materia nº 1/2021

OF.GAB.PRES. Nº 43/2021

Ibatiba-ES, 28 de abril de 2021.



REF: Apresenta indicações e requerimentos- Vereador Elias Cândido da Silveira.



Exmo. Sr. Prefeito Municipal,



Em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ibatiba-ES, realizada em 23 de abril de 2021, foi apresentada verbalmente pelo Vereador Elias Cândido da Silveira, as seguintes indicações	 e requerimentos:

INDICAÇÕES

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ibatiba que proceda, por intermédio da secretaria competente através de estudo, a concessão do programa REFIS, bem como isenção, prorrogação ou até adiamento do pagamento dos tributos municipais tais como ISSQN fixo e IPTU, devido ao agravamento da pandemia causada pelo covid-19 que culminou no fechamento de comércios, interrupção de postos de trabalho, causando a perda de renda dos contribuintes. 

Indicação ao Prefeito Municipal que seja realizado um estudo de viabilidade técnica, através do órgão competente, para que seja suspensa a taxa de transferência do alvará de licença para circulação do sistema de transporte modalidade táxi no período de recuperação econômica pós-pandemia da COVID-19; 

Que seja notificado previamente os moradores da comunidade a disponibilidade de máquinas do PRONAF para que os moradores possam se organizar e solicitar o uso. Do modo como tem ocorrido muitos não conseguem utilizar por não ter a informação;

O patrolamento e construção de bueiros na zona rural, em especial, Comunidade do Perdido, Água Limpa, Perobas, Feliz Mudança, Comunidade dos Inácios, próximo ao José Simão, Córrego do Viático; 

Seja fimado um diálogo com os taxistas de Ibatiba/ES para melhorias. 

Que sejam realizados investimentos no esporte e na agricultura municipal;

REQUERIMENTOS

Que o gabinete do Executivo informe acerca da emenda de convênio nº 8802702018 que tem validade até o dia 30/08/2021; 

Informações acerca da verba do PRONAF para realização de terreiro suspenso e fossa séptica;

Quantas horas de máquinas foram trabalhadas pelo PRONAF em 2020, bem como os investimentos aplicados com as verbas do mesmo programa.

Sendo assim, encaminho as referidas indicações e requerimentos. No aguardo de uma especial atenção em torno do assunto em tela, no ensejo apresentamos V. Ex.ª os nossos protestos de elevada estima e consideração.



Fernando Vieira de Souza 

=PRESIDENTE DA CÂMARA=