| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2021-07-19 |
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ATA DA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA – ESP. SANTO, EM 19 DE JULHO DO ANO DE 2021 – 09h30min.
Às nove horas e trinta minutos do dia dezenove (19) de julho do ano de dois mil e vinte e um, na Sede da Câmara Municipal de Ibatiba Estado do Espírito Santo, houve a oitava (8ª) Sessão Extraordinária da primeira Sessão Legislativa da Câmara Municipal, presidida pelo Vereador senhor Fernando Vieira de Souza, que inicialmente convidou o Vereador senhor João Pedro Carvalho Rocha –Secretário da Mesa a fazer a chamada dos senhores Vereadores, comparecendo os seguintes: João Pedro Carvalho Rocha, Fernando Vieira de Souza, João Brito Pereira Filho, Ivanito Barbosa de Oliveira, Emiliane Ribeiro Lázaro, Leonardo David Alexandrino de Carvalho, e Roberto Luiz Chaves, Jorcy Miranda Sangi, Elias Cândido da Silveira, José Paulo Costa Silva. Ato contínuo, o senhor Secretário fez a leitura do Versículo terceiro (3º) do Capítulo quatorze (14) do Livro de Provérbios da Bíblia Sagrada. Em seguida, o Vereador Jorcy Miranda Sangy fez uma oração antes do início dos trabalhos. Após, o Vereador Ivanito Barbosa de Oliveira requereu um minuto de silêncio em sinal solidariedade pelo falecimento do Sr. Darcy Pereira Justo. Havendo número legal, o Presidente invocando a proteção de Deus deu por instalado os Trabalhos. Antes do início dos trabalhos, o Presidente solicitou à assessoria da casa que procedesse a entrega das respostas de ofício do executivo aos vereadores: José Paulo Costa Silva, Leonardo David Alexandrino de Carvalho, Jorcy Miranda Sangi, Silvio Rodrigues de Oliveira, Emiliane Riberio Lázaro, João Pedro Carvalho Rocha, Elias Cândido da Silveira, Roberto Luiz Chavese João Brito Pereira Filho. Ato contínuo, o Presidente determinou que o senhor Secretário procedesse a leitura da Ordem do Dia. Convocação para apreciação de Proposições de interesse da municipalidade, quais sejam: 1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 012/2021 “Institui o teletrabalho no âmbito do poder executivo municipal e altera a lei complementar n° 38, de 31 de dezembro de 2009”. Parecer CLJR: Opinou pelo prosseguimento, com apresentação de emendas ao artigo 9º, §4º e ao artigo 16, nos termos do Relatório da CLJR, sem discussão e aprovado por unanimidade. Votação PLC Nº 012/2021: sem discussão e aprovado por unanimidade; 2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 013/2021 “Dispõe sobre a alteração parcial do anexo I da Lei Complementar n° 207/2021 de 23 de junho de 2021, e dá outras providências”; Parecer CLJR: Opinando pelo prosseguimento, sem discussão e aprovado por unanimidade. Votação PLC 013/2021: sem discussão e aprovado por unanimidade. 3) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 025/2021 “Altera o artigo 4° da Lei Municipal n° 560/2009 com redação dada pela lei n° 697/2013.” Parecer CLJR: Opinando pelo prosseguimento, sem discussão e aprovado por unanimidade. Votação PLO 025/2021: sem discussão e aprovado por unanimidade; 4) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 026/2021 “Autoriza o Município de Ibatiba-ES a contratar com o banco de desenvolvimento do Espirito Santo S.A- BANDES, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.”; Parecer CLJR: Opinando pelo prosseguimento, com abstenção no Parecer dos Vereadores Leonardo David Alexandrino de Carvalho e Emiliane Ribeiro Lázaro, aprovado por unanimidade. Parecer Comissão de Finanças: com manifestação do Vereador Elias Cândido da Silveira, aprovado por unanimidade. Votação PLO 026/2021: Discutido pelos Vereadores Elias Cândido da Silveira, Leonardo David Alexandrino de Carvalho, Ivanito Barbosa de Oliveira, João Pedro Carvalho Rocha, José Paulo Costa Silva, Emiliane Ribeiro Lázaro. O Vereador Elias Cândido da Silveira pediu vista ao PLO 026/2021, rejeitada por 5 votos contra (Jorcy Miranda Sangi, João Brito Pereira Filho, João Pedro Carvalho Rocha, Roberto Luiz Chaves e José Paulo Costa Silva) a 4 votos a favor (Elias Cândido da Silveira, Leonardo David Alexandrino, Ivanito Barbosa de Oliveira e Emiliane Ribeiro Lázaro). Ato o continuo, o PLO 026/2021 foi aprovado por 6 votos favoráveis (Fernando Vieira de Souza, João Pedro Carvalho Rocha, Jorcy Miranda Sangi, João Brito Pereira Filho, Roberto Luiz Chaves, José Paulo Costa Silva) a 4 votos contrários (Elias Cândido da Silveira, Emiliane Ribeiro Lázaro, Leonardo David Alexandrino de Carvalho e Ivanito Barbosa de Oliveira). 5) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 028/2021 “Altera a Lei 843/2018 de 23 de março de 2018, que criou o Fundo Municipal de apoio à ampliação e melhoria das condições de oferta da educação infantil e dá outras providências.”. Parecer CLJR: Opinando pelo prosseguimento, sem discussão e aprovado por unanimidade. Parecer de Finanças, Orçamento e Tomada de contas: Opinando pelo prosseguimento, sem discussão e aprovado por unanimidade. Votação PLO nº 028/2021: sem discussão e aprovado por unanimidade; 6) PROJETOS DE RESOLUÇÃOS n° 08/2021 “Dispõe sobre a sessão solene na Câmara municipal de Ibatiba e contém outras providências.”. Parecer CLJR: Opinando pelo prosseguimento, sem discussão e aprovado por unanimidade. Votação PR nº 08/2021: sem discussão e aprovado por unanimidade; 7) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/2021”Estabelece critérios para a realização de sessões solenes realizadas no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.” Parecer CLJR: Opinando pelo prosseguimento, sem discussão e aprovado por unanimidade. Votação PR 09/2021: sem discussão e aprovado por unanimidade; 8) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 011/2021 “Institui a Medalha Jotalino Lopes da Silva” Parecer CLJR: Opinando pelo prosseguimento, sem discussão e aprovado por unanimidade. Votação PR nº 011/2021: sem discussão e aprovado por unanimidade; 9) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2021 ”Institui a Medalha Ledson Martins Figueiredo no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.” Parecer CLJR: Opinando pelo prosseguimento, sem discussão e aprovado por unanimidade. Votação PR 012/2021: sem discussão e aprovado por unanimidade; 10) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 13/2021 “Dispõe sobre a implantação da Conferência Municipal da Juventude no Poder Legislativo e dá outras providências.” Parecer CLJR: Opinando pelo prosseguimento, sem discussão e aprovado por unanimidade. Votação PR nº 13/2021: sem discussão e aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrado os Trabalhos, antes, porém, agradeceu a presença dos senhores Vereadores e convocou para sessão ordinária no dia 11 de agosto de 2021, às 19 horas. Encerramento às 11h00min. Do que para constar lavrou-se o presente.
Fernando Vieira de Souza
=PRESIDENTE DA CÂMARA=
João Pedro Carvalho Rocha
=SECRETÁRIO DA MESA=