sessao nº 4

ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA-ESP. SANTO, EM 25 DE MARÇO DE 2024 – (25-03-2024). 

Às dezessete horas do dia vinte e cinco de março do ano de dois mil e vinte e quatro, no Plenário Eden Bernardo Faustino, houve a quarta (4ª) Sessão Ordinária da Quarta (4ª) Sessão Legislativa da Câmara Municipal, Presidida pelo Vereador Senhor Fernando Vieira de Souza, deu início ao PEQUENO EXPEDIENTE: confirmação eletrônica de presença: FERNANDO VIEIRA DE SOUZA, IVANITO BARBOSA DE OLIVEIRA, JORCY MIRANDA SANGI, JOÃO PEDRO CARVALHO ROCHA, JOÃO BRITO PEREIRA FILHO, LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE CARVALHO, JOSÉ PAULO COSTA SILVA, ELIAS CÂNDIDO DA SILVEIRA, EMILIANE RIBEIRO LÁZARO, SÍLVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA e ROBERTO LUIZ CHAVES. Ato contínuo, o senhor Secretário fez a leitura do Capítulo treze (13), versículo vinte e oito (28) do Livro de Lucas, da Bíblia Sagrada. Após, o Presidente convidou o Vereador Jorcy Miranda Sangi para que fizesse uma oração antes do início dos trabalhos. Ato contínuo, havendo número legal, o Presidente, invocando a proteção de Deus, deu por instalado os Trabalhos e aberta a 4ª Sessão Ordinária do ano de 2024. Dando prosseguimento aos Trabalhos, votou-se a Ata da Terceira (3º) Sessão Ordinária da Quarta (4º) Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ibatiba/ES, que foi posta em discussão, sem manifestação dos Vereadores e aprovada por unanimidade. 1 – PROJETOS DE LEI PARA LEITURA: 1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 07/2024 – Dispõe sobre a criação temporária de cargos e autorização para contratação de pessoal para atender as necessidades de excepcional interesse público da secretaria municipal de saúde e dá outras providências. 2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 08/2024 – Revoga A Alínea "G" Do Inciso I Do Artigo 2° E Acrescenta Parágrafo Único Ao Art. 12 Da Lei Complementar Nº 243/2022 Que Dispõe Sobre Parceria Do Município Com Pessoas Jurídicas De Direito Privado, Qualificadas Como Organização Social, Por Meio De Contrato De Gestão E Dá Outras Providências. 3) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 14/2024 – Dispõe Sobre A Estrutura E O Funcionamento Do Conselho Tutelar De Ibatiba/ES E Dá Outras Providências. 4) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 15/2024 – Cria O Programa Esporte E Lazer Para O Futuro E Dá Outras Providências. 5) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 16/2024 – Dispõe sobre autorização para doação de premiação na Feira Verde 2024 - 10ª Edição e dá outras providências. 6) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 17/2024 – Autoriza O Poder Executivo Municipal A Efetuar O Pagamento Completivo Do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) Do Magistério Público Da Educação Básica - Ano 2024, Na Forma Que Especifica. 7) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 18/2024 – Autoriza O Poder Executivo Municipal Conceder Bonificação Aos Agentes Comunitários De Saúde (ACS) E Agentes De Combate Ás Endemias (ACE), Participantes Do Programa Mais Saúde Com Agente, E Dá Outras Providências. 8) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 19/2024 – Estabelece Atribuições Dos Cargos De Assessor De Tecnologia De Informação (TI) - CC IV, E Coordenador De Transparência - CC V, Criados Pela Lei Complementar Municipal De Nº 289/2024, E Dá Outras Providências. 9) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 20/2024 – Dispõe sobre a criação e implementação do projeto 'Lanche Cidadão' no âmbito do Município de Ibatiba- ES. 10) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 21/2024 – Inclui no Calendário Oficial do Município Dia Municipal de Conscientização e Desenvolvimento de ações públicas e sociais voltadas a Síndrome de Down, e dá outras providências. 11) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 22/2024 – Altera O Artigo 3°, Da Lei Municipal N°1.038/2023, Que Institui O Vale Alimentação Aos Servidores Públicos Municipais Do Poder Executivo Municipal E Dá Outras Providências. 12) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 23/2024 – Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibatiba o evento Motofest. 2 – INDICAÇÕES, REQUERIMENTO E MOÇÕES: FERNANDO VIEIRA DE SOUZA: 1) Moção de Pesar aos familiares do Pastro Gilberto Marques de Souza. IVANITO BARBOSA DE OLIVEIRA: 1) Indica ao Poder Executivo que seja encaminhada solicitação à Comunidade de carfanaum a devolução de pilador de café, que eles receberam por chamamento público e não está sendo utilizado, podendo este ser útil para outros produtores. JOÃO BRITO PEREIRA FILHO: 1) Requer ao DETRAN-ES projeto de melhorias no trânsito da Comunidade de Santa Clara, principalmente, no que está relacionado a estacionamento e veículos. 2) Indica ao Poder Executivo a reforma da Ponte do Córego da Chácara, na propriedade do Sr. Emindio Brido (Tode). Já houveram acidentes no local e por isso exite a necessidade de reparos urgentes. 3) Indica ao Poder Executivo a construção e três quebra-molas no Distrito de Criciuma, próximo ao Vardil Moca. 4) Indica ao Poder Executivo o encaibramento das estradas da comunidades rurais de Criciuma, uma vez que foram feitos serviços de patrolamento, no entanto, com a chuva, surgiu  muito barro o que tem dificultado o acesso dos ônibus escolares. ELIAS CÂNDIDO DA SILVEIRA: 1) Requer a relação de todos os imóveis alugados pela Prefeitura Municipal. 2) Requer informações quanto ao horário de funcionamento do setor de Fisioterapia Municipal, a escala de horário dos funcionários, a relação de pacientes atendidos nos últimos 6 meses por data, localidade e profissional, relação de pacientes aguardando atendimento de fisioterapia até o momento. 3) Indica ao Poder Executivo a instalação de câmeras de monitoramento para o setor de Fisioterapia. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 07/2024 – Dispõe sobre a criação temporária de cargos e autorização para contratação de pessoal para atender as necessidades de excepcional interesse público da secretaria municipal de saúde e dá outras providências. Parecer das Comissão pugnando pelo prosseguimento do Projeto. Votação do Projeto: Ninguém a discutir, aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 08/2024 – Revoga A Alínea "G" Do Inciso I Do Artigo 2° E Acrescenta Parágrafo Único Ao Art. 12 Da Lei Complementar Nº 243/2022 Que Dispõe Sobre Parceria Do Município Com Pessoas Jurídicas De Direito Privado, Qualificadas Como Organização Social, Por Meio De Contrato De Gestão E Dá Outras Providências. Parecer das Comissão pugnando pelo prosseguimento do Projeto. Votação do Projeto: Ninguém a discutir, aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 15/2024 – Cria O Programa Esporte E Lazer Para O Futuro E Dá Outras Providências. Parecer das Comissão pugnando pelo prosseguimento do Projeto. Votação do Projeto: Ninguém a discutir, aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 16/2024 – Dispõe sobre autorização para doação de premiação na Feira Verde 2024 - 10ª Edição e dá outras providências. Parecer das Comissão pugnando pelo prosseguimento do Projeto. Votação do Projeto: Ninguém a discutir, aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 17/2024 – Autoriza O Poder Executivo Municipal A Efetuar O Pagamento Completivo Do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) Do Magistério Público Da Educação Básica - Ano 2024, Na Forma Que Especifica. Parecer das Comissão pugnando pelo prosseguimento do Projeto. Votação do Projeto: Ninguém a discutir, aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 18/2024 – Autoriza O Poder Executivo Municipal Conceder Bonificação Aos Agentes Comunitários De Saúde (ACS) E Agentes De Combate Ás Endemias (ACE), Participantes Do Programa Mais Saúde Com Agente, E Dá Outras Providências. Parecer das Comissão pugnando pelo prosseguimento do Projeto. Votação do Projeto: Ninguém a discutir, aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 19/2024 – Estabelece Atribuições Dos Cargos De Assessor De Tecnologia De Informação (TI) - CC IV, E Coordenador De Transparência - CC V, Criados Pela Lei Complementar Municipal De Nº 289/2024, E Dá Outras Providências. Parecer das Comissão pugnando pelo prosseguimento do Projeto. Votação do Projeto: Ninguém a discutir, aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 20/2024 – Dispõe sobre a criação e implementação do projeto 'Lanche Cidadão' no âmbito do Município de Ibatiba- ES. Parecer das Comissão pugnando pelo prosseguimento do Projeto. Votação do Projeto: Ninguém a discutir, aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 21/2024 – Inclui no Calendário Oficial do Município Dia Municipal de Conscientização e Desenvolvimento de ações públicas e sociais voltadas a Síndrome de Down, e dá outras providências. Parecer das Comissão pugnando pelo prosseguimento do Projeto. Votação do Projeto: Ninguém a discutir, aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 22/2024 – Altera O Artigo 3°, Da Lei Municipal N°1.038/2023, Que Institui O Vale Alimentação Aos Servidores Públicos Municipais Do Poder Executivo Municipal E Dá Outras Providências. Parecer das Comissão pugnando pelo prosseguimento do Projeto. Votação do Projeto: Ninguém a discutir, aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 23/2024 – Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibatiba o evento Motofest. Parecer das Comissão pugnando pelo prosseguimento do Projeto. Votação do Projeto: Ninguém a discutir, aprovado por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE – USO DA TRIBUNA NA SEGUINTE SEQUÊNCIA: IVANITO BARBOSA DE OLIVEIRA, JOSÉ PAULO COSTA SILVA, JOÃO BRITO PEREIRA FILHO, ROBERTO LUIZ CHAVES, LEONADO DAVID ALEXANDRINO DE CARVALHO, SÍLVIO RODRIGUES DE OLIVIEIRA, ELIAS CÂNDIDO DA SILVEIRA. INDICAÇÕES, REQUERIMENTO e MOÇÕES: IVANITO BARBOSA DE OLIVEIRA: 1) Requer seja aplicado adesivo em todos os veículos que estejam a serviço da Prefeitura Municipal de Ibatiba. ELIAS CÂNDIDO DA SILVEIRA: 1) Indica ao Poder Executivo reparo na Rua Reinaldo Lucindo, próximo à DDI, onde há grande vazamento de águas. 2) Indica ao Poder Executivo a complementação do calçamento da Rua próxima à Creche do Bairro Ipê. 3) Indica ao Poder Executivo reparos na Rua do Rosário, no bairro Brasil Novo. 4) Indica ao Poder Executivo uma reabertura da Serra do Gésio Aleixo, bem como melhorias na via. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente deu por encerrado os Trabalhos, convocando os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, bem como eventual Sessão Extraordinária. Do que para constar. Encerramento às 21h10min. lavrou-se o presente que depois de lido e achado conforme tomou-se a assinatura de todos os senhores Vereadores presentes. 

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FERNANDO VIEIRA DE SOUZA

=PRESIDENTE DA CÂMARA=







ROBERTO LUIZ CHAVES

=SECRETÁRIO DA MESA