sessao nº 19

ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA-ESP. SANTO, EM 11 DE DEZEMBRO DE 2023 – (11-12-2023). 



Às dezessete horas e vinte e oito minutos do dia onze de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, no Plenário Eden Bernardo Faustino, houve a décima nova (19ª) Sessão Ordinária da Terceira (3ª) Sessão Legislativa da Câmara Municipal, Presidida pelo Vereador Senhor Fernando Vieira de Souza, deu início ao PEQUENO EXPEDIENTE: confirmação eletrônica de presença: FERNANDO VIEIRA DE SOUZA, IVANITO BARBOSA DE OLIVEIRA, JORCY MIRANDA SANGI, JOÃO PEDRO CARVALHO ROCHA, JOÃO BRITO PEREIRA FILHO, LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE CARVALHO,  ELIAS CÂNDIDO DA SILVEIRA, EMILIANE RIBEIRO LÁZARO e ROBERTO LUIZ CHAVES. Ausentes: SÍLVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, e JOSÉ PAULO COSTA SILVA. Ato contínuo, o senhor Secretário fez a leitura do Capítulo trinta e um (31), versículo um (1) do Livro de Salmos, da Bíblia Sagrada. Após, o Presidente convidou o Vereador Jorcy Miranda Sangi para que fizesse uma oração antes do início dos trabalhos. Ato contínuo, havendo número legal, o Presidente, invocando a proteção de Deus, deu por instalado os Trabalhos e aberta a 19ª Sessão Ordinária do ano de 2023. Dando prosseguimento aos Trabalhos, votou-se a Ata da décima oitava (18º) Sessão Ordinária da Terceira (3º) Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ibatiba/ES, que foi posta em discussão, sem manifestação dos Vereadores e aprovada por unanimidade. 1 – PROJETOS DE LEI E RESOLUÇÃO PARA LEITURA: 1) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 55/2023 – DISPÕE SOBRE A LEITURA DA BÍBLIA COMO RECURSO PARADIDÁTICO PARA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE IBATIBA; 2) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 56/2023 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 3) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 57/2023 – DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ACORDOS DIRETOS COM CREDORES DE PRECATÓRIAS RELATIVAS A ADMINISTRAÇÕES DIRETAS E INDIRETAS DO MUNICÍPIO E INSTITUI A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS (CCP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 4) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 58/2023 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (CMDM), DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 5) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 59/2023 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE (COMJUV) E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 – INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS: JOÃO BRITO PEREIRA FILHO: 1) Indica ao Poder Executivo a melhoria no calçamento próximo a residência do Sr. José Valentim na comunidade de Crisciuma. 2) Indica ao Poder Executivo a melhoria no fornecimento de água da comunidade de Crisciúma. 3) Indica ao Poder Executivo melhoria nas estradas da comunidade de Alto Crisciuma. 4) Indica ao Poder Executivo que a comunidade próxima ao trevo de Iúna fique denominada como “Vila João Anestor”, com instalação de placas de indicação. EMILIANE RIBEIRO LÁZARO: 1) Indica ao Poder Executivo ações de melhoria a qualidade do ensino e melhorias para os servidores da Secretaria Municipal de Educação. 2) Indica ao Poder Executivo ações de melhoria da qualidade da prestação do Serviço público de saúde no município de Ibatiba/ES. TODOS OS VEREADORES: 1) Indica ao Poder Executivo o retorno do pagamento das diárias dos motoristas do transporte universitário. 3 – MOÇÕES: JOÃO PEDRO CARVALHO ROCHA: 1) Moção de Aplauso aos alunos e professores da Escola Maria Trindade de Oliveira pelo desenvolvimento de trabalhos acadêmicos. JOÃO PEDRO CARVALHO ROCHA E FERNANDO VIEIRA DE SOUZA: 1) Moção de Aplausos ao Pastor Adilson Rocha Pereira por coordenar a Agência Agir no estado do Espírito Santo. 2) Moção de Aplausos à Radio Maria FM, Associação de Motociclistas de Ibatiba, Associação Vicente de Paula e Casa Espírita pelo evento realizado para arrecadação de alimentos para as famílias carente de Ibatiba/ES. FERNANDO VIEIRA DE SOUZA, LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE CARVALHO, ROBERTO LUIZ CHAVES, ELIAS CÂNDIDO DA SILVEIRA, JOÃO PEDRO CARVALHO ROCHA, JOSÉ PAULO COSTA SILVA: 1) Moção de Aplausos ao COPAI pelo evento realizado em alusão ao Dia da Bíblia. 4 – NOTA DE REPÚDIO: FERNANDO VIEIRA DE SOUZA, ROBERTO LUIZ CHAVES, ELIAS CÂNDIDO DA SILVEIRA, EMILIANE RIBEIRO LÁZARO, SÍLVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOÃO BRITO PEREIRA FILHO, JORCY MIRANDA SANGI, JOSÉ PAULO COSTA SILVA, LEONARDO DAVID ALEXANRINO DE CARVALHO, IVANITO BARBOSA DE OLVIEIRA: Nota de repúdio à indicação do Sr. Flávio Dino como Ministro do Supremo Tribunal Federal. Foi solicitadas a dispensa de prazo de todos os Projetos lidos no Expediente. ORDEM DO DIA: VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI E DAS MOÇÕES APRESENTADAS: 1) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 55/2023 – DISPÕE SOBRE A LEITURA DA BÍBLIA COMO RECURSO PARADIDÁTICO PARA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE IBATIBA; Pareceres das Comissões pelo prosseguimento do Projeto. Aprovado por unanimidade. 2) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 56/2023 –DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Pareceres das Comissões pelo prosseguimento do Projeto. Aprovado por unanimidade. 3) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 57/2023 – DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ACORDOS DIRETOS COM CREDORES DE PRECATÓRIAS RELATIVAS A ADMINISTRAÇÕES DIRETAS E INDIRETAS DO MUNICÍPIO E INSTITUI A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS (CCP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Pareceres das Comissões pelo prosseguimento do Projeto. Aprovado por unanimidade. 4) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 58/2023 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (CMDM), DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Pareceres das Comissões pelo prosseguimento do Projeto. Aprovado por unanimidade. 5) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 59/2023 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE (COMJUV) E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Pareceres das Comissões pelo prosseguimento do Projeto. Aprovado por unanimidade. 6) MOÇÕES: Aprovadas por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE – NO USO DA TRIBUNA, FIZERAM USO OS SEGUINTES VEREADORES: LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE CARVALHO, IVANITO BARBOSA DE OLIVEIRA, JOÃO PEDRO CARVALHO ROCHA, JOÃO BRITO PEREIRA FILHO, JORCY MIRANDA SANGI, ELIAS CÂNDIDO DA SILVEIRA, EMILIANE RIBEIRO LÁZARO, FERNANDO VIEIRA DE SOUZA. INDICAÇÃO: LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE CARVALHO: 1) Indica ao Poder Executivo a limpeza do Rio Pardo. 2) Indica ao Poder Executivo reparo na Rua José Augusto de Freitas; ELIAS CÂNDIDO DA SILVEIRA: 1) Moção de Pesar aos familiares do Sr. Zequinha do Carmindo. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente deu por encerrado os Trabalhos, convocando os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, bem como eventual Sessão Extraordinária. Do que para constar. Encerramento às 20h17min. lavrou-se o presente que depois de lido e achado conforme tomou-se a assinatura de todos os senhores Vereadores presentes. 



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FERNANDO VIEIRA DE SOUZA

=PRESIDENTE DA CÂMARA=