| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2023-12-20 |
| native_id | 195 |
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ATA DA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA – ESP. SANTO, EM 20 DE DEZEMBRO DO ANO DE 2023 –15h00min. Às quinze horas do dia vinte (20) de Dezembro do ano de dois mil e vinte e três (2023), no Plenário Eden Bernardo Faustino, houve a oitava (8ª) Sessão Extraordinária da terceira Sessão Legislativa da Câmara Municipal, presidida pelo Vereador senhor Fernando Vieira de Souza, que inicialmente convidou o Vereador senhor Roberto Luiz Chaves - Secretário da Mesa - a fazer a chamada dos senhores Vereadores, comparecendo os seguintes: João Pedro Carvalho Rocha, Fernando Vieira de Souza, João Brito Pereira Filho, Leonardo David Alexandrino de Carvalho, Roberto Luiz Chaves, Jorcy Miranda Sangy, Emiliane Ivanito Barbosa de Oliveira, Ribeiro Lázaro e Sílvio Rodrigues de Oliveira. Ato contínuo, o senhor Secretário fez a leitura do Capítulo treze (13) do Livro de Felipenses da Bíblia Sagrada. Havendo número legal, o Presidente invocando a proteção de Deus deu por instalado os Trabalhos. Ato contínuo, o Presidente determinou que o senhor Secretário procedesse a leitura dos Projetos constantes na Ordem do Dia. 1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2023 - Dispõe sobre aumento salarial de 18% para os profissionais do magistério do município de Ibatiba descritos no Artigo 5º, Incisos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 37/2009, e dá outras providências. Parecer das Comissões: Opinou pelo prosseguimento do Projeto de Lei Complementar 21/2023. Votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 21/2023: discutido pelos Vereadores e aprovado por unanimidade. 2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2023 - Dispõe sobre a criação temporária de cargos e autorização para contratação de pessoal para atender as necessidades de excepcional interesse público da administração municipal em diversas secretarias e dá outras providências. Parecer das Comissões: Opinou pelo prosseguimento do Projeto de Lei Complementar 22/2023. Votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 22/2023: discutido pelos Vereadores e aprovado por unanimidade. 3) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2023 - Dispõe sobre a criação temporária de cargos e autorização para contratação de pessoal para atender as necessidades de excepcional interesse público da administração na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Parecer das Comissões: Opinou pelo prosseguimento do Projeto de Lei Complementar 23/2023. Votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 23/2023: discutido pelos Vereadores e aprovado por unanimidade. 4) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 60/2023 - Autoriza o pagamento de Abono de Natal no valor de R$500,00, no exercício de 2023, aos servidores do município de Ibatiba e dá outras providências. Parecer das Comissões: Opinou pelo prosseguimento do Projeto de Lei Ordinária 60/2023. Votação do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 60/2023: discutido pelos Vereadores e aprovado por unanimidade. 5) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 61/2023 - Institui o vale alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Executivo Municipal e dá outras providências, no período de 01/01/2024 a 31/12/2024. Parecer das Comissões: Opinou pelo prosseguimento do Projeto de Lei Ordinária 61/2023. Votação do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 61/2023: discutido pelos Vereadores e aprovado por unanimidade. 6) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 62/2023 - Autoriza pagamento de vale alimentação extra a servidores públicos no mês de dezembro do ano de 2023 no valor de R$200,00. Parecer das Comissões: Opinou pelo prosseguimento do Projeto de Lei Ordinária 62/2023. Votação do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 62/2023: discutido pelos Vereadores e aprovado por unanimidade. 7) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 63/2023 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso (CMI) e institui o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências. Parecer das Comissões: Opinou pelo prosseguimento do Projeto de Lei Ordinária 63/2023. Votação do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 63/2023: discutido pelos Vereadores e aprovado por unanimidade. 8) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 64/2023 - Dispõe sobre o ticket-feira no âmbito municipal de Ibatiba e dá outras providências. Parecer das Comissões: Opinou pelo prosseguimento do Projeto de Lei Ordinária 64/2023. Votação do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 64/2023: discutido pelos Vereadores e aprovado por unanimidade. 9) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 65/2023 - Dispõe a doação de 100 bicicletas nas diversas iniciativas da Secretaria Municipal de Educação no ano de 2024 e dá outras providências. Parecer das Comissões: Opinou pelo prosseguimento do Projeto de Lei Ordinária 65/2023. Votação do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 65/2023: discutido pelos Vereadores e aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrado os Trabalhos, antes, porém, agradeceu a presença dos senhores. Encerramento às 16h15min. Do que para constar lavrou-se o presente. Fernando Vieira de Souza =PRESIDENTE DA CÂMARA= Roberto Luiz Chaves =SECRETÁRIO DA MESA=