norma nº 1891/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÉ
Estado Do Espírito Santo
Av. 09 de Agosto, nº 2326, Centro, Jaguaré/ES, CEP 29950-000, CNPJ 27.744.184/0001-50
Telefax (27) 3769-2900 - Email: gabinete@jaguare.es.gov.br / site: http://www.jaguare.es.gov.br
LEI Nº 1.891, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
“Altera a Lei nº 918, de 16 de março de 2011,
que dispõe sobre a criação dos cargos de
Diretor Escolar, Coordenador de Turno e
Coordenador de Projetos Educacionais”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 9º da Lei nº 918, de 16 de março de 2011, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 9º Os quantitativos, jornada de trabalho e os vencimentos com os
respectivos padrões dos cargos ora criados são os seguintes:”
Cargo
Número
de
alunos
Turno
s
Carga
horária
semanal
Padrão de
vencimento Venciment
o
Quantidad
e
Direto
r
Escol
ar
(...) (...) (...) (...) (...) (...)
(...) (...) (...) (...) (...) (...)
(...) (...) (...) (...) (...) (...)
(...) (...) (...) (...) (...) (...)
Coordenador de Turno (...) (...) (...) (...)
Coordenador de Turno (...) (...) (...) 12
Coordenador de Projetos
Educacionais
(...) (...) (...) (...)
Coordenador de Projetos
Educacionais
(...) (...) (...) (...)
Art. 2º Os recursos necessários à execução da presente Lei correrão à conta
das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, que poderão
ser suplementadas, se necessário, em observância à legislação pertinente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: 7e4d3958-4828-48a7-8bbf-70b52cd2e814
Lei Nº 001891/2025
Pág. 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÉ
Estado Do Espírito Santo
Av. 09 de Agosto, nº 2326, Centro, Jaguaré/ES, CEP 29950-000, CNPJ 27.744.184/0001-50
Telefax (27) 3769-2900 - Email: gabinete@jaguare.es.gov.br / site: http://www.jaguare.es.gov.br
Gabinete do Prefeito Municipal de Jaguaré/ES, aos vinte e um dias do mês de
novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (21.11.2025).
MARCOS ANTÔNIO GUERRA WANDERMUREM
Prefeito
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: 7e4d3958-4828-48a7-8bbf-70b52cd2e814
Lei Nº 001891/2025
Pág. 2