norma nº 671/2006

Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Av. 09 de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 – CNPJ: 27.744.184/0001-50 - Telefax (0xx27) 3769-2900 
www.jaguare.es.gov.br - E-mail: pmj@simonet.com.br
LEI Nº 671/ 2006 
Dispõe sobre a e struturaç ão do Plano de 
Carg os e Ve nc ime nto s do Se rviç o Autônomo 
de Água e Esgo to de Jag uaré – ES, e stabe le c e 
norma s g e rais de e nquadra me nto, institui nova 
ta be la de ve nc ime nto s e dá outras 
providê nc ias. 
O Pre fe ito Munic ipa l d e Ja g ua ré , Esta do d o Esp írito Sa nto , no uso de 
sua s a trib uiç õ e s le g a is, fa z sa b e r q ue a C â ma ra Munic ipal a pro vo u e e le 
sa nc io na a se g uinte Le i: 
CAPÍTULO I 
DA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL 
Art. 1º. O Pla no de Ca rg o s e Ve nc ime nto s do Se rviç o Autô no mo d e 
Ág ua e Esg o to - SAAE de Ja g ua ré o b e de c e a o re g ime e sta tutá rio e e strutura -
se e m um q ua dro q ue se c o mp õ e de : 
I - Pa rte Pe rma ne nte , c o m o s re spe c tivo s g rupo s o c up a c io na is 
c o mpo sto s po r c a rg o s iso la do s; 
Art. 2º. Pa ra o s e fe ito s de sta Le i sã o a do ta da s a s se g uinte s 
de finiç õ e s: 
I - quadro de pe ssoal é o c o njunto de c a rg o s iso la do s, c a rg o s d e 
pro vime nto e m c o missã o e de funç õ e s g ra tific a da s e xiste nte s no SAAE; 
II - c a rgo públic o é o c o njunto de a trib uiç õ e s, d e ve re s e 
re spo nsa b ilida de s c o me tido a o se rvido r púb lic o , c ria d o po r le i, c o m 
de no mina ç ã o pró pria , núme ro c e rto e ve nc ime nto a se r pa g o pe lo s c o fre s 
púb lic o s; 
III - se rvidor públic o é to da pe sso a físic a le g a lme nte inve stida e m 
c a rg o púb lic o , de provime nto e fe tivo o u e m c o missã o ; 
IV - grupo o c upa c ional é o c o njunto de c a rg o s c o m a finida de s 
e ntre si q ua nto à na ture za do tra b a lho o u a o g ra u de e sc o la rida de e xig ido 
pa ra se u de se mpe nho ; 
V - níve l é o símb o lo a trib uído a o c o njunto de c a rg o s e q uivale nte s 
q ua nto a o g ra u d e dific ulda de , re spo nsa b ilida d e , g ra u de instruç ã o , 
impo rtâ nc ia do c a rg o , visa ndo de te rmina r a fa ixa de ve nc ime nto s a e la s 
c o rre spo nde nte s; 
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Av. 09 de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 – CNPJ: 27.744.184/0001-50 - Telefax (0xx27) 3769-2900 
www.jaguare.es.gov.br - E-mail: pmj@simonet.com.br
VI - ve nc ime nto ou ve nc ime nto - base é a re trib uiç ã o pe c uniá ria 
pe lo e xe rc íc io d o c a rg o p úb lic o , c o m valo r fixa d o e m le i, ve da da a sua 
vinc ula ç ã o o u e q uipa ra ç ã o ; 
VII - faixa de ve nc ime ntos é a e sc ala d e pa drõ e s d e ve nc ime nto s 
a trib uíd o s a um de te rmina d o níve l; 
VIII - padrão de ve nc ime nto é a le tra q ue id e ntific a o ve nc ime nto 
a trib uíd o a o se rvido r de ntro da fa ixa de ve nc ime nto s do c a rg o q ue o c upa ; 
IX - re mune raç ão é o ve nc ime nto do c a rg o , a c re sc ido da s 
va nta g e ns pe c uniá ria s, pe rma ne nte s o u te mpo rá ria s, e sta b e le c ida s e m le i; 
X - inte rstíc io é o la pso d e te mpo e sta b e le c ido c o mo o mínimo 
ne c e ssá rio pa ra q ue o se rvido r se ha b ilite à pro g re ssã o ; 
XI - progre ssão é a pa ssa g e m d o se rvido r de se u pa drã o de 
ve nc ime nto pa ra o utro , ime dia ta me nte supe rio r, de ntro da fa ixa de 
ve nc ime nto s do c a rg o a q ue p e rte nc e pe lo c rité rio de me re c ime nto , 
o b se rva da s a s no rma s e sta b e le c ida s no Ca pítulo III de sta Le i e e m 
re g ula me nto e spe c ífic o ; 
XII - funç ão gratific ada ou funç ão de c onfianç a é a va nta g e m 
pe c uniá ria , d e c a rá te r tra nsitó rio , c ria da pa ra re mune ra r c a rg o s, e m níve l de 
c he fia e g e rê nc ia e xe rc ida , e xc lusivame nte po r se rvido re s o c upa nte s de 
c a rg o e fe tivo no SAAE; 
XIII - c argo de provime nto e m c o missão é o c a rg o de c o nfia nç a de 
livre no me a ç ã o e e xo ne ra ç ã o , a se r pre e nc hido , po r se rvido r 
pre fe re nc ia lme nte e fe tivo , no s c a so s, c o ndiç õ e s e p e rc e ntua is mínimo s 
e sta b e le c ido s e m le i. 
XIV - e nquadra me nto é o pro c e sso de po sic io name nto do se rvido r 
de ntro d a no va e strutura de c a rg o s, c o nside ra ndo o s níve is e ta b e la s de 
ve nc ime nto c o nsta nte s d o s a ne xo s I, III e IV, re spe c tivame nte , e o s c rité rio s 
c o nsta nte s d o Ca pítulo X de sta Le i. 
Art. 3º. Os c a rg o s Pe rma ne nte s do Qua d ro d e Pe sso a l, c o m a c a rg a 
ho rá ria e níve is de ve nc ime nto e stã o distrib uído s po r g rupo s o c upa c io nais no 
Ane xo I de sta Le i. 
Pará grafo únic o. Os c a rg o s de q ue tra ta o c a put de ste a rtig o 
inte g ram o s se g uinte s g rupo s o c upa c io na is: 
I - Grupo Oc upa c io na l Níve l Supe rio r 
II - Grup o Oc upa c io na l Ap o io Té c nic o – Administra tivo 
III - Grupo Oc upa c io na l Ope ra ç ã o e Ma nute nç ã o 
IV - Grupo Oc upa c io na l Po rta ria , Tra nspo rte e Co nse rva ç ã o Pre dial. 
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Av. 09 de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 – CNPJ: 27.744.184/0001-50 - Telefax (0xx27) 3769-2900 
www.jaguare.es.gov.br - E-mail: pmj@simonet.com.br
CAPÍTULO II 
DO PROVIMENTO DO S CARGOS 
Art. 4º. Os c a rg o s c la ssific am -se e m c a rg o s de pro vime nto e fe tivo e 
c a rg o s de provime nto e m c o missã o . 
Art. 5º. Os c a rg o s de pro vime nto e fe tivo , c o nsta nte s do Ane xo I 
de sta Le i, se rã o pro vido s: 
 I - po r no me a ç ã o , pre c e dida de c o nc urso púb lic o de p ro va s o u de 
pro va s e título s, no s te rmo s d o inc iso II do a rt. 37 da Co nstituiç ã o Fe de ral; 
 II - pe la s de ma is fo rma s p re vista s e m le i. 
Art. 6º. Pa ra pro vime nto d o s c a rg o s e fe tivo s se rã o rig o ro same nte 
o b se rva do s o s re q uisito s b á sic o s e e spe c ífic o s e sta b e le c id o s pa ra c a da c a rg o , 
c o nsta nte s do Ane xo V de sta Le i, so b pe na de nulida de do a to e p uniç ã o da 
a uto rida d e re spo nsá ve l, nã o g e ra ndo o b rig a ç ã o de e sp é c ie a lg uma pa ra o 
SAAE o u q ua lq ue r dire ito pa ra o b e ne fic iá rio . 
Pará grafo únic o. Sã o re q uisito s b á sic o s pa ra pro vime nto de c a rg o 
púb lic o : 
I - na c io nalida de b ra sile ira ; 
II - g o zo do s d ire ito s po lític o s; 
III - re g ula rida de c o m a s o b rig a ç õ e s milita re s, se do se xo ma sc ulino , 
e c o m a s e le ito ra is; 
IV - ida de mínima de 18 (de zo ito ) a no s; 
V - níve l de e sc o la rid a de e xig ido pa ra o de se mpe nho do c a rg o ; 
VI - ha b ilita ç ã o le g al pa ra o e xe rc íc io de pro fissã o re g ula me nta da . 
Art. 7º. O pro vime nto do s c a rg o s inte g ra nte s d o Ane xo I de sta Le i 
se rá a uto riza d o pe lo Dire to r do SAAE me dia nte so lic ita ç ã o da s c he fia s 
inte re ssa da s, de sde q ue ha ja va g a d o , pré via d o ta ç ã o o rç a me ntá ria pa ra 
a te nde r à s de spe sa s de p e sso a l e a uto riza ç ã o e spe c ífic a na Le i de dire trize s 
o rç a me ntá ria s. 
§1º. Da so lic ita ç ã o de ve rã o c o nsta r: 
I - de no mina ç ã o e níve l de ve nc ime nto d o c a rg o ; 
II - q ua ntita tivo d e c a rg o s a se re m provido s; 
III - pra zo de se jáve l pa ra p ro vime nto ; 
IV - justific a tiva pa ra a so lic ita ç ã o de pro vime nto . 
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Av. 09 de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 – CNPJ: 27.744.184/0001-50 - Telefax (0xx27) 3769-2900 
www.jaguare.es.gov.br - E-mail: pmj@simonet.com.br
§2º. O pro vime nto re fe rido no c a put de ste a rtig o só se ve rific a rá 
a pó s o c umprime nto do pre c e ito c o nstituc io na l q ue o c o ndic io na à re a liza ç ã o 
de c o nc urso púb lic o de pro va s o u d e pro vas e título s, de a c o rdo c o m a 
na ture za e a c o mple xida de de c a da c a rg o , o b se rva do s a o rde m de 
c la ssific a ç ã o e o p ra zo de valida d e do c o nc urso . 
Art. 8º. Na re a liza ç ã o do c o nc urso púb lic o po de rã o se r a plic a d a s 
pro va s e sc rita s, o ra is, te ó ric a s o u prá tic a s, c o nfo rme a s c a ra c te rístic a s do 
c a rg o a se r pro vido . 
Art. 9º. O c o nc urso púb lic o te rá va lida de de a té 2 (do is) ano s, 
po de ndo se r pro rro g a do , uma únic a ve z, po r ig ua l pe río d o . 
Art. 10. O pra zo de valida de do c o nc urso , à s c o ndiç õ e s de sua 
re a liza ç ã o e o s re q uisito s pa ra insc riç ã o do s c a ndida to s se rã o fixa do s e m 
e dita l q ue se rá divulg a do de mo do a a te nd e r a o princ ípio d a pub lic ida d e . 
Art. 11. Nã o se re a liza rá no vo c o nc urso púb lic o e nq ua nto ho uve r 
c a nd ida to a pro va do e m c o nc urso a nte rio r, c o m pra zo de va lida de a ind a nã o 
e xpira do , pa ra o s me smo s c a rg o s. 
Pará grafo únic o. A a pro va ç ã o e m c o nc urso púb lic o nã o g e ra 
dire ito a no me a ç ã o , a q ua l se da rá , a e xc lusivo c rité rio da Dire ç ã o Ge ra l do 
SAAE, d e ntro do pra zo de valida de do c o nc urso e na fo rma da le i. 
Art. 12. Fic a re se rva do à s p e sso a s po rta d o ra s de de fic iê nc ia o 
pe rc e ntua l de 5% (c inc o po r c e nto ) do s c a rg o s p úb lic o s d o Qua dro de Pe sso a l 
do SAAE. 
Pará grafo únic o. O d ispo sto ne ste a rtig o nã o se a p lic a a o s c a rg o s 
pa ra o s q ua is a le i e xija a ptidã o p le na . 
Art. 13. Co mpe te a o Dire to r do SAAE e xpe dir o s a to s d e pro vime nto 
do s c a rg o s do SAAE. 
Pará grafo únic o . O a to de pro vime nto de ve rá , ne c e ssa riame nte , 
c o nte r a s se g uinte s indic a ç õ e s, so b pe na de nulida de : 
I - fundame nto le g a l; 
II - de no mina ç ã o do c a rg o pro vido ; 
III - fo rma de p ro vime nto ; 
IV - níve l de ve nc ime nto do c a rg o ; 
V - no me c o mple to do se rvido r; 
VI - indic a ç ã o de q ue o e xe rc íc io do c a rg o se fa rá 
c umula tivame nte c o m o utro c a rg o , o b e de c ido s a o s pre c e ito s c o nstituc io na is, 
q ua ndo fo r o c a so . 
 Art. 14. Pa ra a te nde r a ne c e ssida de te mpo rá ria d e e xc e pc io na l 
inte re sse púb lic o munic ip a l, é pe rmitida a c o ntra ta ç ã o po r te mpo 
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Av. 09 de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 – CNPJ: 27.744.184/0001-50 - Telefax (0xx27) 3769-2900 
www.jaguare.es.gov.br - E-mail: pmj@simonet.com.br
de te rmina do no s te rmo s do a rt. 37, inc iso IX, da Co nstituiç ã o Fe de ra l, e da 
le g isla ç ã o munic ip al e spe c ífic a . 
CAPÍTULO III 
DA PROGRESSÃO 
Art. 15. Progre ssã o é a pa ssa g e m do se rvido r de se u pa drã o d e 
ve nc ime nto pa ra o utro , ime dia ta me nte supe rio r, de ntro da fa ixa de 
ve nc ime nto s d o c a rg o a q ue pe rte nc e , pe lo c rité rio de me re c ime nto , 
o b se rva da s a s no rma s e sta b e le c ida s no Ca pítulo III de sta Le i e e m 
re g ula me nto e spe c ífic o . 
Art. 16. Pa ra fa ze r jus à pro g re ssã o , o se rvid o r de ve rá , 
c umula tivame nte : 
I - te r c umprido o e stá g io pro b a tó rio ; 
II - te r c ump rido o inte rstíc io mínimo de 02 (do is) a no s de e fe tivo 
e xe rc íc io no pa drã o de ve nc ime nto e m q ue se e nc o ntre ; 
III - te r o b tido , pe lo me no s, o g ra u mínimo na mé d ia d e sua s dua s 
última s ava lia ç õ e s de d e se mpe nho a pura da s p e la Co missã o de 
De se nvo lvime nto Func io nal a q ue se re fe re o a rt. 26 de sta Le i e d e a c o rdo 
c o m a s no rma s p re vista s e m re g ula me nto e spe c ífic o . 
IV - e sta r no e fe tivo e xe rc íc io do se u c a rg o . 
§ 1º. A pro g re ssã o só po de rá se r c o nc e dida a o se rvido r a p ó s o 
c umprime nto do s re q uisito s pre visto s no s inc iso s I, II, III e IV de ste a rtig o , de sde 
q ue ha ja disp o nib ilida de fina nc e ira . 
§ 2º Pa ra o b te r o g ra u mínimo indic a do no inc iso III de ste a rtig o o 
se rvido r de ve rá a ting ir, p e lo me no s, 70% (se te nta p o r c e nto ) d o to ta l de po nto s 
e m sua avalia ç ã o de de se mpe nho func io nal. 
§ 3º. O to ta l d e p o nto s é re p re se nta do pe la so ma da po ntua ç ã o 
o b tida no Fo rmulá rio de Ava lia ç ã o de De se mpe nho . 
Art. 17. O me re c ime nto é a dq uirido dura nte a pe rma nê nc ia do
se rvido r e m um me smo pa drã o de ve nc ime nto . 
Art. 18. Have ndo dispo nibilid a de fina nc e ira , o se rvido r q ue c umprir 
o s re q uisito s e sta b e le c ido s no a rt. 17 de sta Le i pa ssa rá pa ra o pa drã o de 
ve nc ime nto se g uinte , re inic ia nd o -se a c o nta g e m de te mpo e a a no ta ç ã o de 
o c o rrê nc ia s, p a ra e fe ito de nova a pura ç ã o de me re c ime nto . 
Art. 19. Nã o ha ve nd o o s re c urso s fina nc e iro s indispe nsáve is pa ra a 
c o nc e ssã o da pro g re ssã o a to do s o s se rvido re s q ue a e la tive re m dire ito te rá 
pre fe rê nc ia , no c a so de e mp a te no re sulta do da a valia ç ã o de de se mpe nho , 
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Av. 09 de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 – CNPJ: 27.744.184/0001-50 - Telefax (0xx27) 3769-2900 
www.jaguare.es.gov.br - E-mail: pmj@simonet.com.br
o se rvido r q ue c o nta r ma io r te mpo de se rviç o públic o no c a rg o e , 
pe rma ne c e ndo o e mpa te , o mais ido so . 
Art. 20. Ca so nã o a lc a nc e o g ra u de me re c ime nto mínimo , o 
se rvido r p e rma ne c e rá no pa d rã o de ve nc ime nto e m q ue se e nc o ntra , 
de ve ndo c umprir o inte rstíc io e xig ido de e fe tivo e xe rc íc io ne sse pa drã o , pa ra 
e fe ito de no va a pura ç ã o de me re c ime nto . 
Art. 21. Os e fe ito s fina nc e iro s de c o rre nte s da s pro g re ssõ e s pre vista s 
ne ste Ca pítulo vig o ra rã o a p a rtir do p rime iro dia do mê s sub se q üe nte à sua 
c o nc e ssã o . 
Art. 22. As pro g re ssõ e s p o r me re c ime nto se rã o pro c e ssa da s pe lo 
SAAE se ndo c o mp uta do s no pe río do de 1º de ja ne iro a 31 de de ze mb ro , 
o b se rva do o disp o sto no Artig o 17 d e sta Le i. 
CAPÍTULO IV 
DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 
Art. 23. A a valia ç ã o de de se mpe nho se rá a pura da , a nua lme nte , 
e m Fo rmulá rio de Ava lia ç ã o de De se mpe nho a na lisa do pe la Co missã o de 
De se nvo lvime nto Func io na l a q ue se re fe re o a rt. 25 de sta Le i. 
§1º. O Fo rmulá rio a q ue se re fe re o c a p ut de ste a rtig o de ve rá se r 
pre e nc hido ta nto pe la c he fia ime dia ta q ua nto pe lo se rvid o r e e nvia do à 
Co missã o de De se nvo lvime nto Func io nal pa ra a p ura ç ã o , o b je tiva ndo a 
a plic a ç ã o do s instituto s da pro g re ssã o , de finid o s ne sta Le i. 
§ 2º. Ca b e rá a c he fia ime dia ta da r c iê nc ia do re sulta do d a 
Ava lia ç ã o de De se mp e nho a o se rvido r e a c he fia me d ia ta . 
§ 3º. Ha ve ndo , e ntre a c he fia e o se rvido r, dive rg ê nc ia sub sta nc ial 
e m re la ç ã o a o re sulta do da a valia ç ã o , a Co missã o de De se nvo lvime nto 
Func io nal de ve rá so lic ita r, à c he fia , no va ava lia ç ã o . 
§ 4º. Co nside ra -se d ive rg ê nc ia sub sta nc ia l aq ue la q ue ultra pa ssa r o 
limite de 20% (vinte p o r c e nto ). 
§ 5º. Ra tific a da , pe la c he fia , a prime ira ava lia ç ã o , c a b e rá à 
Co missã o pro nunc ia r-se a favo r de uma de las. 
§ 6º. Nã o se ndo sub sta nc ial a dive rg ê nc ia e ntre o s re sulta do s 
a pura do s, p re va le c e rá o a pre se nta do p e la c he fia ime dia ta . 
§ 7º. As c he fia s d e ve rã o e nvia r, siste ma tic a me nte , a se ç ã o 
re spo nsáve l pe la ma nute nç ã o do s re g istro s func io na is do s se rvido re s, o s da do s 
e info rma ç õ e s ne c e ssá rio s à ava lia ç ã o do de se mpe nho de se us sub o rdina do s. 
Art. 24. Os c rité rio s, o s fa to re s e o mé to do de a va lia ç ã o de 
de se mpe nho se rã o e sta b e le c ido s e m Po rta ria . 
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Av. 09 de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 – CNPJ: 27.744.184/0001-50 - Telefax (0xx27) 3769-2900 
www.jaguare.es.gov.br - E-mail: pmj@simonet.com.br
CAPÍTULO V 
DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL 
Art. 25. Fic a c ria da a Co missã o de De se nvo lvime nto Func io na l 
c o nstituída po r 3 (trê s) me mb ro s de sig na do s p e la Dire ç ã o Ge ra l do SAAE, c o m 
a a trib uiç ã o d e pro c e de r à avalia ç ã o pe rió dic a de de se mpe nho , c o nfo rme o 
dispo sto ne ste Ca pítulo e e m re g ula me nto e spe c ífic o . 
§ 1º. O Pre side nte da Co missã o de De se nvo lvime nto Func io na l 
de ve rá se r o re spo nsáve l pe lo se to r de pe sso a l. 
§ 2º. Da Co missã o de ve rá fa ze r pa rte , ta mb é m, um me mb ro da 
Asse sso ria Jurídic a e um me mb ro do s se rvido re s d o SAAE. 
§ 3º. Os se rvido re s e ntre g a rã o a o Dire to r Pre side nte lista c o nte ndo 3 
(trê s) no me s de re pre se nta nte s e le ito s, e ntre se rvido re s e fe tivo s e e stáve is, 
c a b e ndo a o Dire to r d o SAAE a de sig na ç ã o de 01 (um) de le s pa ra inte g ra r a 
Co missã o . 
Art. 26. A a lte rnâ nc ia d o s me mb ro s c o nstituinte s da Co missã o de 
De se nvo lvime nto Func io na l e le ito s pe lo s se rvid o re s ve rific a r-se -á a c a da 3 (trê s) 
a no s de pa rtic ipa ç ã o , o b se rva do s, pa ra a sub stituiç ã o de se us pa rtic ip a nte s, 
o s c rité rio s fixa do s e m re g ula me nta ç ã o e spe c ífic a e o dispo sto ne ste Ca pítulo . 
Pará grafo únic o. Na s hipó te se s de e xo ne ra ç ã o o u impe dime nto 
pro c e de r-se -á à sub stituiç ã o do me mb ro , de a c o rdo c o m o e sta b e le c ido 
ne ste Ca pítulo . 
Art. 27. A Co missã o de De se nvo lvime nto Func io na l te rá sua 
o rg a niza ç ã o e fo rma de func io na me nto re g ulame nta da a travé s de po rta ria 
do Dire to r do SAAE. 
Art. 28. A Co missã o re unir-se -á : 
I - pa ra c o o rd e na r a a valia ç ã o de de se mpe nho do s se rvido re s, 
c o m b a se no s fa to re s c o nsta nte s do Fo rmulá rio de Avalia ç ã o de De se mpe nho , 
o b je tiva ndo a a plic a ç ã o do instituto da pro g re ssã o , se mpre q ue e xistire m 
re c urso s fina nc e iro s re se rva do s pa ra ta l fim; 
II - pa ra c o o rde na r a avalia ç ã o e spe c ial d e de se mpe nho de 
se rvido re s e m e stá g io pro b a tó rio .
III - e xtra o rdina ria me nte q ua nd o fo r c o nve nie nte . 
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Av. 09 de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 – CNPJ: 27.744.184/0001-50 - Telefax (0xx27) 3769-2900 
www.jaguare.es.gov.br - E-mail: pmj@simonet.com.br
CAPÍTULO VI 
DO VENCIMENTO E DA REMUNERAÇÃO 
Art. 29. Ve nc ime nto é a re trib uiç ã o pe c uniá ria pe lo e xe rc íc io de 
c a rg o púb lic o , c o m valo r fixa do e m le i, nunc a infe rio r a um salá rio mínimo , 
se ndo ve da da a sua vinc ula ç ã o o u e q uipa ra ç ã o , c o nfo rme o dispo sto no 
inc iso XIII do a rt. 37 da Co nstituiç ã o Fe de ral. 
Art. 30. Re mune ra ç ã o é o ve nc ime nto do c a rg o , a c re sc ido da s
va nta g e ns pe c uniá ria s p e rma ne nte s o u te mpo rá ria s e sta b e le c ida s e m le i. 
Pará grafo únic o. O ve nc ime nto do s o c upa nte s do s c a rg o s públic o s 
sã o irre dutíve is, re ssa lva d o o dispo sto no inc iso XV do a rt. 37 da Co nstituiç ã o 
Fe de ra l. 
 Art. 31. Os c a rg o s de pro vime nto e fe tivo do Qua d ro de Pe sso a l do SAAE 
e stã o hie ra rq uiza do s po r níve is de ve nc ime nto no Ane xo III de sta Le i. 
§ 1º. A c a d a níve l c o rre spo nd e uma fa ixa de ve nc ime nto s, 
c o mpo sta de 18 (de zo ito ) pa drõ e s de ve nc ime nto s d e sig na do s po r le tra s do 
a lfa b e to de “ A”a “ R” , c o nfo rme a Ta b e la de Ve nc ime nto s c o nsta nte do 
Ane xo IV de sta Le i. 
§ 2º. Os a ume nto s do s ve nc ime nto s re spe ita rã o a po lític a de 
re mune ra ç ã o de finida ne sta Le i, b e m c o mo se u e sc a lo na me nto e re spe c tivo s 
dista nc ia me nto s pe rc e ntua is e ntre o s níve is e pa drõ e s. 
 Art. 32. Os pro ve nto s d o s se rvido re s ina tivo s e o b e ne fíc io do s 
pe nsio nista s o b e d e c e rã o a o dispo sto na Co nstituiç ã o Fe de ra l e e m le g isla ç ã o 
e spe c ífic a . 
Art. 33. O Dire to r do SAAE pub lic a rá anua lme nte o s va lo re s da 
re mune ra ç ã o d o s c a rg o s púb lic o s do SAAE, c o nfo rme dispõ e o a rt. 39, § 6º d a 
Co nstituiç ã o Fe de ra l. 
CAPÍTULO VII 
DA LOTAÇÃO 
Art. 34. A lo ta ç ã o re p re se nta a fo rç a de tra b a lho , e m se us a spe c to s 
q ua lita tivo s e q ua ntita tivo s, ne c e ssá ria a o de se mpe nho da s a tivida de s g e ra is 
e e spe c ífic a s d o SAAE. 
Art. 35. O Se to r de Pe sso a l e studa rá , a nua lme nte , c o m a s de mais 
Áre a s do SAAE, a lo ta ç ã o de to d a s a s unida de s e m fa c e do s pro g rama s de 
tra b a lho a e xe c uta r. 
Pará grafo únic o. Pa rtindo da s c o nc lusõ e s d o re fe rido e stud o , o 
Dire to r do SAAE a pre se nta rá a o Pre fe ito Munic ipa l de Ja g ua ré p ro po sta de 
lo ta ç ã o g e ra l do SAAE, d a q ua l de ve rã o c o nsta r: 
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Av. 09 de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 – CNPJ: 27.744.184/0001-50 - Telefax (0xx27) 3769-2900 
www.jaguare.es.gov.br - E-mail: pmj@simonet.com.br
I - a lo ta ç ã o a tua l, re la c io na ndo o s c a rg o s c o m o s re spe c tivo s 
q ua ntita tivo s e xiste nte s e m c a da unida de o rg a niza c io nal; 
II - a lo ta ç ã o p ro po sta , re la c io na ndo o s c a rg o s c o m o s re spe c tivo s 
q ua ntita tivo s e fe tivame nte ne c e ssá rio s a o ple no func io name nto de c a da 
unida de o rg a niza c io na l; 
III - re la tó rio indic a ndo e justific a ndo o pro vime nto o u e xtinç ã o de 
c a rg o s va g o s e xiste nte s, b e m c o mo a c ria ç ã o de no vo s c a rg o s indispe nsáve is 
a o se rviç o , se fo r o c a so ; 
IV - a s c o nc lusõ e s do e studo de ve m se r e fe tua d a s c o m a devida 
a nte c e dê nc ia p a ra q ue se pre ve ja , na pro po sta o rç a me ntá ria , a s 
mo dific a ç õ e s sug e rida s. 
Art. 36. O a fa sta me nto de se rvido r do ó rg ã o e m q ue e stive r lo ta do , 
pa ra te r e xe rc íc io e m o utro , só se ve rific a rá me dia nte pré via a uto riza ç ã o do 
Dire to r do SAAE, p a ra fim d e te rmina do e p o r pra zo c e rto . 
Pará grafo únic o. Ate nd ido se mpre o inte re sse do se rviç o , o Dire to r 
do SAAE po de rá a lte ra r a lo ta ç ã o d o se rvido r, e x-o ffic io o u a pe did o , de sd e 
q ue nã o ha ja de svio d e funç ã o o u alte ra ç ã o de ve nc ime nto do se rvido r. 
CAPÍTULO VIII 
DA MANUTENÇÃO DO QUADRO 
Art. 37. No vo s c a rg o s p o de rã o se r inc o rpo ra do s à Pa rte Pe rma ne nte 
do Qua d ro de Pe sso a l do SAAE, o b se rva d a s a s dispo siç õ e s de ste Ca pítulo . 
Pará grafo únic o. No vas á re a s de a tua ç ã o , e spe c ia liza ç ã o e 
fo rma ç ã o p o de rã o se r inc o rp o ra da s a o s c a rg o s p revisto s no Ane xo I de sta Le i 
de sde q ue se ja m a pro va da s p o r le i e spe c ífic a . 
Art. 38. Os se to re s do SAAE po de rã o , q ua nd o da re a liza ç ã o do 
e studo a nua l de sua lo ta ç ã o , pro po r a c ria ç ã o de no vo s c a rg o s, se mpre q ue 
ne c e ssá rio . 
§ 1º. Da pro po sta de c ria ç ã o de no vo s c a rg o s de ve rã o c o nsta r: 
I - de no mina ç ã o do s c a rg o s q ue se de se ja c ria r; 
II - de sc riç ã o da s re spe c tiva s a trib uiç õ e s e re q uisito s de instruç ã o e 
e xpe riê nc ia , c o nfo rme o c a so , pa ra pro vime nto ; 
III - justific a tiva po rme no riza d a de sua c ria ç ã o ; 
IV - q ua ntita tivo do s c a rg o s a se re m c ria do s; 
V - níve l de ve nc ime nto do s c a rg o s a se re m c ria do s. 
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Av. 09 de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 – CNPJ: 27.744.184/0001-50 - Telefax (0xx27) 3769-2900 
www.jaguare.es.gov.br - E-mail: pmj@simonet.com.br
§ 2º. O níve l de ve nc ime nto d o s c a rg o s de ve se r d e finido
c o nside ra ndo -se o s se g uinte s fa to re s: 
I - g ra u de instruç ã o re q ue rid o pa ra o de se mpe nho do c a rg o ; 
II - e xp e riê nc ia e xig ida p a ra o pro vime nto do c a rg o ; 
III - g ra u de c o mple xida de e re spo nsa b ilida d e da s a trib uiç õ e s 
de sc rita s pa ra o c a rg o . 
§ 3º. A de finiç ã o do níve l d e ve nc ime nto de ve rá re sulta r da a ná lise 
c o mpa ra tiva do s fa to re s do s c a rg o s a se re m c ria do s c o m o s fa to re s do s 
c a rg o s já e xiste nte s na Pa rte Pe rma ne nte d o Qua dro de Pe sso a l do SAAE. 
Art. 39. Ca b e a o re sp o nsáve l pe la Áre a Ad ministra tiva a na lisa r a 
pro po sta e ve rific a r: 
I - se há do ta ç ã o o rç ame ntá ria pa ra a c ria ç ã o do no vo c a rg o ; 
II - se sua s a trib uiç õ e s e stã o implíc ita s o u e xplíc ita s na s de sc riç õ e s 
do s c a rg o s já e xiste nte s. 
Art. 40. Apro va da , a p ro po sta se rá e nvia da a o Dire to r do SAAE q ue , 
se e stive r de a c o rdo , a e nc aminha rá , e m fo rma de a nte pro je to de Le i a o 
Pre fe ito Munic ipa l de Ja g ua ré . 
Art. 41. Apro va da a c ria ç ã o do s no vo s c a rg o s, de ve rã o se r e sse s 
inc o rpo ra do s à Pa rte Pe rma ne nte d o Qua dro de Pe sso a l do SAAE. 
Pará grafo únic o. Se o p a re c e r do Pro c ura do r Ge ra l do Munic ípio de 
Ja g ua ré fo r d e sfavo ráve l, e ste e nc a minha rá c ó pia da pro po sta a o Pre fe ito 
Munic ipa l, c o m re la tó rio e justific a tiva d o inde fe rime nto . 
CAPÍTULO IX 
DA CAPACITAÇÃO 
Art. 42. Fic a instituída c o mo a tivida de pe rma ne nte no SAAE a 
c a pa c ita ç ã o do s se rvido re s, te nd o c o mo o b je tivo s: 
I - c ria r e d e se nvo lve r há b ito s, valo re s e c o mpo rta me nto s 
a de q ua do s a o dig no e xe rc íc io da funç ã o p úb lic a ; 
II - c a p a c ita r o se rvid o r pa ra o de se mp e nho de sua s a trib uiç õ e s 
e spe c ífic a s, o rie nta nd o -o no se ntido de o b te r o s re sulta do s de se ja do s p e lo 
SAAE; 
III - e stimula r o de se nvo lvime nto func io na l, c ria ndo c o ndiç õ e s 
pro píc ia s a o c o nsta nte a pe rfe iç o a me nto do s se rvido re s; 
IV - inte g ra r o s o b je tivo s pe sso ais de c a d a se rvido r, no e xe rc íc io de 
sua s a trib uiç õ e s, à s fina lida de s do SAAE. 
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Av. 09 de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 – CNPJ: 27.744.184/0001-50 - Telefax (0xx27) 3769-2900 
www.jaguare.es.gov.br - E-mail: pmj@simonet.com.br
Art. 43. Se rã o trê s o s tipo s de c a pa c ita ç ã o : 
I - de inte g ra ç ã o , te ndo c o mo finalida de inte g ra r o se rvido r no 
a mb ie nte de tra b a lho , a tra vé s de info rma ç õ e s so b re a o rg a niza ç ã o e o 
func io name nto do SAAE e de tra nsmissã o de té c nic a s d e re la ç õ e s huma na s; 
II - de fo rma ç ã o , o b je tiva ndo do ta r o se rvido r de c o nhe c ime nto s e 
té c nic a s re fe re nte s à s a trib uiç õ e s q ue de se mpe nha , ma nte ndo -o 
pe rma ne nte me nte a tua liza do e pre pa ra nd o -o pa ra a e xe c uç ã o de ta re fa s 
mais c o mple xa s, c o m vista s à p ro g re ssã o ; 
III - de a da pta ç ã o , c o m a finalida de de pre pa ra r o se rvido r pa ra o 
e xe rc íc io de no va s funç õ e s q ua ndo a te c no lo g ia a b so rve r o u to rna r o b so le ta s 
a q ue la s q ue vinha m e xe rc e ndo a té o mo me nto . 
Art. 44. O tre ina me nto te rá se mpre c a rá te r o b je tivo e prá tic o e se rá 
ministra do , dire to o u indire ta me nte , p e lo SAAE c o m a utiliza ç ã o do s se g uinte s 
me c a nismo s: 
I - utiliza ç ã o de mo nito re s lo c a is; 
II - e nc a minhame nto de se rvido re s pa ra c urso s e e stá g io s re a liza do s 
po r instituiç õ e s e spe c ia liza da s, se dia da s o u nã o no Munic ípio ; 
III - c o ntra ta ç ã o de e spe c ia lista s o u instituiç õ e s e spe c ia liza da s, 
me dia nte c o nvê nio , o b se rva da a le g isla ç ã o p e rtine nte . 
Art. 45. As c he fia s de to do s o s níve is hie rá rquic o s pa rtic ipa rã o do s 
pro g ra ma s d e tre iname nto : 
I - id e ntific a ndo e a na lisa ndo , no â mb ito de c a da se ç ã o , a s 
ne c e ssida de s de tre ina me nto , e sta b e le c e nd o pro g ra ma s prio ritá rio s e 
pro po ndo me did a s ne c e ssá ria s a o a te ndime nto d a s c a rê nc ia s ide ntific a da s e 
à e xe c uç ã o do s pro g ra ma s pro po sto s; 
II - fa c ilita ndo a pa rtic ipa ç ã o de se us sub o rd ina d o s no s pro g ra ma s 
de c a pa c ita ç ã o e to ma ndo a s me dida s ne c e ssá ria s pa ra q ue o s 
a fa sta me nto s, q ua ndo o c o rre re m, nã o c a use m pre juízo s a o func io name nto 
re g ula r da unida d e a dministra tiva ; 
III - d e se mpe nha ndo , de ntro do s pro g ra ma s de tre iname nto
a pro va do s, a tivida d e s de instruto r; 
IV - sub me te ndo -se a pro g ra ma s de tre iname nto re la c io na d o s à s 
sua s a trib uiç õ e s. 
Art. 46. O Dire to r Administra tivo Fina nc e iro , a travé s da Áre a d e 
Re c urso s Huma no s, e m c o la b o ra ç ã o c o m a s de ma is se ç õ e s de ig ua l níve l 
hie rá rq uic o , e la b o ra rá e c o o rd e na rá a e xe c uç ã o de p ro g rama s de 
tre ina me nto . 
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Av. 09 de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 – CNPJ: 27.744.184/0001-50 - Telefax (0xx27) 3769-2900 
www.jaguare.es.gov.br - E-mail: pmj@simonet.com.br
Pará grafo únic o. Os pro g ra ma s de c a p a c ita ç ã o se rã o e la b o ra do s, 
a nua lme nte , a te mpo de se pre ve r, na pro po sta o rç a me ntá ria , o s re c urso s 
indispe nsáve is à sua imple me nta ç ã o . 
Art. 47. Inde pe nde nte me nte do s pro g ra ma s pre visto s, c a da c he fia 
de se nvo lve rá , c o m se us sub o rdina do s, a tivida de s de tre iname nto e m se rviç o , 
e m c o nso nâ nc ia c o m o pro g rama d e c a pa c ita ç ã o e sta b e le c ido pe la Se ç ã o 
de Re c urso s Huma no s, a travé s de : 
I - re uniõ e s pa ra e studo e disc ussã o de a ssunto s de se rviç o ; 
II - divulg a ç ã o de no rma s le g a is e a spe c to s té c nic o s re la tivo s a o 
tra b a lho e o rie nta ç ã o q ua nto a o se u c umprime nto e à sua e xe c uç ã o ; 
III - disc ussã o do s pro g rama s de tra b a lho da Se ç ã o q ue c he fia e de 
sua c o ntrib uiç ã o p a ra o siste ma a dministra tivo ; 
IV - utiliza ç ã o de ro d ízio e de o utro s mé to do s de c a pa c ita ç ã o e m 
se rviç o , a de q ua do s a c a da c a so . 
CAPÍTULO X 
DAS NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO 
Art. 48. Os se rvid o re s o c upa nte s d o s c a rg o s de pro vime nto e fe tivo 
do SAAE se rã o e nq ua dra do s no s c a rg o s p revisto s no Ane xo I, c uja s a trib uiç õ e s 
se ja m da me sma na ture za , me smo g ra u de dific ulda de e re spo nsa b ilid a de do s 
c a rg o s q ue e stive re m o c upa nd o na da ta d e vig ê nc ia de sta Le i. 
§ 1º O se rvido r e nq ua dra do o c upa rá o p a drã o de ve nc ime nto de 
a c o rd o c o m o te mpo de e fe tivo e xe rc íc io no SAAE. 
§ 2º. Nã o ha ve ndo c o inc idê nc ia e ntre o s ve nc ime nto s, o se rvido r 
o c upa rá o pa drã o ime dia ta me nte supe rio r a o ve nc ime nto q ue pe rc e b e 
de ntro da fa ixa de ve nc ime nto s e sta b e le c ida pa ra o c a rg o e m q ue fo r 
e nq ua d ra do . 
§ 3º. Ne nhum se rvido r se rá e nq ua dra do c o m b a se e m c a rg o q ue 
o c upa e m de svio de funç ã o o u a título de sub stituiç ã o . 
Art. 49. Fic a ve da da a c o nc e ssã o de q ua lq ue r g ra tific a ç ã o , 
a dic io nal o u va nta g e m q ue nã o e ste ja e xpre ssa me nte pre vista ne ssa Le i e no 
Esta tuto do s Se rvido re s Púb lic o s Munic ipa is de Ja g ua ré , no q ue lhe fo r 
e spe c ífic o . 
Art. 50. O Dire to r do SAAE de sig na rá Co missã o de Enq ua dra me nto 
c o nstituída po r 03 (trê s) me mb ro s, pre sidida pe la Asse sso ria Jurídic a , e da q ua l 
fa rã o p a rte o re spo nsáve l pe la Áre a d e Re c urso s Huma no s e 1 (um) 
re pre se nta nte do Sindic a to . 
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Av. 09 de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 – CNPJ: 27.744.184/0001-50 - Telefax (0xx27) 3769-2900 
www.jaguare.es.gov.br - E-mail: pmj@simonet.com.br
 Art. 51. Ca b e rá à Co missã o de Enq ua dra me nto : 
I - e la b o ra r no rma s de e nq ua d ra me nto e sub me tê -la s à a provaç ã o 
do Dire to r do SAAE, q ue po de rá re visá -la s; 
II - e la b o ra r a s pro po sta s de a to s c o le tivo s de e nq ua dra me nto e 
e nc a minhá -la s a o Dire to r do SAAE. 
§ 1º Pa ra c umprir o dispo sto do inc iso II de sse a rtig o a Co missã o se 
vale rá do s a sse nta me nto s func io nais do s se rvid o re s, de info rma ç õ e s c o lhida s 
junto á s c he fia s da s se ç õ e s o nde e ste jam lo ta do s. 
§ 2º Os a to s c o le tivo s de e nq ua dra me nto se rã o b a ixa d o s a tra vé s de 
Po rta ria so b a fo rma de lista s no mina is, pe lo Dire to r do SAAE, a té 30 (trinta ) dia s 
a pó s a da ta d e pub lic a ç ã o de sta Le i. 
Art. 52. Do e nq ua dra me nto nã o po de rá re sulta r re duç ã o de 
ve nc ime nto s, sa lvo a s hipó te se s pre vista s no a rt. 37 inc iso XV da Co nstituiç ã o 
Fe de ra l. 
Art. 53. No pro c e sso de e nq ua drame nto se rã o c o nside ra do s o s
se g uinte s fa to re s: 
I - no me nc la tura e de sc riç ã o da s a trib uiç õ e s do c a rg o q ue o c upe ; 
II - níve l d e ve nc ime nto do c a rg o ; 
III - e xp e riê nc ia e spe c ífic a no c a rg o ; 
IV - g ra u de e sc o la rid a de e xig ido pa ra o e xe rc íc io do c a rg o ; 
V - ha b ilita ç ã o le g a l pa ra o e xe rc íc io de pro fissã o re g ulame nta da . 
Art. 54. O se rvido r q ue e nte nde r q ue se u e nq ua dra me nto te nha sido 
fe ito e m de sa c o rdo c o m a s no rma s de sta Le i po de rá , no pra zo de 10 (d e z) 
dia s úte is, a c o nta r da da ta de p ub lic a ç ã o da s lista s no minais de 
e nq ua dra me nto , dirig ir a o Dire to r do SAAE pe tiç ã o de revisã o de 
e nq ua dra me nto , de vida me nte fundame nta da e pro to c o la da . 
§ 1º. O Dire to r do SAAE, a pó s c o nsulta à Co missã o de 
Enq ua dra me nto a q ue se re fe re o a rt. 52 de sta Le i, de ve rá d e c id ir so b re o 
re q ue rid o , e m a té 30 (trinta ) dia s a pó s o re c e b ime nto da pe tiç ã o , 
e nc a minha ndo o de spa c ho a o re spo nsá ve l pe la á re a de Re c urso s Huma no s, 
pa ra q ue se ja da da c iê nc ia a o se rvido r re q ue re nte . 
§ 2º. Em c a so de ind e fe rime nto do pe did o , o c he fe da Áre a d e 
Re c urso s Huma no s da rá a o se rvido r c o nhe c ime nto do s mo tivo s do 
inde fe rime nto , b e m c o mo so lic ita rá sua a ssina tura no do c ume nto a e le 
pe rtine nte . 
§ 3º. Se ndo o pe did o de fe rido , a e me nta da d e c isã o do Dire to r d o 
SAAE de ve rá se r pub lic a da e m ó rg ã o o fic ia l do Munic ípio , no pra zo má ximo 
de 20 (vinte ) dia s úte is a c o nta r do té rmino do pra zo fixa do no §1º de ste a rtig o . 
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Av. 09 de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 – CNPJ: 27.744.184/0001-50 - Telefax (0xx27) 3769-2900 
www.jaguare.es.gov.br - E-mail: pmj@simonet.com.br
Art. 55. Os c a rg o s e xiste nte s no Qua dro de Pe sso a l do SAAE a nte s 
da d a ta d e pub lic a ç ã o de sta Le i fic am a uto ma tic ame nte e xtinto s, pa ssa ndo 
a vig e re m o s previsto s no Ane xo I de sta Le i. 
CAPÍTULO XI 
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS 
 Art. 56. De a c o rdo c o m o dispo sto ne sta Le i, c a rg o de pro vime nto 
e m c o missã o é o c a rg o de c o nfia nç a , de stina do a o e xe rc íc io d e funç õ e s de 
dire ç ã o supe rio r, de livre no me a ç ã o e e xo ne ra ç ã o p e lo Pre fe ito Munic ipa l. 
 Art. 57. O se rvido r o c upa nte de c a rg o de p ro vime nto e fe tivo na 
a dministra ç ã o p úblic a munic ipa l de Ja g ua ré , q ua ndo o c upa r c a rg o de 
pro vime nto e m c o missã o d e Dire to r do Se rviç o Autô no mo de Ág ua e Esg o to , 
de ve rá o p ta r: 
I - pe la re mune ra ç ã o de se u c a rg o e fe tivo ; 
 II - pe la re mune raç ã o do c a rg o e m c o missã o . 
 § 1º. Opta ndo pe la re mune ra ç ã o de se u c a rg o e fe tivo , o se rvido r 
te rá dire ito à pe rc e pç ã o de um pe rc e ntual do valo r do c a rg o e m c o missã o 
po r e le o c upa do , de finido no Esta tuto do s Se rvid o re s da Administra ç ã o Dire ta , 
da s Auta rq uia s e d a s Funda ç õ e s do Munic ípio de Ja g ua ré , Espírito Sa nto , 
Espírito Sa nto . 
 § 2º. Nã o se rá fa c ulta d o a o se rvido r, e m q ua lq ue r hipó te se , 
a c umula r o ve nc ime nto do c a rg o e fe tivo c o m o valo r inte g ra l do c a rg o e m 
c o missã o . 
 Art. 58. De a c o rdo c o m o dispo sto ne sta Le i, a funç ã o de c o nfia nç a , 
de stina da a o e xe rc íc io de funç õ e s de c he fia e a sse sso ra me nto de níve l 
inte rme diá rio , é e xe rc ida e xc lusivame nte po r se rvido r p úblic o de Ja g ua ré , 
se ndo de livre no me a ç ã o e e xo ne ra ç ã o pe lo Dire to r d o Se rviç o Autô no mo de 
Ág ua e Esg o to . 
 Pará grafo Únic o. Ao se rvido r púb lic o de Ja g ua ré se rá devido o valo r 
da funç ã o g ra tific a d a , na fo rma de finida no Esta tuto do s Se rvid o re s da 
Administra ç ã o Dire ta , da s Auta rq uia s e da s Funda ç õ e s do Munic ípio de 
Ja g ua ré , Espírito Sa nto , Espírito Sa nto . 
 Art. 59. Extinto q ua lq ue r ó rg ã o d a e strutura a dministra tiva ,
a uto ma tic a me nte e xting uir-se -á o c a rg o c o missio na d o c o rre spo nde nte à sua 
dire ç ã o o u à sua c he fia . 
 Art. 60. Fic a ve da do c o nc e de r g ra tific a ç õ e s pa ra e xe rc íc io de 
a trib uiç õ e s e spe c ífic a s, q ua ndo e sta s fo re m ine re nte s a o de se mpe nho do 
c a rg o . 
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Av. 09 de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 – CNPJ: 27.744.184/0001-50 - Telefax (0xx27) 3769-2900 
www.jaguare.es.gov.br - E-mail: pmj@simonet.com.br
CAPÍTULO XII 
DISPO SIÇÕ ES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 61. A Jo rna da d e Tra b a lho do s o c up a nte s do s c a rg o s e fe tivo s 
do SAAE po de rá se r o rg a niza da e m re g ime d e e sc a la s de re ve zame nto , 
o b se rva do o disp o sto no Esta tuto do s Se rvido re s do Munic ípio de Ja g ua ré ..
Art. 62. As de spe sa s de c o rre nte s da impla nta ç ã o da pre se nte Le i 
c o rre rã o à c o nta de do ta ç ã o pró p ria do o rç a me nto vig e nte , suple me nta da 
se ne c e ssá rio . 
Art. 63. De ntro de 120 (c e nto e vinte ) dia s, a c o nta r da pub lic a ç ã o 
de sta Le i, o Dire to r do SAAE re g ula me nta rá , po r a to pró prio , a pro g re ssã o d o 
Se rvido r. 
Art. 64. A c a da a no , de finida a p ro po sta o rç a me ntá ria do SAAE, 
se rá e xpe dida , pe lo Dire to r do SAAE, o s c rité rio s de c o nc e ssã o de pro g re ssõ e s 
pro po sto s pe la Co missã o de De se nvo lvime nto Func io na l. 
Pará grafo únic o. Os c rité rio s me nc io na do s no c a put de ste a rtig o 
de finirã o , te ndo e m vista a s disp o nibilida de s o rç a me ntá ria s, o s q ua ntita tivo s de 
pro g re ssõ e s po ssíve is e a sua distrib uiç ã o p o r c a rg o . 
Art. 65. Os ve nc ime nto s previsto s na Ta b e la do Ane xo IV se rã o 
de vido s a pa rtir da pub lic a ç ã o do s a to s c o le tivo s d e e nq ua dra me nto pre visto s 
no Artig o 53, pa rá g ra fo se g undo . 
Art. 66. Sã o pa rte s inte g ra nte s da pre se nte Le i o s Ane xo s I a V q ue a 
a c o mpa nha m. 
Art. 67. Esta Le i e ntra rá e m vig o r na da ta de sua pub lic a ç ã o , 
re vo g a da s a s dispo siç õ e s e m c o ntrá rio . 
Ga b ine te d o Pre fe ito Munic ipa l de Ja g ua ré - ES, a o s 17 (de ze sse te ) 
dia s do mê s de o utub ro do a no de do is mil e se is (2006). 
 
Rog e rio Fe ita ni 
Pre fe ito Munic ipa l 
Re g istra do e Pub lic a do na Se c re ta ria do Ga b ine te de sta Pre fe itura , na da ta 
supra . 
Eliana Salvador Fe rrari 
Se c re tá ria do Ga b ine te 
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Av. 09 de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 – CNPJ: 27.744.184/0001-50 - Telefax (0xx27) 3769-2900 
www.jaguare.es.gov.br - E-mail: pmj@simonet.com.br
ANEXO I 
 Cargos da Parte Pe rmane nte do Quadro de Pe ssoal 
Grupo 
Oc upa c ional 
Classe s de Cargo s Níve l de 
Ve nc ime nto 
No
Va gas
Carga 
Horária 
Se manal 
Áre as de 
atua ç ão/ 
Fo rmaç ão/ 
Espe c ializa ç ão 
Po rta ria , 
Tra nspo rte e 
Co nse rva ç ã o 
Pre d ial 
Auxiliar d e Se rviç o s Ge rais 
Ad ministrativo 
I 02 40 h Se rviç o s e m áre a 
a d ministra tiva 
Vigia II 03 40 h Vigilâ nc ia 
Mo to rista III 01 40 h Mo to rista 
Grupo 
Oc upa c io na l Cla sse s de Ca rg os 
Níve l de 
Ve nc ime nto 
No 
Va gas
Carga 
Horária 
Se manal 
Áre as de 
Atuaç ão/ 
Formaç ão/ 
Espe c ializa ç ão 
Op e ra ç ão e 
Ma nute nç ã o 
Auxiliar d e Se rviç o s Ge rais 
Op e ra c io nal 
I 04 40 h Se rviç o s e m áre a 
o p e ra c io nal 
Op e rad o r d e Pe q ue no 
Siste ma 
III 08 40 h Ob ra s e m re d e s d e 
e sg o to e á g ua 
Bo mb e iro Hid ráulic o III 02 40 h Ob ra s e m 
insta la ç õ e s 
hid rá ulic a s 
Pe d re iro III 01 40 h Ob ra c ivil 
Op e rad o r d e Esta ç ã o d e 
Ág ua e Esg o to (ETAE) 
IV 03 40 h Ob ra s e m re d e s d e 
á g ua e e sg o to 
Artífic e Esp e c ializa d o IV 01 40 h Ob ra s e m re d e s d e
e sg o to 
WW3¢
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Av. 09 de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 – CNPJ: 27.744.184/0001-50 - Telefax (0xx27) 3769-2900 
www.jaguare.es.gov.br - E-mail: pmj@simonet.com.br
ANEXO I 
Cargos da Parte Pe rmane nte do Quadro de Pe ssoal 
Grupo 
Oc upa c io na l 
Classe s de Cargo s Níve l de 
Ve nc ime nto 
No 
Va gas
Carga 
Horária 
Se manal 
Áre as de atua ç ão 
Fo rmaç ão/ 
Espe c ializa ç ão 
Auxiliar Ad ministra tivo IV 02 40 h Ativid ad e s 
Ad ministra tiva s 
Fisc al IV 02 40 h Fisc a liza ç ã o 
La bo ra to rista V 01 40h Ativid ad e s d e 
la bo ra tó rio 
Assiste nte Ad ministrativo VI 01 40 h Ativid ad e s 
Ad ministra tiva s 
Té c nic o e m 
Co nta bilida d e 
VI 01 40 h Ativid ad e s 
Ad ministra tiva s 
Té c nic o Químic o VI 01 40 h Aná lise s Químic a s 
Grupo 
Oc upa c io na l 
Classe s de Cargo s Níve l de 
Ve nc ime nto 
No 
Va gas
Carga 
Horária 
Se manal 
Áre as de 
Fo rmaç ão/ 
Espe c ializa ç ão 
Níve l Sup e rio r Eng e nhe iro Civil VII 01 40 h Ob ra Civil 
WW3¢
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Av. 09 de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 – CNPJ: 27.744.184/0001-50 - Telefax (0xx27) 3769-2900 
www.jaguare.es.gov.br - E-mail: pmj@simonet.com.br
ANEXO II 
 REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DOS CARGOS DA PARTE PERMANENTE DO 
QUADRO DE PESSOAL 
I - GRUPO O CUPACIO NAL PO RTARIA, TRANSPO RTE E CO NSERVAÇÃO 
PREDIAL 
 
Auxiliar de Serviços 
Gerais Administrativo 
Motorista 
Vigia 
4;, ~§w¢
G
Z
Z
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Av. 09 de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 – CNPJ: 27.744.184/0001-50 - Telefax (0xx27) 3769-2900 
www.jaguare.es.gov.br - E-mail: pmj@simonet.com.br
ANEXO II 
REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DOS CARG OS DA PARTE PERMANENTE DO 
QUADRO DE PESSOAL 
II – G RUPO O CUPACIO NAL O PERAÇ ÃO E MANUTENÇ ÃO 
Operador de ETAE 
Auxiliar de Serviços 
Gerais Operacional 
Pedreiro 
Operador de Pequeno 
Sistema 
Bombeiro 
Hidráulico 
Artífice Especializado 
4;, ~§w,¢'
Q
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Av. 09 de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 – CNPJ: 27.744.184/0001-50 - Telefax (0xx27) 3769-2900 
www.jaguare.es.gov.br - E-mail: pmj@simonet.com.br
ANEXO II 
REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DOS CARG OS DA PARTE PERMANENTE DO 
QUADRO DE PESSOAL 
III – G RUPO O CUPACIO NAL APO IO TÉCNICO - ADMINISTRATIVO 
 
Auxiliar Administrativo 
Assistente 
Administrativo 
Fiscal 
Técnico Químico 
Laboratorista 
Técnico em 
Contabilidade 
4;, ~§w,¢'
Z
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Av. 09 de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 – CNPJ: 27.744.184/0001-50 - Telefax (0xx27) 3769-2900 
www.jaguare.es.gov.br - E-mail: pmj@simonet.com.br
ANEXO II 
REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DOS CARG OS DA PARTE PERMANENTE DO 
QUADRO DE PESSOAL 
IV – GRUPO O CUPACIO NAL NÍVEL SUPERIO R 
 
 
Engenheiro Civil 
4;, ~§w¢
Z
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Av. 09 de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 – CNPJ: 27.744.184/0001-50 - Telefax (0xx27) 3769-2900 
www.jaguare.es.gov.br - E-mail: pmj@simonet.com.br
ANEXO III 
Ca rg os da Pa rte Pe rma ne nte do Qua dro de Pe ssoa l Hie ra rquiza dos por 
Níve is de Ve nc ime nto 
Níve is de 
Ve nc ime nto 
De nomina ç ã o do Ca rg o 
I 
Auxilia r d e Se rviç o s G e ra is Ad ministra tivo , Auxilia r d e 
Se rviç o s G e ra is O p e ra c io na l. 
II Vig ia 
III 
Mo to rista , Bo mb e iro Hid rá ulic o , O p e ra d o r d e 
Pe q ue no Siste ma , Pe d re iro .
IV O p e ra d o r d e Esta ç ã o d e Ág ua e Esg o to , Artífic e 
Esp e c ia liza d o , Fisc a l, Auxilia r Ad ministra tivo . 
V La b o ra to rista 
VI 
Assiste nte Ad ministra tivo , Té c nic o e m Co nta b ilid a d e
e Té c nic o Q uímic o . 
VII Eng e nhe iro Civil 
4.; aw
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Av. 09 de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 – CNPJ: 27.744.184/0001-50 - Telefax (0xx27) 3769-2900 
www.jaguare.es.gov.br - E-mail: pmj@simonet.com.br
ANEXO IV 
TABELA DE VENCIMENTOS 
NÍVEL A B C D E F G H I 
I 350,00 360,50 371,32 382,45 393,93 405,75 417,92 430,46 443,37
II 417,92 430,46 443,37 456,67 470,37 484,48 499,02 513,99 529,41
III 529,41 545,29 561,65 578,50 595,86 613,73 632,14 651,11 670,64
IV 595,85 613,73 632,14 651,10 670,63 690,75 711,48 732,82 754,80
V 670,63 690,75 711,48 732,82 754,80 777,45 800,77 824,80 849,54
VI 732,82 754,80 777,45 800,77 824,80 849,54 875,03 901,28 928,31
VII 2080,37 2142,78 2207,06 2273,28 2341,47 2411,72 2484,07 2558,59 2635,35
NÍVEL J K L M N O P Q R 
I 456,67 470,37 484,48 499,02 513,99 529,41 545,29 561,65 578,50
II 545,29 561,65 578,50 595,85 613,73 632,14 651,11 670,64 690,76
III 690,76 711,48 732,83 754,81 777,46 800,78 824,80 849,55 875,03
IV 777,45 800,77 824,80 849,54 875,03 901,28 928,31 956,16 984,85
V 875,03 901,28 928,31 956,16 984,85 1014,39 1044,83 1076,17 1108,46
VI 956,16 984,85 1014,39 1044,83 1076,17 1108,46 1141,71 1175,96 1211,24
VII 2714,41 2795,84 2879,72 2966,11 3055,093 3146,75 3241,15 3338,38 3438,53
 Va ria ç ã o de 3% no inte rstíc io de 2 a nos 
jy
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Av. 09 de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 – CNPJ: 27.744.184/0001-50 - Telefax (0xx27) 3769-2900 
www.jaguare.es.gov.br - E-mail: pmj@simonet.com.br
Ane xo V 
 Desc riç ã o dos Ca rg os da Pa rte Pe rma ne nte do 
Qua dro de Pe ssoa l do SAAE – ES
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Av. 09 de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 – CNPJ: 27.744.184/0001-50 - Telefax (0xx27) 3769-2900 
www.jaguare.es.gov.br - E-mail: pmj@simonet.com.br
Grupo Oc upa c iona l 
NÍVEL SUPERIOR 
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Av. 09 de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 – CNPJ: 27.744.184/0001-50 - Telefax (0xx27) 3769-2900 
www.jaguare.es.gov.br - E-mail: pmj@simonet.com.br
 
 avalia r a s c o ndiç õ e s re q ue rida s pa ra o b ra s, e studa nd o o pro je to e e xa mina ndo 
a s c a ra c te rístic a s do te rre no d ispo níve l p a ra a c o nstruç ã o ; 
 c a lc ula r o s e sfo rç o s e d e fo rmaç õ e s pre vista s na o b ra pro je ta da o u q ue a fe te m a 
me sma , c o nsulta ndo ta b e la s e e fe tua nd o c o mpa ra ç õ e s, le va nd o e m 
c o nside raç ã o fa to re s c o mo c a rg a c a lc ula da , p re ssõ e s de á g ua , re sistê nc ia a o s 
ve nto s e muda nç a s de te mpe ra tura , p a ra a pura r a na ture za do s ma te ria is q ue 
de ve m se r utiliza do s na c o nstruç ã o ; 
 e la b o ra r o p ro je to da c o nstruç ã o , pre pa ra nd o pla nta s e e spe c ific a ç õ e s da o b ra , 
indic a ndo tipo s e q ua lida d e de ma te riais, e q uipame nto s e mã o -d e -o b ra 
ne c e ssá rio s e e fe tua ndo c á lc ulo a pro xima d o do s c usto s, a fim de a pre se ntá -lo 
a o s supe rio re s ime dia to s pa ra a a pro vaç ã o ; 
 pre pa ra r o pro g ra ma de e xe c uç ã o do tra b a lho , e la b o ra ndo pla nta s, 
c ro q uis, c ro no g rama s e o utro s sub sídio s q ue se fize re m ne c e ssá rio s, pa ra 
po ssibilita r a o rie nta ç ã o e fisc aliza ç ã o do de se nvo lvime nto d a s o b ra s; 
1. Grupo Oc upac ional: NÍVEL SUPERIOR 
CARGO; ENG ENHEIRO CIVIL 
3. Áre as de Formaç ã o / Espe c ia lida de s / Áre a s de atuaç ão: Eng e nha ria Civil 
5. Re c rutame nto: 
 Exte rno – no me rc a do de tra b a lho , me dia nte c o nc urso púb lic o .
6. Pe rspe c tivas de de se nvolvime nto func ional: 
 Progre ssã o Horizonta l: pa ra o pa drã o d e ve nc ime nto ime dia ta me nte supe rio r de ntro 
d a fa ixa de ve nc ime nto s do c a rg o a q ue pe rte nc e , o b se rva do o d ispo sto no 
Ca p ítulo III de sta Le i.
7. Atribuiç õe s típic a s:
4. Re quisitos pa ra provime nto: 
 Instruç ão: c urso de níve l sup e rio r c o mp le to , de a c o rdo c o m a á re a de a tua ç ã o , e 
re g istro no re spe c tivo c o nse lho d e c lasse q ua ndo se tra ta r de pro fissã o 
re g ula me nta da e , q ua ndo ne c e ssá rio , c urso de e spe c ia liza ç ã o . 
 Outros re quisitos: c o nhe c ime nto s de info rmá tic a e m e spe c ial: e dito r de te xto , 
pla nilha s e le trô nic a s, Inte rne t e Auto C a d . 
2. De sc riç ão sinté tic a: c o mpre e nde o s c a rg o s q ue se de stina m a e la b o ra r, e xe c uta r e 
dirig ir pro je to s de e ng e nha ria de stina do s à c o nstruç ã o , func io na me nto e ma nute nç ã o 
do s siste ma s de a b a ste c ime nto de á g ua e d e e sg o to s do Se rviç o Autô no mo de Ág ua e 
Esg o to – SAAE. 
4.; aw
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Av. 09 de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 – CNPJ: 27.744.184/0001-50 - Telefax (0xx27) 3769-2900 
www.jaguare.es.gov.br - E-mail: pmj@simonet.com.br
 dirig ir a e xe c uç ã o de pro je to s, a c o mpa nha ndo e o rie nta ndo a s o pe ra ç õ e s 
à me dida q ue a va nç a m a s o b ra s, pa ra a sse g ura r o c umprime nto do s 
pra zo s e do s pa drõ e s de q ua lida de e se g ura nç a re c o me nda do s; 
 e la b o ra r, dirig ir, a c o mpa nha r e e xe c uta r p ro je to s de e ng e nha ria c ivil 
re la tivo a vias urb a na s, o b ra s de pa vime nta ç ã o e m g e ral e dre na g e m; 
 re a liza r a a ná lise de b a c ia s hidro g rá fic a s, c o nsulta ndo p la nta s 
c a rto g rá fic a s, e fe tua nd o c á lc ulo s de va zã o e d iâ me tro da s tub ula ç õ e s, 
pa ra so luc io na r e pre ve nir pro ble ma s de a b a ste c ime nto e m de te rmina da s 
re g iõ e s do Munic ípio ; 
 re a liza r me diç õ e s, vale ndo -se de da d o s o b tido s e m c ampo e a travé s de 
siste ma s info rma tiza do s, pa ra e mitir pa re c e r q ua nto à e xe c uç ã o da s o b ra s 
re a liza da s; 
 e fe tua r c o rre ç ã o de pro je to s de c o nstruç ã o e de sdo b rame nto s e 
unific a ç ã o de á re a s, de a c o rdo c o m a s le is munic ipa is; 
 c o nsulta r o utro s e sp e c ia lista s da á re a d e e ng e nha ria e a rq uite tura , 
tro c a nd o info rma ç õ e s re la tiva s a o tra b a lho a se r d e se nvo lvido , pa ra de c idir 
so b re a s e xig ê nc ia s té c nic a s e e sté tic a s re la c io na da s à o b ra a se r 
e xe c uta da ; 
 pa rtic ipa r do s p ro c e sso s de lic ita ç ã o de o b ra s e la b o ra ndo p la nilha s de 
c usto s, p ro je to s e p a re c e r té c nic o ; 
 a c o mpa nha r e c o ntro la r a e xe c uç ã o de o b ra s q ue e ste jam so b e nc a rg o 
de te rc e iro s, a te sta ndo o c umprime nto da s e spe c ific a ç õ e s té c nic a s 
de te rmina d a s e de c la ra ndo o fie l c ump rime nto do c o ntra to ; 
 de se nvo lve r e stud o s so b re a via b ilida de e c o nô mic a e té c nic a , pa ra 
ra c io naliza ç ã o e o timiza ç ã o do s siste ma s de á g ua e e sg o to ; 
 a tua r c o mo fa c ilita do r e m tre iname nto a o pe sso a l d e c a mpo e té c nic o e 
e xpla na r o s pro je to s de me lho ria s e a mplia ç ã o de Siste ma de 
Ab a ste c ime nto de Ág ua e Siste ma de Esg o ta me nto Sa nitá rio , p a ra 
pro fissio na is da á re a e / o u inte re ssa do s; 
 o rie nta r, c o o rde na r e supe rvisio na r a e xe c uç ã o de o b ra s de c o nstruç ã o d e 
pré dio s, e sta ç ã o de tra ta me nto de á g ua , re de s d e á g ua e e sg o to , 
re se rva tó rio s de á g ua e o utro s; 
 pre sta r a ssistê nc ia té c nic o -g e re nc ial no s se rviç o s de á g ua e e sg o to ; 
 c o o rde na r e fisc a liza r a e xe c uç ã o de o b ra s de sa ne a me nto urb a no e rura l; 
 e la b o ra r pro je to s hid ro -sa nitá rio s; 
 pla ne ja r, o rg a niza r e c o ntro la r a s a tivid a de s de se nvo lvida s na sua á re a de 
a tua ç ã o , a c o mpa nha ndo e avalia ndo a s a ç õ e s de se nvo lvida s, e la b o ra ndo 
re la tó rio s e fo rne c e ndo sub sídio s q ue vise m à e la b o ra ç ã o de no va s p o lític a s 
de a ç ã o o u o a pe rfe iç o a me nto e a e xtinç ã o da s e xiste nte s, pa ra a sse g ura r 
o c umprime nto do s o b je tivo s e da s me ta s e sta b e le c ida s; 
 pa rtic ipa r da s a tivida de s a dministra tiva s, de c o ntro le e d e a po io re fe re nte s 
à sua á re a de a tua ç ã o ; 
 e la b o ra r pa re c e re s, info rme s té c nic o s, re la tó rio s e o utro s d o c ume nto s 
re la tivo s à sua á re a d e a tua ç ã o ; 
 re a liza r e studo s e sug e rir me dida s pa ra impla nta ç ã o , de se nvo lvime nto e 
a p e rfe iç o ame nto de a tivida de s e m sua á re a de a tua ç ã o ; 
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Av. 09 de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 – CNPJ: 27.744.184/0001-50 - Telefax (0xx27) 3769-2900 
www.jaguare.es.gov.br - E-mail: pmj@simonet.com.br
 pa rtic ipa r da s a tivida de s de tre ina me nto e a pe rfe iç o a me nto de pe sso a l 
té c nic o e a uxilia r, re a liza ndo -a s e m se rviç o o u ministra ndo a ula s e pa le stra s, 
a fim de c o ntrib uir p a ra o de se nvo lvime nto q ua lita tivo do s re c urso s 
huma no s e m sua á re a d e a tua ç ã o ; 
 pa rtic ipa r de g rupo s d e tra b a lho e / o u re uniõ e s c o m unid a de s do SAAE e 
o utra s e ntida de s p úb lic a s e pa rtic ula re s, re a liza ndo e studo s, e mitindo 
pa re c e re s o u fa ze ndo e xpo siç õ e s so b re situa ç õ e s e / o u pro ble ma s 
ide ntific a do s, o p ina ndo , o fe re c e ndo sug e stõ e s, re visa ndo e disc utindo 
tra b a lho s té c nic o -c ie ntífic o s, pa ra fins de fo rmula ç ã o de dire trize s, pla no s e 
pro g ra ma s de tra b a lho afe to s a o Munic ípio ; 
 pa rtic ipa r da fo rmula ç ã o de p o lític a s púb lic a s e de pla no s de 
de se nvo lvime nto ; 
 pa rtic ipa r d e a tivida de s e m e q uipe s multidisc iplina re s; 
 de se nvo lve r a tivida de s e m pa rc e ria c o m o s vário s se to re s d o SAAE visa ndo 
a mplia r o a c o mpa nha me nto do s pro g ra ma s e xe c uta do s pe lo me smo ; 
 g e re nc ia r a ç õ e s de pe sq uisa e de d e se nvo lvime nto , pla ne ja ndo , 
o rg a niza ndo e c o ntro la ndo o s pro g rama s e sua e xe c uç ã o b e m c o mo 
avalia ndo re sulta do s, pa ra a sse g ura r e fic iê nc ia , e fic á c ia e e fe tivida de do s 
se rviç o s pre sta do s a o s usuá rio s; 
 a c o mpa nha r a e xe c uç ã o d e pro je to s e xe c uta do s po r te rc e iro s; 
 de se nvo lve r e pro po r no va s te c no lo g ia s de tra b a lho ;
 de se nvo lve r a tivid a de s re la c io na da s à utiliza ç ã o e fic a z de e q uipa me nto s, 
ma te riais e de pe sso a l, pla ne ja ndo , o rg a niza ndo e c o ntro la ndo pro g ra ma s 
e sua e xe c uç ã o d e a c o rdo c o m a po lític a fixa da , p a ra a sse g ura r o 
a te ndime nto , a me lho ria do s se rviç o s, re duç ã o do s c usto s e , e m 
c o nse q üê nc ia o b te r ma io r e fic iê nc ia , e fe tivid a de e e fic á c ia do s se rviç o s 
pre sta do s à po pula ç ã o ; 
 e xe rc e r sua s a tivida de s c o nfo rme a s no rma s e pro c e dime nto s té c nic o s 
e sta b e le c ido s; 
 utiliza r e q uipa me nto s de pro te ç ã o individ ual no d e se nvo lvime nto de sua s 
a trib uiç õ e s b e m c o mo o rie nta r o s a uxilia re s na utiliza ç ã o do s me smo s; 
 ma nte r a c he fia info rma da so b re o a nda me nto do s tra b a lho s e do s 
re sulta do s a lc a nç a do s; 
 ze la r pe la q ua lida de do s se rviç o s p re sta do s, ide ntific a ndo c a usa s de 
pro b le ma s e o rie nta ndo te c nic a me nte sua e q uipe na re so luç ã o do s 
me smo s, pa ra g a ra ntir o me lho r a te ndime nto a o s usuá rio s; 
 pa rtic ipa r d a s a tivid a de s de tre ina me nto e c a p a c ita ç ã o de se nvo lvida s pe lo 
SAAE; 
 pre sta r a ssistê nc ia té c nic a , e xte nsã o urb a na e rura l e tra nsfe rê nc ia de 
te c no lo g ia ; 
 c umprir e fa ze r c ump rir a s no rma s de hig ie ne e se g ura nç a do tra b a lho ; 
 ze la r pe la limpe za , c o nse rva ç ã o e g ua rda do s a pa re lho s e e q uipa me nto s 
utiliza do s e do lo c al de tra b a lho ; 
 re a liza r o utra s a trib uiç õ e s c o mp a tíve is c o m sua e sp e c ia liza ç ã o pro fissio nal.
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Av. 09 de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 – CNPJ: 27.744.184/0001-50 - Telefax (0xx27) 3769-2900 
www.jaguare.es.gov.br - E-mail: pmj@simonet.com.br
Grupo Oc upa c ional 
APOIO TÉCNIC O -ADMINISTRATIVO 
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Av. 09 de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 – CNPJ: 27.744.184/0001-50 - Telefax (0xx27) 3769-2900 
www.jaguare.es.gov.br - E-mail: pmj@simonet.com.br
Auxiliar Administrativo: 
 a te nde r a o p úb lic o , inte rno e e xte rno , pre sta ndo info rma ç õ e s simple s, 
a no ta ndo re c a do s, re c e b e ndo c o rre spo ndê nc ia s e e fe tua ndo 
e nc a minhame nto s; 
1. Grupo Oc upac ional: APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 
4. Re quisitos para provime nto : 
 Instruç ão: e nsino mé dio c o mple to o u té c nic o de níve l mé dio , de a c o rdo c o m a 
á re a de a tua ç ã o e re g istro no re spe c tivo c o nse lho d e c la sse , q ua ndo se tra ta r de 
pro fissã o re g ulame nta da . 
 Outros re quisitos: c o nhe c ime nto s e m info rmá tic a , e m e spe c ia l: e dito r d e te xto s, 
pla nilha s e le trô nic a s e Inte rne t. 
 Na s áre a s de té c nic o químic o: ha b ilita ç ã o pa ra a c o nduç ã o de ve íc ulo s e m 
c a te g o ria A(mo to c ic lista ) e C(ve íc ulo s); 
5. Re c rutame nto : 
 Exte rno: no me rc a do de tra b a lho , me d ia nte c o nc urso púb lic o . 
6. Pe rspe c tivas de de se nvolvime nto func ional: 
 Prog re ssão Horizontal: pa ra o pa drã o de ve nc ime nto ime dia ta me nte supe rio r
de ntro da fa ixa de ve nc ime nto s do c a rg o a q ue pe rte nc e , o b se rva do o dispo sto 
no Ca pítulo III d e sta Le i. 

7. Atribuiç õe s típic a s: 
3. Cargo s: Té c nic o de Co nta b ilida de , Té c nic o Químic o , Fisc a l, La b o ra to rista , Auxilia r 
Administra tivo , Assiste nte Administra tivo . 
2. De sc riç ão sinté tic a: c o mp re e nde o s c a rg o s q ue se de stina m a e xe c uta r e 
c o o rde na r ta re fa s de a p o io té c nic o -a dministra tivo ; o rie nta r, supe rvisio na r e e xe c uta r 
a c o nta b iliza ç ã o fina nc e ira , o rç a me ntá ria e pa trimo nial; o rie nta r e fisc aliza r o 
c ump rime nto da s le is, re g ulame nto s e no rma s c o nc e rne nte s a o a b a ste c ime nto de 
á g ua e a o e sg o ta me nto sa nitá rio ; c o ntro la r a q ua lida de do pro c e sso q uímic o 
d e stina do a o sa ne a me nto b á sic o munic ipa l a lé m d o c o ntro le de q ua lid a de da 
g e stã o vo lta da pa ra a s a tivida de s de la b o ra tó rio , ma nute nç ã o a utô no ma , 
o pe ra ç ã o , mo nito rame nto e c o ntro le da q ua lida d e da á g ua . 
4.; aw
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Av. 09 de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 – CNPJ: 27.744.184/0001-50 - Telefax (0xx27) 3769-2900 
www.jaguare.es.gov.br - E-mail: pmj@simonet.com.br
 re c e b e r, re g istra r e e nc a minha r o púb lic o a o de stino so lic ita do ; 
 a te nde r o púb lic o , info rma ndo so b re trib uto s, pro c e sso s e o utro s a ssunto s 
re la c io na do s c o m se u tra b a lho ; 
 duplic a r do c ume nto s dive rso s, o pe ra ndo má q uina pró p ria , lig a nd o -a e 
de slig a ndo -a , a b a ste c e ndo -a de pa pe l e tinta , re g ula ndo o núme ro de 
c ó pia s; 
 a te nde r à s c ha ma da s te le fô nic a s, a no ta nd o o u e nvia ndo re c a do s, pa ra 
o b te r o u fo rne c e r info rma ç õ e s; 
 dig ita r te xto s, do c ume nto s, ta b e la s e o utro s o rig inais; 
 o p e ra r mic ro c o mputa do r, utiliza ndo p ro g ra ma s b á sic o s e a plic a tivo s, pa ra 
inc luir, a lte ra r e o b te r da d o s e info rma ç õ e s, be m c o mo c o nsulta r re g istro s; 
 a rq uiva r pro c e sso s, le is, pub lic a ç õ e s, a to s no rma tivo s e d o c ume nto s 
dive rso s de inte re sse da unid a de a dministra tiva , se g undo no rma s 
pre e sta b e le c ida s; 
 re c e b e r, c o nfe rir e re g istra r a tra mita ç ão de pa pé is, fisc aliza ndo o 
c umprime nto d a s no rma s re fe re nte s a pro to c o lo ; 
 pre e nc he r fic ha s, fo rmulá rio s e ma pa s, c o nfe rindo a s info rma ç õ e s e o s 
do c ume nto s o rig inais; 
 a uxilia r no s c álc ulo s simple s de á re a s, p a ra a c o b ra nç a de trib uto s, b e m 
c o mo c álc ulo s de a c ré sc imo s p o r a tra so no pa g a me nto do s me smo s; 
 re po r o s ma te ria is e m lo c a l de te rmina do , a rruma ndo -o s a de q ua da me nte , 
pa ra fa c ilita r o se u ma ne jo , pre se rva r a o rde m d o lo c a l e c o nse rva r o 
pro duto b e m c o mo fa ze r o inve ntá rio de ma te riais; 
 info rma r o s ho rá rio s de a te ndime nto , a g e nda r visita s e a te ndime nto 
pro fissio na is, pe sso alme nte o u p o r te le fo ne ; 
 ma nte r a tua liza da lista de ra ma is e lo c a is o nde se d e se nvo lve m a s 
a tivida de s do SAAE, c o rre la c io na nd o -a s c o m o s se rvido re s, pa ra pre sta r 
info rma ç õ e s e e nc a minhame nto s; 
 e xe c uta r o utra s a trib uiç õ e s a fins. 
Assiste nte Administrativo: 
 e la b o ra r d e mo nstra tivo s e re la ç õ e s, re a liza ndo o s leva nta me nto s 
ne c e ssá rio s; 
 a uxilia r no pre pa ro de re la ç ã o de c o b ra nç a e pa g a me nto s e fe tua do s p e lo 
SAAE; 
 fa ze r ave rb a ç õ e s e c o nfe rir do c ume nto s c o ntá b e is; 
 a uxilia r na e la b o ra ç ã o e revisã o d o pla no de c o nta s do SAAE; 
 a uxilia r na fe itura g lo b a l da c o nta b ilida de d a s dive rsa s ta xa s, ta rifa s e 
de ma is c o mpo ne nte s da re c e ita ; 
 c o nfe rir d ia riame nte do c ume nto s de re c e ita s, de spe sa s e o utra s; 
 a uxilia r na c o nc ilia ç ã o de e xtra to s b a nc á rio s, c o nfro nta ndo dé b ito s e 
c ré dito s e info rma nd o a e xistê nc ia de e rro s, se fo r o c a so , à c he fia ime dia ta ; 
 e la b o ra r pro g ra ma s, da r p a re c e re s e re a liza r pe sq uisa s so b re um o u ma is 
a spe c to s do s dive rso s se to re s d a a dministra ç ã o ; 
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Av. 09 de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 – CNPJ: 27.744.184/0001-50 - Telefax (0xx27) 3769-2900 
www.jaguare.es.gov.br - E-mail: pmj@simonet.com.br
 pa rtic ipa r da e la b o ra ç ã o o u de se nvo lvime nto de e studo s, le va nta me nto s, 
pla ne jame nto e impla nta ç ã o de se rviç o s e ro tina s de tra b a lho ; 
 e xa mina r a e xa tidã o d e do c ume nto s, c o nfe rindo , e fe tua nd o re g istro s, 
o b se rva ndo pra zo s, d a ta s, p o siç õ e s financ e ira s, info rma ndo so b re o 
a nda me nto do a ssunto pe nd e nte e , q ua ndo a uto riza d o pe la c he fia , 
a d o ta r pro vidê nc ia s de inte re sse do SAAE; 
 re a liza r e studo s d e simplific a ç ã o de ta re fa s a dministra tiva s, e xe c uta ndo 
leva ntame nto d e da do s, ta b ula nd o e de se nvo lve ndo e studo s 
o rg a niza c io nais; 
 e la b o ra r q ua d ro s e ta b e la s e sta tístic a s, fluxo g ra ma s, o rg a no g rama s e 
g rá fic o s e m g e ra l; 
 c o la b o ra r c o m o té c nic o da á re a na e la b o ra ç ã o de manua is de se rviç o e 
o utro s p ro je to s a fins, c o o rde na ndo a s ta re fa s de a po io a dministra tivo ; 
 e studa r pro c e sso s re fe re nte s a a ssunto s d e c a rá te r g e ra l o u e spe c ífic o da 
unida de a dministra tiva e pro po r so luç õ e s; 
 c o ntro la r o trâmite de pro c e sso s q ue c irc ulam no SAAE; 
 e xe c uta r o s se rviç o s re fe re nte s a o c e rimo nia l; 
 c o la b o ra r na e la b o ra ç ã o de re la tó rio s pa rc ia is e a nua is, a te nde ndo à s 
e xig ê nc ia s o u no rma s d a unida de a dministra tiva ; 
 pa rtic ipa r d e c o missõ e s po r indic aç ã o do supe rio r ime dia to ; 
 pa rtic ipa r do pro c e sso de pla ne jame nto da s c o ntra ta ç õ e s de b e ns e 
se rviç o s do SAAE; 
 pre sta r a po io lo g ístic o à s unid a de s do SAAE na pre pa ra ç ã o do s pro je to s 
b á sic o s e te rmo s de re fe rê nc ia do s se rviç o s; 
 e xe c uta r a s a tivida de re la tiva s a o c a da stro de fo rne c e d o re s d o SAAE, 
c o mpre e nde ndo a tivida d e s de re g istro , e xc lusã o e a lte ra ç ã o c a da stra l, 
c o m o o b je tivo de ma nte r a b a se de da d o s a tua liza da e a mplia nd o a s 
a lte rna tiva s de fo rne c e do re s ha b ilita do s; 
 pro ve r a a dministra ç ã o do SAAE c o m o s pre ç o s de re fe rê nc ia pa ra 
pro c e dime nto s de a q uisiç ã o de ma te ria is e de se rviç o s; 
 pro move r o s pro c e sso s de lic ita ç ã o pa ra c o mpra s e c o ntra ta ç ã o de 
se rviç o s, instruir e e xe c uta r o s pro c e dime nto s de a q uisiç ã o de ma te riais e 
se rviç o s c o mpre e nde ndo a e xe c uç ã o d e c o mpra s pe lo siste ma de re g istro 
de pre ç o e pe lo p re g ã o e le trô nic o , o p e ra ç ã o e ma nute nç ã o d o p o rta l 
e le trô nic o de c o mpra s, e xe c uç ã o de c o mpra s d ire ta s, pre pa ra ç ã o de 
so lic ita ç õ e s d e e mpe nho , e xe c uç ã o do s a to s pre pa ra tó rio s pa ra a 
e la b o ra ç ã o d e te rmo s e c o ntra to s b e m c o mo e xe c uta r a tivida de s re la tiva s 
à g e stã o da lo g ístic a , c o mp re e nd e ndo a a rma ze na g e m e a distrib uiç ã o 
do s ma te ria is de uso de c o nsumo do SAAE; 
 c o nfe rir d o c ume nto s de re c e ita , de sp e sa e o utro s; 
 a uxilia r na a ná lise e c o nô mic o -fina nc e ira e pa trimo nial do SAAE; 
 Ela b o ra r fo lha d e pa g a me nto , e fe tua ndo o s c á lc ulo s pa ra p re e nc hime nto 
da s g uia s re la tiva s a s o b rig a ç õ e s so c ia is; 
 Efe tua r c á lc ulo s de ta xa s, ta rifa s e o utro s; 
 Efe tua r a b a ixa de pa g a me nto s de ta xa s, ta rifa s e o utro s; 
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Av. 09 de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 – CNPJ: 27.744.184/0001-50 - Telefax (0xx27) 3769-2900 
www.jaguare.es.gov.br - E-mail: pmj@simonet.com.br
 Co ntro la r a fre q üê nc ia do s se rvido re s do SAAE, b e m c o mo e sc ala de fé ria s, 
e sc a la de tra b a lho , e tc ; 
 Exe c uta r a tivida de s re la tiva s a c a da stro s de c lie nte s do SAAE, 
c o mpre e nde ndo re g istro , e xc lusã o e alte ra ç ã o c a d a stra l, c o m o o b je tivo 
de ma nte r a b a se de da do s a tua liza da . 
- insta la r e re insta la r o s e q uipa me nto s de info rmá tic a e so ftware s a dq uirido s 
pe lo SAAE, de a c o rd o c o m a o rie nta ç ã o re c e b ida ; 
- a uxilia r o s usuá rio s de mic ro c o mputa do re s na e sc o lha , insta la ç ã o e 
utiliza ç ã o d e so ftware s, ta is c o mo siste ma s o pe ra c io na is, re de lo c a l, 
a p lic a tivo s b á sic o s de a uto ma ç ã o de e sc ritó rio , e dito re s de te xto , pla nilha s 
e le trô nic a s e so ftware s de a pre se nta ç ã o e d e e q uipa me nto s e pe rifé ric o s 
de mic ro info rmá tic a , no s dive rso s se to re s do SAAE. 
- c o ne c ta r, de sc o ne c ta r e re ma ne ja r o s e q uipa me nto s de info rmá tic a do 
SAAE pa ra o s lo c ais indic a do s; 
 o rie nta r o s usuá rio s q ua nto à utiliza ç ã o a de q ua da do s e q uipa me nto s de 
info rmá tic a e so ftware s insta la do s no s dive rso s se to re s do SAAE; 
 fa ze r a limpe za e a ma nute nç ã o de má q uina s e pe rifé ric o s insta la do s no s 
dive rso s se to re s do SAAE; 
 e xe c uta r o utra s a trib uiç õ e s a fins. 
Té c nic o químic o : 
 o rie nta r q ua nto à limpe za , de sinfe c ç ã o e e ste riliza ç ã o do s a p a re lho s e 
ute nsílio s de la b o ra tó rio s; 
 o rie nta r q ua nto à limp e za e / o u de sinfe c ç ã o da s insta la ç õ e s do 
la b o ra tó rio ; 
 o rie nta r e / o u e xe c uta r a c o le ta do ma te rial a se r a na lisa do ; 
 e xe c uta r a pe sa g e m de ma té ria s-p rima s, sua s mistura s e filtra ç õ e s; 
 c o ntro la r a q ualida de e a do sa g e m de pro duto s q uímic o s utiliza do s no 
tra ta me nto da á g ua e / o u e sg o to , me dia nte a re a liza ç ã o de a ná lise s físic o -
q uímic a s e e xame s b a c te rio ló g ic o s; 
 re a liza r a ná lise s, e xame s, te ste s e o utro s na á g ua distrib uída à po pula ç ã o , 
o b je tiva ndo a ma nute nç ã o e a me lho ria da sua q ua lida d e ; 
 inspe c io na r o s ma na nc iais de á g ua utiliza do s no a b a ste c ime nto e o s 
re c e pto re s do s e sg o to s, 
 re a liza r e nsa io s e pe sq uisa s e m g e ra l e pro move r o de se nvo lvime nto de 
mé to do s e pro duto s re la c io na do s c o m o se u tra b a lho ;
 fa ze r a inte rp re ta ç ã o do s e xa me s, a ná lise s e te ste s, utiliza ndo se us 
c o nhe c ime nto s té c nic o s e b a se a ndo -se na s ta b e la s c ie ntífic a s, e mitindo o s 
re spe c tivo s la ud o s e a ssina ndo -o s; 
 o rie nta r e c o ntro la r to da s a s a tivida de s do s se us auxilia re s, indic a ndo a s 
me lho re s té c nic a s e a c o mp a nha ndo o de se nvo lvime nto do s se rviç o s 
re a liza do s; 
 fo rne c e r da d o s e sta tístic o s e e la b o ra r re la tó rio s té c nic o s, 
 pro move r o c o nse rto e a ma nute nç ã o do s a pa re lho s e e q uipame nto s de 
tra b a lho ; 
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Av. 09 de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 – CNPJ: 27.744.184/0001-50 - Telefax (0xx27) 3769-2900 
www.jaguare.es.gov.br - E-mail: pmj@simonet.com.br
 Cumprir e fa ze r c umprir a s no rma s de hig ie ne e se g ura nç a do tra b a lho ; 
 ze la r pe la limpe za , c o nse rva ç ã o e g ua rda do s a pa re lho s e e q uipa me nto s 
de tra b a lho ; 
 e xe c uta r o utra s a trib uiç õ e s a fins. 
Fisc al: 
 re a liza r a inspe ç ã o da s insta la ç õ e s hidro -sanitá rio s d o s usuá rio s, visa ndo a 
instruí-lo s q ua nto a o uso a de q ua do do s se rviç o s pre sta d o s pe lo SAAE, pa ra 
e fe ito de c o nc e ssã o do s se rviç o s e pa ra a ve rific a ç ã o do c umprime nto d a s 
no rma s, re g ulame nto e de ma is le g isla ç ã o pe rtine nte s; 
 fa ze r a le itura e o re g istro do c o nsumo de á g ua d o s hidrô me tro s de c a da 
do mic ílio ; 
 fa ze r a e ntre g a de c o nta s d o s c lie nte s; 
 fa ze r a c o nfe rê nc ia d a c a te g o ria da re sid ê nc ia e / o u e sta b e le c ime nto , 
visa ndo a d e finiç ã o do valo r da ta rifa a se r pa g a pe lo c lie nte ; 
 fa ze r a fisc aliza ç ã o na re de de á g ua e e sg o to e to ma r a s pro vidê nc ia s 
ne c e ssá ria s; 
 fa ze r a fisc a liza ç ã o g e ral d o s se rviç o s pre sta do s pe lo SAAE junto à 
po pula ç ã o ; 
 e nc a minha r a se us supe rio re s, q ua lq ue r irre g ula rida de , q ua nto a o nã o 
c umprime nto d o s disp o sitivo s le g a is pe lo s c lie nte s;
 a uxilia r na re aliza ç ã o do s e nte ndime nto s c o m usuá rio s so b re re g ula riza ç ã o 
de dé b ito s e o utra s situa ç õ e s irre g ula re s no q ue c o nc e rne à utiliza ç ã o do s 
se rviç o s de á g ua e e sg o to sa nitá rio s; 
 fa ze r o a c o mpa nha me nto , q ua ndo so lic itado , do pe sso a l d e c ampo no 
c o rte d o fo rne c ime nto de á g ua a o c lie nte ; 
 fa ze r o a c o mpa nha me nto , q ua ndo so lic ita do , do pe sso a l d e c a mpo na 
lig a ç ã o e / o u re lig a ç ã o do fo rne c ime nto de á g ua a o c lie nte ; 
 o p ina r, q ua ndo so lic ita do , so b re a via b ilidade d e c o nc e ssã o da s lig a ç õ e s 
de á g ua e e sg o to ; 
 e mitir re la tó rio s so b re a s a tivida d e s de se nvo lvida s; 
 e xe c uta r o utra s a trib uiç õ e s a fins. 
Laboratorista: 
 re a liza r a c o le ta de ma te rial, e mpre g and o té c nic a s e instrume nto s 
a d e q ua d o s, pa ra pro c e de r a o s te ste s, a ná lise s, e xa me s e amo stra s de 
la b o ra tó rio ; 
 ma nipula r sub stâ nc ia s q uímic a s, do sa ndo -a s de a c o rdo c o m a s 
e sp e c ific a ç õ e s, utiliza ndo instrume nto s e ute nsílio s a pro pria do s, e 
sub me te ndo -o s à fo nte de c alo r pa ra o b te r o s re la tivo s ne c e ssá rio s à 
re a liza ç ã o d o s te ste s, a ná lise s e pro va s de lab o ra tó rio ; 
 re a liza r a s a ná lise s físic o -q uímic a s e o s e xame s b a c te rio ló g ic o s da á g ua ; 
 re a liza r pe sq uisa , a ná lise e e xa me s la b o ra to ria is, na á g ua distrib uída à 
po pula ç ã o , visa ndo à ma nute nç ã o e a me lho ria da sua q ua lid a de ; 
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Av. 09 de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 – CNPJ: 27.744.184/0001-50 - Telefax (0xx27) 3769-2900 
www.jaguare.es.gov.br - E-mail: pmj@simonet.com.br
 re a liza r a a ná lise e / o u e xame na á g ua re sidual, pa ra c o ntro la r a sua 
q ua lida de , visa ndo o se u re to rno a o me io a mb ie nte ; 
 fa ze r a inte rpre ta ç ã o d o s re sulta do s do s e xa me s, a ná lise s e te ste s, a fim de 
e nc a minhá -lo à a uto rida de c o mpe te nte , pa ra a s de vida s p rovidê nc ia s; 
 e la b o ra r re la tó rio s té c nic o s e fa ze r a c o mputa ç ã o de d a do s e sta tístic o s, 
a no ta ndo e re unindo o s re sulta do s do s e xa me s e o utra s info rma ç õ e s 
ne c e ssá ria s; 
 ve rific a r o s a p a re lho s de la b o ra tó rio , p re pa ra ndo -o s pa ra sua utiliza ç ã o ; 
 pro c e de r à e ste riliza ç ã o do ma te rial, a pa re lho s e e q uip a me nto s e m uso , 
b e m c o mo da s de pe ndê nc ia s do la b o ra tó rio ; 
 ze la r pe la c o nse rvaç ã o e g ua rda d o ma te ria l, a pa re lho s e e q uipame nto s 
do la b o ra tó rio ; 
 pro move r o c o nse rto e a ma nute nç ã o do s a pa re lho s e e q uipame nto s de 
tra b a lho ; 
 pre sta r info rma ç õ e s e / o u e sc la re c ime nto s a se us sup e rio re s, q ua nd o 
so lic ita do ; 
 e xe c uta r o utra s a trib uiç õ e s a fins. 
Té c nic o e m c onta bilidade : 
 a uxilia r na o rg a niza ç ã o do s se rviç o s de c o nta b ilida de do SAAE, e nvo lve ndo 
o pla no d e c o nta s, o siste ma de livro s e do c ume nto s e o mé to do de 
e sc ritura ç ã o , pa ra po ssib ilita r o c o ntro le c o ntá b il e o rç ame ntá rio ; 
 a uxilia r na e la b o ra ç ã o da s pro po sta s do Pla no Pluria nua l, da s Dire trize s 
Orç a me ntá ria s do s Orç a me nto s Anua is; 
 pro move r a c o nfe rê nc ia e c la ssific a ç ã o do s movime nto s; 
 a uxilia r na o rg a niza ç ã o da do s pa ra a pro po sta o rç a me ntá ria e a pre se nta r 
a sua ve rsã o final a c a d a a no c o nte ndo to do s o s re la tó rio s e a ne xo s 
e xig ido s pe la Le i Co mple me nta r 101/2000; 
 a uxilia r na e la b o ra ç ã o e divulg a ç ã o na fo rma da Le i d o s re la tó rio s 
re sumido s da e xe c uç ã o o rç a me ntá ria e g e stã o fisc a l, e xig ido s pe la 
le g isla ç ã o vig e nte ; 
 a uxilia r no pre pa ro do s re la tó rio s e xig ido s pe la Le i Co mple me nta r 101/2000, 
pa ra re a liza ç ã o de a udiê nc ia púb lic a , no s te rmo s da Le i; 
 a c o mpa nha r o c umprime nto po r p a rte do SAAE do s dive rso s limite s 
e sta b e le c ido s pe la Le i Co mple me nta r 101/2000; 
 c o o rde na r a a ná lise e a c la ssific a ç ã o c o ntá b il do s d o c ume nto s 
c o mpro b a tó rio s d a s o pe ra ç õ e s re a liza d a s, de na ture za o rç a me ntá ria o u 
nã o , d e a c o rdo c o m o pla no de c o nta s do SAAE; 
 a c o mpa nha r a e xe c uç ã o o rç ame ntá ria da s dive rsa s unida d e s do SAAE, 
e xa mina ndo e mpe nho s de de spe sa s e m fac e da e xistê nc ia d e sa ldo na s 
do ta ç õ e s; 
 o rie nta r e supe rvisio na r to da s a s ta re fa s de e sc ritura ç ã o , inc lusive da s 
dive rsa s ta xa s e ta rifa s; 
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Av. 09 de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 – CNPJ: 27.744.184/0001-50 - Telefax (0xx27) 3769-2900 
www.jaguare.es.gov.br - E-mail: pmj@simonet.com.br
 c o ntro la r o s tra b a lho s d e a ná lise e c o nc ilia ç ã o de c o nta s, c o nfe rindo 
sa ldo s, lo c a liza ndo e re tific a ndo po ssíve is e rro s, pa ra a sse g ura r a c o rre ç ã o 
da s o pe ra ç õ e s c o ntá b e is; 
 a uxilia r e supe rvisio na r a e la b o ra ç ã o de ba la nç o s, b a la nc e te s, ma pa s e 
o utro s d e mo nstra tivo s fina nc e iro s c o nso lida do s do SAAE; 
 info rma r pro c e sso s, de ntro de sua á re a de a tua ç ã o , e sug e rir mé to do s e 
pro c e dime nto s q ue vise m a me lho r c o o rde na ç ã o do s se rviç o s c o ntá b e is; 
 o rg a niza r re la tó rio s so b re a s situa ç õ e s e c o nô mic a s, fina nc e ira s e 
pa trimo nia is do SAAE tra nsc re ve ndo da do s e e mitindo pa re c e re s; 
 o rie nta r e tre ina r o s se rvido re s q ue o a uxiliam na e xe c uç ã o de ta re fa s típic a s 
da c la sse ; 
 re c e b e r e c o nsistir, dia ria me nte , a s lista g e ns d e a rre c a da ç ã o da re de 
a rre c a da do ra e o s la nç ame nto s de trib uto s; 
 a na lisa r e info rma r pro c e sso s q ue ve rse m so b re tributo s munic ipa is; 
 fo rne c e r da do s so b re la nç ame nto e a rre c a da ç ã o do s se rviç o s do SAAE 
pa ra a e la b o ra ç ã o de re la tó rio s g e re nc ia is; 
 e xe c uta r o utra s a trib uiç õ e s a fins. 
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Av. 09 de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 – CNPJ: 27.744.184/0001-50 - Telefax (0xx27) 3769-2900 
www.jaguare.es.gov.br - E-mail: pmj@simonet.com.br
Grupo Oc upa c ional 
PORTARIA, TRANSPORTE E CONSERVAÇÃO PREDIAL
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Av. 09 de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 – CNPJ: 27.744.184/0001-50 - Telefax (0xx27) 3769-2900 
www.jaguare.es.gov.br - E-mail: pmj@simonet.com.br
 
 limpa r e a rruma r a s de pe ndê nc ia s e insta la ç õ e s do SAAE, a fim de ma ntê -
lo s na s c o ndiç õ e s de a sse io re q ue rida s, re a liza ndo sua de sinfe c ç ã o , 
se mpre q ue ne c e ssá rio , b e m c o mo e xe c uta r a limpe za da s á re a s e xte rna s; 
 va rre r e lava r c a lç a da s; 
 re c o lhe r o lixo da unida de e m q ue se rve , a c o ndic io na ndo de trito s e 
de po sita ndo -o s de a c o rdo c o m a s de te rmina ç õ e s de finida s; 
 e xe c uta r se rviç o s de c o le ta e e ntre g a de c o rre spo nd ê nc ia s, a te ndime nto 
de te le fo ne , e missã o de fa x, a no ta r e re pa ssa r re c a d o s, e se rviç o s 
b uro c rá tic o s simp le s, q ua ndo so lic ita do s pe lo se to r; 
 pre pa ra r e se rvir c a fé , c há e la nc he s a visita nte s e se rvid o re s do SAAE; 
 ve rific a r a e xistê nc ia de ma te ria l de limpe za e a lime nta ç ã o e o utro s ite ns 
re la c io na do s c o m se u tra b a lho , c o munic ando a o supe rio r ime dia to a 
ne c e ssida de de re po siç ã o , q ua ndo fo r o c a so ; 
 ma nte r a rruma do o ma te ria l so b sua g ua rda ; 
 e xe c uta r o utra s a trib uiç õ e s a fins. 
1. Grupo Oc upac iona l Portaria, Transporte e Co nse rvaç ão Pre dial: 
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ADMINISTRATIVO. 
2. De sc riç ão sinté tic a : c o mp re e nde o s c a rg o s q ue se de stina m a e xe c uta r, so b 
supe rvisã o , ta re fa s b ra ç a is simple s, q ue nã o e xija m c o nhe c ime nto s o u ha b ilida d e s 
e spe c ia is, ta is c o mo se rviç o s de limpe za e a rruma ç ã o , c o pa e ze la do ria na s 
dive rsa s unid a de s do SAAE, b e m c o mo a pre pa ra r e se rvir c a fé , c há e la nc he s e 
se rviç o s de c o le ta e e ntre g a de c o rre spo ndê nc ia s e simila re s. 
3. Re quisitos para provime nto : 
 Instruç ão: e nsino funda me nta l c o mple to . 
4. Re c ruta me nto: 
 Exte rno: no me rc a do de tra b a lho , me dia nte c o nc urso p úb lic o . 
5. Pe rspe c tivas de de se nvolvime nto func iona l: 
 Prog re ssão: pa ra o pa d rã o de ve nc ime nto ime dia ta me nte supe rio r de ntro d a 
fa ixa de ve nc ime nto s do c a rg o a q ue pe rte nc e , o b se rva do o d ispo sto no 
Ca pítulo III de sta Le i.
6. Atribuiç õe s típic as: 
4.; aw
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Av. 09 de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 – CNPJ: 27.744.184/0001-50 - Telefax (0xx27) 3769-2900 
www.jaguare.es.gov.br - E-mail: pmj@simonet.com.br
 ma nte r vig ilâ nc ia so b re de pó sito s de ma te ria is, e sta c io na me nto s inte rno s, 
pá tio s, o b ra s e m e xe c uç ã o e e difíc io s o nde func io nam re pa rtiç õ e s do 
SAAE e e sta ç õ e s de tra ta me nto de á g ua e e sg o to ; 
 pe rc o rre r siste ma tic ame nte a s de pe ndê nc ia s de e difíc io s o nde se 
de se nvo lve m a s a tivida de s do SAAE e á re a s a dja c e nte s, ve rific a nd o se 
po rta s, ja ne la s, po rtõ e s e o utra s via s de a c e sso e stã o fe c ha da s 
c o rre ta me nte e o b se rva ndo pe sso a s q ue lhe pa re ç a m suspe ita s, pa ra 
po ssibilita r a to ma da de me dida s preve ntiva s; 
 fisc aliza r a e ntra da e sa íd a de pe sso a s na s de pe ndê nc ia s do SAAE, 
pre sta ndo info rma ç õ e s e e fe tua ndo e nc a minha me nto s, e xa mina ndo 
a uto riza ç õ e s, pa ra g a ra ntir a se g ura nç a do lo c a l; 
 pre sta r info rma ç õ e s a o púb lic o , e nc a minha ndo pa ra o se to r pe rtine nte , 
re c e b e r c o rre spo ndê nc ia s e e nc o me nda s, a te nde r a o te le fo ne , a no ta r e 
re pa ssa r re c a do s; 
 ze la r p e la se g ura nç a de ma te riais e ve íc ulo s po sto s so b sua g ua rda e 
a c io na r o s re spo nsáve is q ua ndo ne c e ssá rio ; 
 ve rific a r o func io name nto de re g istro s de á g ua e g á s e painé is e lé tric o s; 
 c o ntro la r e o rie nta r a c irc ula ç ã o de ve íc ulo s e pe de stre s na s á re a s do 
SAAE, pa ra ma nte r a o rde m e e vita r a c ide nte s; 
 vig ia r ma te riais e e q uipa me nto s de stina do s a o b ra s;
 pra tic a r o s a to s ne c e ssá rio s pa ra impe d ir a inva sã o da s de pe ndê nc ia s do 
SAAE, inc lusive so lic ita r a a jud a po lic ial q ua ndo ne c e ssá ria ; 
 c o munic a r ime dia ta me nte à a uto rida de supe rio r q ua isq ue r irre g ula rida de s 
e nc o ntra da s; 
1. Grupo Oc upac ional Portaria , Transporte e Conse rvaç ã o Pre dia l: 
CARGO: VIGIA
2. De sc riç ão sinté tic a: c o mpre e nde o s c a rg o s q ue se d e stina m a e xe rc e r a 
vig ilâ nc ia d iurna o u no turna no s pré d io s e de p e ndê nc ia s do SAAE, p a ra e vita r 
inva sõ e s, ro ub o s e o utra s a no rma lida de s.
3. Re quisitos pa ra provime nto: 
 Instruç ão : e nsino funda me nta l c o mp le to .
4. Re c rutame nto: 
 Exte rno: no me rc a d o de tra b a lho , me dia nte c o nc urso púb lic o . 
5. Pe rspe c tivas de de se nvolvime nto func ional: 
 Prog re ssão: p a ra o pa drã o de ve nc ime nto ime dia ta me nte supe rio r de ntro da 
fa ixa de ve nc ime nto s d o c a rg o a q ue pe rte nc e , o b se rva do o dispo sto no 
Ca pítulo III de sta Le i.
6. Atribuiç õe s típic as: 
4.; aw
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Av. 09 de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 – CNPJ: 27.744.184/0001-50 - Telefax (0xx27) 3769-2900 
www.jaguare.es.gov.br - E-mail: pmj@simonet.com.br
 lig a r e de slig a r a la rme s; 
 mo nito ra r e q uipa me nto s de filma g e m, tro c a ndo fita s de g rava ç ã o q ua ndo 
ne c e ssá rio ; 
 re a liza r c o munic a do s inte rno s a travé s de rá dio ; 
 c o nta ta r, q ua ndo ne c e ssá rio , ó rg ã o s p úb lic o s, c o munic a ndo a 
e me rg ê nc ia e so lic ita ndo so c o rro ; 
 ze la r pe la limpe za da s á re a s so b sua vig ilâ nc ia , c o munic a ndo a e q uipe 
re spo nsáve l pe lo s se rviç o s a ne c e ssida de da re a liza ç ã o do s me smo s; 
 pa rtic ipa r da s a tivida de s de tre iname nto e c a pa c ita ç ã o d e se nvo lvido s 
pe lo SAAE; 
 re a liza r o s tra b a lho s e m re g ime de e sc a la (diurno / no turno ) 
 e xe c uta r o utra s a trib uiç õ e s a fins. 
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Av. 09 de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 – CNPJ: 27.744.184/0001-50 - Telefax (0xx27) 3769-2900 
www.jaguare.es.gov.br - E-mail: pmj@simonet.com.br
 dirig ir a uto mó ve is, c a minho ne te s e de mais ve íc ulo s d e tra nsp o rte d e 
pa ssa g e iro s, c a rg a e Muc k; 
 o rie nta r o c a rre g a me nto e de sc a rre g a me nto de c a rg a s a fim d e ma nte r o 
e q uilíb rio d o ve íc ulo e e vita r da no s a o s ma te ria is tra nspo rta do s; 
 ve rific a r dia riame nte a s c o nd iç õ e s de func io na me nto d o ve íc ulo , a nte s d e 
sua utiliza ç ã o : pne us, á g ua do ra dia do r, b a te ria , níve l de ó le o , sina le iro s, 
fre io s, e mb re a g e m, fa ró is, a b a ste c ime nto de c o mb ustíve l e tc .; 
 ve rific a r se a d o c ume nta ç ã o do ve íc ulo a se r utiliza do e stá c o mple ta , b e m 
c o mo de vo lvê -la à c he fia ime dia ta q ua ndo d o té rmino da ta re fa ; 
 ze la r pe la se g ura nç a do s pa ssa g e iro s ve rific a ndo o fe c hame nto d e po rta s 
e o uso de c into s de se g ura nç a ; 
 ze la r pe lo b o m a nda me nto da via g e m o u do tra je to , a do ta ndo a s 
me did a s c a b íve is na pre ve nç ã o o u so luç ã o de q ua lq ue r a no rmalida de , 
pa ra g a ra ntir a se g ura nç a do s pa ssa g e iro s, tra nse unte s e o utro s ve íc ulo s; 
 fa ze r pe q ue no s re pa ro s de urg ê nc ia ; 
 ma nte r o s ve íc ulo s limpo s, inte rno s e e xte rna me nte , e e m c o ndiç õ e s de 
uso , leva ndo -o à ma nute nç ã o se mpre q ue ne c e ssá rio ; 
 o b se rva r o s pe río d o s de revisã o e ma nute nç ã o pre ve ntiva do ve íc ulo ; 
 a no ta r, se g und o no rma s e sta b e le c ida s, a q uilo me tra g e m ro da d a , via g e ns 
re a liza da s, o b je to s e pe sso a s tra nsp o rta da s, itine rá rio s e o utra s o c o rrê nc ia s; 
1. Grupo Oc upac ional Po rtaria, Transporte e Conse rvaç ão Pre dial 
CARGO: MOTORISTA 
2. De sc riç ã o sinté tic a: c o mpre e nde a s a tivid a de s pró pria s de mo to rista na 
c o nduç ã o d e ve íc ulo s leve s e p e sa do s. 
3. Re quisitos para provime nto: 
 Instruç ão: e nsino funda me nta l c o mple to . 
 Ha bilitaç ã o: Ha b ilita ç ã o pa ra Co nduç ã o de Ve íc ulo Ca te g o ria “ D”. 
5. Pe rspe c tivas de de se nvolvime nto func ional: 
 Progre ssã o: pa ra o p a drã o d e ve nc ime nto ime dia ta me nte supe rio r de ntro da 
fa ixa de ve nc ime nto s do c a rg o a q ue pe rte nc e , o b se rva do o dispo sto no 
Ca pítulo III d e sta Le i.
6. Atribuiç õe s típic as: 
4. Re c rutame nto : 
 Exte rno : no me rc a do d e tra b a lho , me dia nte c o nc urso púb lic o . 
4.; aw
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Av. 09 de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 – CNPJ: 27.744.184/0001-50 - Telefax (0xx27) 3769-2900 
www.jaguare.es.gov.br - E-mail: pmj@simonet.com.br
 re c o lhe r o ve íc ulo a pó s o se rviç o , de ixa ndo -o c o rre tame nte e sta c io na do e 
fe c ha do e m lo c a l de te rmina d o pe lo SAAE; 
 c o nduzir o s se rvido re s e visita nte s do SAAE, e m lug a r e ho ra de te rmina do s, 
c o nfo rme itine rá rio e sta b e le c ido o u instruç õ e s e spe c ífic a s; 
 re a liza r a e ntre g a de c o rre spo nd ê nc ia s, no tific a ç õ e s e vo lume s a o s 
de stina tá rio s; 
 e xe c uta r o utra s a trib uiç õ e s a fins. 
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Av. 09 de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 – CNPJ: 27.744.184/0001-50 - Telefax (0xx27) 3769-2900 
www.jaguare.es.gov.br - E-mail: pmj@simonet.com.br
Grupo Oc upa c ional 
OPERAÇ ÃO E MANUTENÇÃO
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Av. 09 de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 – CNPJ: 27.744.184/0001-50 - Telefax (0xx27) 3769-2900 
www.jaguare.es.gov.br - E-mail: pmj@simonet.com.br
 c a rre g a r e de sc a rre g a r ve íc ulo s, e mpilha ndo o s ma te ria is no s lo c a is 
indic a do s b e m c o mo tra nspo rta r ma te ria is d e c o nstruç ã o , mó ve is, 
e q uipa me nto s e fe rrame nta s, de a c o rdo c o m instruç õ e s re c e bida s; 
 mo lha r pla nta s e ja rdins, se g undo o rie nta ç ã o re c e bida ; 
 e xe c uta r tra b a lho s ma nuais e / o u me c a niza do s p ró prio s d e a juda nte de 
pe dre iro , c a rpinte iro , b o mb e iro , c a lc e te iro , o pe ra do r e o utro s té c nic o s, 
re fe re nte s à c o nstruç ã o , a mplia ç ã o , o p e ra ç ã o e ma nute nç ã o do s siste ma s 
da s re de s de á g ua e e sg o to ; 
 pre pa ra r q ua lq ue r tipo de ma ssa a b a se de c o la , c ime nto , c o nc re to e o utro s; 
 c a rre g a r tijo lo s, te lha s, la drilho s, a zule jo s, ta c o s, ma nilha s, a re ia , pe dra s, e 
q ua lq ue r tipo d e ma ssa de c ime nto , utiliza ndo c a rrinho d e mã o o u o utro ; 
 a uxilia r o pe dre iro no a sse nta me nto d e piso e na c o lo c a ç ã o de a zule jo s e 
o utro s; 
 a uxilia r na e xe c uç ã o do s se rviç o s de c o nstruç ã o de mure ta s pa ra insta la ç ã o 
de hidrô me tro , b e m c o mo a uxilia r no se u a sse nta me nto ; 
1. Grupo Oc upac ional de Ope raç ão e Manute nç ão 
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS OPERACIONAL 
2. De sc riç ão sinté tic a: c o mpre e nde o s c a rg o s q ue se de stina m a e xe c uta r, so b 
supe rvisã o , ta re fa s b ra ç a is simple s, q ue nã o e xija m c o nhe c ime nto s o u ha b ilida de s 
e spe c ia is, ta is c o mo se rviç o s d e limp e za e a rruma ç ã o , e tc . 
3. Re quisitos para provime nto: 
 Instruç ão: e nsino funda me nta l c o mple to . 
4. Re c rutame nto: 
 Exte rno: no me rc a do de tra b a lho , me dia nte c o nc urso púb lic o . 
5. Pe rspe c tivas de de se nvolvime nto func ional: 
 Progre ssão : pa ra o pa drã o de ve nc ime nto ime dia ta me nte supe rio r de ntro da 
fa ixa de ve nc ime nto s do c a rg o a q ue pe rte nc e , o b se rva do o disp o sto no 
Ca pítulo III de sta Le i.
6. Atribuiç õe s típic as: 
4.; aw
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Av. 09 de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 – CNPJ: 27.744.184/0001-50 - Telefax (0xx27) 3769-2900 
www.jaguare.es.gov.br - E-mail: pmj@simonet.com.br
 a uxilia r o pe d re iro a fa ze r o b ra s de c o nstruç ã o de pré dio s, re c o nstruç ã o de 
muro s, pa re de s, c a lç a da s, leva ntame nto s de pa re de s, a lic e rc e s, po ç o s de 
re se rva tó rio s de á g ua , c a ixa d ' á g ua e e sg o to e o utra s e strutura s 
a sse me lha da s; 
 a uxilia r no s se rviç o s de pintura ; 
 a uxilia r no s se rviç o s de pa vime nta ç ã o d e rua s; 
 a uxilia r na e xe c uç ã o d o s se rviç o s de c a rpinta ria ; 
 a uxilia r na insta la ç ã o de e sq ua dria s e o utra s pe ç a s de ma de ira s, c o mo 
ja ne la s, po rta s, e o utro s simila re s; 
 a uxilia r na re pa ra ç ã o e c o nse rvaç ã o de o b je to s de ma de ira s, sub stituindo 
to ta l o u pa rc ia lme nte a s pe ç a s de sg a sta da s e de te rio ra d a s o u fixa ndo 
pa rte s so lta s pa ra re c o mpo r sua e strutura ; 
 a uxilia r na mo nta g e m, insta la ç ã o , c o nse rvaç ã o e re pa ra ç ã o de siste ma s de 
tub ula ç ã o d e ma te ria l me tá lic o e nã o me tá lic o ; 
 a uxilia r na e xe c uç ã o do s se rviç o s de insta la ç ã o e c o nse rto de e nc a name nto 
da s re de s de á g ua e e sg o to s, c a ixa d’ á g ua , a p a re lho s sa nitá rio s, c huve iro s, 
válvula s de p re ssã o e o utro s; 
 a uxilia r na insta la ç ã o de re g istro s e o utro s a c e ssó rio s de c a na liza ç ã o do 
siste ma de á g ua e e sg o to ; 
 a uxilia r na e xe c uç ã o do s se rviç o s de c o nse rto s de hidrô me tro s, va zame nto 
de re g istro s, c a no s q ue b ra do s o u c o m va za me nto e o utro s; 
 fa ze r a limpe za e m c o nduto re s da s re de s de á g ua e e sg o to ; 
 a uxilia r na e xe c uç ã o do s se rviç o s de insta la ç ã o e re pa ra ç ã o do s siste ma s de 
re de e lé tric a e m pré dio s, o b ra s e e q uipa me nto s do SAAE; 
 Auxilia r no c o rte , lig a ç ã o o u re lig a ç ã o de á g ua , qua ndo a uto riza do pe lo s 
supe rio re s; 
 Auxilia r na s lig a ç õ e s de re de de e sg o to , q ua ndo a uto riza do p e lo s supe rio re s; 
 ro ç a r, c a pina r e limpa r ma te rial e pa sta g e ns do s mana nc iais, re se rva tó rio s, 
e sta ç ã o d e tra ta me nto e o utro s lo g ra do uro s do SAAE;
 re move r a p avime nta ç ã o d e rua , c a lç a da s e o utro s, pa ra re a liza r o c o nse rto 
na s re de s de á g ua o u e sg o to ; 
 a b rir e limpa r, va la s, vale ta s, b ue iro s re de s d e á g ua e e sg o to , c a ixa s sé ptic a s 
e o utro s; 
 a b rir o so lo pa ra impla nta ç ã o d e c a no s e ma nilha s pa ra c o nstruç ã o da s 
re de s de á g ua e e sg o to , b e m c o mo a uxilia r na sua c o lo c a ç ã o ; 
 e xe c uta r o s se rviç o s d e a b e rtura , a te rro , nive lame nto e d e so b struç ã o de 
rua s, c a lç a d a s, e stra da s e o utro s; 
 a uxilia r na c o nstruç ã o de b ue iro s, c a ixa s sé p tic a s, ta mpõ e s, c a ixa s e p o ç o s 
de e sg o to e o utro s; 
 c a rre g a r e de sc a rre g a r c aminhõ e s e o utro s, c o m ma te ria l de c o nstruç ã o , 
e q uipa me nto s, pro d uto s pa ra tra ta me nto d e á g ua e e sg o to , tub ula ç õ e s e 
o utro s; 
 e xe c uta r se rviç o s de limpe za e c o nse rvaç ã o do s pré dio s, á re a s a ja rd ina d a s e 
de ma is de pe ndê nc ia s do SAAE; 
 e xe c uta r o utra s a trib uiç õ e s a fins. 
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Av. 09 de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 – CNPJ: 27.744.184/0001-50 - Telefax (0xx27) 3769-2900 
www.jaguare.es.gov.br - E-mail: pmj@simonet.com.br
 o p e ra r a s insta la ç õ e s da e sta ç ã o de tra ta me nto de á g ua , dirig indo se u 
fluxo , mistura ndo -lhe sub stâ nc ia s q uímic a s e filtrand o -a pa ra purific á -la e 
to rná -la a de q ua d a a o uso do mé stic o , c o me rc ial e industria l; 
 c o ntro la r a e ntra d a da á g ua , a b rindo válvula s, re g ula ndo e a c io na ndo 
mo to re s e lé tric o s e b o mb a s, pa ra a b a ste c e r o s re se rva tó rio s; 
 e fe tua r o tra ta me nto da á g ua , a dic io na nd o -lhe q ua ntida d e s e / o u 
do sa g e m de te rmina da s de p ro duto s q uímic o s a pro pria do s o u 
ma nipula ndo dispo sitivo s a uto má tic o s de a dmissã o de sse s pro duto s, p a ra 
de purá -la , de so d o rizá -la e c la rific á -la , b e m c o mo to rná -la a de q ua da a o 
uso do mé stic o , c o me rc ia l e ind ustria l; 
 a d ic io na r o s a g ita do re s, ma nipula ndo o s me c a nismo s de c o ma ndo , pa ra 
mistura r o s inte g ra nte s; 
 b o mb e a r a á g ua , a c io na ndo o s re g istro s e válvula s p a ra intro duzi-la na s 
tub ula ç õ e s p rinc ipa is e p e rmitir sua d istrib uiç ão ; 
 c o ntro la r o func io na me nto da s insta la ç õ e s, le ndo a s ma rc a ç õ e s do s 
c o nta do re s e indic a d o re s do q ua dro d e c o ntro le , p a ra d e te rmina r o 
c o nsumo de á g ua e o utro s fa to re s; 
 pro move r e / o u fa ze r a c o le ta de a mo stra de á g ua pa ra e xa me e m 
la b o ra tó rio ; 
 re a liza r a a ná lise da á g ua b ruta de ntro do s pe río do s pré -de te rmina do s; 
 fa ze r o c o ntro le d a va zã o da á g ua tra ta d a d istrib uíd a à po pulaç ã o ; 
1. Grupo Oc upac ional Ope raç ão e Ma nute nç ão 
CARGO: OPERADOR DE ESTAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO 
2. De sc riç ão sinté tic a: Exe c uta r a tivid a de s de o pe ra c io naliza ç ã o no siste ma de 
tra ta me nto de á g ua e e sg o to na se de do munic ípio . 
3. Re quisitos para provime nto: 
 Instruç ão: e nsino mé dio c o mple to . 
4. Re c rutame nto: 
 Exte rno: no me rc a do de tra b a lho , me dia nte c o nc urso púb lic o . 
5. Pe rspe c tiva s de de se nvo lvime nto func ional: 
 Pro gre ssão: p a ra o pa drã o de ve nc ime nto ime dia ta me nte supe rio r d e ntro da 
fa ixa de ve nc ime nto s do c a rg o a q ue p e rte nc e , o b se rva do o dispo sto no 
Ca pítulo III de sta Le i. 

6. Atribuiç õe s típic as: 
4.; aw
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Av. 09 de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 – CNPJ: 27.744.184/0001-50 - Telefax (0xx27) 3769-2900 
www.jaguare.es.gov.br - E-mail: pmj@simonet.com.br
 re a liza r a a ná lise da á g ua a se r distrib uída à po pula ç ã o ; 
 lig a r e de slig a r b o mb a s, mo to re s e e q uipa me nto s; 
 fa ze r o c o ntro le d o s re g istro s d e distrib uiç ã o de á g ua à po pula ç ã o ; 
 e fe tua r a o rg a niza ç ã o e o a rma ze na me nto de ma te ria is e pro duto s 
q uímic o s, id e ntific a ndo -o s e d e te rmina ndo sua a c o mo da ç ã o de fo rma 
a d e q ua d a ; 
 e fe tua r a so lic ita ç ã o d e ma te riais, se mp re q ue o e sto q ue do s me smo s 
a ting ir o po nto de re ssuprime nto ; 
 c o ntro la r d a ta de valida d e do s p ro duto s q uímic o s e re a g e nte s; 
 fa ze r a le itura diá ria da s b o mb a s; 
 fa ze r e a c o mpa nha r a la va g e m e / o u limpe za de filtro s, de c a nta do re s e 
o utro s; 
 inspe c io na r dia ria me nte to da s a s de pe ndê nc ia s d a ETA; 
 e studa r e o rie nta r o s tra b a lho s de ma nute nç ã o preve ntiva do s 
e q uipa me nto s; 
 o rie nta r se us a uxilia re s de se rviç o s g e rais - o pe ra c io nal na e xe c uç ã o do s 
se rviç o s da ETA; 
 pro move r p e rio dic a me nte a visto ria do siste ma e lé tric o e me c â nic o da ETA 
e ETE; 
 pre sta r info rma ç õ e s e / o u e sc la re c ime nto s a se us supe rio re s, so b re a ssunto s 
re la c io na do s a sua á re a de tra b a lho ; 
 e la b o ra r re la tó rio s da s a tivida de s de se nvo lvida s na ETA; 
 tra b a lha r e m e sc a la de reve za me nto ; 
 e xe c uta r o s se rviç o s de o pe ra c io na liza ç ã o de e sta ç ã o de tra ta me nto de 
e sg o to e de e leva tó ria s; 
 e xe c uta r o s se rviç o s re fe re nte s a o siste ma d e c o le ta , a duç ã o , tra ta me nto e 
de stino final d o s e flue nte s tra ta do s; 
 e xe c uta r a s a tivida de s de tra ta me nto de e sg o to , c o ntro le de ve to re s e 
la nç a me nto de e flue nte s; 
 e xe c uta r o tra ta me nto de e sg o to , a d ic io na ndo -lhe q ua ntida de s e / o u 
do sa g e m de te rmina da s de p ro duto s q uímic o s a pro pria d o s o u usa ndo 
té c nic a s a de q ua da s, pa ra p urific a ç ã o da ág ua e to rná -la e m c o nd iç õ e s 
de de vo lvê -la a o me io amb ie nte ; 
 re c o lhe r amo stra s de a flue nte s pa ra se r pe sq uisa d o e m la b o ra tó rio , 
o b je tiva ndo o mo nito ra me nto do siste ma ; 
 re a liza r a a ná lise da q ua lida de d a á g ua a se r d e vo lvida a o me io 
a mb ie nte ; 
 fa ze r o c o ntro le d a s a ná lise s da q ua lida de d a á g ua ;
 e xe c uta r o s se rviç o s de b o mb e a me nto de a flue nte s a c io na ndo o s 
e q uipa me nto s a pro pria d o s; 
 inspe c io na r dia ria me nte to da s a s de pe ndê nc ia s d a ETE; 
 e la b o ra r re la tó rio da s a tivida de s de se nvo lvida s na ETE; 
 Ope ra r siste ma s info rma tiza do s na s e sta ç õ e s de tra ta me nto ; 
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Av. 09 de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 – CNPJ: 27.744.184/0001-50 - Telefax (0xx27) 3769-2900 
www.jaguare.es.gov.br - E-mail: pmj@simonet.com.br
 pa rtic ipa r da s a tivida de s de tre ina me nto e a pe rfe iç o a me nto a fim de 
c o ntrib uir pa ra o de se nvo lvime nto q ua lita tivo do s re c urso s huma no s e m sua 
á re a de a tua ç ã o ; 
 ze la r pe la c o nse rvaç ã o e limp e za d o s ute nsílio s e da s de p e ndê nc ia s do 
lo c al de tra b a lho ; 
 c umprir e fa ze r c ump rir a s no rma s de hig ie ne e se g ura nç a do tra b a lho ; 
 ze la r pe la limpe za , c o nse rvaç ã o e g ua rda d o s a pa re lho s e e q uipa me nto s 
utiliza do s e do lo c al de tra b a lho ; 
 re a liza r o utra s a trib uiç õ e s c o mp a tíve is c o m se u c a rg o ; 
 e xe c uta r o utra s a trib uiç õ e s a fins. 
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Av. 09 de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 – CNPJ: 27.744.184/0001-50 - Telefax (0xx27) 3769-2900 
www.jaguare.es.gov.br - E-mail: pmj@simonet.com.br
 mo nta r, insta la r, c o nse rvar e re pa ra r siste ma s de tub ula ç ã o de ma te rial 
me tá lic o e nã o me tá lic o , de a lta o u b a ixa pre ssã o , unindo e ve da ndo tub o s 
c o m a uxílio de fura d e ira s, e sme ril, pre nsa , ma ç a ric o e o utro s dispo sitivo s 
me c â nic o s, pa ra po ssib ilita r a c o nduç ã o d e á g ua , e sg o to , g á s e o utro s 
fluido s; 
 insta la r lo uç a s sa nitá ria s, c o nduto re s, c a ixa s d'á g ua , c huve iro s e o utra s 
pa rte s c o mpo ne nte s de insta la ç õ e s hidrá ulic a s, utiliza ndo níve is, prumo s, 
so lda s e fe rra me nta s ma nuais na s d e pe nd ê nc ia s do SAAE; 
 insta la r re g istro s e o utro s a c e ssó rio s de c a na liza ç ã o , fa ze ndo a s c o ne xõ e s 
ne c e ssá ria s, p a ra c o mple ta r a insta la ç ã o do siste ma ; 
 lo c aliza r e re pa ra r va zame nto s; 
 ma nte r e m b o m e sta d o a s insta la ç õ e s hidrá ulic a s, sub stituindo o u 
re pa ra ndo a s p a rte s c o mpo ne nte s, ta is c o mo tub ula ç õ e s, válvula s, junç õ e s, 
a p a re lho s, re ve stime nto s iso la nte s e o utro s; 
 o rie nta r e tre ina r o s se rvido re s q ue a uxilia m a e xe c uç ã o do s tra b a lho s de 
e nc a na me nto , o rie nta ndo q ua nto à s me d ida s de se g uranç a e a o uso d e 
e q uipa me nto pro te to r pa ra o de se mpe nho da s ta re fa s;
 fa ze r so lda g e ns e c o rte s e m tub ula ç õ e s e c o ne xõ e s e m g e ral; 
 e studa r o tra b a lho a se r e xe c uta do , a na lisa ndo de se nho s, e sq ue ma s, 
e sp e c ific a ç õ e s e o utra s info rma ç õ e s pa ra pro g ra ma r o ro te iro de 
o p e ra ç õ e s; 
1. Grupo Oc upac ional Ope raç ão e Manute nç ão 
CARGO: BOMBEIRO HIDRÁULICO 
2. De sc riç ão sinté tic a: c o mpre e nde a s a tivid a de s q ue se de stina m a e xe c uta r 
tra b a lho s e spe c ia liza do s de ma nute nç ã o e insta la ç ã o de siste ma s hidrá ulic o s e 
so lda e m g e ra l.
4. Re c rutame nto:
 Exte rno: no me rc a do de tra b a lho , me dia nte c o nc urso púb lic o . 
5. Pe rspe c tivas de de se nvolvime nto func ional: 
 Progre ssão : pa ra o pa d rã o de ve nc ime nto ime dia ta me nte supe rio r de ntro d a 
fa ixa de ve nc ime nto s do c a rg o a q ue pe rte nc e , o b se rva d o o dispo sto no 
Ca pítulo III de sta Le i.
6. Atribuiç õe s típic as: 
3. Re quisitos para provime nto: 
 Instruç ão: e nsino funda me nta l c o mple to . 
4.; aw
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Av. 09 de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 – CNPJ: 27.744.184/0001-50 - Telefax (0xx27) 3769-2900 
www.jaguare.es.gov.br - E-mail: pmj@simonet.com.br
 mo nta r, insta la r, c o nse rvar e re pa ra r siste ma s de tub ula ç ã o de ma te rial 
me tá lic o e nã o me tá lic o , de a lta o u b a ixa pre ssã o ; 
 e xe c uta r c o rte , ro sq ue a me nto , c urva tura e uniã o do s tub o s, utiliza nd o -se de 
a p a re lho s e e q uipa me nto s a pro pria do s, pa ra fo rma r a linha de 
c a na liza ç ã o ; 
 po sic io na r e fixa r o s tub o s, b a se a ndo -se no pro je to e la b o ra do e utiliza ndo o s 
a p a re lho s e e q uipame nto s a pro pria do s, p a ra c o nfe c c io na r a linha de 
c o nduç ã o do fluido e o utra s lig a ç õ e s; 
 e xe c uta r tra b a lho s d e insta la ç õ e s e c o nse rto s d e e nc a na me nto de re de s 
de á g ua e e sg o to , c a ixa d’ á g ua , a pa re lho s sa nitá rio s, c huve iro s, válvula s de 
pre ssã o e o utro s; 
 lo c aliza r e re pa ra r va zame nto s; 
 insta la r re g istro s e o utro s a c e ssó rio s de c a na liza ç ã o , fa ze ndo a s c o ne xõ e s 
ne c e ssá ria s, p a ra c o mple ta r a insta la ç ã o do siste ma ; 
 ma nte r e m b o m e sta d o a s insta la ç õ e s hidrá ulic a s, sub stituindo o u 
re pa ra ndo a s p a rte s c o mpo ne nte s, ta is c o mo tub ula ç õ e s, válvula s, junç õ e s, 
a p a re lho s, re ve stime nto s iso la nte s e o utro s; 
 fa ze r lig a ç õ e s de b o mb a s e re se rva tó rio s de á g ua ; 
 fa ze r ma nute nç ã o da s re de s de á g ua e e sg o to ; 
 e xe c uta r c o rte s de lig a ç õ e s de á g ua e de e sg o to ; 
 pro move r a limpe za e m c o nduto re s de á g ua e da re d e de e sg o to ; 
 e fe tua r a ma nute nç ã o e limp e za de re de e ra ma is d e e sg o to ; 
 insta la ç ã o e sub stituiç ã o d e mic ro e mac ro me diç ã o ;
 insta la r re g istro s e o utro s a c e ssó rio s d e c a na liza ç ã o da re de de á g ua e 
e sg o to ; 
 pe sq uisa r, lo c a liza r e re pa ra r va za me nto , utiliza ndo e q uipame nto s 
e sp e c ífic o s da a tivida de ; 
 pa rtic ipa r da s a tivid a de s de tre ina me nto e a pe rfe iç o ame nto a fim de 
c o ntrib uir pa ra o de se nvo lvime nto q ua lita tivo do s re c urso s huma no s e m sua 
á re a de a tua ç ã o ; 
 ze la r pe la c o nse rvaç ã o e limpe za do s ute nsílio s e d a s de pe ndê nc ia s do 
lo c al de tra b a lho ; 
 c umprir e fa ze r c ump rir a s no rma s de hig ie ne e se g ura nç a do tra b a lho ; 
 ze la r pe la limpe za , c o nse rva ç ã o e g ua rda do s a pa re lho s e e q uipa me nto s 
utiliza do s e do lo c al de tra b a lho ; 
 re a liza r o utra s a trib uiç õ e s c o mp a tíve is c o m se u c a rg o ; 
 ma nte r-se e m dia q ua nto à s me did a s de se g ura nç a p a ra a e xe c uç ã o do s 
tra b a lho s, utiliza r a de q ua da me nte o e q uipa me nto pro te to r e usa r a s ro upa s 
q ue lhe fo re m d e te rmina d a s pe lo s supe rviso re s e c he fe s ime dia to s, a fim de 
g a ra ntir a p ró pria pro te ç ã o e a d a q ue le s c o m q ue m tra b a lha ; 
 ze la r pe la c o nse rvaç ã o e g ua rd a do s ma te ria is, fe rrame nta s e 
e q uipa me nto s utiliza do s no s se rviç o s típic o s do c a rg o , c o munic a nd o a o 
c he fe ime dia to q ua lq ue r irre g ula rida de o u ava ria q ue nã o po ssa se r 
re pa ra da na pró pria o fic ina , a fim de q ue se ja pro vide nc ia do o c o nse rto 
e m te mpo há bil pa ra nã o pre judic a r o s tra b a lho s; 
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Av. 09 de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 – CNPJ: 27.744.184/0001-50 - Telefax (0xx27) 3769-2900 
www.jaguare.es.gov.br - E-mail: pmj@simonet.com.br
 ma nte r limpo e a rruma d o o lo c a l de tra b a lho ; 
 re q uisita r o ma te ria l ne c e ssá rio à e xe c uç ã o da s a trib uiç õ e s típic a s do 
c a rg o ; 
 o rie nta r e tre ina r o s se rvido re s q ue a uxiliam na e xe c uç ã o do s tra b a lho s 
típic o s do c a rg o inc lusive q ua nto a pre c a uç õ e s e me dida s de se g ura nç a ; 
 a uxilia r, e ve ntua lme nte , na e xe c uç ã o de ta re fa s pe rtine nte s à s o utra s 
e sp e c ia lid a de s do SAAE, q ue nã o se ja a sua , so b supe rvisã o ; 
 e xe c uta r o utra s a trib uiç õ e s a fins. 
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Av. 09 de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 – CNPJ: 27.744.184/0001-50 - Telefax (0xx27) 3769-2900 
www.jaguare.es.gov.br - E-mail: pmj@simonet.com.br
 ve rific a r a s c a ra c te rístic a s da s o b ra s, e xa mina nd o a pla nta e 
e sp e c ific a ç õ e s; 
 tra b a lha r c o m q ualq ue r tipo de ma ssa a b a se de c a l, c ime nto , b a rro , a re ia 
e á g ua , do sa ndo a s q ua ntida de s de fo rma a de q ua da ; 
 e xe c uta r, po r instruç õ e s, de se nho s o u c ro q uis, se rviç o s de c o nstruç ã o e 
re c o nstruç ã o d e pré dio s, po nte s, muro s, c a lç a da s e o utra s e strutura s 
se me lha nte s; 
 re a liza r tra b a lho s de ma nute nç ã o c o rre tiva de pré dio s, c a lç a da s, muro s e 
o utra s e strutura s a sse me lha da s; 
 c o nstruir po ç o s de re se rva tó rio s d e á g ua ; 
1. Grupo Oc upac iona l Ope ra ç ão e Manute nç ã o 
CARGO: PEDREIRO 
2. De sc riç ão sinté tic a: c o mpre e nde o s c a rg o s q ue tê m c o mo a trib uiç õ e s a 
e xe c uç ã o de se rviç o s de a lve na ria , c o nc re to e o utro s ma te ria is, g uia ndo -se 
po r instruç õ e s, de se nho s, e sq ue ma s e e spe c ific a ç õ e s pa ra c o nstruir, re fo rma r 
o u re pa ra r e pinta r pré d io s, insta la ç õ e s e o utro s. 
3. Re quisitos para provime nto : 
 Instruç ão: e nsino funda me nta l c o mple to . 
4. Re c ruta me nto: 
 Exte rno: no me rc a do de tra b a lho , me dia nte c o nc urso p úb lic o . 
5. Pe rspe c tivas de de se nvolvime nto func iona l: 
 Prog re ssão: pa ra o pa drã o de ve nc ime nto ime dia ta me nte supe rio r no níve l 
a q ue pe rte nc e . 
6. Atribuiç õe s típic a s: 
@ly
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Av. 09 de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 – CNPJ: 27.744.184/0001-50 - Telefax (0xx27) 3769-2900 
www.jaguare.es.gov.br - E-mail: pmj@simonet.com.br
 c o nstruir c aixa de e sg o to ; 
 e xe c uta r se rviç o s de c o nstruç ã o de a lic e rc e e le va nta me nto d e pa re de s; 
 e mb o ç a r e re b o c a r a s e strutura s c o nstruíd a s; 
 a sse nta r e fa ze r re sta ura ç ã o de tijo lo s, la drilho s, a zule jo s, c e râ mic a s, 
mo saic o s, ta c o s, ma nilha s, pe dra s, má rmo re , pia s, vaso s sa nitá rio s e o utro s; 
 da r a c a b a me nto à o b ra , pre e nc he ndo a s funç õ e s c o m a rg a ma ssa de 
c ime nto , a lc a trã o e o utro s; 
 e xe c uta r se rviç o s de insta la ç ã o e c o nse rto s de e nc a name nto de á g ua , 
re de de e sg o to , a pa re lho s sa nitá rio s e / o u o utro s;
 o p e ra r instrume nto s de me diç ã o , pe so , prumo , níve l e o utro s; 
 c o nstruir c aixa d'á g ua e sé ptic a , e sg o to s e ta nq ue s; 
 e xe c uta r se rviç o s de pintura s e m p a re de s, po rta s, po rtõ e s, mó ve is e o utra s 
supe rfíc ie s; 
 limpa r e pre pa ra r supe rfíc ie a se re m pinta d a s, utiliza nd o ra spa de ira s, 
so lve nte s e o utro s p ro c e dime nto s a de q ua do s pa ra re tira r a pintura ve lha e 
e limina r re síduo s, q ua ndo fo r o c a so ; 
 re to c a r fa lha s e e me nd a s na s supe rfíc ie s, a fim de c o rrig ir de fe ito s e fa c ilita r 
a a de rê nc ia da tinta ; 
 pre pa ra r o ma te ria l de pintura , mistura ndo tinta s, pig me nto s, ó le o s e 
sub stâ nc ia s dilue nte s e se c a nte s e p ro po rç ã o a de q ua d a s, pa ra o b te r a c o r 
e a q ua lida de e sp e c ific a d a ; 
 pinta r supe rfíc ie s inte rna s e e xte rna s, a plic a ndo uma o u vá ria s c a ma da s de 
tinta , ve rniz o u pro duto simula r, utiliza ndo pinc é is, ro lo s, pisto la s e o utro s; 
 e xe c uta r o utra s a trib uiç õ e s a fins. 
 pa rtic ipa r da s a tivid a de s de tre ina me nto e a pe rfe iç o ame nto a fim de 
c o ntrib uir pa ra o de se nvo lvime nto q ua lita tivo do s re c urso s huma no s e m sua 
á re a de a tua ç ã o ; 
 ze la r pe la c o nse rvaç ã o e limpe za do s ute nsílio s e d a s de pe ndê nc ia s do 
lo c al de tra b a lho ; 
 c umprir e fa ze r c ump rir a s no rma s de hig ie ne e se g ura nç a do tra b a lho ; 
 ze la r pe la limpe za , c o nse rva ç ã o e g ua rda do s a pa re lho s e e q uipa me nto s 
utiliza do s e do lo c al de tra b a lho ; 
 re a liza r o utra s a trib uiç õ e s c o mp a tíve is c o m se u c a rg o ; 
 ma nte r-se e m dia q ua nto à s me did a s de se g ura nç a p a ra a e xe c uç ã o do s 
tra b a lho s, utiliza r a de q ua da me nte o e q uipa me nto pro te to r e usa r a s ro upa s 
q ue lhe fo re m d e te rmina d a s pe lo s supe rviso re s e c he fe s ime dia to s, a fim de 
g a ra ntir a p ró pria pro te ç ã o e a d a q ue le s c o m q ue m tra b a lha ; 
 ze la r pe la c o nse rvaç ã o e g ua rd a do s ma te ria is, fe rrame nta s e 
e q uipa me nto s utiliza do s no s se rviç o s típic o s d o c a rg o , c o munic a nd o a o 
c he fe ime dia to q ua lq ue r irre g ula rida de o u ava ria q ue nã o po ssa se r 
re pa ra da na pró pria o fic ina , a fim de q ue se ja pro vide nc ia do o c o nse rto 
e m te mpo há bil pa ra nã o pre judic a r o s tra b a lho s; 
 ma nte r limpo e a rruma d o o lo c a l de tra b a lho ; 
 re q uisita r o ma te ria l ne c e ssá rio à e xe c uç ã o da s a trib uiç õ e s típic a s do 
c a rg o ; 
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Av. 09 de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 – CNPJ: 27.744.184/0001-50 - Telefax (0xx27) 3769-2900 
www.jaguare.es.gov.br - E-mail: pmj@simonet.com.br
 o rie nta r e tre ina r o s se rvido re s q ue a uxiliam na e xe c uç ã o do s tra b a lho s 
típic o s do c a rg o inc lusive q ua nto a pre c a uç õ e s e me dida s de se g ura nç a ; 
 a uxilia r, e ve ntua lme nte , na e xe c uç ã o de ta re fa s pe rtine nte s à s o utra s 
e sp e c ia lid a de s do SAAE, q ue nã o se ja a sua , so b supe rvisã o ; 
 e xe c uta r o utra s a trib uiç õ e s a fins. 
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Av. 09 de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 – CNPJ: 27.744.184/0001-50 - Telefax (0xx27) 3769-2900 
www.jaguare.es.gov.br - E-mail: pmj@simonet.com.br
 Ope ra r a s insta la ç õ e s de re se rva tó rio d e trata me nto de á g ua , dirig indo o 
se u fluxo , mistura ndo -lhe sub stâ nc ia s q uímic a s e filtra ndo -a pa ra p urific á -la e 
to rná -la a de q ua d a a o uso do mé stic o e industria l. 
 Co ntro la r a e ntra d a de á g ua , a b rindo válvula s, re g ula nd o e a c ina ndo 
mo to re s e lé tric o s e b o mb a s p a ra a b a ste c e r o s re se rva tó rio s. 
 Efe tura r o tra ta me nto de á g ua , a dic io na ndo -lhe q ua ntida de e / o u do sa g e m 
de te rmina d a de pro duto s q uímic o s a pro pria do s, pa ra de so do rizá -la s e 
c la rific á -la , b e m c o mo to rná -la a de q ua da a o s uso s d o mé stic o s e industriais. 
 Re a liza r so b supe rvisã o a a ná lise da á g ua b ruta de ntro do s pe río do s pré -
de te rmina d o s. 
 Re a liza r so b supe rvisã o , a a a na lise d a q ua lida d e da á g ua a se r distrib uída 
a po pula ç ã o ; 
 Ac io na r o b o mb e a me nto da á g ua tra ta d a a c io na ndo o re g istro e válvula 
pa ra intro duzi-la s na tub ula ç ã o princ ip a is e pe rmitir sua distrib uiç ã o . 
 Co ntro la r o func io name nto da s insta la ç õ e s, le nd o a s ma rc a ç õ e s do s 
c o nta do re s e indic a do re s d o q ua d ro de c o ntro le , p a ra de te rmina r o 
c o nsumo de á g ua e o utro s fa to re s. 
1. Grupo Oc upac ional Ope raç ão e Manute nç ão: 
CARGO: Ope ra dor de Pe que no Siste ma 
2. De sc riç ão sinté tic a : Exe c uta r a tivid a de s de o pe ra c io na liza ç ã o de e sta ç ã o 
de á g ua de pe q ue na c a pa c ida d e no inte rio r do Munic ípio .
3. Re quisitos para provime nto: 
 Instruç ão: e nsino funda me nta l c o mple to . 
4. Re c rutame nto: 
 Exte rno: no me rc a d o de tra b a lho , me dia nte c o nc urso púb lic o . 
5. Pe rspe c tivas de de se nvolvime nto func ional: 
 Progre ssão : pa ra o pa drã o de ve nc ime nto ime dia ta me nte supe rio r no níve l 
a q ue p e rte nc e . 
6. Atribuiç õe s típic as: 
4.; aw
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Av. 09 de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 – CNPJ: 27.744.184/0001-50 - Telefax (0xx27) 3769-2900 
www.jaguare.es.gov.br - E-mail: pmj@simonet.com.br
 Fa ze r c o le ta de a mo stra de á g ua p a ra e xa me e m la b o ra tó rio . 
 Fa ze r o c o ntro le da va zã o d a á g ua tra ta d a d istrib uída a po pula ç ã o . 
 Lig a r e de slig a r b o mb a s mo to re s e e q uipame nto s. 
 Fa ze r c o ntro le do s re g istro s de distrib uiç ã o de á g ua à po pula ç ã o . 
 Fa ze r le itura diá ria da s b o mb a s. 
 Fa ze r lava g e m e / o u limpe za de filtro s, de c a nta do re s e o utro s. 
 Pro mo ve r e / o u e fe tua r a ma nute nç ã o e c o nse rto da s b o mb a s, mo to re s, 
e q uipa me nto s e o utro s a pa re lho s p a ra c o nse rvá -lo s e m pe rfe ito e sta do de 
func io name nto . 
 e xe c uta r o utra s a trib uiç õ e s a fins. 
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Av. 09 de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 – CNPJ: 27.744.184/0001-50 - Telefax (0xx27) 3769-2900 
www.jaguare.es.gov.br - E-mail: pmj@simonet.com.br
 Exe c uta r se rviç o s d e insta la ç õ e s de c irc uito s, se g uindo pla nta s, e sq ue ma s e 
c ro q uis. 
 Mo nta r o u c o nse rta r c irc uito s e lé tric o s, amp e ríme tro s, vo ltíme tro s, re a to re s, 
re lê s, re sistê nc ia s, c o mpre sso re s e o utro s. 
 Insta la r o u c o nse rta r siste ma s de re de e lé tric a e m a pa re lho s, mo to re s e 
e q uipa me nto s de o pe ra ç ã o do SAAE. 
 Lo c a liza r e ide ntific a r de fe ito s e m a pa re lho s, má q uina s, mo to re s e 
e q uipa me nto s de o pe ra ç ã o do SAAE. 
 Co nse rta r e c o nse rva r o s a p a re lho s e e q uipame nto s d e pro d uç ã o do SAAE. 
 Mo nta r, c o nse rta r o u c o lo c a r e m func io name nto o s a pa re lho s, má q uina s e 
e q uipa me nto s de e le vaç ã o e suc ç ã o de á g ua e e sg o to .
 Insta la r e o pe ra r pe rfura trize s. 
 Re a liza r ma nute nç ã o pre ve ntiva da s insta la ç õ e s e lé tric a s d a s 
de pe ndê nc ia s do SAAE. 
1. Grupo Oc upa c ional Ope raç ão e Manute nç ão 
CARGO: ARTÍFICE ESPECIALIZADO 
2. De sc riç ão sinté tic a: Exe c uta r a tivida de s re la tivas a re pa ro e ma nute nç ã o 
e lé tric a e me c â nic a do s a pa re lho s, e q uipa me nto s e d e pe nd ê nc ia s do SAAE.
3. Re quisitos pa ra provime nto: 
 Instruç ão : e nsino mé dio c o mple to e c urso pro fissio na liza nte 
4. Re c rutame nto: 
 Exte rno: no me rc a do de tra b a lho , me dia nte c o nc urso púb lic o . 
5. Pe rspe c tivas de de se nvolvime nto func ional: 
 Progre ssã o: pa ra o pa drã o de ve nc ime nto ime dia ta me nte supe rio r no níve l 
a q ue pe rte nc e . 
6. Atribuiç õe s típic a s: 
4.; aw
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Av. 09 de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 – CNPJ: 27.744.184/0001-50 - Telefax (0xx27) 3769-2900 
www.jaguare.es.gov.br - E-mail: pmj@simonet.com.br
 Re a liza r a ma nute nç ã o pre ve ntiva d o s a p a re lho s, má quina s, mo to re s e 
e q uipa me nto s de o pe ra ç ã o . 
 Cumprir a s no rma s de hig ie ne e se g ura nç a do tra b a lho . 
 Ze la r pe la limpe za , c o nse rvaç ã o e g ua rda do s a pa re lho s e e q uipa me nto s 
utiliza do s e do lo c al do tra b a lho . 
 e xe c uta r o utra s a trib uiç õ e s a fins.