| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1795 / 2025 |
| Date | 2025-02-26 |
| Ementa | DENOMINA A PRAÇA DE LAZER DA COMUNIDADE DO PALMITO, NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES, COMO PRAÇA: “ALFONSO ZANELATO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1767 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÉ Estado Do Espírito Santo Av. 09 de Agosto, nº 2326, Centro, Jaguaré/ES, CEP 29950-000, CNPJ 27.744.184/0001-50 Tel.: (27) 995999463, E-mail: gabinete@jaguare.es.gov.br site: http://www.jaguare.es.gov.br LEI Nº 1.795, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 “DENOMINA A PRAÇA DE LAZER DA COMUNIDADE DO PALMITO, NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES, COMO PRAÇA: “ALFONSO ZANELATO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Faço saber que a Câmara Municipal de Jaguaré aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Denominar Praça “Alfonso Zanelato” a atual Praça de lazer localizada na comunidade do Palmito, no município de Jaguaré-ES. Art. 2º O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a instalação de placa indicativa com a denominação e promover as devidas atualizações nos registros públicos pertinentes. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Jaguaré/ES, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco (26.02.2025). MARCOS ANTÔNIO GUERRA WANDERMUREM Prefeito do Município de Jaguaré Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: 44eb82fb-2c08-4e7d-b985-cefc435680d8 Lei Nº 001795/2025 Pág. 1