sessao nº 14

Ata Número 273, da Décima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, Legislatura 2025/2028, Ano Legislativo 2025, realizada dia dezenove de maio de 2025, na sua Sede situada à Avenida Presidente Getúlio Vargas, n° 124, 1° Andar, Centro, Iúna/ES. As dezenove horas e quatro minutos o Presidente Vereador Paulo Henrique Leocádio da Silva assentou-se a Mesa, cumprimentou seus pares, público presente e seguidores nas redes sociais. Em seguida solicitou aos Vereadores registrarem presença no Sistema Eletrônico, sendo que os presentes fizeram. Com quórum legal o Presidente abriu os trabalhos da sessão em nome de Deus e convidou o Vereador Emerson da Silva Santos proceder a leitura do texto bíblico, que foi feito em Salmo 34. A ata n° 272 da décima terceira sessão ordinária do dia 08 de maio de 2025 foi aprovada por 10 (dez) votos. Constou do expediente projeto de lei ordinária n° 21/2025 que dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Transparência Pública e Combate a Corrupção no âmbito do município de Iúna/ES; projeto de lei ordinária n° 22/2025 que altera o Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.961/2021; projeto de lei ordinária n° 23/2025 que altera a lei de diretrizes orçamentárias – LDO; projeto de lei ordinária n° 24/2025 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente; projeto de lei ordinária 25/2025 que acrescenta parágrafo único na lei municipal n° 3.129/2025; projeto de lei ordinária n° 26/2025 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências; atestado médico justificando a falta do Vereador Paulo Henrique Leocádio da Silva a sessão ordinária do dia 27 de abril de 2025; atestado médico justificando a falta do Vereador Jonathan Bonfante Moreira a sessão ordinária do dia oito de maio de 2025 convite da organização “Amigos do Mazinho Futebol Master”, para o quarto evento beneficente de futebol master no dia 24 de maio corrente; requerimento da Câmara Municipal assinado pelos Vereadores, para constar em ata voto de pesar; requerimento de autoria da Mesa Diretora, para constar em ata moção de aplausos; quatro requerimentos de autoria dos Vereadores Jonathan Bonfante Moreira, Admilson de Sousa e Emmanuel Garcia de Amorim, para constar em ata moção de aplausos. Por ordem de sorteio a palavra foi concedida ao Vereador Jonathan Bonfante Moreira que cumprimentou a todos os presentes, seguidores e homenageados. Elogiou ao Mazinho pelo evento que está organizando. Cumprimentou os servidores Fabiano e o ex-Vereador Geovan pelo trabalho quem vem prestando a sociedade. Comentou sobre as moções de aplausos para Justino Leandro, Pastor Milton, Pastora Rita e a Prefeita de Manhuaçu Maria Imaculada. Solicitou com urgência ligação de rede de esgoto na Comunidade de Santa Clara do Caparaó. Agradeceu e encerrou.  Com a palavra o Vereador Adimilson de Sousa que cumprimentou a todos. Destacou a presença do Sanfoneiro Justino Leandro como símbolo de alegria e valorização da cultura local. Parabenizou o atendimento do pedido feito a Secretaria de Educação sobre a ampliação do tempo integral para a Creche da Comunidade de Trindade, destacando os benefícios para as famílias que trabalham na colheita do café. Reforçou ainda o empenho para que a mesma medida seja estendida à Creche de Pequiá. Elogiou a reforma do CRAS e sua reinauguração, ressaltando a melhoria das condições de trabalho para os profissionais e o atendimento à população. Destacou também a inauguração do novo CREAS na comunidade Ferreira Vale. Agradeceu ao Deputado Federal Gilson Daniel pela destinação de um trator à comunidade do Alto Jatobá, através da articulação do colega Ezequiel. Ressaltou ainda a conquista de duas ambulâncias novas para o Município, viabilizadas por meio de emenda parlamentar do Deputado Federal Da Vitória, no valor de R$ 477 mil. Enfatizou que, mesmo sendo de fora, os Deputados que apoia têm contribuído significadamente com o Município, somando mais de quatorze milhões em investimentos durante seu mandato. Mencionou ainda recursos destinados a máquinas, pavimentação e equipamentos agrícolas. Agradeceu ao Governador Renato Casagrande pelo apoio às iniciativas e ao Prefeito Romário Batista Vieira por estar atento às necessidades do Município e reafirmou seu compromisso como desenvolvimento de Iúna. Agradeceu e encerrou. Com a palavra o Vereador Emmanuel Garcia Amorim que cumprimentou a todos. Deixou seus sinceros sentimentos à família do Aguinaldo da sorveteria Ki delícia pelo seu falecimento. Informou que semana passada esteve participando da inauguração do CREAS e CRAS, importantes obra através da parceria com o Estado e o Poder Executivo. Agradeceu a presença do Deputado Gilson Daniel e o Vice-governador Ricardo Ferraço. Convidou a todos para 11ª Conferência Municipal de Assistência Social que acontecerá amanhã, 21 de maio. Parabenizou e agradeceu ao Senhor Elias que completou 50 anos de serviço público prestados nesta Casa Legislativa. Esteve em reunião com o Secretário Breno, e fez uma solicitação para que pudesse visibilizar o atendimento integral na Creche Tia Eliza, localizada no Distrito de Santíssima Trindade. Mencionou que no dia 20 de maio, comemora o dia do Técnico de Enfermagem, Enfermeiro e Auxiliar de Enfermagem, deixou uma homenagem para todos os profissionais da área, em nome de sua mãe que atua há 33 anos no sistema de saúde como técnica de enfermagem congratula todos os profissionais. Agradeceu e encerrou. Com a palavra o Vereador João Marcos Dalvi Gava que cumprimentou ao público e convidados. Manifestou pesar pelo falecimento do Senhor Aguinaldo Luís Amorim, ex-servidor da Secretaria de Agricultura, e prestou condolências à família. Relatou visita ao Distrito de Santíssima Trindade, onde apontou demandas como instalação e reforma de pontos de ônibus, contratação de gari para limpeza urbana, e melhorias no sistema de captação de água, sugerindo mudança no ponto de captação. Destacou também a importância do Plano Municipal de Saneamento Básico, em tramitação na Casa. Comentou sobre visita à Escola Elza de Castro e a Creche local, cobrando reparos e solicitando ampliação para atendimento em tempo integral. No posto de saúde do Distrito, elogiou a estrutura e pediu a retomada de serviços como acupuntura e fisioterapia, além da instalação de uma farmácia. Falou sobre o 4º Encontro Beneficente de Futebol Master, que ocorrerá no sábado, com entrada solidária. Agradeceu e encerrou. Com a palavra o Vereador Edson Márcio de Almeida que cumprimentou a todos.  Parabenizou em especial ao servidor Elias Sebastião Silveira por seus 50 anos de trabalho e dedicação como Assessor Legislativo na Câmara Municipal de Iúna. Citou sobre a notificação feita pelo Ministério Público Federal a 59 cidades do Espírito Santo, incluindo o Município de Iúna, por não regularizar o piso salarial dos professores. Expressou sua indignação pela situação dos professores, profissionais que tanto se dedicam e que são o pilar da educação, e que não estão recebendo o que lhes é por direito. Apresentou também dados do FUNDEB que no ano de 2024 repassou aproximadamente vinte sete milhões de reais para o município, o qual, mesmo assim, não regularizou o salário dos professores. Agradeceu e encerrou. Com a palavra o Vereador Emerson da Silva Santos que cumprimentou a todos. Falou sobre o auxílio transporte que foi depositado na conta dos universitários com a data retroativa de dois meses. Falou também sobre a nova contratação que a prefeitura fez com os novos concursados, que no setor tributário tinha somente um servidor para atender as micro e pequenas empresas, e agora tem três servidores para fazer as liberações de alvará e abertura de empresas. parabenizou a administração municipal pelo empenho e compromisso com a sociedade em geral. Agradeceu e encerrou. Com a palavra o Vereador Helton Amorim da Cunha que cumprimentou a todos. Mencionou a respeito dos professores que veio um recurso do FUNDEB e pediu ao poder executivo que olhe com carinho e repasse o dinheiro para os professores. Mencionou a respeito da Unidade de Saúde de Nossa Senhora das Graças que está disponibilizando poucas vagas para consultas. Mencionou a respeito da falta de uma UTI no município. Mencionou a respeito de ter encontrado com o Vice-governador do Estado e que na ocasião conversou a respeito da doação de recursos para a construção de uma UTI no Município e do calçamento do Córrego da Figueira. Agradeceu e encerrou. Com a palavra o Vereador Arilson Ferreira de Oliveira que declinou. Com a palavra o Vereador Adilson Luís da Silva que cumprimentou ao público presente e pelas redes sociais.  Mencionou sobre o piso salarial dos professores e que foi informado pelo Secretário Breno Vinicius da Silva Oliveira que o prefeito está analisando os valores e marcará uma reunião para que seja resolvido o quanto pode ser dado aos professores e mencionou sobre a conquista para a Educação do Município, onde será implantado aulas de reforço nas escolas. Mencionou que esteve no RH para conversar sobre o requerimento dos professores de Santa Clara para o auxílio transporte, e que na próxima sessão será respondido ao Presidente da Câmara. Mencionou sobre o problema de falta de água na Escola da Comunidade de Santa Clara do Caparaó. Agradeceu ao Antônio Gonçalves Júnior e ao Prefeito Romário Batista Vieira por solicitar aos fiscais do município que abordassem os ambulantes que estão no município. Parabenizou ao Mazinho pelo evento que acontecerá no sábado dia 24/05 e convidou a população para comparecerem e fazerem parte do evento. Mencionou sobre o paisagismo na cidade, e solicitou ao Prefeito que estivesse olhando essa questão para deixar a cidade mais bonita. Mencionou sobre o Campo Bom de Bola do Bairro do Pito, e solicitou uma atenção pois está ficando insustentável a pratica do esporte naquele local. Agradeceu e encerrou. Com a palavra o Vereador Valci de Paula Montoni que cumprimentou a todos. Falou sobre a situação precária que está a rua Herman Antônio da Silveira, e pediu para que fosse feito um reparo no calçamento e também na iluminação. Pediu também para que fosse feito um reparo na iluminação perto da Unidade de Saúde Básica do Quilombo, como também em outros pontos da cidade onde a iluminação tá precária. Agradeceu e encerrou. Com a palavra o Vereador Paulo Henrique Leocádio da Silva cumprimentando a todos os presentes e destacou a participação do Vice-governador Ricardo Ferraço na última sessão, reforçando a importância da presença dele e dos assuntos discutidos naquele momento. Aproveitou para cobrar novamente o andamento do asfaltamento de Iúna a Muniz Freire, lembrando que o projeto já está em andamento, mas que é preciso dar continuidade e agilidade para atender a população. Falou também sobre o FUNDEB, e demonstrou confiança de que os recursos devem ser liberados em breve, principalmente porque essa gestão tem sido a que mais investiu em educação nos últimos anos. Reforçou que esse investimento precisa continuar e deu como exemplo o pagamento do auxílio transporte aos estudantes, o que considerou uma vitória importante para a juventude da cidade. Chamou atenção para a situação do ITBI, especialmente no que diz respeito à avaliação de imóveis. Relatou o caso de um empresário que já espera há pelo menos seis meses por essa avaliação, e que essa demora está prejudicando tanto o contribuinte quanto a arrecadação do município. Disse que essa falta de agilidade mostra uma certa incapacidade dentro do setor responsável, e pediu que a chefia cobre o servidor envolvido para que isso seja resolvido o quanto antes.  Agradeceu a atenção de todos e reforçou seu compromisso com as causas da população.  Na parte reservada a Ordem do Dia o Presidente colocou os requerimentos apresentados na sessão para votação em bloco, sendo os mesmos aprovados por dez (dez) votos. Em consequência fica registrado voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Aguinaldo Luís de Amorim. Fica registrado moção de aplausos a Prefeita de Manhuaçu/MG Maria Imaculada Dutra Dornelas, ao casal José Francisco Chagas e Noemia Carmo de Oliveira das Chagas, a Pastora Rita de Cássia Fonseca de Sousa e Pastor Justino Leandro de Souza e ao servidor Elias Sebastião Silveira. Encerrada a votação e como não havia mais nada a tratar, o Presidente agradeceu aos assistentes, aos seguidores nas redes sociais, convocou para a próxima sessão ordinária do dia 28 de maio corrente, no horário regimental e encerrou a sessão às 21 horas e 13 minutos, do que para constar Eu, Vereador Emerson da Silva Santos, Secretário, que tudo presenciei, lavrei a presente ata que após aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.