhor Vereador Daniel agradeceu, e a Emenda ao Projeto foi aprovado por 
unanimidade. Em discussão única o Requerimento número vinte e dois de dois mil e vinte e 
cinco – de autoria dos vereadores José Marcos Simmer e Tiago Manegoni - requerendo ao 
Executivo municipal que seja verificada, junto ao setor de patrimônio, a existência de terreno de 
propriedade da Prefeitura Municipal na localidade de Santa Luzia, distrito de Aracê. O senhor 
Vereador José Marcos Simmer relatou que foi realizada uma reunião na comunidade de Santa 
Luzia, da qual também participaram os senhores vereadores Alexandro e Tiago. Durante o 
encontro, surgiu uma dúvida quanto à titularidade de uma determinada área se pertence 
integralmente à Prefeitura ou não. Mencionou-se, ainda, a intenção de futuramente instalar no 
local uma quadra esportiva, uma vez que já existe um campo de Society. No entanto, como não se 
tem conhecimento preciso das dimensões da área, foi solicitado o levantamento dessa 
informação. Após discussão, colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Encerrada a 
fase de deliberação das matérias constantes da pauta, serão encaminhados os Projetos de Lei 
Complementar para votação em segundo turno, prevista para o dia vinte e um de outubro.
Os demais projetos aprovados foram remetidos à Unidade de Comunicação Administrativa para 
elaboração dos respectivos autógrafos e posterior encaminhamento ao Poder Executivo para 
sanção. Os requerimentos foram encaminhados ao Executivo Municipal para obtenção das 
devidas respostas. Prosseguindo, deu-se início ao GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra o 
senhor Vereador Daniel Florêncio Reinholz cumprimentou a todos. Iniciou falando da indicação 
 
 
 Câmara Municipal de Domingos Martins
 Estado do Espírito Santo
 Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES 
 CEP: 29260-000 – Telefone: (27) 4042-4849
 Site: www.domingosmartins.es.leg.br
 e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
7
de número oitocentos e sete, solicitou ao senhor Prefeito que conceda um abono salarial aos 
servidores municipais, como forma de reconhecimento, já que há décadas recebem salários 
baixos apesar do trabalho dedicado que mantém a máquina pública funcionando. Indicação 
número oitocentos e oito, solicitou ao senhor Prefeito a vistoria e melhorias na ponte entre 
Domingos Martins e Viana, em Biriricas, incluindo alargamento, ajuste da curva e instalação de 
defensas metálicas, devido aos riscos estruturais e à urgência da obra, ressaltando a necessidade 
de parceria entre os dois municípios. Relatou ter se reunido com os senhores vereadores e 
reconheceu o erro de uma postagem que pode ter ofendido colegas e membros do Executivo, 
pedindo desculpas formais a todos, inclusive à população, e solicitando compreensão, ressaltando 
saber que “pedra atirada não tem volta”. Com a palavra o senhor Vereador Márcio Lima Neitzke 
iniciou cumprimentando a todos, os Secretários senhor, Leonardo Borlot (Meio Ambiente) e 
senhora, Ângela de Assunção (Governo). Iniciou dizendo que seu pronunciamento é uma 
resposta a fatos recentes e críticas da oposição, reafirmando que atua pelo interesse coletivo. 
Destacou a instalação de lombadas em Rio Ponte, pela Secretaria de Obras, mencionou um 
pequeno acidente ocorrido durante os trabalhos e informou que a sinalização seria concluída no 
dia seguinte. Comentou também sua indicação para a instalação de placas de sinalização em áreas 
urbanas e rurais, explicando que o DETRAN elaborou e aprovou um projeto que beneficiará 
Paraju e Ponto Alto. As placas, produzidas pela Sinal ES, reforçarão a segurança no trânsito. 
Pediu que fossem usadas madeiras tratadas para aumentar a durabilidade e agradeceu ao 
Executivo por dar continuidade ao projeto. Continuando falou da sua indicação, a de número 
seiscentos e cinquenta e sete, indicou ao senhor Prefeito a necessidade de restaurar a ponte de 
madeira em Rio Ponte, danificada após a passagem de um veículo pesado. Informou que os 
senhores, Prefeito e o Secretário Ademiro Dettmann ( Interior e Transporte), farão vistoria para 
avaliar o rio e a possível substituição da ponte por manilhas, visando maior segurança e 
durabilidade. Também solicitou atenção do Secretário Alexandre Mariano (Esportes), quanto à 
indicação número quinhentos e dezessete de vinte e três de maio de dois mil e vinte e cinco,
onde solicitou melhorias no campo sintético da Fazenda Schwanz, incluindo conserto do 
alambrado, soldagem do portão, instalação de bancos de reserva e colocação de tela de proteção 
considerada essencial por evitar que bolas atinjam o cemitério próximo e causem danos. Pediu 
ainda que seja verificado se há projeto de manutenção do espaço esportivo ou, inexistindo, que a 
demanda receba atenção. Agradeceu à Secretaria de Obras, aos senhores Prefeito, Secretários pela 
reforma ,senhores Vereadores presentes na entrega da ETA de Parajú, cuja capacidade aumentou 
de vinte mil para sessenta e cinco mil litros após trinta anos sem intervenções, e pediu desculpas 
pela falha de comunicação sobre o evento. Comentou o episódio do plantio de bananeiras em 
buracos na pista, reconhecendo o direito de manifestação da população, mas ressaltando que 
situações como essa devem ser evitadas. Destacou que a Secretaria de Obras solucionou o 
problema em um dia, reforçando a credibilidade do governo, e afirmou que, por ser início de 
mandato, a gestão merece crédito e respeito enquanto realiza as obras necessárias. Com a palavra 
o senhor Vereador Alexandro Kill cumprimentou os Secretários, Servidores e todos presentes.
Agradeceu a Deus por permitir realizar seu trabalho em favor dos martinenses e apresentou fotos 
da ponte em Alto Paraju, que oferecia riscos e foi reformada. Parabenizou o Secretário, senhor 
Leonardo Borlot (Meio Ambiente), assim como os senhores Prefeito e o Vice, pela economia da 
nova gestão e pela boa aplicação dos recursos públicos. Destacou que pontes de madeira têm vida 
útil limitada e que substituí-las por manilhas reduz os custos para o município. Parabenizou 
também o Secretário, senhor Ademiro Dettmann ( Interior e Transporte) e sua equipe, solicitando 
atenção especial às demais pontes de madeira, que frequentemente motivam novas indicações.
Ressaltou a importância de valorizar ações positivas nas redes sociais, lamentando que as 
negativas tenham mais destaque. Citou como exemplo o trabalho do senhor Vereador Johnei em 
prol do autismo, que recebe pouca divulgação. Defendeu união e dedicação ao desenvolvimento 
de Domingos Martins, criticando atitudes contrárias e desleais. Afirmou que os senhores 
 
 
 Câmara Municipal de Domingos Martins
 Estado do Espírito Santo
 Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES 
 CEP: 29260-000 – Telefone: (27) 4042-4849
 Site: www.domingosmartins.es.leg.br
 e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
8
vereadores e a gestão municipal trabalham com seriedade, sem interesses eleitorais, deixando um 
legado. Parabenizou o senhor Vereador Hélio pela Moção Honrosa à Escola de Futebol Sport Life 
e destacou que as crianças são o futuro. Agradeceu ao senhor Prefeito pela presença em Alto 
Paraju na primeira missa do padre recém-ordenado e desejou bênçãos a todos. Com a palavra o
senhor Vereador Júlio Maria dos Santos cumprimentou a todos e, em seguida, pediu um minuto 
de silêncio em homenagem às pessoas que faleceram na última quinzena, mencionando o senhor 
Fernando, da empresa Gulozitos empresário de Manhuaçu que, inclusive, foi seu patrão e a 
senhora Marlene, companheira de palanque. Iniciou parabenizando todos os funcionários do 
município pelo excelente trabalho realizado, destacando especialmente os Secretários presentes: 
Ângela de Assunção (Governo), Leonardo Borlot (Meio Ambiente) e André Vargas 
(Planejamento e Desenvolvimento Urbano), reconhecendo o bom desempenho de cada um.
Parabenizou também o Secretário Alexandre Mariano (Esporte), pelo brilhante trabalho, citando 
as aulas de zumba e os oito eventos já realizados neste ano, com mais três previstos até o final do 
período, ressaltando a eficiência na gestão dos recursos. Solicitou o envio de um documentário 
comparativo do “antes e depois” das ações. Elogiou a humildade do senhor Vereador Daniel ao 
reconhecer um erro em postagem, destacando que está perdoado, e ressaltou a dedicação da 
Assistente Social, senhora Débora Klein, e afirmou que pretende homenagear futuramente todos 
os profissionais que contribuem para o desenvolvimento do município. Solicitou à Secretária, 
senhora Daysi Behning (Saúde), a continuidade da campanha Outubro Rosa e o início do 
Novembro Azul, destacando a importância de garantir acesso a exames preventivos e 
diagnósticos para mulheres e famílias, com foco na ampliação do alcance e na detecção precoce 
de doenças. Parabenizou e agradeceu ao Doutor Bruno Gobbi e equipe pelo excelente 
atendimento à população, reconheceu esforços de outros profissionais mesmo à distância, criticou 
comentários negativos e destacou iniciativas positivas em Pedra Azul e Venda Nova, além de 
apoio esperado do SICOOB e SICREDI para exames do Outubro Rosa. Destacou a importância 
da gratidão a Deus, do uso do tempo para ajudar o próximo e contribuir com o município, 
mencionou as orações realizadas às segundas-feiras na Prefeitura e afirmou que, com fé, união e 
trabalho, a gestão seguirá firme e protegida. Durante o evento, a equipe participou do Outubro 
Rosa promovido pela Secretaria de Saúde, representada pela Secretária senhora Daysi Behning, e 
de uma palestra com o ex-jogador Zico, que compartilhou sua trajetória de superação, destacando 
a importância do coletivo sobre o individual, cujo folder trazia a frase em destaque: “A atitude de 
um grande mestre, um grande líder, é usar a palavra ‘nós’ antes do ‘eu’.” Zico compartilhou 
experiências com grandes nomes do futebol Carpegiani e Telê Santana e a conquista da Copa do 
Mundo, destacando a liderança de Sócrates e a importância de um capitão assumir 
responsabilidades. Elogiou a postura dos senhores, Presidente e do Prefeito como exemplos de 
liderança, ressaltando a habilidade de ouvir, agir com firmeza e transmitir comprometimento.
Parabenizou os Secretários municipais e pediu às famílias cautela nas estradas de chão durante o 
período chuvoso, destacando que, em breve, as vias serão recuperadas e receberão elogios. Com a 
palavra o senhor Vereador Edivaldo Erlacher cumprimentou a todos, os Secretários senhor, 
Leonardo Borlot (Meio Ambiente) e senhora, Ângela de Assunção (Governo), presentes.
Parabenizou o senhor Prefeito pelo evento em Perobas, destacando a importância do torneio 
infantil para as crianças, agradeceu a presença de senhores vereadores e à colaboração do 
Secretário senhor, Alexandre Mariano ( Esportes), ressaltando que iniciativas como essa podem 
revelar futuros talentos no esporte. Prosseguindo, falou da sua indicação número oitocentos e 
vinte e quatro, solicitando ao senhor Prefeito a construção de faixas elevadas na comunidade do 
Pena, nas vias para Melgaço, Alto Pena e Perobas, visando aumentar a segurança, prevenir 
acidentes e proteger pedestres e motoristas. Indicação número oitocentos e vinte e cinco, solicitou 
ao senhor Prefeito a instalação de iluminação na quadra esportiva de Ponto Alto, a construção de 
uma praça no entorno e a melhoria da iluminação em rua próxima, visando revitalização, 
segurança e maior aproveitamento do espaço pela comunidade. Indicação número oitocentos e 
 
 
 Câmara Municipal de Domingos Martins
 Estado do Espírito Santo
 Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES 
 CEP: 29260-000 – Telefone: (27) 4042-4849
 Site: www.domingosmartins.es.leg.br
 e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
9
vinte e seis, solicitou ao senhor Prefeito a reforma do muro do CMEI de Perobas e a instalação 
de ventiladores, ar-condicionado e toldos, visando garantir segurança, conforto e melhores 
condições para crianças, servidores e comunidade escolar, destacando o compromisso do senhor 
Prefeito em atender a essas demandas. Agradeceu ao senhores, Prefeito, Secretários e Vereadores 
pela entrega da Estação de Tratamento de Água (ETA) de Paraju. Destacou a necessidade de 
melhor divulgação sobre desligamentos do fornecimento de água para manutenção, para evitar 
preocupação e aborrecimento da população. Ressaltou também a importância de definir 
claramente o responsável pela coordenação do abastecimento, garantindo um serviço mais 
organizado e eficiente. Aproveitou a presença do Secretário, senhor, Leonardo Borlot (Meio 
Ambiente) para agradecer pelo trabalho realizado, mas ressaltou a necessidade de atenção ao 
saneamento básico em Perobas, Paraju, Ponto Alto e Mariano, destacando a urgência e a 
complexidade das obras, e solicitou empenho do Poder Público na execução dos serviços. Com a 
palavra a senhora Vereadora Janaina Bermond Grecco cumprimentou a todos os presentes.
Iniciou apresentando foto da indicação número oitocentos e seis, indicando ao senhor Prefeito a 
necessidade de vistoria e manutenção das luminárias ao longo da Rodovia João Ricardo 
Schorling, especialmente no trecho entre o Portal e a Pizzaria do Tony, o trecho de grande 
movimentação, principalmente no período noturno, utilizado para a prática de atividades físicas e 
para o deslocamento diário devido a falhas que comprometem a segurança e visibilidade, 
solicitando urgência no reparo para garantir segurança e conforto à população. Indicação número 
oitocentos e vinte, indicou ao senhor Prefeito a necessidade de estudar a viabilidade de locação 
de um imóvel para funcionamento provisório da capela mortuária na Sede do município, visando 
oferecer um local adequado para velórios enquanto a construção de uma nova capela não se 
concretiza, evitando transtornos às famílias enlutadas. Parabenizou os Agentes Comunitários de 
Saúde e de Combate às Endemias pelo dia quatro de outubro, ressaltando a importância de seu 
trabalho. Citou que o Projeto de Lei que oficializa a data, ainda não foi sancionado, mais será, 
assim chegar às mãos do Executivo, informou que a homenagem, não realizada este ano por 
falta de tempo, será realizada no final do ano em reconhecimento aos profissionais. Destacou a 
importância do Outubro Rosa, enfatizando a prevenção do câncer de mama por meio de 
mamografia e autoexame, orientando as mulheres a buscarem a Unidade de Saúde diante de 
qualquer alteração. Informou que, em parceria com o SICOOB, serão realizadas mamografias a 
partir dos quarenta anos, como nos anos anteriores. Destacou que a Lei Federal prevê 
mamografia bienal para mulheres a partir dos quarenta anos e orientou que procurem a Unidade 
de Saúde para informações. Informou sobre eventos de conscientização em outubro promovidos 
pela Secretaria de Saúde, incentivando a participação de todas as mulheres. Informou que será 
realizada uma palestra na Câmara Municipal sobre a campanha Outubro Rosa, com Doutoras 
Camila e Maria Helena, destinada a servidores e ao público em geral. Destacou a Câmara como 
espaço para promoção do autoconhecimento e mencionou ações semelhantes no Novembro Azul, 
agradecendo a atenção de todos. Com a palavra o senhor Vereador José Marcos Simmer 
cumprimentou todos presentes. Os Secretários senhor, Leonardo Borlot (Meio Ambiente) e 
senhora, Ângela de Assunção (Governo). Agradeceu pelas indicações atendidas, destacando a 
importância de pedir e agradecer. Apresentou a conclusão do reparo da ponte em Alto Paraju, 
elogiando a agilidade do Secretário, senhor Ademiro Dettmann (Interior e Transporte ) e 
mencionou a limpeza da rua de Paraju, realizada rapidamente em atendimento à solicitação dos 
moradores. Relatou sua presença na entrega da reforma da Estação de Tratamento de Água ( 
ETA) de Paraju, que aumentou a capacidade do reservatório de vinte mil para mais de sessenta 
mil litros. Parabenizou os Secretários e agradeceu a presença de autoridades, ressaltando que as 
indicações atendem às demandas da população, mas mencionou falha na divulgação do horário, 
que prejudicou a participação do público. Agradeceu os senhores, Prefeito e o Vice-Prefeito pelo 
trabalho e comprometimento com a comunidade. Continuando, apresentou a indicação número 
oitocentos e quatro, solicitando reparos urgentes no alambrado da EMEF Alto Paraju para 
 
 
 Câmara Municipal de Domingos Martins
 Estado do Espírito Santo
 Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES 
 CEP: 29260-000 – Telefone: (27) 4042-4849
 Site: www.domingosmartins.es.leg.br
 e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
10
garantir a segurança dos alunos e a conservação do patrimônio público. Indicação número 
oitocentos e quatorze, indicou ao senhor Prefeito a necessidade de pavimentar o trecho entre a 
comunidade de Santa Luzia, em Aracê, e a BR- duzentos e sessenta e dois, sugerindo que, se não 
for possível realizar toda a obra, seja priorizado o “Morro da Cecília”, parte mais crítica do 
trajeto. A melhoria facilitará o acesso, melhorará o transporte e aumentará a segurança dos 
moradores, especialmente em dias de chuva. Prosseguindo, falou da indicação número oitocentos 
e quinze, indicando ao senhor Prefeito a necessidade de realizar operação tapa-buracos na estrada 
de acesso à comunidade Vila Paineiras, localizada em Alto Paraju. Indicação número oitocentos e 
dezesseis, indicando ao senhor Prefeito a necessidade de realizar a extensão da pavimentação na 
localidade de São Rafael, sentido à residência do senhor Dega Simmer e cem metros sentido à 
comunidade de São Roque, nas proximidades da residência do senhor Olzio Stein. Ressaltou a 
necessidade de instalar uma lombada em frente à escola de Goiabeiras, pois motoristas têm 
passado em alta velocidade no local, colocando alunos e funcionários em risco. A comunidade 
escolar pediu a intervenção da Prefeitura para aumentar a segurança no trecho, que fica muito 
próximo à pista. Com a palavra o senhor Vereador Johnei Cláudio Degen cumprimentou a todos 
os presentes. Iniciou falando da indicação número quinhentos e trinta, sugeriu ao senhor Prefeito 
a implantação da capina elétrica como alternativa sustentável e econômica para a limpeza urbana, 
substituindo agrotóxicos e reduzindo mão de obra. Destacou que a tecnologia, já usada em 
municípios do Espírito Santo, agiliza o serviço, tem efeito duradouro e reduz custos, sendo 
especialmente útil em áreas rurais e em um município de grande extensão territorial.
Prosseguindo, relatou a reunião realizada na Prefeitura, informando que a empresa Face Card foi 
multada em duzentos e cinquenta mil reais e punida por dois anos devido aos problemas 
causados, sendo substituída pela empresa Le Card, cujos cartões já estão com os servidores. 
Mencionou a prorrogação do contrato por doze meses e possíveis mudanças na legislação sobre 
contratações. O senhor Prefeito orientou os comerciantes prejudicados a processarem a Face 
Card, contando com o apoio da Procuradora, Doutora Fabiana Mayer para ações extrajudiciais.
Destacou a importância de que a próxima contratação de serviços de cartão priorize o comércio 
local, valorizando os comerciantes que enfrentaram prejuízos e dificuldades para receber. 
Defendeu a participação da Associação Comercial na escolha da nova operadora, garantindo 
transparência e melhor atendimento. Elogiou o senhor Prefeito por sua postura de diálogo, 
citando a frase de Zico sobre a importância de saber ouvir. Um levantamento mostrou que trinta e 
três comércios locais acumularam prejuízo de cerca de oitocentos e setenta e sete mil, setecentos 
e trinta reais e cinquenta centavos e, considerando os setenta e três estabelecimentos do 
município, a estimativa total de perdas chega a quase dois milhões. Desejou que a empresa 
responsável consiga quitar suas dívidas com os comerciantes, lembrando que os atrasos nos 
pagamentos já duravam quase dois anos e que, em todo o país, cerca de seis mil novecentos e 
sessenta e cinco empresas utilizavam o cartão Face Card. Destacou que o município foi um dos 
primeiros do Espírito Santo a agir, demonstrando responsabilidade com os servidores e com o 
comércio local. Mencionou também que o senhor Prefeito tratou da fiscalização de um servidor 
que estaria atuando irregularmente em outro município, usando o caso para reforçar a 
importância da responsabilidade, ética e transparência na gestão pública. Lembrou que desde dois 
mil e vinte e um , com a indicação número sessenta e quatro, vem lutando por melhorias em 
Santa Isabel, lembrando que foram quatro anos de espera. Informou que sua primeira emenda 
parlamentar, de vinte e cinco mil, viabilizou o parquinho da comunidade, após a elaboração do 
projeto em dois mil e vinte e três pela moradora Mônica. Com apoio do Secretário senhor 
Walter de Araújo ( Obras) e do senhor Prefeito, a obra foi retomada e será inaugurada em onze
de outubro, com programação especial para as crianças. Agradeceu o empenho do Executivo e o 
compromisso com todas as comunidades, destacando o trabalho intenso do senhor Prefeito, que 
tem escutado as comunidades por meio do gabinete itinerante e realizado importantes 
investimentos focados em melhorias básicas. Mencionou os sete Projetos de Lei voltados à causa 
 
 
 Câmara Municipal de Domingos Martins
 Estado do Espírito Santo
 Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES 
 CEP: 29260-000 – Telefone: (27) 4042-4849
 Site: www.domingosmartins.es.leg.br
 e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
11
autista e o apoio à APAE, que receberá cerca de cento e setenta mil para ampliar o atendimento a 
crianças com autismo e outros transtornos. Elogiou o trabalho do senhor Prefeito e sua equipe, 
destacando ações transformadoras em Santa Isabel e Perobas, como a revitalização da praça e o 
parquinho infantil, além do campeonato infantil, que promoveu lazer, comércio e integração das 
famílias. Ressaltou o envolvimento das comunidades, a transparência da gestão e agradeceu pelas 
parcerias, desejando que sejam duradouras em benefício da população. Com a palavra o senhor 
Vereador Hélio Queiroz Alves cumprimentou a todos. Os Secretários presentes: Ângela de 
Assunção (Governo), Leonardo Borlot (Meio Ambiente). Iniciou destacando que um verdadeiro 
líder coloca o “nós” à frente do “eu” e criticou a vaidade na política. Mencionou que retirou sua 
indicação para a construção de uma nova escola na Sede e propôs uma indicação conjunta 
assinada pelos treze senhores vereadores, reforçando a prioridade pelo município acima da 
autoria individual. Parabenizou também os avanços no tratamento da água em Paraju, ressaltando 
sua importância para a saúde, o meio ambiente e a dignidade da população. Alertou os senhores 
vereadores a não priorizarem a exposição na mídia, destacando que os resultados e o 
reconhecimento da comunidade são mais importantes. Enfatizou colocar o “nós” acima do “eu” 
em prol do desenvolvimento do município. Lembrou que um programa de ajuda de custo a 
estudantes universitários, que beneficia o comércio local e os jovens, não recebeu divulgação na 
imprensa, enquanto críticas vazias foram destacadas. Mesmo assim, destacou que, em dez meses, 
foram aprovadas ações significativas, como os parquinhos nas comunidades, que têm 
transformado a vida das famílias, afirmando que a população pode esperar ainda mais avanços, 
ressaltando que o município está se tornando mais acolhedor, com uma gestão presente que 
atende crianças, famílias, estradas e escolas. Demonstrou preocupação com o trânsito e informou 
que técnicos do DETRAN, juntamente com um engenheiro e a empresa terceirizada, estão 
realizando um estudo para melhorias na subida da Casa da Cultura. Também destacou que a obra 
da Casa da Cultura está parada há mais de seis meses, com um tapume que prejudica a 
mobilidade. Solicitou atenção da Secretária, senhora , Ângela de Assunção ( Governo) para 
resolver a revisão de valores pedida pela empresa responsável e disse confiar que o Governo do 
Estado dará o encaminhamento necessário. Reforçou que, dada a importância e o movimento do 
local, é urgente avançar com a obra. Prosseguindo, apresentou a foto do CMEI da Vila Verde, na 
Vila da Paz, onde a comunidade há anos solicita a construção de um banheiro. Informou que fez a 
indicação necessária para possibilitar a abertura de uma turma de Jardim de Infância em dois mil 
e vinte e seis. O Secretário, senhor Walter de Araújo (Obras), já avaliou o local e está 
providenciando os materiais, com previsão de concluir a obra ainda este ano. Destacou também 
avanços na Escola Mariano, que deve ter um antigo problema solucionado. Agradeceu ao senhor 
Prefeito pelo empenho e pela atenção a essa demanda. Continuando, relatou ter sido surpreendido 
por duas notícias. A primeira envolve um Deputado Federal, com mais de oitenta anos e salário 
superior a quarenta e seis mil, que solicitou ao Senado autorização para votar e participar das 
sessões de casa, apesar de ter assumido o cargo sabendo da necessidade de presença em Brasília. 
Como Servidor Público Estadual, destacou que a aposentadoria compulsória ocorre aos setenta e 
cinco anos, mesmo que o profissional ainda tenha saúde e capacidade para trabalhar, e defendeu a 
renovação política, já que muitos deputados acima de oitenta anos permanecem por vários 
mandatos sem abrir espaço para novos representantes. A segunda notícia foi o aumento do Fundo 
Eleitoral, com acréscimo de três bilhões e novecentos milhões de reais, aprovado pela Comissão 
Mista de Orçamento, envolvendo Deputados Federais e Senadores um valor considerado 
excessivo. Afirmou ter se manifestado nas redes sociais contra o aumento do Fundo Eleitoral, 
defendendo que o dinheiro público deve ser investido em hospitais, universidades, infraestrutura 
e obras essenciais lembrando que a duplicação da BR- duzentos e sessenta e dois não avança, 
enquanto o Fundo Eleitoral cresce. Disse que a população não merece esse tipo de decisão e 
elogiou o senhor Prefeito pela seriedade na gestão dos recursos públicos. Mencionou que, apesar 
de comentários iniciais de que o governo gastaria de forma irresponsável, hoje se ouve que a 
 
 
 Câmara Municipal de Domingos Martins
 Estado do Espírito Santo
 Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES 
 CEP: 29260-000 – Telefone: (27) 4042-4849
 Site: www.domingosmartins.es.leg.br
 e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
12
Prefeitura tem cerca de cinquenta milhões em caixa, resultado do bom trabalho e dos 
investimentos corretos realizados. Concluiu afirmando que recursos públicos devem servir às 
políticas públicas, não para produzir santinhos e adesivos descartados após as eleições. O senhor 
Presidente Diogo Endlich transmitiu a Presidência ao senhor Vereador Alexandro Kill. Com a 
palavra o senhor Vereador Diogo Endlich cumprimentou a todos. Os Secretários presentes: 
Ângela de Assunção (Governo), Leonardo Borlot (Meio Ambiente). Iniciou dizendo que irá 
dividir sua fala em três momentos. Primeiro, iniciou falando da sua indicação de número 
oitocentos e vinte e dois, solicitando ao senhor Prefeito que acione a Cesan para estudar a 
expansão da rede de água da Estrada Otto Koehler até o Sítio Bela Vista. Mostrou fotos da região 
do Chapéu, onde a urbanização cresce rapidamente, e pediu tapa-buracos e recapeamento do 
trecho. Reforçou que é urgente ampliar a rede de abastecimento até um quilômetro acima do 
Circuito do Chapéu, já que o avanço imobiliário é inevitável e exige infraestrutura adequada.
Segundo, parabenizou o senhor Prefeito pela coragem no combate à corrupção e ressaltou a 
importância de sua presença na Câmara, reconhecendo também o trabalho dos senhores 
vereadores. Destacou que o senhor Prefeito deve trazer boas notícias, mas também apresentar 
problemas e tomar decisões firmes quando necessário. Enfatizou que, diante de irregularidades, 
medidas devem ser adotadas para evitar prevaricação. Concluiu agradecendo, em nome da 
população, pelo compromisso com uma gestão séria e responsável. Em terceiro lugar e talvez 
este seja o ponto mais difícil, mas necessário. Destacou que a Presidência da Câmara exige 
grande responsabilidade, pois todos os atos são amplamente fiscalizados. Alertou os que desejam 
o cargo sobre o peso da função. Em seguida, comentou o pedido de desculpas do senhor Vereador 
Daniel, reconhecendo que atitudes não podem ser desfeitas, mas afirmou considerar-lhe um 
amigo, embora discorde muito de seu comportamento. Explicou essa discordância e ressaltou a 
importância da forma como os problemas do município são apresentados e debatidos. Concluiu 
afirmando que todos os vereadores reconhecem a necessidade de melhorias em Domingos 
Martins e que cobrar avanços é legítimo, afirmando que os problemas não começaram em 
primeira de janeiro de dois mil e vinte e cinco e que é essencial reconhecer suas origens. 
Dirigindo-se ao senhor Vereador Daniel, disse que usar as redes sociais e conduzir o mandato 
como desejar é legítimo, seja na base ou na oposição. Contudo, destacou que o debate deve ser 
pautado pela verdade, responsabilidade e reconhecimento do passado. Enfatizou que, embora 
cada senhor Vereador tenha liberdade para se expressar, não pode usar esses espaços de forma 
ofensiva. Reforçou a necessidade de respeitar a honra dos colegas e citou o Código de Ética e 
Decoro Parlamentar, lembrando a atuação da Comissão de Ética composta pelos senhores 
vereadores, Hélio Queiroz Alves, Márcio Lima Neitzke e Tiago Manegoni. Recebeu o pedido de 
desculpas, mas afirmou que não repetiria as ofensas publicamente. Reforçou que o mandato pode 
ser exercido com liberdade, desde que haja respeito à dignidade e à honra dos demais vereadores. 
Mencionou valores aprendidos com sua mãe, destacando ética e integridade. Disse que o senhor 
Vereador Daniel pode conduzir seu mandato como desejar, desde que respeite os colegas, 
lembrando que o mínimo esperado de quem recebe salário público é trabalho e respeito.
Reafirmou seu respeito pessoal, mas ressaltou que a Comissão de Ética deve atuar quando 
necessário. Afirmou que sua intenção nunca foi envergonhá-lo, mas evitar que erros do passado 
se repitam. Reconheceu a legitimidade das divergências, mas expressou confiança nas boas 
intenções citando positivamente uma Emenda apresentada pelo senhor Vereador Daniel como 
exemplo de contribuição coletiva. Concluiu dizendo não estar preocupado com a disputa pela 
Presidência, apenas com a responsabilidade que o cargo exige. Desejou que todos concluam o 
mandato da melhor forma possível e reiterou seu respeito e carinho pelos colegas. O senhor 
Presidente interino Alexandro Kill devolveu a Presidência ao senhor Vereador Diogo Endlich. 
Não havendo mais matéria a ser deliberada e nem oradores inscritos o senhor Presidente 
agradeceu a Deus, aos senhores vereadores pela participação harmoniosa, aos servidores desta 
Casa de Leis, informou que a décima oitava sessão ordinária está prevista para o dia vinte e um 
 
 
 Câmara Municipal de Domingos Martins
 Estado do Espírito Santo
 Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES 
 CEP: 29260-000 – Telefone: (27) 4042-4849
 Site: www.domingosmartins.es.leg.br
 e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
13
de outubro de dois mil e vinte e cinco, com início as dezoito horas,. Por fim, agradeceu a todos 
pela participação e deu por encerrada a sessão às vinte e duas horas e cinco minutos. Do que 
constar, eu, Grasieli Maria Aigner Bremenkamp, servidora designada, lavrei a presente Ata, 
que será assinada por todos os vereadores presentes. 
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 14 de novembro de 2025. 
Diogo Endlich
 Presidente
 Alexandro Kill
1º Vice-Presidente
Júlio Maria dos Santos 
 1º Secretário 
Johnei Cláudio Degen
 2º Secretário
Tiago Manegoni
2ºVice-Presidente
Janaina Bermond Grecco
 Vereadora
Edivaldo Erlacher
 Vereador
Daniel Florêncio Reinholz
 Vereador
 Hélio Queiroz Alves
 Vereador
José Marcos Simmer
 Vereador
Marcelo do Nascimento
 Vereador
 Márcio Lima Neitzke
 Vereador 
Martiliano Borghardt
 Vereador

MATÉRIAS INTEGRANTES DO EXPEDIENTE DO DIA E ORDEM DO DIA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL EM 7 DE OUTUBRO DE 2025.



LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 31 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015, QUE REGULAMENTA O INSTITUTO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E LEITURA E VOTAÇÃO EM 1º TURNO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ART. 212 DA LEI COMPLEMENTAR 56 DE 2022.



LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 58/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - CRIA E DENOMINA DE O CENTRO MUNICIPAL “NATALIA VELTEN PETERLI” DESTINADO A PRIMEIRA ETAPA DA EDUCAÇÃO INFANTIL.



LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 47/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLAUDIO DEGEN - DISPÕE SOBRE PERMISSÃO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) AO INGRESSO E PERMANÊNCIA EM QUALQUER LOCAL PORTANDO ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO E UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



LEITURA E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 5/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 47/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL FLORÊNCIO REINHOLZ - DISPÕE SOBRE PERMISSÃO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) AO INGRESSO E PERMANÊNCIA EM LOCAL PÚBLICO OU PRIVADO PORTANDO ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO E UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS





SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 61/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.



SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 62/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO ENDLICH - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA “DESEMBARGADOR DR. LUCIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA”, LOCALIZADA NO DISTRITO DE ARACÊ, DOMINGOS MARTINS.



SOMENTE LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 63/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 2.260/2010 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS-ES.



LEITURA E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 22/2025 – DE AUTORIA DOS VEREADORES JOSÉ MARCOS SIMMER E TIAGO MANEGONI - REQUERENDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA VERIFICADA, JUNTO AO SETOR DE PATRIMÔNIO, A EXISTÊNCIA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL NA LOCALIDADE DE SANTA LUZIA, DISTRITO DE ARACÊ.



INDICAÇÃO Nº 61/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLÁUDIO DEGEN – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE INSTALAR UMA LOMBADA E SINALIZAÇÃO NA RODOVIA ES 465 - KM 04, PRÓXIMO AO PONTO DO TRANSPORTE ESCOLAR, NA LOCALIDADE DE MELGACINHO, DISTRITO DE MELGAÇO.



INDICAÇÃO Nº 151/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLÁUDIO DEGEN – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE INSTALAR UMA ACADEMIA POPULAR E UM PARQUINHO COMPLETO NO VALE DA ESTAÇÃO, DISTRITO DE SANTA ISABEL.



INDICAÇÃO Nº 153/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR HÉLIO ALVES – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE REALIZAR OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NOS BAIRROS PARQUE DOS NOBRES E PARQUE ALPINA, LOCALIZADOS NA SEDE DO MUNICÍPIO.



INDICAÇÃO Nº 154/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR HÉLIO ALVES – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE REALIZAR A AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA PRINCIPAL DE CHAPÉU.



INDICAÇÃO Nº 161/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR HÉLIO ALVES – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE PAPA-MÓVEIS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.



INDICAÇÃO Nº 194/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLÁUDIO DEGEN – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE DESIGNAR GARI PARA REALIZAR A LIMPEZA DIARIAMENTE DA SUBIDA DE CHAPÉU E ALDEIA DO IMPERADOR, PRÓXIMO AO CENTRO DE DOMINGOS MARTINS.



INDICAÇÃO Nº 198/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLÁUDIO DEGEN – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE ELABORAR PROJETO DE LEI QUE PERMITA INCLUIR JUNTO AO CARNÊ DO IPTU UM BOLETO DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DENOMINADO “AMIGO DOS ANIMAIS”, A PARTIR DE JANEIRO DE 2026.



INDICAÇÃO Nº 530/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOHNEI CLÁUDIO DEGEN – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAR A CAPINA ELÉTRICA COMO MÉTODO SUSTENTÁVEL, EFICIENTE E SEGURO PARA A LIMPEZA URBANA, SUBSTITUINDO PRÁTICAS TRADICIONAIS QUE ENVOLVEM O USO DE AGROTÓXICOS OU MÃO DE OBRA INTENSIVA.



INDICAÇÃO Nº 635/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO LIMA NEITZKE – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE FAZER PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE RUAS, VIAS URBANAS E RURAIS, QUE AS IDENTIFIQUEM POR NOME E MODELO PADRÃO.



INDICAÇÃO Nº 642/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO LIMA NEITZKE – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR A DEMARCAÇÃO DE VAGAS EXCLUSIVAS PARA CARGA E DESCARGA NAS RUAS DE PARAJU.



INDICAÇÃO Nº 657/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO LIMA NEITZKE – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE RESTAURAR UMA PONTE DE MADEIRA LOCALIZADA EM RIO PONTE, NAS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DO SR. SOLIMAR RAASCH, SENTIDO À PROPRIEDADE DO SR. DELMAR RAASCH E À IGREJA LUTERANA.



INDICAÇÃO Nº 768/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRO KILL – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UM PARQUINHO INFANTIL COM BRINQUEDOS INCLUSIVOS PARA A COMUNIDADE DE ALTO PARAJU.



INDICAÇÃO Nº 787/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO MANEGONI – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UM ABRIGO DE ÔNIBUS NO KM 131,5 DA ES 165, QUE LIGA FAZENDA DO ESTADO A AFONSO CLÁUDIO.



INDICAÇÃO Nº 790/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO MANEGONI – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE REALIZAR REPAROS NAS CALÇADAS EM TORNO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE PEDRA AZUL, DISTRITO DE ARACÊ.



INDICAÇÃO Nº 804/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS SIMMER – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE REALIZAR REPAROS NO ALAMBRADO QUE CIRCUNDA A EMEF ALTO PARAJU.



INDICAÇÃO Nº 805/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRO KILL – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE DESIGNAR UM SERVIDOR PARA REALIZAR, REGULARMENTE, A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DAS ÁREAS CALÇADAS NA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA, LOCALIZADA EM ALTO PARAJU.



INDICAÇÃO Nº 806/2025 – DE AUTORIA DA VEREADORA JANAINA GRECCO – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE REALIZAR VISTORIA TÉCNICA PARA MANUTENÇÃO DAS LUMINÁRIAS INSTALADAS AO LONGO DA RODOVIA JOÃO RICARDO SCHORLING, NO TRECHO DO CALÇADÃO ENTRE O PORTAL E A PIZZARIA DO TONY, NA SEDE DO MUNICÍPIO.



INDICAÇÃO Nº 807/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL REINHOLZ – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.



INDICAÇÃO Nº 808/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL REINHOLZ – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE REALIZAR VISTORIA TÉCNICA PARA AS DEVIDAS INTERVENÇÕES NA PONTE LOCALIZADA NO LIMITE ENTRE DOMINGOS MARTINS E VIANA, TENDO EM VISTA QUE A ESTRUTURA APRESENTA RISCOS AOS USUÁRIOS.



INDICAÇÃO Nº 809/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRO KILL – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE DESIGNAR UM SERVIDOR PARA REALIZAR, REGULARMENTE, A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DAS ÁREAS CALÇADAS NA COMUNIDADE SANTA TEREZINHA, DISTRITO DE ARACÊ.



INDICAÇÃO Nº 810/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRO KILL – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DOS PRANCHÕES DA PONTE LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DAS PROPRIEDADES DOS SENHORES CÉSAR TONOLLI, NÉO SIMMER E OZIEL SIMMER, EM ALTO PARAJU, DISTRITO DE PARAJU.



INDICAÇÃO Nº 814/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS SIMMER – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO QUE SE INICIA NA COMUNIDADE DE SANTA LUZIA, DISTRITO DE ARACÊ, ATÉ A BR-262.



INDICAÇÃO Nº 815/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS SIMMER – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE REALIZAR OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA ESTRADA DE ACESSO À COMUNIDADE VILA PAINEIRAS, LOCALIZADA EM ALTO PARAJU.



INDICAÇÃO Nº 816/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARCOS SIMMER – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE REALIZAR A EXTENSÃO DA PAVIMENTAÇÃO NA LOCALIDADE DE SÃO RAFAEL, SENTIDO À RESIDÊNCIA DO SR. DEGA SIMMER E CEM METROS SENTIDO À COMUNIDADE DE SÃO ROQUE, NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DO SR. OLZIO SIMMER.







INDICAÇÃO Nº 817/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRO KILL – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE INSTALAR GRAMA SINTÉTICA NO CAMPO SOCIETY LOCALIZADO PRÓXIMO AO SÍTIO KLEIN, EM ALTO RIO PONTE, DISTRITO DE MELGAÇO.



INDICAÇÃO Nº 820/2025 – DE AUTORIA DA VEREADORA JANAINA GRECCO – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE REALIZAR ESTUDOS PARA A VIABILIDADE DE LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL ADEQUADO PARA O FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DA CAPELA MORTUÁRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO.



INDICAÇÃO Nº 822/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO ENDLICH – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE ACIONAR A CESAN PARA ESTUDO TÉCNICO VISANDO À EXTENSÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, A PARTIR DO PONTO FINAL DA ESTRADA OTTO KOEHLER ATÉ O SÍTIO BELA VISTA, LOCALIZADO À RUA ADEMAR SCHWAMBACH, NA SEDE DO MUNICÍPIO.



INDICAÇÃO Nº 823/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR MARTILIANO BORGHARDT – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE DEMARCAR VAGAS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS EM FRENTE AO CMEI DE PONTO ALTO.



INDICAÇÃO Nº 824/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR EDIVALDO ERLACHER – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE CONSTRUIR FAIXAS ELEVADAS NA COMUNIDADE DO PENA, CONTEMPLANDO AS VIAS DE ACESSO A MELGAÇO, ALTO PENA E PEROBAS.



INDICAÇÃO Nº 825/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR EDIVALDO ERLACHER – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE INSTALAR ILUMINAÇÃO NA QUADRA ESPORTIVA DE PONTO ALTO.



INDICAÇÃO Nº 826/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR EDIVALDO ERLACHER – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE REALIZAR A REFORMA DO MURO QUE CIRCUNDA O CMEI DE PEROBAS.



INDICAÇÃO Nº 827/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR MARTILIANO BORGHARDT – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE IMPLANTAR UM POSTO DE ATENDIMENTO DO DETRAN NA COMUNIDADE DE PONTO ALTO.



INDICAÇÃO Nº 828/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR MARTILIANO BORGHARDT – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE REGULARIZAR O CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP) DA COMUNIDADE DE PONTO ALTO, COM A DEVIDA INDIVIDUALIZAÇÃO DOS CEPS POR RUA.



INDICAÇÃO Nº 830/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR MARTILIANO BORGHARDT – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE CONCLUIR A PONTE LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE ALTO TIJUCO PRETO, NAS PROXIMIDADES DA IGREJA LUTERANA PÃO DA VIDA.



INDICAÇÃO Nº 832/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO MANEGONI – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE INSTALAR PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE ACESSO ÀS COMUNIDADES DE SANTA LUZIA, SÃO RAFAEL, SÃO PAULO DE ARACÊ E BARCELOS, NA BR-262, DISTRITO DE ARACÊ.



INDICAÇÃO Nº 833/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO MANEGONI – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE ANALISAR A VIABILIDADE PARA AMPLIAÇÃO DA LARGURA DAS ESTRADAS DE SÃO FLORIANO, DISTRITO DE ARACÊ.



INDICAÇÃO Nº 834/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO MANEGONI – INDICANDO AO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE INSTALAR ILUMINAÇÃO EM FRENTE À PETISCARIA DUE FRATELLI, LOCALIZADA NA ENTRADA DE VIVENDAS DE PEDRA AZUL, NA BR-262, DISTRITO DE ARACÊ.



MOÇÃO Nº 20/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR   HÉLIO QUEIROZ ALVES –REQUERENDO AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS EM HOMENAGEM A ESCOLA DE FUTEBOL SPORT LIFE PELA PARTICIPAÇÃO E EXCELENTE DESEMPENHO NA IBERCUP - TORNEIO INTERNACIONAL DE FUTEBOL JUVENIL, REALIZADO NO MÊS DE JULHO DE 2025.



CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS

7 DE OUTUBRO DE 2025.

DIOGO ENDLICH - PRESIDENTE