materia nº 21/2024

AO EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA/ES.





Indicação: 011/2024

Seja acrescido ao Estatuto do Servidor Público do Município de Ibatiba - Lei Complementar 38/2009.







Excelentíssimo Senhor Presidente,

Eu, FÁBIO AMBROZIO NASCIMENTO TRINDADE, vereador na Câmara Municipal de Ibatiba/ES, por meio desta Indicação nº. 011/2024, venho propor a inclusão de um dispositivo ao Estatuto do Servidor Público do Município de Ibatiba, conforme estabelecido na Lei Complementar 38/2009.

Considerando a importância de reconhecer eventos importantes na vida dos servidores públicos municipais e a necessidade de proporcionar-lhes momentos de celebração e apoio em momentos difíceis, sugiro a inclusão do seguinte dispositivo no Artigo 99 do Estatuto:

Art. 99.

I – a) no dia da comemoração do aniversário do servidor, se em dia útil. Devendo ser comunicado uma semana antes ao chefe imediato.

II – Acrescentar:

a) Em caso de falecimento de avós, tios, sobrinhos, cunhados, genro e nora.

Essa medida visa garantir que os servidores públicos municipais tenham direito a um dia de afastamento para celebrar o aniversário e dois dias de afastamento em caso de falecimento de entes queridos, estendendo a mesma consideração dada a outros membros da família. Tal inclusão é fundamental para proporcionar apoio emocional aos servidores em momentos de perda e luto.

Portanto, solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovação desta indicação, visando promover um ambiente de trabalho mais acolhedor e empático para os servidores públicos municipais de Ibatiba.

Agradeço a atenção dispensada à presente indicação e espero contar com o apoio desta Casa Legislativa para sua aprovação.

Desde já, agradeço pela atenção e colaboração de todos os vereadores.

Atenciosamente,