sessao nº 1

ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA – ESP. SANTO, EM 03 DE JANEIRO DO ANO DE 2023 –16h00min.

Às dezesseis horas e vinte e oito minutos do dia três (03) de Janeiro do ano de dois mil e vinte e três (2023), no Plenário Eden Bernardo Faustinho, houve a primeira (1ª) Sessão Extraordinária da terceira Sessão Legislativa da Câmara Municipal, presidida pelo Vereador senhor Fernando Vieira de Souza, que inicialmente convidou o Vereador senhor Roberto Luiz Chaves -  Secretário da Mesa - a fazer a chamada dos senhores Vereadores, comparecendo os seguintes: João Pedro Carvalho Rocha, Fernando Vieira de Souza, João Brito Pereira Filho, Ivanito Barbosa de Oliveira, Sílvio Rodrigues de Oliveira, Leonardo David Alexandrino de Carvalho, Roberto Luiz Chaves, Jorcy Miranda Sangy, Jose Paulo Costa Silva, Elias Cândido da Silveira. Ato contínuo, o senhor Secretário fez a leitura do Versículo sexto (6º) do Capítulo nono (9º) do Livro de Coríntios da Bíblia Sagrada. Em seguida, o Vereador Jorcy Miranda Sangy fez uma oração antes do início dos trabalhos. Havendo número legal, o Presidente invocando a proteção de Deus deu por instalado os Trabalhos. Ato contínuo, o Presidente determinou que o senhor Secretário procedesse a leitura dos Projetos constantes na Ordem do Dia. 1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2022 -  Dispõe sobre Processo Seletivo com a criação temporária de cargos e autorização para contratação de pessoal para atender as necessidades de excepcional interesse público da administração na secretaria municipal de educação. Parecer das Comissões: Opinou pelo prosseguimento do PLC 01/2022. Votação do PLC 01/2022: discutido pelos Vereadores e aprovado por unanimidade. 2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 - Altera o artigo 93, da seção v, da lei complementar nº 38 de 2009 (estatuto dos servidores públicos de Ibatiba – licença sem remuneração – Educação). Parecer das Comissões: Opinou pelo prosseguimento do PLC 02/2022. Votação do PLC 02/2022: discutido pelos Vereadores e aprovado por unanimidade. 3) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2022 - Altera o artigo 93, da seção v, da lei complementar nº 38 de 2009 (estatuto dos servidores públicos de Ibatiba – licença sem remuneração - Administração). Parecer das Comissões: Opinou pelo prosseguimento do PLC 03/2022. Votação do PLC 03/2022: discutido pelos Vereadores e aprovado por unanimidade. 4) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2022 - Altera a alínea I do § 1º do artigo 8º da lei complementar nº 41/2010 e dá outras providências: regulamentação de cargos da Secretaria de Educação. Parecer das Comissões: Opinou pelo prosseguimento do PLC 04/2022. Votação do PLC 04/2023: discutido pelos Vereadores e aprovado por unanimidade. 5) PROJETO DE LEI ODINÁRIA Nº 01/2023 -  Institui o vale alimentação aos servidores públicos municipais do poder executivo municipal no valor de R$ 100, válido pelo período de 2023. Parecer das Comissões: Opinou pelo prosseguimento do PLO 01/2023. Votação do PLO 01/2023: discutido pelos Vereadores e aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrado os Trabalhos, antes, porém, agradeceu a presença dos senhores. Encerramento às 17h03min. Do que para constar lavrou-se o presente.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    



Fernando Vieira de Souza 

=PRESIDENTE DA CÂMARA=



Roberto Luiz Chaves

=SECRETÁRIO DA MESA=