sessao nº 5

ATA DA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA-ESP. SANTO, EM TRINTA DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E CINCO - (30/04/2025).



Às dezessete horas e vinte e três minutos do dia trinta de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, no Plenário Eden Bernardo Faustino, houve a quinta (5ª) Sessão Extraordinária da primeira (1ª) Sessão Legislativa da Câmara Municipal, Presidida pelo Vereador Senhor Marcus Rodrigo Amorim Florindo, deu início ao PEQUENO EXPEDIENTE: confirmação eletrônica de presença dos vereadores: Fernando Vieira De Souza, Ivanito Barbosa De Oliveira, Jadson Alves De Freitas Moreno, Jorcy Miranda Sangi, Lucimar Vieira Do Carmo, Marcus Rodrigo Amorim Florindo, Marli Tiengo Do Carmo Faria, Robervânia Aparecida Da Silva Faé, Sidimar Souza Da Silva, Victor Willian Silveira, Wesley Andrade Costa. Ato contínuo, o senhor Secretário fez a leitura do Capítulo cento e vinte e cinco (125), versículos um ao cinco (1-5) do Livro de Salmos, da Bíblia Sagrada. Após, o Secretário fez uma oração antes do início dos trabalhos. Ato contínuo, havendo número legal, o Presidente, invocando a proteção de Deus, deu por instalados os Trabalhos e aberta a 5ª Sessão Extraordinária do ano de 2025. Dando prosseguimento aos Trabalhos, votou-se a Ata da 4ª Sessão Extraordinária da primeira (1ª) Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ibatiba/ES, que foi posta em discussão, sem manifestação dos Vereadores e aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento, solicitou ao Vereador Lucimar Vieira do Carmo que realizasse a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 7/2025: DISPÕE SOBRE A  AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR CARGOS TEMPORÁRIOS PARA  ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EM DIVERSAS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS, Autor: Luis Carlos Pancoti; Projeto de Lei Complementar nº 8/2025: EMENTA: ALTERA A DENOMINAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DIRETOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA,PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR DE 172/2019 TRANSFORMANDO-O EM ASSESSOR JURÍDICO DE NATUREZA TÉCNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Autor: Mesa Diretora; Projeto de Resolução nº 3/2025: DISPÕE SOBRE HOMENAGEADOS COM A COMENDA PARLAMENTRAR LEOPOLDINO RIBEIRO DA SILVA ", Autor: Mesa Diretora; No EXPEDIENTE DO DIA, o Presidente Marcus Rodrigo Amorim Florindo passou a palavra à Vereadora Robervânia Aparecida da Silva Faé, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para apresentação do parecer das Comissões competentes sobre o projeto   de   resolução   a  ser  apreciado 









na ORDEM DO DIA:  A Vereadora Robervânia Aparecida da Silva Faé leu o parecer conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, bem como da Comissão de Finanças e Tomadas de Contas, depois de análises feitas ao Projeto de Lei Complementar n°07/2025, de autoria do Poder Executivo que "dispõe sobre a autorização de contratação de servidores por cargos temporários para atender as necessidades de excepcional interesse público em diversas secretarias e dá outras providências", esta Comissão emite Parecer pela sua aprovação com fundamento no artigo, 37, inciso IX da Constituição Federal e art. 58, inciso I da Lei Orgânica, concluiu que o projeto é Constitucional, legal e regimental e está pronto para ser discutido e votado em plenário. Após a leitura do parecer, a vereadora concluiu que o Projeto de Lei Complementar nº 07/2025 era constitucional, legal e regimental, estando apto para discussão e votação em plenário. O Presidente colocou a matéria em discussão, momento em que o Vereador Wesley Andrade Costa e Fernando Vieira de Souza manifestaram-se sobre o projeto, discutem a matéria que é APROVADA por dez (10) votos. A Vereadora Robervânia Aparecida da Silva Faé leu o parecer conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Depois de análises feitas ao Projeto de Lei Complementar n°08/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "altera a denominação e as atribuições do cargo comissionado de Diretor Legislativo da Câmara Municipal de Ibatiba/ES, previsto na Lei Complementar 172/2019, transformando-o em cargo de Assessor Jurídico, de natureza técnica, e dá outras providências", esta Comissão emite Parecer pela sua aprovação com fundamento nos artigos, 37, inciso V, 51, inciso IV e 52, inciso XIII da Constituição Federal e art. 31, III da Lei Orgânica. Após a leitura do parecer, a vereadora concluiu que o Projeto de Lei Complementar nº 08/2025 era constitucional, legal e regimental, estando apto para discussão e votação em plenário. O Presidente colocou a matéria em discussão, não houve manifestação e foi APROVADA por dez (10) votos. A Vereadora Robervânia Aparecida da Silva Faé leu o parecer conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Depois de análises feitas ao Projeto de Resolução nº 03/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "dispõe sobre os homenageados com a comenda parlamentar Leopoldino Ribeiro da Silva", esta Comissão emite Parecer pela sua aprovação com fundamento no artigo 51, inciso IV e artigo 52, inciso XIII da Carta Magna, art. 31, III da Lei Orgânica e art. 117 e 197, inciso VI do Regimento Interno. Concluiu que o projeto é Constitucional, legal e regimental e está pronto para ser discutido e votado em plenário. Após a leitura do parecer, a vereadora concluiu que o Projeto de Resolução 03/2025 era constitucional, legal e regimental, estando apto para discussão e votação em plenário. O Presidente colocou a matéria em discussão, O Presidente colocou a matéria em discussão, momento em que o Vereador Fernando Vieira de Souza manifesta-se a favor e foi APROVADA por dez (10) votos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor 









Presidente encerrou os     trabalhos.   Para constar, encerramento às 17:52 (dezessete horas e cinquenta e dois minutos) lavrou-se   a   presente ata, que segue assinada pelo Secretário e pelo Presidente. Destaca-se que a íntegra da sessão está disponível no link: https://youtu.be/doqohX1ecT0?si=YIypbP35cx6ZiNk9 

















Marcus Rodrigo Amorim Florindo

- PRESIDENTE DA CÂMARA -







Lucimar Vieira Do Carmo

- SECRETÁRIO DA MESA -