| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1735 / 2024 |
| Date | 2024-04-12 |
| Ementa | Denomina “EMEF Benedita dos Santos Silva” a escola municipal de ensino fundamental de Barra Seca, Município de Jaguaré, ES |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÉ Estado do Espírito Santo Av. 09 de Agosto, nº 2326, Centro, Jaguaré/ES, CEP 29950-000, CNPJ 27.744.184/0001-50 Tel.: (27) 3769-2900 – E-mail: gabinete@jaguare.es.gov.br / site: http://www.jaguare.es.gov.br/ LEI N° 1.735, DE 12 DE ABRIL DE 2024 “DENOMINA “EMEF BENEDITA DOS SANTOS SILVA” A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE BARRA SECA, MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, ES” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Câmara Municipal de Jaguaré aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica denominada “EMEF Benedita dos Santos Silva” a atual escola municipal de ensino fundamental de Barra Seca, Município de Jaguaré, ES. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Jaguaré, Estado do Espírito Santo, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro (12.04.2024). MARCOS ANTÔNIO GUERRA WANDERMUREM Prefeito de Jaguaré/ES Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: 513a3c65-2d70-4a37-b32b-a6bf7a9b0526 Lei Nº 001735/2024 Pág. 1