sessao nº 1

O Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária do dia 15/02/2023. Iniciou cumprimentando a Mesa Diretora, os demais vereadores, funcionários desta Casa de Leis, assessoria jurídica, assessores parlamentares, Secretaria do Desenvolvimento Julia Celeste, Vice Prefeito Elder Sossai de Lima, o Deputado Lucas Scaramussa, as pessoas que estão nos prestigiando com a presença e aquelas que nos acompanham pelas nossas redes sociais. Em seguida pediu ao secretário que realizasse a chamada dos Vereadores. Tendo coro legal, o Presidente solicitou a Leitura da Ata da Sessão Extraordinária, realizada no dia 15/12/2022. O Vereador ELIZEU RIBEIRO pediu verbalmente a dispensa de Leitura da Ata. O Presidente abriu votação ao pedido de Dispensa de Leitura da Ata. Pedido aprovado por unanimidade dos vereadores. Em seguida pediu ao secretário para realizar a leitura da matéria do expediente.

Matérias do Expediente:

1 - Projeto Executivo Municipal nº 001 de 2023, INSTITUI O PROGRAMA "BALCÃO MUNICIPAL DE EMPREGOS" NO MINICÍPIO DE JAGUARÉ /ES E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. Autor: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO, Número de Protocolo: 4, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 2 - Projeto Executivo Municipal nº 002 de 2023, INSTITUI A FEIRA LIVRE MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E DE ARTESANATO NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO, Número de Protocolo: 5, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 3 - Projeto Executivo Municipal nº 003 de 2023, ALTERA A VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PROJETO "BEM VIVER", CRIADO POR MEIO DA LEI Nº 561, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO, Número de Protocolo: 6, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 4 - Projeto Executivo Municipal nº 004 de 2023, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO, Número de Protocolo: 7, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 5 - Projeto Executivo Municipal nº 005 de 2023, AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. Autor: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO, Número de Protocolo: 8, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 6 - Projeto Executivo Municipal nº 006 de 2023, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO FISCAIS PARA INSTALAÇÃO, EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EMPRESARIAL NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO, Número de Protocolo: 9, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 7 - Projeto Executivo Municipal nº 007 de 2023, ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 680, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES, CONCEDE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS QUANTO AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS. Autor: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM - PREFEITO, Número de Protocolo: 10, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 8 - Projeto de Lei Legislativo nº 001 de 2023, ALTERA A LEI Nº 741, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ES” Autor: TIÃO SOPRANI, Número de Protocolo: 11, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 9 - Projeto de Lei Legislativo nº 002 de 2023, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES”. Autor: PENHA BETIM, Número de Protocolo: 12, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; EDSON SEBASTIÃO SOPRANI presidente da câmara convida para reunirem-se para estabelecer a Formação das Comissões Permanentes do Biênio 2023/2024.  O presidente declara a retomada dos trabalhos fazendo saber que as Comissões Permanentes são: Comissões Permanentes de Justiça e Redação para o Biênio 2023/2024: Presidente JEAN FABIO COSTALONGA, relator ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA, membro: JOSÉ CARLOS ALVES JÚNIOR. Comissão de Orçamento e Fiscalização: Presidente PAULO JOSÉ ZANELATO, relator VALDEMAR PAIVA SAMPAIO, membro EDMILSON NUNES QUEIROZ. Comissão Permanente de Infraestrutura e Urbanismo: Presidente ADEUTER TADEU GABRIEL, relator ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA, membro RICARDO COSTA BARROS.EM SEGUIDA O PRESIDENTE PEDIU AO SECRETÁRIO PARA REALIZAR A LEITURA DA MATÉRIA DA ORDEM DO DIA.1 - Indicação nº 1 de 2023, PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE PROVA PARA MOTO E CARRO PARA USO DAS AUTO ESCOLAS E DO DETRAN DO MUNICIPIO DE JAGUARE - ES Autor: JEAN COSTALONGA, Número de Protocolo: 1, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; DISCUSSÃO: JEAN COSTALONGA cumprimenta a todos  e em especial o pessoal das auto escolas que estão presentes a convite da nossa indicação, ao qual ele foi procurado o ano passado para que o município pudesse fazer um local apropriado para a execução das provas do DETRAM, para tirar carteiras de carro , de moto e as categorias especiais. Em seguida o vereador JEAN reproduz uma fala que ele ouviu dos proprietários e equipe de formação das auto escolas, “Nós já rodamos esse Jaguaré inteiro, uma hora estamos em uma rua outra hora em outra, daqui a pouco estamos incomodando e que todo mundo quer as realizações das provas em Jaguaré, mas ninguém quer ceder as ruas”. Informou ainda que as provas de carro acontecem no Conilon de frente da saída das ruas do Bairro Riviera e enquanto o pessoal está treinando passa carros na contra mão para desviar e não atrapalhar a pessoa que está fazendo o seu treinamento. E que de moto é mais complicado ainda, que os exames, os testes acontecem dentro do Conilon, em uma área que fica entre o campo e a arquibancada, que tem entre 7 a 8 metros de largura, quando a pista padrão é 15 metros de largura, então os alunos estão saindo prejudicados. Por meio deste pedido eles já foram até o Elder e o Marcos e já que agora, o Elder está na condição de tentar buscar recursos para poder executar, assim que puder no lugar mais apropriado essa benfeitoria para a população. Em seguida o vereador JEAN FABIO COSTALONGA da sequência lembrando que sessenta pessoas de carro, sessenta de moto, dez profissionais, ônibus, caminhões e coisas deste tipo, e quando setembro, outubro, dezembro esses meses de fim de ano pode aumentar mais. E aí a fala é importante “dia de chuva é embaixo de barraca, sol, é sol na cabeça mesmo, dia de prova não pode dar vontade de ir ao banheiro porque não tem lugar, não tem banheiro no meio de rua. Então a ideia ficar próximo ao Conilon foi dada pelos colegas e Elder achou um lugar bacana, pois lá já tem banheiros, sombras se precisar e dar para fazer as duas coisas a pista de carro e a pista de moto. E que agora é condição de aguardar os recursos, a possibilidade de se fazer com a Revisol, e aí Elder combina muito bem com a equipe da Infraestrutura de Obra, para fazer essa obra o quanto antes para ajudar a população por meio as auto escolas , que ganham dinheiro, que faz que nossos jovens não precisam sair para outros lugares para tirar carteira, mas que esse benefício fique também para quando estiver um jogo no Conilon, que   sirva como estacionamento ,e eles mesmos que farão a manutenção de uma forma bem organizada e que já existe  um croqui determinado como funciona .VOTAÇÃO: Aprovada por unanimidade dos votos em sua única votação. Obs.: EM DISCUSSÃO:JÚNIOR ALVES, cumprimenta a todos presentes e em especial o pessoal das auto escolas onde lembra a todos que o seu pai já foi proprietário juntamente com o Marcelo, e que ele sabe da luta que sempre foi essa demanda, que quando começou as auto escolas no município as provas eram realizadas em São Mateus, que inclusive ele é um dos que fez essa prova de trânsito no municio anterior citado. E que eles saiam de Jaguaré rumo a São Mateus com os carros cheios de alunos para realizarem as provas. E que essa luta para trazer as provas e a pista para o nosso município é uma luta muito difícil e antiga. Ressaltou ainda a importância da escolha do local, pois as pessoas em torno reclamam da constante poeira, e de pessoas dando cavalo de pau no mesmo local. E que a partir do momento que aquela área estiver asfaltada, tendo alguma coisa a oferecer, já afastara este tipo de problema. Termina parabenizando o vereador JEAN FABIO COSTA LONGA pela indicação, se colocando à disposição nas buscas de recursos financeiros junto ao vice prefeito Elder Sossai de Lima. EM VOTAÇÃO: Aprovada por unanimidade dos votos em sua única votação.2 - Indicação nº 2 de 2023, empreender esforços para a fiel execução da Lei Berenice Piana (Lei Federal 12.764 de 2012) e da Lei Municipal 1.553 de 2021. Autor: JÚNIOR ALVES, Número de Protocolo: 2, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; DISCUSSÃO: JÚNIOR ALVES inicia relatando a   Sanção da Lei Berenice Piana (Lei Federal 12.764 de 2012) os portadores de Transtornos e Espectro Autistas eles foram considerados como pessoas com deficiência , então para isso eles tiveram todas as prorrogativas de portadores de deficiência, e aqui no nosso município essa indicação partiu de uma demanda de uma mãe que , ao levar essa criança ao supermercado, a farmácia  e inclusive as entidades públicas ela não teve o seu direito assegurado, então pedimos junto ao executivo municipal que faça o trabalho de orientação e fiscalização desses comércios e das suas próprias entidades para que esse direito seja assegurado a todos os portadores de Transtornos e Espectro Autista. EM VOTAÇÃO: Aprovada por unanimidade dos votos em sua única votação.3 - Indicação nº 3 de 2023, empreender os esforços necessários para a reforma da Capela Mortuária do Cemitério Municipal, situado à rua 13 de Dezembro. Autor: JÚNIOR ALVES, Número de Protocolo: 3, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; DISCUSSÃO: JÚNIOR ALVES coloca mais uma vez a demanda da população e principalmente de um cidadão Jaguareense, que precisou, infelizmente   velar um familiar na nossa Capela Mortuária, acabou passando por situações difíceis, desagradáveis, que procurou para que pudéssemos avaliar as condições da Capela Mortuária do Cemitério Municipal onde realmente foi visto   que muitas coisas precisam ser melhoradas, precisam serem feitas. Sabemos que existe um projeto para execução de uma nova capela, mas poderíamos na medida que essa capela ainda não está sendo executada fazer as reformas necessárias para que possamos velar nossos entes queridos de uma maneira mais adequada. Sabemos que nessa situação várias pessoas de fora acabam conhecendo a nossa cidade e assim mostramos como zela e como cuidamos nosso município, dos nossos cidadãos. EM VOTAÇÃO: Aprovada por unanimidade dos votos em sua única votação.4 - Indicação nº 4 de 2023, I-PAVIMENTAÇÃO NA RUA PEDRO ÁLVARES CABRAL, NO BAIRRO BOA VISTA I. Autor: ELIZEU RIBEIRO, Número de Protocolo: 13, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; NÃO HAVENDO DISCUSSÃO: EM VOTAÇÃO: Aprovada por unanimidade dos votos em sua única votação.5 - Indicação nº 5 de 2023, I- INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO NA RECEPÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO SEAC; II-REFORMA NA UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO SEAC. Autor: ELIZEU RIBEIRO, Número de Protocolo: 14, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; NÃO HAVENDO DISCUSSÃO: EM VOTAÇÃO: Aprovada por unanimidade dos votos em sua única votação. Em seguida o presidente da Câmara Municipal EDSON SEBASTIÃO SOPRANI agradece a presença dos ex-vereadores Ailton Brandão, Antônio Janvanelli, Secretário Elias e também o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Vereador ELIZEU RIBEIRO: Senhor presidente, mesa diretora, vereadora Penha, dignos pares, todos presente aqui e vice prefeito, secretarias, funcionárias e auto escola. ELIZEU RIBEIRO lembra que teve o prazer de fazer curso de Instrutor de Trânsito em 2013, e a atividade é bacana, que a gente também se empenha, e aproveita o momento para parabenizar o vereador JEAN COSTA e o Vereador JÚNIOR ALVES.ELIZEU RIBEIRO se põe à disposição junto com a câmara   para o que estiver ao seu alcance, o vice prefeito Elder pode contar com o apoio. Em seguida o vereador ELIZEU RIBEIRO fala sobre suas duas (2) indicações. A 1º indicação é sobre a Rua Pedro Alvares Cabral, que vem passeando pela câmara com constância e segunda informações se Deus quiser, em breve, aquela rua ganhara a pavimentação lá na Boa vista 1, atras do Posto Jaguar. Na 2º indicação fizemos em relação a instalação de ar condicionado na Unidade de Saúde do SEAC, porque foram convidados, ele, seu assessor pastor Élcio e Rosimere, tivemos no SEAC e fomos sentir na pele,onde ficaram em torno de 40 minutos, e que realmente a posição que a unidade foi construída o sol bate muito forte, esquentando demais. E que no local existia mulheres gravidas, usuários reclamando impacientes, e que a gente entende, porque nos colocamos no lugar deles e no final conversaram com a enfermeira responsável,Indiamara e com demais funcionários, onde ele ficou de procurar a Secretaria de Saúde, ontem não conseguiu falar com ela e nem hoje, mas tem convecção que a prefeitura através da Senhora Secretaria Tatiane Carvalho dará a resposta a altura aquela população. E eles alagaram também que o território do SEAC a quantidade de famílias que são atendidas de a parecer que sobre carrega e o agendamento acaba ficando muito longo para atendimento dos pacientes, e eles pediram também que na medida do possível colocassem mais um médico lá nessa mesma Unidade de Saúde do Bairro SEAC. De acordo com o planejamento da secretaria, da prefeitura e de acordo com o orçamento, instalação de ar condicionado na recepção e contratação de mais um médico. Ainda foi registrado pelo vereador ELIZEU RIBEIRO, vem conversando constantemente com o vice prefeito Elder que também é Secretário de Obras, junto com o vereador PAULO ZANELATO, desafio que é nossa rede de esgoto ´, em fim, a cada sessão, a cada ano que se inicia, a gente precisa pontuar novamente. Que ele vem acompanhado e vendo os esforços da administração, esforço principalmente do Elder, que esteve em Vitória   levando o projeto novamente para buscar recursos junto ao governo do estado, através da Secretaria de Governo Manuela, através da Deputada Raquel Lessa, e aproveitando a presença do Deputado Lucas Scaramussa para pedir o apoio e aquela força para que consigam resolver de uma vez por toda aquela problemática no Palmito. Em seguida o vereador ELIZEU RIBEIRO fala que vem com uma parceria bacana com o vereador  PAULO ZANELATO, com o prefeito e o vice, onde tiverem a ideia do terreno do Palmito que foi doado para a construção da empresa Excim, e já que a empresa não vira mesmo para o município, então o terreno será devolvido para a prefeitura, então eles chegaram à conclusão que dos 2(dois) alqueires de terra , tira um hectare daqueles dois alqueires de terra ,uma vez que devolveu  para a prefeitura , e a gente consegue resolver também o problema do cemitério , não precisando gastar nem um centavo, uma vez que já esta pago e parece que o projeto está aqui para devolução daquele terreno para a prefeitura municipal. Outra questão também que já haviam pedido tanto ele quanto o vereador PAULO ZANELATO, que sentaram com o prefeito que era uma reivindicação da implantação dos postos do Palmito ate a entrada do Sitio Coxinha trazendo segurança para as pessoas que transitam ali principalmente à noite, pessoal que vem do Piqui e da igreja, e que graças a Deus conseguiram isso junto a administração e estão empenhados, sabendo que é difícil os desafios são enormes, são gigantescos. Ressalta ainda que as pessoas estão impacientes , que vão conversar com elas e as mesmas não querem ouvir mais, mas que eles entendem a dificuldade , a burocracia , mas com muito empenho  com muita  força de vontade, o nosso prefeito junto com todo seu secretariado vem trabalhando , vem se mexendo, buscando recursos  e se Deus quiser , não iremos conseguir resolver todos os problemas , mas resolveremos aqueles que são mais cobrados, essa é nossa esperança e que tenhamos muitos trabalhos aqui pra frente na Câmara Municipal. O vereador JUNIOR ALVES cumprimento a todos presente novamente, em seguida se coloca a disposição e todos seus colegas para que possa ser feitas boas parcerias com o Deputado Lucas Scaramussa para o Município de Jaguaré e Norte do Estado, pois ele representa uma grande liderança para o Norte do Estado e que nós contamos muito com ele. Em seguida JUNIOR ALVES cumprimenta e parabeniza a Secretária de Desenvolvimento Julia Celeste , recebemos hoje três Projetos de Leis da secretaria dela, o Projeto de Lei que cria o Balcão de Empregos, esse Balcão de Empregos ira funcionara mais ou menos como funciona o CINE de Linhares, que a gente entende  como é importante que as vagas de emprego cheguem ate o conhecimento da população da nossa cidade, desde que ele foi eleito ele costuma postar em suas redes sociais , as vagas de emprego que as pessoas informam a ele.  O outro projeto foi o da Feira Livre, ou seja, Agricultura Familiar importantíssimo para uma cidade que gira a economia através da agricultura, o nosso deputado agora, Presidente da Comissão de Agricultura e de Pesca, e que agora poderemos pedir muita coisa ao mesmo, contar com a ajuda dele para muitas coisas. E o 3º Projeto de Lei foi o de Incentivos Fiscais para o nosso polo industrial, um sonho desta cidade que vem sendo construindo e desejado a bastante tempo e que enfim, parece que irá funcionar. Em conversa com a Secretária de Desenvolvimento Julia a duas semanas atras, a respeito do polo, as obras já foram licitadas e já começaram, e aí a gente torce e se coloca disposição. E que muitas daquelas empresas tiveram as terras dos polos devolvidas para a prefeitura municipal, e que Julia se colocou a disposição para os empresários da cidade e os de fora da cidade que queiram se instalar lá no polo, que procure a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município para que as coisas comecem a funcionar que a gente comece a gerar renda e emprego para a nossa população. JEAN COSTALONGA chama a atenção para a importância do Projeto de Lei Legislativo nº 002 de 2023, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES”, que desde o ano passado a Jaqueline que é servidora aqui da casa é responsável pela ouvidoria da própria câmara , que recebe denúncias , reclamações e sugestões e ai surgiu a possibilidade de fazermos a Ouvidoria da Mulher ,não é para alguém vir aqui  fazer brincadeira ou fazer piadinha, é um projeto de lei que estará disponível em um link dentro do Banner (Site) da Câmara e qualquer denúncia feita por mulher ou por alguém que percebeu a agressão contra a mulher , vai entrar nesse link, onde será conduza passo a passo ,até chegar a fazer o boletim de ocorrência na Polícia Civil, e os amparos necessários dos paramentos como psicólogos .E a ideia é justamente isso, a câmara ser um ponto de partida para aquelas  mulheres que tem medo, que não conseguem ir até a delegacia . A delegada e a juiz do município estão cientes e de prontidão para que esse projeto seja aprovado. E que é um projeto pensado por mulheres e voltado para mulheres, que esse município,esta sendo comandados por mulheres; Dr.Grasiella, a Dr.Gabriela e a Dr.Elaine. Sendo uma oportunidade importante para a câmara aprovar um projeto desse e fazer para que a gente possa ser referência para as mulheres que passam por essas dificuldades. JEAN COSTALONGA fala ainda do início do Ano Letivo e da importância do Kit Escolar e dos uniformes ofertados pela prefeitura e parabeniza o prefeito. Mas que o deixa triste é a não construção da quadra de esporte e a falta do transporte escolar para o Turno Integral. JUNIOR ALVES complementa que foi procurado por famílias, pois seus filhos ficavam na rua ate o horário de aula, e que o mesmo procurou a direção da escola onde foi combinado de os estudantes aguardarem o horário das aulas no pátio da escola. JAIR SANDRINI cumprimenta todos presentes inicia sua fala dizendo ao Deputado Lucas Scaramusse que estamos órfãos de um representante na assembleia, parabeniza o mesmo pela eleição e agradece pela presença ouvindo e atendendo as nossas demandas. Em seguida JAIR SANDRINI afirma a questão da Unidade de Saúde do SEAC, ao vereador ELIZEU RIBEIRO que na verdade no ano de 2010 ele era Secretário de Saúde sim, e que a unidade citada já estava sendo construída, que ele só terminou e entregou para a população, junto com o prefeito, logico né. E que eles observaram também a questão da porta de entrada virada para o sol, e que nas outras unidades que foram feitas na gestão dele, Giral, Fatima, Palmital e Irmão Tereza as entradas não pegam o sol. Que na verdade aquele modelo de unidade é para lugares mais frios do que o nosso município. Enfim, não é qualquer ar que vai gelar um espaço tão grande, e que nós ficamos felizes que vocês estiverem lá prestigiou. O mesmo agradece a Deus pela 1º Sessão da Câmara Municipal de Jaguaré, sentindo-se feliz e agradecido de estar sempre representando o povo, buscando melhorias para nossa comunidade e assim vamos caminhando em nome de Jesus. PROFESSOR TININHA cumprimenta todos presentes, em seguida diz da grata satisfação de estar subindo nessa tribuna, e muito feliz pelo quanto o prefeito Marcos Guerra tem dedicado as ações em prol do nosso município, onde na nossa comunidade não tem sido diferente. A mais de 12 anos Fatima não recebia investimentos públicos e graças a Deus, mediante a parceria com o governo do estado Renato Casagrande, Deputado Marcelo Santos, e outros deputados que dedicam e tem o olhar para o nosso município. As obras iniciaram essa semana, pavimentação das ruas, isso é muito grato, a construção do Campo Bom de Bola na nossa comunidade, então a gente percebe que tudo aquilo que foi proposto em campanha, o respeito ao dinheiro publico e retornar para a população e ter dignidade. Com tudo mesmo que esteja iniciando as obras a gente percebe um desconforto, mas todas melhoras precisam as vezes causar um caus. Já foi percebido a insatisfação das pessoas devido a lama e a poeira, mas tudo passara, assim como os nossos mandatos e outros virão. Mas não podemos perder de vista, o quanto o povo precisa ser respaldado, retornando para eles os investimentos e os impostos que são pagos. E que como professor da rede municipal, Educação Infantil, fica muito feliz. E que já presenciou não foi nem uma nem duas vezes, o estudante não ir para a escola por não ter um chinelo para calçar. O município tem oferecido dignidade e oportunidade através da entrega dos uniformes e os materiais escolares, então em vez da família comprar o material e o uniforme, ela poderá comprar o chinelo para a criança estudar. Isso é respeito pelo dinheiro público, isso é saber valorizar e dar dignidade a população e ao povo de Jaguaré. Oradores da Ordem do Dia: 1 – JEAN FÁBIO COSTALONGA / CIDADANIA; 2 - JOSE CARLOS ALVES JÚNIOR / PODE; 3 -ELIZEU RIBEIRO /PSB ; 4- JAIR SANDRINI / PSB; 5 - VALDEMAR PAIVA SAMPAIO / CIDADANIA .Sem mais nada a tratar, agradeceu a todos os presentes e as pessoas que nos acompanhou pelas redes sociais, deu-se por encerrada a Sessão. E convidou a todos para participar da Sessão Extraordinária. REGISTRO DA SESSÃO: Em tempo registra-se que as falas desta ATA se encontram em Mídia e nas nossas Plataformas Digitais utilizadas por esta Casa de Leis.

 PAUTA DOS TRABALHOS DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023, REALIZADA NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2023, ÀS 19 HORAS, QUARTA-FEIRA 53ª SESSÃO LEGISLATIVA DO TERCEIRO ANO DA DÉCIMA LEGISLATURA.



PRESIDENTE - EM NOME DE DEUS, DECLARO ABERTA ESTA SESSÃO ORDINÁRIA.



PRESIDENTE - PEÇO AO SECRETÁRIO QUE FAÇA A CHAMADA DOS VEREADORES. 



PRESIDENTE – HAVENDO QUÓRUM LEGAL PEÇO AO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2022. (EM DISCUSSÃO O PEDIDO VERBAL DO (A) VEREADOR (A)                                       PARA DISPENSA DA LEITURA DA ATA).



(NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, APROVADO POR UNANIMIDADE A DISPENSA DA LEITURA DA ATA).        



PRESIDENTE - Peço ao Secretário que faça a leitura do EXPEDIENTE:



PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 001/2023 DE AUTORIA DO (CHEFE DO EXECUTIVO. EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA "BALCÃO MUNICIPAL DE EMPREGOS" NO MINICÍPIO DE JAGUARÉ /ES E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. 





PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 002/2023 DE AUTORIA DO (CHEFE DO EXECUTIVO. EMENTA: INSTITUI A FEIRA LIVRE MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E DE ARTESANATO NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 003/2023 DE AUTORIA DO (CHEFE DO EXECUTIVO. EMENTA: ALTERA A VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PROJETO "BEM VIVER", CRIADO POR MEIO DA LEI Nº 561, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.





PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 004/2023 DE AUTORIA DO (CHEFE DO EXECUTIVO. EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.





PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 005/2023 DE AUTORIA DO (CHEFE DO EXECUTIVO. EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.





PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 006/2023 DE AUTORIA DO (CHEFE DO EXECUTIVO. EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO FISCAIS PARA INSTALAÇÃO, EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EMPRESARIAL NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 007/2023 DE AUTORIA DO (CHEFE DO EXECUTIVO. EMENTA: ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 680, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES, CONCEDE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS QUANTO AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS.



PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. EMENTA: “ALTERA A LEI Nº 741, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ES”

 

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES”. 

 



PRESIDENTE – NESTE MOMENTO NOS REUNIREMOS PARA ESTABELECER FORMAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DO BIÊNIO 2023/2024.



PRESIDENTE – RETOMANDO OS TRABALHOS FAZ- SE SABER QUE AS COMISSÕES PERMANENTES SÃO: COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO E COMISSÃO PERMANENTE DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO.



PRESIDENTE – Peço ao Secretário que faça a leitura da ORDEM DO DIA: 





PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO A INDICAÇÃO Nº 001/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN COSTALONGA. EMENTA: PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE PROVA PARA MOTO E CARRO PARA USO DAS AUTO ESCOLAS E DO DETRAN DO MUNICIPIO DE JAGUARÉ - ES .........NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, ................ APROVADO POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA. (EM SUA ÚNICA VOTAÇÃO);





PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO A INDICAÇÃO Nº 002/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JUNIOR ALVES. EMENTA: EMPREENDER ESFORÇOS PARA A FIEL EXECUÇÃO DA LEI BERENICE PIANA (LEI FEDERAL 12.764 DE 2012) E DA LEI MUNICIPAL 1.553 DE 2021. .........NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, ................ APROVADO POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA. (EM SUA ÚNICA VOTAÇÃO);



PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO A INDICAÇÃO Nº 003/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JUNIOR ALVES. EMENTA: EMPREENDER OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA A REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, SITUADO À RUA 13 DE DEZEMBRO..........NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA 



LEVANTA-SE, ................ APROVADO POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA. (EM SUA ÚNICA VOTAÇÃO);





PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO A INDICAÇÃO Nº 004/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ELIZEU RIBEIRO. EMENTA: I-PAVIMENTAÇÃO NA RUA PEDRO ÁLVARES CABRAL, NO BAIRRO BOA VISTA I.  .........NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA 

LEVANTA-SE, ................ APROVADO POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA. (EM SUA ÚNICA VOTAÇÃO);





PRESIDENTE: EM DISCUSSÃO A INDICAÇÃO Nº 005/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ELIZEU RIBEIRO. EMENTA: I- INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO NA RECEPÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO SEAC; II-	 REFORMA NA UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO SEAC...........NÃO HAVENDO DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA SENTADO, QUEM FOR CONTRA LEVANTA-SE, ................ APROVADO POR (UNANIMIDADE) OU POR ........... VOTOS A FAVOR E ............... VOTOS CONTRA. (EM SUA ÚNICA VOTAÇÃO);





PRESIDENTE – EXPLICAÇÃO PESSOAL:



E não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada esta Sessão.





































PAUTA DOS TRABALHOS DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023, REALIZADA NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2023, ÀS 19 HORAS, QUARTA-FEIRA 53ª SESSÃO LEGISLATIVA DO TERCEIRO ANO DA DÉCIMA LEGISLATURA.



EXPEDIENTE:



PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 001/2023 DE AUTORIA DO (CHEFE DO EXECUTIVO. EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA "BALCÃO MUNICIPAL DE EMPREGOS" NO MINICÍPIO DE JAGUARÉ /ES E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. 





PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 002/2023 DE AUTORIA DO (CHEFE DO EXECUTIVO. EMENTA: INSTITUI A FEIRA LIVRE MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E DE ARTESANATO NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 003/2023 DE AUTORIA DO (CHEFE DO EXECUTIVO. EMENTA: ALTERA A VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PROJETO "BEM VIVER", CRIADO POR MEIO DA LEI Nº 561, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.





PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 004/2023 DE AUTORIA DO (CHEFE DO EXECUTIVO. EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.





PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 005/2023 DE AUTORIA DO (CHEFE DO EXECUTIVO. EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.





PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 006/2023 DE AUTORIA DO (CHEFE DO EXECUTIVO. EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO FISCAIS PARA INSTALAÇÃO, EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EMPRESARIAL NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 007/2023 DE AUTORIA DO (CHEFE DO EXECUTIVO. EMENTA: ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 680, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES, CONCEDE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS QUANTO AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS.



PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. EMENTA: “ALTERA A LEI Nº 741, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ES”

 

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES”. 





ORDEM DO DIA: 



INDICAÇÃO Nº 001/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN COSTALONGA. EMENTA: PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE PROVA PARA MOTO E CARRO PARA USO DAS AUTO ESCOLAS E DO DETRAN DO MUNICIPIO DE JAGUARÉ - ES



INDICAÇÃO Nº 002/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JUNIOR ALVES. EMENTA: EMPREENDER ESFORÇOS PARA A FIEL EXECUÇÃO DA LEI BERENICE PIANA (LEI FEDERAL 12.764 DE 2012) E DA LEI MUNICIPAL 1.553 DE 2021





INDICAÇÃO Nº 003/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JUNIOR ALVES. EMENTA: EMPREENDER OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA A REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, SITUADO À RUA 13 DE DEZEMBRO





INDICAÇÃO Nº 004/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ELIZEU RIBEIRO. EMENTA: I-	PAVIMENTAÇÃO NA RUA PEDRO ÁLVARES CABRAL, NO BAIRRO BOA VISTA I.



INDICAÇÃO Nº 005/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR. EMENTA: I- INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO NA RECEPÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO SEAC; II- REFORMA NA UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO SEAC.









EXPLICAÇÃO PESSOAL: