sessao nº 3

ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA-ESP. SANTO, EM DEZ DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS - (10/03/2026).

Às dezessete horas e vinte e quatro minutos do dia dez de março do ano de dois mil e vinte e seis, no Plenário Eden Faustino Bernardo, houve a terceira (3ª) Sessão Ordinária da segunda (2ª) Sessão Legislativa da Câmara Municipal, Presidida pelo Vereador Senhor Marcus Rodrigo Amorim Florindo, que deu início ao PEQUENO EXPEDIENTE: Com a confirmação eletrônica de presença dos vereadores: Fernando Vieira De Souza, Ivanito Barbosa De Oliveira, Jadson Alves De Freitas Moreno, Jorcy Miranda Sangi, Lucimar Vieira Do Carmo, Marcus Rodrigo Amorim Florindo, Marli Tiengo Do Carmo Faria, Robervânia Aparecida Da Silva Faé, Sidimar Souza Da Silva, Victor Willian Silveira, Wesley Andrade Costa. Na sequência o Presidente determinou ao Secretário que fizesse a leitura do livro de Efésios capítulo quatro (4), versículo vinte e quatro (24) à vinte e nove (29) da Bíblia Sagrada. Em seguida, convidou o vereador Jorcy Miranda Sangi a fazer uma oração, convidou também a Vereadora Marli Tiengo do Carmo Faria para rezar o Pai Nosso. Havendo quórum regimental, oPresidente, invocando a proteção de Deus, deu por instalados ostrabalhos e declarou aberta a 3ª Sessão Ordinária do ano de 2026. Colocando em discussão a ata da 2ª Sessão Ordinária do dia 25/02/2026 que, sem manifestações contrárias, foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o presidente solicitou ao secretário, Lucimar Vieira do Carmo, que fizesse a leitura das matérias constantes do expediente: PROJETOS: Projeto de Lei nº 2/2026: CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL Á ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS DE IBATIBA – AMO IBATIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Autor: Fernando Vieira de Souza; Projeto de Lei nº 3/2026: DISPÕE SOBRE A  ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, Autor: Luís Carlos Pancoti; Projeto de Lei nº 4/2026: QUE ALTERA O ARTIGO 3 E 4 DA LEI MUNICIPAL N° 768/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Autor: Mesa Diretora; INDICAÇÕES: Sidimar Souza da Silva n°s 17/2026 à 22/2026; Victor Willian Silveira: n° 06/2026; Robervânia Aparecida da Silva Faé: n°s 08/2026 à 13/2026; MOÇÕES: Moção nº 7/2026: MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO  JOVEM DANILO HUBNER DE SOUZA, Autor: Victor Willian Silveira, com participação de todos vereadores; OFÍCIO: 047/2026: Encaminhamento de relatório de Aplicação de Recursos – subconta “Bem-estar Animal do FUNDEMA.  REQUERIMENTOS: Requerimento nº 2/2026: REQUER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OU SETOR COMPETENTE UM LEVANTAMENTO COMPLETO DE TODOS OS LOCAIS ATENDIDOS PELO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE IBATIBA, Autor: Sidimar Souza da Silva;   Requerimento nº 3/2026: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AS CONTAS NÃO JULGADAS, Autor: Jadson Alves de Freitas Moreno  REQUERIMENTOS VERBAIS: Fernando Vieira de Souza fez requerimento verbal solicitando informações e esclarecimentos urgentes sobre a não abertura 



do Centro de Apoio ao Turista – Antônio Silvério Neto; Jadson Alves     de Freitas Moreno fez indicação verbal solicitando a manutenção das faixas de pedestres; Marli Tiengo do Carmo Faria: indicação verbal solicitando a implantação do Programa de Equoterapia no município, por meio de parceria com iniciativa já existente no município; Jorcy Miranda Sangi: indicação verbal solicitando que os órgãos competentes realizem uma reavaliação do trânsito na nova Avenida Afonso Cláudio, especialmente no cruzamento em “X”, localizado em frente à Farmácia do Roberto, com o objetivo de melhorar a organização do tráfego e garantir mais segurança para motoristas e pedestres; Ivanito Barbosa de Oliveira: indicação verbal solicitando ao Poder Executivo que providencie a aquisição de brinquedos para as creches municipais, bem como televisores para auxiliar nas atividades pedagógicas realizadas nas unidades de ensino infantil. Indicação verbal solicitando ao Poder Executivo que realize a distribuição de uniformes escolares para os alunos da rede pública municipal. Solicitação para que seja feita uma análise da necessidade de melhorias na escola da comunidade Pontal. Indicação verbal solicitando ao Poder Executivo que providencie atendimento no período da tarde no posto de saúde da comunidade de Santa Maria, a fim de melhor atender a população local. Requerimento solicitando a polícia militar mais policiamento para cidade de Ibatiba; Wesley Andrade Costa: Requerimento verbal solicitando Informações de quantos professores contratados em regime de Designação Temporária (DT) estão atualmente com ampliação de carga horária na rede municipal de ensino. Informações da nutricionista responsável pela alimentação escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental David Gomes. Jadson Alves de Freitas Moreno pediu dispensa de prazo para votação do PLO n° 02/2026, PLO n° 03/2026 e PLO n° 04/2026. ORDEM DO DIA: O presidente solicitou que a vereadora Robervânia Aparecida da Silva Faé fizesse a leitura dos pareceres da comissão de Constituição, Justiça e Redação. A Vereadora fez a leitura do parecer do Projeto de Lei Ordinária nº 02/2026; o parecer e o projeto foram discutidos e aprovados por 10 votos. A Vereadora fez a leitura do parecer do Projeto de Lei Ordinária nº 03/2026; o parecer e o projeto foram discutidos e aprovados por 10 votos. A Vereadora fez a leitura do parecer do Projeto de Lei Ordinária nº 04/2026; o parecer e o projeto não foram discutidos e aprovados por 10 votos. O Senhor Presidente informou ao Plenário que colocaria em consulta aos nobres Vereadores a denúncia apresentada nesta Augusta Casa de Leis pelo denunciante, Vereador Wesley Andrade Costa, em face do Prefeito Municipal, Senhor Luiz Carlos Pancotti. Antes da deliberação, o Senhor Presidente esclareceu que, de acordo com o artigo 82, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município, bem como com   o artigo 5º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/1967, por se tratar de denúncia apresentada por Vereador, o denunciante ficará impedido de votar sobre a denúncia e de integrar a Comissão Processante, podendo, entretanto, praticar todos os atos inerentes à acusação. Diante disso, foi convocada a suplente do Vereador Wesley Andrade Costa, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – MDB, Senhora Andressa Silva, a qual se 





encontrava presente no Plenário desta Casa de Leis e, antes da votação, tomou posse provisória para participar exclusivamente da referida votação, ficando igualmente impedida de integrar a Comissão Processante. Em seguida, o Presidente colocou a denúncia em discussão. Na sequência, convocou a suplente do Vereador Wesley Andrade Costa, Senhora Andressa Silva, para assinar o termo de posse provisória e tomar assento no Plenário, a fim de participar da votação. O Presidente informou que a votação seria realizada de forma tradicional e aberta, nos termos do artigo 5º, inciso II, do Decreto-Lei nº 201/1967, sendo necessária a maioria dos votos dos Vereadores presentes para o recebimento da denúncia. Assim, orientou que os Vereadores favoráveis ao recebimento da denúncia permanecessem como estavam e que os contrários se manifestassem ficando de pé. Após a apuração dos votos, o Presidente declarou que a denúncia não foi recebida, tendo obtido quatro (4) votos favoráveis e sete (7) votos contrários, ficando, portanto, arquivada a denúncia. Em ato contínuo, o Senhor Presidente suspendeu a sessão pelo prazo de cinco minutos. Decorrido o tempo regimental, a sessão foi reaberta. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra à suplente de Vereador, Senhora Andressa Silva, para uso da tribuna pelo prazo de até dez minutos. Seguindo com os trabalhos, colocou as moções e requerimentos para serem votados em bloco. Foram aprovados por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE.  Usaram a tribuna, por até 10 (dez) minutos, os seguintes vereadores Fernando Vieira De Souza, Ivanito Barbosa De Oliveira, Jadson Alves De Freitas Moreno, Jorcy Miranda Sangi, Lucimar Vieira Do Carmo, Marcus Rodrigo Amorim Florindo, Marli Tiengo Do Carmo Faria, Robervânia Aparecida Da Silva Faé, Sidimar Souza Da Silva, Victor Willian Silveira, Wesley Andrade Costa.   Nada    mais    havendo a tratar, o Senhor Presidente Encerramento às 22:10 (vinte e dois horas e dez minutos). Para constar, lavrou-se a presente ata, que segue assinada pelo presidente e pelo secretário da Mesa. A íntegra da sessão encontra-se   disponível em: https://youtu.be/K66-KDWfrFA?si=1meEh42t79mHvwg8 









MARCUS RODRIGO AMORIM FLORINDO

- PRESIDENTE DA CÂMARA -







                                     



                                      LUCIMAR VIEIRA DO CARMO

- SECRETÁRIO DA MESA -