sessao nº 13

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA-ESP. SANTO, EM 11 DE SEMTEBRO DE 2023 – (11-09-2023). 



Às dezessete horas e quarenta e seis minutos do dia onze de setembro do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário Eden Bernardo Faustino, houve a décima terceira (13ª) Sessão Ordinária da Terceira (3ª) Sessão Legislativa da Câmara Municipal, Presidida pelo Vereador Senhor Fernando Vieira de Souza, deu início ao PEQUENO EXPEDIENTE: confirmação eletrônica de presença: FERNANDO VIEIRA DE SOUZA, JOÃO BRITO PEREIRA FILHO, JORCY MIRANDA SANGI, JOÃO PEDRO CARVALHO ROCHA, ELIAS CÂNDIDO DA SILVEIRA, JOSÉ PAULO COSTA SILVA, LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE CARVALHO, SÍLVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, EMILIANE RIBEIRO LÁZARO, ROBERTO LUIZ CHAVES e JOSÉ PAULO COSTA SILVA. Ausentes: IVANITO BARBOSA DE OLIVEIRA e EMILIANE RIBEIRO LÁZARO. Ato contínuo, o senhor Secretário fez a leitura do Capítulo terceiro (3º), versículo 16 do Livro de João, da Bíblia Sagrada. Após, o Presidente convidou o Vereador Jorcy Miranda Sangi para que fizesse uma oração antes do início dos trabalhos. Ato contínuo, havendo número legal, o Presidente, invocando a proteção de Deus, deu por instalado os Trabalhos e aberta a 13ª Sessão Ordinária do ano de 2023. Dando prosseguimento aos Trabalhos, votou-se a Ata da Décima Segunda (12º) Sessão Ordinária da Terceira (3º) Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ibatiba/ES, que foi posta em discussão, sem manifestação dos Vereadores e aprovada por unanimidade. 1 – PROJETOS DE LEI E RESOLUÇÃO PARA LEITURA: 1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 17/2023 – Cria regras para a escolha de servidores para o provimento de cargos de Diretores da Escolas da Rede de Ensino Municipal e dá outras providências. 2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 18/2023 – Dispõe sobre a criação do programa Dinheiro Direto na Escola da Rede Municipal de Ensino - PDE e dá outras providências. 3) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 28/2023 – Estima-se a receita e fixa despesas para o Exercício Financeiro de 2024. 4) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 29/2023 – Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual 2022-2025. 5) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 30/2023 – Autoriza e Regulamenta sessão de estagiários municipais a outros órgãos da administração pública direta, autárquicas e fundamental de qualquer dos poderes da união e dá outras providências. 6) PROJETO DE RESOLUÇÃO 07/2023 – Dispõe sobre Sessão Solene da Câmara Municipal de Ibatiba/ES e contém outras providências. 2 – DECRETO: DECRETO LEGISLATIVO 06/2023 – Define nome dos munícipes a serem homenageados na Sessão Solene da Câmara de Vereadores de Ibatiba com a Comenda Leopoldino Ribeiro. INDICAÇÕES: FERNANDO VIEIRA DE SOUZA: 1) Indica ao Poder Executivo a serviço de pavimentação e drenagem no Bairro Boa Vista (Antônio Tachico). JOÃO PEDRO CARVALHO ROCHA: 1) Indica ao Poder Executivo a instalação de lombadas em vias de alto risco do nosso município. serviço de pavimentação e drenagem no Bairro Boa Vista (Antônio Tachico). JOÃO BRITO PEREIRA FILHO: 1) Indica ao Poder Executivo a adoção de medidas junto ao DETRAN para melhorar a sinalização das vias de Santa Clara. 2) Indica ao Poder Executivo a realização de patrolamento e encaibramento das vias de acesso ao Córrego dos Paula. 3) Indica ao Poder Executivo a realização de melhoria nas pontes do Córrego das Chácaras. 4) Indica ao Poder Executivo a realização de melhoria nas pontes do Córrego das Chácaras. 5) Indica ao Poder Executivo a realização de melhoria nas estradas da Comunidade do Córrego dos Donatos.6) Indica ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de do ônibus que faz a linha Lajinha x Rio de Janeiro passe por Santa Clara para recolher passageiros. ROBERTO LUIZ CHAVES: 1) Indica ao Poder Executivo a adoção de medidas para melhoria do sinal telefônico da vivo. 2) Indica ao Poder Executivo a encaibramento das estrada que liga a sede de Ibatiba à escola de Santa Maria de Baixo. 3) Indica ao Poder Executivo a encaibramento das estrada que liga a BR262 até a virada do falecido Canhoto Mineiro. ELIAS CÂNDIDO DA SILVEIRA: 1) Indica ao Poder Executivo a realização de estudos e a propositura de Projeto de Lei que tenha por objeto a retirada das multas referentes às dívidas tributárias para que a população tenha mais facilidade de proceder a sua regularização. 2) Indica ao Poder Executivo que seja criado um centro de especialidades médicas onde estava instalado o antigo Pronto Atendimento Municipal. 3 – MOÇÕES: FERNANDO VIEIRA DE SOUZA  LEONARDO DAVID ALXANDRINO DE CARVALHO: 1) Moção de aplausos à Leandro Cândido Moreno, “Leandro Feijoada”, por ser o primeiro esportistas a ganhar o campeonato municipal como atleta e treinador. 2) Moção de Aplausos à Secretária Municipal de Administração de Ibatiba e Prefeitura Municipal pelos mutirões realizados no bairro Boa Esperança e Crisciuma. 3) Moção de aplausos à Erinaldo Celio de Souza Valentim, “Chuterinha”, por ser o maior vencedor do campeonato municipal ibatibense. 4 – CONVITE: 1) Convite do Instituto Brasileiro de Apoio ao Desenvolvimento Social e Econômico e Prefeitura de Ibatiba – Evento SOS Abelhas. 2) Convite para a 13ª Edição da Festa dos Tropeiros. 5 – OFÍCIOS: 1) Ofício do Sindicato Rural de Ibatiba – Prestação de Contas. Foi feito o pedido de dispensa de prazo do PLC 17/2023 e 18/2023, PLO 30/2023 e PR 07/2023 e aprovado por todos os Vereadores. ORDEM DO DIA: 1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 17/2023 – Cria regras para a escolha de servidores para o provimento de cargos de Diretores da Escolas da Rede de Ensino Municipal e dá outras providências. Parecer das Comissões pelo prosseguimento. Aprovado por unanimidade. 2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 18/2023 – Dispõe sobre a criação do programa Dinheiro Direto na Escola da Rede Municipal de Ensino - PDE e dá outras providências. Parecer das Comissões pelo prosseguimento. Aprovado por unanimidade. 3) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 30/2023 - Autoriza e Regulamenta sessão de estagiários municipais a outros órgãos da administração pública direta, autárquicas e fundamental de qualquer dos poderes da união e dá outras providências. Parecer das Comissões pelo prosseguimento. Aprovado por unanimidade. 4) PROJETO DE RESOLUÇÃO 07/2023 – Dispõe sobre Sessão Solene da Câmara Municipal de Ibatiba/ES e contém outras providências. Parecer das Comissões pelo prosseguimento. Aprovado por unanimidade.  VOTAÇÃO DAS MOÇÕES APRESENTADAS: aprovadas por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE – USO DA TRIBUNA NA SEGUINTE SEQUÊNCIA: JOÃO PEDRO CARVALHO ROCHA, JOÃO BRITO PEREIRA FILHO, LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE CARVALHO, ELIAS CÂNDIDO DA SILVEIRA, JORCY MIRANDA SANGI, ROBERTO LUIZ CHAVES E FERNANDO VIEIRA DE SOUZA. INDICAÇÕES, REQUERIMENTO e MOÇÕES: LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE CARVALHO: 1) Indica ao Poder Executivo a melhorias na chegada de Ibatiba, sentido Belo Horizonte x Vitória. 2) Indica ao Poder Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Rua Ângelo Colombo, em frente a Igreja Maranata 3) Indica ao Poder Executivo reparo na pista de caminhada no Campo Municipal.. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente deu por encerrado os Trabalhos, convocando os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, bem como eventual Sessão Extraordinária. Do que para constar. Encerramento às 20h17min. Lavrou-se a presente ata. 

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FERNANDO VIEIRA DE SOUZA

=PRESIDENTE DA CÂMARA=







JOÃO PEDRO CARVALHO ROCHA

=1º SECRETÁRIO DA MESA