sessao nº 18

ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA-ESP. SANTO, EM 24 DE NOVEMBRO DE 2023 – (24-11-2023). 



Às dezessete horas e trinta e oito minutos do dia vinte e quatro de novembro do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário Eden Bernardo Faustino, houve a décima oitava (18ª) Sessão Ordinária da Terceira (3ª) Sessão Legislativa da Câmara Municipal, Presidida pelo Vereador Senhor Fernando Vieira de Souza, deu início ao PEQUENO EXPEDIENTE: confirmação eletrônica de presença: FERNANDO VIEIRA DE SOUZA, IVANITO BARBOSA DE OLIVEIRA, JORCY MIRANDA SANGI, JOÃO PEDRO CARVALHO ROCHA, JOÃO BRITO PEREIRA FILHO, JOSÉ PAULO COSTA SILVA, LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE CARVALHO,  ELIAS CÂNDIDO DA SILVEIRA, EMILIANE RIBEIRO LÁZARO, SÍLVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, e ROBERTO LUIZ CHAVES. Ato contínuo, o senhor Secretário fez a leitura do Capítulo oitavo (8), versículo 36 do Livro de Marcos, da Bíblia Sagrada. Após, o Presidente convidou o Vereador Jorcy Miranda Sangi para que fizesse uma oração antes do início dos trabalhos. Ato contínuo, havendo número legal, o Presidente, invocando a proteção de Deus, deu por instalado os Trabalhos e aberta a 18ª Sessão Ordinária do ano de 2023. Dando prosseguimento aos Trabalhos, votou-se a Ata da décima sétima (17º) Sessão Ordinária da Terceira (3º) Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ibatiba/ES, que foi posta em discussão, sem manifestação dos Vereadores e aprovada por unanimidade. 1 – PROJETOS DE LEI E RESOLUÇÃO PARA LEITURA: 1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2023 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO EM DIVERSAS SECRETARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 40/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR DOAÇÃO DE UNIFORMES PARA TIMES PARTICIPANTES DA TAÇA DOS TROPEIROS DE FUTEBOL AMOADOR DO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 50/2023 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES. 4) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 51/2023 – ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2022/2025. 5) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 52/2023 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ALTEÇÃO DE ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. 6) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 53/2023 – DISPÕES SOBRE DOAÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 7) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 54/2023 – DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BICICLETAS AOS ALUNOS DE IBATIBA PARTICIPANTES DO PROERD NO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 8) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/2023 – ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBATIBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. 9) PROJETO DE RESOLUÇÃO 08/2023 – ALTERA A RESOLUÇÃO 02/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 – INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS: FERNANDO VIEIRA DE SOUZA E LEONARDO DAVID ALEXANDRINO: 1) Indica ao Poder Executivo a construção de 2 quebra molas na rua das escolas Ágape e Impacto. FERNANDO VIEIRA DE SOUZA: 1) Indica ao Poder Executivo a instalação de ar condicionado na escola Flávio Alcure; IVANITO BARBOSA DE OLIVEIRA: Requer cópia de todos os contratos de locação da Prefeitura Municipal de Ibatiba/ES.JOÃO BRITO PEREIRA FILHO: 1) Indica ao Poder Executivo a melhoria no fornecimento de água na comunidade de Crisciuma. 2) Indica ao Poder Executivo a nominação da quadra de Crisciuma com o nome de João Elias Sangi; 3) Indica ao Poder Executivo a instalação de ventiladores na escola Eunice Pereira Silveira.. JOÃO PEDRO CARVALHO ROCHA: 1) Indica ao Poder Executivo a instalação de quebra molas em frentes de todas as escolas do município. 3 – MOÇÕES: JOÃO PEDRO CARVALHO ROCHA: 1) Moção de Aplauso ao IFES de Ibatiba pelos seus 13 anos de Ibatiba/ES. Foi solicitadas a dispensa de prazo de todos os Projetos lidos no Expediente. ORDEM DO DIA: VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI E DAS MOÇÕES APRESENTADAS: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2023 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO EM DIVERSAS SECRETARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Pareceres das Comissões pelo prosseguimento do Projeto. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/2023 – ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBATIBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. Pareceres das Comissões pelo prosseguimento do Projeto. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 40/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR DOAÇÃO DE UNIFORMES PARA TIMES PARTICIPANTES DA TAÇA DOS TROPEIROS DE FUTEBOL AMOADOR DO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Pareceres das Comissões pelo prosseguimento do Projeto. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 46/2023 - “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS NA PRIMEIRA FILA AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Pareceres das Comissões pelo prosseguimento do Projeto. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 47/2023 - “DISPÕE SOBRE A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONA PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLA PÚBLICAS MUNICIPAIS DE IBATIBA NO CALENDÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Pareceres das Comissões pelo prosseguimento do Projeto. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49/2023 - “DISPÕE SOBRE A NEUTRALIZAÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EEFITO ESTUFA GERADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Pareceres das Comissões pelo prosseguimento do Projeto. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 50/2023 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES. Pareceres das Comissões pelo prosseguimento do Projeto. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 51/2023 – ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2022/2025. Pareceres das Comissões pelo prosseguimento do Projeto. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 52/2023 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ALTEÇÃO DE ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. Pareceres das Comissões pelo prosseguimento do Projeto. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 53/2023 – DISPÕES SOBRE DOAÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Pareceres das Comissões pelo prosseguimento do Projeto. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 54/2023 – DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BICICLETAS AOS ALUNOS DE IBATIBA PARTICIPANTES DO PROERD NO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Pareceres das Comissões pelo prosseguimento do Projeto. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE RESOLUÇÃO 08/2023 – ALTERA A RESOLUÇÃO 02/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Pareceres das Comissões pelo prosseguimento do Projeto. Aprovado por unanimidade. 6) MOÇÕES: Aprovadas por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE – NO USO DA TRIBUNA, FIZERAM USO OS SEGUINTES VEREADORES: IVANITO BARBOSA DE OLIVEIRA, LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE CARVAHO, ROBERTO LUIZ CHAVES, EMILIANE RIBEIRO LÁZARO, JOÃO PEDRO CARVALHO ROCHA, JOÃO BRITO PEREIRA FILHO, ELIAS CÂNDIDO DA SILVEIRA, JORCY MIRANDA SANGI. INDICAÇÃO:ROBERTO LUIZ CHAVES: 1) Indica ao Poder Executivo reparo na rua do bar do Naim. 2) Indica ao Poder Executivo reparo na Rua José Augusto de Freitas; JOÃO BRITO PEREIRA FILHO:1) Indica ao Poder Executivo a limpeza nas vias de Crisciuma próximo a residência do José Vicente. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente deu por encerrado os Trabalhos, convocando os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, bem como eventual Sessão Extraordinária. Do que para constar. Encerramento às 20h15min. lavrou-se o presente que depois de lido e achado conforme tomou-se a assinatura de todos os senhores Vereadores presentes. 



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FERNANDO VIEIRA DE SOUZA

=PRESIDENTE DA CÂMARA=