| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2022-03-21 |
| native_id | 143 |
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ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA – ESP. SANTO, EM 21 DE MARÇO DO ANO DE 2022 –19h00min. Às nove horas do dia vinte e um (21) de Março do ano de dois mil e vinte e dois (2022), no plenário da Escola Eunice Pereira Silveira, houve a segunda (2ª) Sessão Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa da Câmara Municipal, presidida pelo Vereador senhor Fernando Vieira de Souza, que inicialmente convidou o Vereador senhor João Pedro Carvalho Rocha - Secretário da Mesa - a fazer a chamada dos senhores Vereadores, comparecendo os seguintes: João Pedro Carvalho Rocha, Fernando Vieira de Souza, João Brito Pereira Filho, Ivanito Barbosa de Oliveira, Emiliane Ribeiro Lázaro, Sílvio Rodrigues de Oliveira, Leonardo David Alexandrino de Carvalho, Roberto Luiz Chaves e Jorcy Miranda Sangy, Jose Paulo Costa Silva, Elias Cândido da Silveira. Ato contínuo, o senhor Secretário fez a leitura do Versículo doze (12) do Capítulo sete (7) do Livro de Eclesiastes da Bíblia Sagrada. Em seguida, o Vereador Jorcy Miranda Sangy fez uma oração antes do início dos trabalhos. Havendo número legal, o Presidente invocando a proteção de Deus deu por instalado os Trabalhos. Ato contínuo, o Presidente determinou que o senhor Secretário procedesse a leitura dos Projetos constantes na Ordem do Dia. 1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 – Reorganiza a estrutura administrativa municipal e dá outras providencias. Parecer conjunto da CLJR e Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Opinou pelo prosseguimento do PLC 02/2022, sem discussão e aprovado por unanimidade. Votação do PLC 02/2022: sem discussão e aprovado pro unanimidade. 2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2022 - “Dispõe sobre a estrutura de cargos comissionados da Prefeitura Municipal de Ibatiba/ES e dá outras providências”. Parecer da CLJR e Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Opinou pelo prosseguimento do PLC 03/2022, sem discussão e aprovado por unanimidade. Votação do PLC 02/2022: sem discussão e aprovado pro unanimidade. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2022 - “Fica Revogado os artigos 84, 85, 86, 87 da Lei Complementar n. 38/2009, para dar nova redação a estes dispositivos, acrescentando-se também os artigo 87-A, 87-B e 87-C na referida legislação, regulamentando-se a concessão e o usufruto de férias dos servidores públicos do Pode Executivo Municipal”. Parecer da CLJR e Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Opinou pelo prosseguimento do PLC 06/2022, sem discussão e aprovado por unanimidade. Votação do PLC 06/2022: sem discussão e aprovado pro unanimidade. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2022 - “Altera o art. 23 da Lei Complementar nº 38/2009 que dispõe sobre horas extras e dá outras providências””. Parecer da CLJR e Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Opinou pelo prosseguimento do PLC 07/2022, sem discussão e aprovado por unanimidade. Votação do PLC 07/2022: sem discussão e aprovado pro unanimidade. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2022 - “Institui e regulamenta o banco de horas no âmbito do Poder Executio Municipal e dá outras providências””. Parecer da CLJR e Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Opinou pelo prosseguimento do PLC 08/2022, sem discussão e aprovado por unanimidade. Votação do PLC 08/2022: sem discussão e aprovado pro unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 06/2022 - “Institui o vale alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Parecer da CLJR e Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Opinou pelo prosseguimento do PLO 06/2022, sem discussão e aprovado por unanimidade. Votação do PL0 06/2022: sem discussão e aprovado pro unanimidade. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2022 - “Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poderes Executivo e Legislativo Municipal, Agentes Políticos previstos na Lei Municipal nº 659/2012, Conselheiros Tutelares e dá outras providências”. Parecer da CLJR e Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Opinou pelo prosseguimento do PLC 05/2022, sem discussão e aprovado por unanimidade. Votação do PLC 05/2022: sem discussão e aprovado pro unanimidade. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2022 - “Altera a Lei Complementar nº 41/2010, de 23 de Abril de 2010, dispõe sobre a criação de especialidade de tradutor e intérprete de língua brasileira de sinais - libras na estrutura do cargo de agente de serviço de apoio educacional - AGSAE I e dá outras providências”. Parecer da CLJR e Comissão de Educação: Opinou pelo prosseguimento do PLC 09/2022, sem discussão e aprovado por unanimidade. Votação do PLC 09/2022: sem discussão e aprovado pro unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrado os Trabalhos, antes, porém, agradeceu a presença dos senhores. Encerramento às 21h50min. Do que para constar lavrou-se o presente. Fernando Vieira de Souza =PRESIDENTE DA CÂMARA= João Pedro Carvalho Rocha =SECRETÁRIO DA MESA=