| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2021-06-18 |
| native_id | 129 |
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ATA DA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA – ESP. SANTO, EM 18 DE JUNHO DO ANO DE 2021 – 09h30min. Às nove horas e trinta minutos do dia dezoito (18) de Junho do ano de dois mil e vinte e um, na sede da Câmara Municipal de Ibatiba, houve a sétima (7ª) Sessão Extraordinária da primeira Sessão Legislativa da Câmara Municipal, presidida pelo Vereador senhor Fernando Vieira de Souza, que inicialmente convidou o Vereador senhor João Pedro Carvalho Rocha – Secretário da Mesa - a fazer a chamada dos senhores Vereadores, comparecendo os seguintes: João Pedro Carvalho Rocha, Fernando Vieira de Souza, Jorcy Miranda Sangi, João Brito Pereira Filho, Ivanito Barbosa de Oliveira, Emiliane Ribeiro Lázaro, Jose Paulo Costa Silva, Leonardo David Alexandrino de Carvalho, Elias Cândido da Silveira, Roberto Luiz Chaves e Sílvio Rodrigues de Oliveira. Ato contínuo, o senhor Secretário fez a leitura do Versículo dezoito (18) do Capítulo oito (8) do Livro de Romanos da Bíblia Sagrada. Em seguida, o Vereador Jorcy Miranda Sangi fez uma oração antes do início dos trabalhos. Havendo número legal, o Presidente invocando a proteção de Deus deu por instalado os Trabalhos. Ato contínuo, o Presidente determinou que o senhor Secretário procedesse a leitura da Ordem do Dia: 1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2021 – “Autoriza a contratação de pessoal para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público da administração municipal”. Após a leitura, foi requerido pelo Vereador Roberto Luiz Chaves a dispensa de prazo, discutido pelos Vereadores e aprovado por unanimidades. Adiante, o Vereador Elias Cândido da Silveira propôs as Emendas 01 e 02 ao PLC 01/2021. Em razão das Emendas propostas pelo Vereador Elias Cândido da Silveira, foi requerido pelo Vereador Leonardo David Alexandrino de Carvalho a suspensão da Sessão, que foi deferida pelo Presidente, determinando que a Sessão prosseguiria no dia 21 de Junho, às 08:00 horas. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrado os Trabalho. Encerramento às 09h40min. Do que para constar lavrou-se o presente. Fernando Vieira de Souza =PRESIDENTE DA CÂMARA= João Pedro Carvalho Rocha =SECRETÁRIO DA MESA= ATA DA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA – ESP. SANTO, EM 21 DE JUNHO DO ANO DE 2021 – 08h00min. Às oito horas do dia dezoito (21) de Junho do ano de dois mil e vinte e um, na sede da Câmara Municipal de Ibatiba, houve a sétima (7ª) Sessão Extraordinária da primeira Sessão Legislativa da Câmara Municipal, presidida pelo Vereador senhor Fernando Vieira de Souza, que inicialmente convidou o Vereador senhor João Pedro Carvalho Rocha – Secretário da Mesa - a fazer a chamada dos senhores Vereadores, comparecendo os seguintes: João Pedro Carvalho Rocha, Fernando Vieira de Souza, Jorcy Miranda Sangi, João Brito Pereira Filho, Ivanito Barbosa de Oliveira, Emiliane Ribeiro Lázaro, Jose Paulo Costa Silva, Leonardo David Alexandrino de Carvalho, Elias Cândido da Silveira e Roberto Luiz Chaves. Ausente o Vereador Sílvio Rodrigues de Oliveira. Ato contínuo, o senhor Secretário fez a leitura do Versículo três (3) do Capítulo vinte e oito (28) do Livro de Salmos da Bíblia Sagrada. Em seguida, o Vereador Jorcy Miranda Sangi fez uma oração antes do início dos trabalhos. Havendo número legal, o Presidente invocando a proteção de Deus deu por instalado a retomada da Sétima Sessão Extraordinária. Ato contínuo, o Presidente determinou que o senhor Secretário procedesse a leitura da Ordem do Dia: 1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2021 – “Autoriza a contratação de pessoal para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público da administração municipal”. Inicialmente, o Secretário realizou a leitura das Emendas 01 e 02 ao PLC 011/2021. Adiante, foi realizada a leitura do Parecer acerca das Emendas 01 e 02 do Vereador Elias Cândido da Silveira. Emenda 01 ao PLC 011/2021: opinando, por unanimidade dos membros da CLJR pela inconstitucionalidade: Submetido ao plenário, o Parecer da CLJR foi discutido e aprovado por unanimidade. EMENDA 02 ao PLC 011/2021: opinando pelo prosseguimento por 2 votos (Emiliane Ribeiro Lázaro e Leonardo David Alexandrino de Carvalho) a 1 voto (João Pedro Carvalho Rocha). Submetido ao plenário o Parecer da CLJR foi discutido e reprovado por 5 votos (João Pedro Carvalho Rocha, Jorcy Miranda Sangi, Roberto Luiz Chaves, João Brito Pereira Filho, José Paulo Costa Silva) a 4 votos (Leonardo David Alexandrino de Carvalho, Elias Cândido da Silveira, Emiliane Ribeiro Lázaro e Ivanito Barbosa de Oliveira). Superada as discussões e votação dos Pareceres às Emendas 01 e 02, foi passado à Leitura do Parecer da CLJR ao PLC 11/2021: sem discussão e aprovado de unanimidade. Adiante, foi colocado em Votação o PLC 11/2021: discutido pelos Vereadores e aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrado os Trabalhos. Encerramento às 10h00min. Do que para constar lavrou-se o presente. Fernando Vieira de Souza =PRESIDENTE DA CÂMARA= João Pedro Carvalho Rocha =SECRETÁRIO DA MESA=