sessao nº 9

ATA DA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA – ESP. SANTO, EM 21 DE NOVEMBRO DO ANO DE 2022 –09h00min.

Às nove horas do dia vinte e um (21) de Novembro do ano de dois mil e vinte e dois (2022), no Plenário Eden Bernardo Faustino, houve a nona (9ª) Sessão Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa da Câmara Municipal, presidida pelo Vereador senhor Fernando Vieira de Souza, que inicialmente convidou o Vereador senhor João Pedro Carvalho Rocha -  Secretário da Mesa - a fazer a chamada dos senhores Vereadores, comparecendo os seguintes: João Pedro Carvalho Rocha, Fernando Vieira de Souza, Jorci Miranda Sangy, Elias Cândido da Silveira, Ivanito Barbosa de Oliveira, João Brito Pereira Filho, José Paulo Costa Silva, Leonardo David Alexandrino de Carvalho, Roberto Luiz Chaves e Silvio Rodrigues de Oliveira. Ato contínuo, o senhor Secretário fez a leitura do Livro de Provérbios, Capítulo 3, Versículo 27 da Bíblia Sagrada. Ato contínuo foi realizada uma oração pelo Vereador Jorci Miranda Sangi. 	Havendo número legal, o Presidente invocando a proteção de Deus deu por instalado os Trabalhos. Ato contínuo, o Presidente determinou que o senhor Secretário procedesse a leitura dos Projetos constantes na Ordem do Dia. 1) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/2022 – Autoriza o pagamento de abono aos servidores da Educação do Município de Ibatiba e dá outras providências. Parecer das Comissões: Opinou pelo prosseguimento do PLO 28/2022. Votação do PLC nº 28/2022: discutido pelos vereadores e aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 29/2022 – Dispõe sobre as estruturas das comissões de compras da governamentais da Prefeitura Municipal de Ibatiba e dá outras providências. Parecer das Comissões: Opinou pelo prosseguimento do PLO 29/2022. Votação do PLC nº 29/2022: discutido pelos vereadores e aprovado por 9 votos favoráveis e 1 contrário (Vereador José Paulo Costa Silva). PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2022 – Altera dispositivo da Lei Complementar 194/2020, institui o Código Tributário do Município de Ibatiba e cria taxa de utilização do Campo Bom de Bola do Bairro Lacerda Sudré de Assis – Promorar 2. Parecer das Comissões: Opinou pelo prosseguimento do PLC 34/2022. Votação do PLC nº 34/2022: discutido pelos vereadores e aprovado por 7 votos favoráveis e 3 contrários (Vereadores Ivanito Barbosa de Oliveira, José Paulo Costa Silva e Roberto Luiz Chaves). PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2022 – Dispõe sobre a inclusão de novos servidores na folha de pagamento do FUNDEB70 deste município e dá outras providências. Parecer das Comissões: Opinou pelo prosseguimento do PLC 35/2022. Votação do PLC nº 35/2022: discutido pelos vereadores e aprovado por 7 votos favoráveis e 3 contrários (Vereadores Ivanito Barbosa de Oliveira, José Paulo Costa Silva e Roberto Luiz Chaves). Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrado os Trabalhos, antes, porém, agradeceu a presença dos senhores. Encerramento às 10h02min. Do que para constar lavrou-se o presente.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                

Fernando Vieira de Souza 

=PRESIDENTE DA CÂMARA=



João Pedro Carvalho Rocha

=SECRETÁRIO DA MESA=