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Eni PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
ú a AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
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PROJETO DE LEI Nº 2.072, de 10 de
janeiro de 2025.
Dispõe sobre alterações da Lei
Municipal nº 3.183/2019.
Lei nº
Sancionadaem. [SJ
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MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 2.072/2025
Exmo. Sr. Presidente,
Exmos. Srs. Vereadores,
Estamos encaminhando para apreciação dos Senhores
Vereadores, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração da Lei
Municipal nº 3.183, de 22 de maio de 2019, criando novos cargos e
acrescendo mais uma vaga para o cargo de Enfermeiro da ESF.
É necessário a criação de novos cargos e a abertura de uma
vaga de Enfermeiro para atender as Equipes Multiprofissionais na Atenção
Primária à Saúde (eMulti), com base na Portaria GMIMS nº 635, de 22
de maio de 2023 que, institui, define e cria incentivo financeiro federal de
implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes
Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (APS).
As eMulti é uma possibilidade dos gestores contratarem mais
profissionais para darem vazão às demandas represadas e atenderem às
diferentes necessidades locais. Essas equipes representam uma entrega
muito concreta e estruturante para ampliar o acesso e a resolubilidade da
atenção primária.
O atendimento multiprofissional vem para apoiar a
capilaridade da atenção primária, reforçando seu potencial para solucionar
a maioria dos problemas de saúde da população, inclusive, deste Município.
Com a assistência de algumas especialidades nas unidades básicas de saúde
(UBS), espera-se superar o desafio das filas de espera para atendimento.
Por todo o exposto, contamos com o apoio sempre
dispensado pelos Nobres Vereadores, para apreciação e posterior aprovação
do presente Projeto de Lei, em CARATER DE URGÊNCIA, por ser de suma
importância na área da saúde municipal.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 06 de
fevereiro de 2025.
Paulo Sérgio
Prefeito M ci
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PROJETO DE LEI Nº 2.072, de 06 de fevereiro de 2025
Dispõe sobre alterações da
Lei Municipal nº 3.183/2019.
O Prefeito do Município de João Neiva, Estado do Espírito
Santo, no exercício de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 1º da Lei Municipal nº 3.183/2019, de 22 de
maio de 2019, passa a vigorar conforme descrito abaixo:
Art. 19. Ficam criados, no âmbito da Administração Direta do Município
de João Neiva, os cargos públicos constantes no Anexo I da presente Lei.
Art. 2º. O Anexo I, da Lei Municipal nº 3.183, de 22 de maio
de 2019, passa a vigorar conforme Anexo I da presente Lei.
Art. 3º. O Anexo II, da Lei Municipal nº 3.183, de 22 de maio
de 2019, passa a vigorar acrescido das atribuições dos cargos de Assistente
Social da eMulti, Farmacêutico da eMulti, Fonoaudiólogo da eMulti,
Nutricionista da eMulti, Psicólogo da eMulti, Terapeuta Ocupacional da
eMulti, Médico Psiquiatra da eMulti, Médico Pediatra da eMulti, Médico
Ginecologista da eMulti, conforme Anexo II da presente Lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 06 de
fevereiro de 2025.
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ANEXO I
VAGAS CARGO HORÁRIA | VENCIMENTO
SEMANAL (R$)
06 Médico da ESF 40h 10.963,05
01 coprdenador de Enfermagem da 20h 2.411,87
07 Enfermeiro da ESF 40h 4.019,78
12 Técnico em Enfermagem da ESF 40h 1.523,95
01 coodenador do Programa de 20h 2.411,87
05 Cirurgião Dentista do Programa de 40h 401978
Saúde Bucal — — '
02 Fisioterapeuta da ESF 30h 2.285,93
03 Gerente De Atenção Básica 40h 2.411,87
01 Assistente Social da eMulti 30h 2.600,00
01 Farmacêutico da eMulti 20h 2.600,00
01 Fonoaudiólogo da eMulti 30h 3.000,00
01 Nutricionista da eMulti 30h 2.600,00
02 Psicólogo da eMulti 30h 2.600,00
01 Terapeuta Ocupacional da eMulti 20h 3.000,00
01 Médico Psiquiatra da eMulti 10h 6.000,00
01 Médico Pediatra da eMulti 10h 6.000,00
01 Médico Ginecologista da eMulti 10h 6.000,007
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ANEXO II
Atribuições e requisitos básicos dos cargos para atendimento à
Estratégia Saúde da Família, Programa de Saúde Bucal, Serviços
de Vigilância em Saúde e Equipes Multiprofissionais na Atenção
Primária à Saúde
Cargo: Assistente Social da eMulti
Grau de instrução: Superior completo em Serviço Social e registro no conselho
de classe
Atribuições do cargo:
Atuar junto a equipe eMulti na APS, planejar, coordenar, controlar e avaliar
programas e projetos aplicados a indivíduos, grupos e comunidades; elaborar e/ou
participar de projetos de pesquisa, visando a implantação e ampliação de serviços
especializados na área de desenvolvimento comunitário; participar no
desenvolvimento de pesquisas médico-sociais e interpretar a situação social do
indivíduo e sua família; fornecer dados sociais para a elucidação de diagnósticos
médicos e periciais; diagnosticar e tratar problemas sociais que impeçam
comunidades, grupos e indivíduos de atingirem um nível satisfatório de saúde;
desenvolver atividades que visem à promoção, proteção e recuperação da saúde
da população, ocupando-se de aplicações sociais, através da mobilização e
desenvolvimento das potencialidades humanas e sociais; mobilizar recursos da
comunidade para que sejam devidamente utilizados e para que possam
proporcionar os benefícios necessários à população; prover, adequar e capacitar
recursos humanos institucionais e/ou comunitários, necessários para a realização
de atividades na área do Serviço Social; participar de programas de treinamento
de pessoal técnico e auxiliar para o desenvolvimento das ações de educação em
saúde; orientar e monitorar ações em desenvolvimento relacionado à economia
doméstica, nas áreas de habitação, vestuário e têxteis, desenvolvimento humano,
economia familiar, educação do consumidor, alimentação e saúde; desempenhar
tarefas administrativas e articular recursos financeiros disponíveis; orientar sobre
rotinas da instituição; orientar sobre serviços e recursos sociais; orientar sobre
normas, códigos e legislação; orientar sobre conteúdo de processo e
procedimentos; executar outras tarefas correlatas.
Demonstrar competências pessoais:
Trabalhar em equipe; demonstrar autocontrole; lidar com estresse; demonstrar
persistência; respeitar as diversidades étnicas, culturais, de gênero, de credo, de
orientação sexual, etc.; demonstrar criatividade; manter sigilo profissio
demonstrar ousadia.
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Cargo: Farmacêutico da eMulti
Grau de instrução: Superior completo em Farmácia e registro no conselho
da classe
Atribuições do cargo:
Atuar junto a equipe eMulti na APS, controlar entorpecentes e produtos
equiparados, anotando sua entrega em mapas, guias e livros, segundo
receituário devidamente preenchido, para atender aos dispositivos legais;
realizar estudos, análises e testes com plantas medicinais, utilizando
técnicas e aparelhos especiais, para obter princípios ativos e matérias-
primas; zelar pela guarda de material de consumo, equipamentos,
documentos e outros de igual valor e responsabilidade; controlar a matéria-
prima utilizada nas formulações farmacêuticas; avaliar a compatibilidade
química das substâncias utilizadas no preparo das soluções; manipular
soluções de nutrição parenteral de acordo com as prescrições médicas e
padrões técnico-científicos de manipulação; elaborar pareceres, informes
técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo
observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e
aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das
atividades administrativas de controle e de apoio referentes à sua área de
atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de
pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e
palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos
recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho
e/ou reuniões, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo
exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando,
oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos,
para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos
ao Município; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando
pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para
implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua
área de atuação; participar das atividades dos diversos setores da
Secretaria Municipal de Saúde; supervisionar e orientar os serviços
executados pelos auxiliares; promover treinamentos sempre que
necessários; realizar trabalhos de manipulação e distribuição de
medicamentos; receber, entregar, supervisionar, controlar e responder
tecnicamente pelo recebimento e entrega de medicamentos da farmácia
básica, e da municipalidade à entrega de medicamentos especializados, de
alto custo, provenientes do Estado e da União; executar outras atividades
correlatas. /
Demonstrar competências pessoais:
Trabalhar em equipe, mostrar capacidade de liderança e organização
demonstrar empatia; demonstrar habilidade técnico-analítica; demonstrar
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criatividade; contornar situações adversas; demonstrar habilidade de
comunicação; tomar decisões; demonstrar destreza manual e credibilida
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Cargo: Fonoaudiólogo da eMulti
Grau de instrução: Superior completo em Fonoaudiologia e registro no
conselho de classe
Atribuições do cargo:
Atuar junto a equipe eMulti na APS, prestar assistência fonoaudiológica para
restauração da capacidade de comunicação dos pacientes; efetuar estudo
de caso, avaliando as deficiências ligadas à comunicação oral e escrita do
paciente, realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria,
gravação e outras técnicas próprias; estabelecer plano de treinamento ou
terapêutico, com base no prognóstico, determinando exercícios
fonoarticulatórios, de respiração, motores, etc.; programar, desenvolver
e/ou supervisionar o treinamento de voz, fala, linguagem, expressão e
compreensão do pensamento verbalizado e outros, orientando e fazendo
demonstração de respiração funcional, empostação de voz, treinamento
fonético, auditivo, de dicção e organização do pensamento em palavras para
reeducar e/ou reabilitar o paciente; emitir parecer quanto ao
aperfeiçoamento ou à praticabilidade da reabilitação fonoaudiológica,
empregando técnicas de avaliação específicas para possibilitar a seleção
profissional ou escolar; efetuar avaliação audiológica procedendo à
indicação de aparelho auditivo, se necessário; avaliar pacientes no decorrer
do tratamento, observando a evolução do processo e promovendo os
ajustes necessários na terapia adotada; promover a reintegração dos
pacientes à família e a outros grupos sociais; encaminhar pacientes, de
acordo com o diagnóstico, a médicos especialistas, odontólogos, assistentes
sociais, psicólogos, escolas e outros profissionais ou instituições
competentes; desenvolver um trabalho preventivo e curativo às crianças e
adultos que apresentarem problemas fonoaudiológicos, contribuindo para a
melhoria e/ou recuperação; treinar e supervisionar equipes auxiliares ou
elementos da escola para que atuem em casos fonoaudiológicos onde a
atuação direta do profissional não for necessária; executar outras tarefas
correlatas.
Demonstrar competências pessoais:
Transmitir segurança; demonstrar criatividade; lidar com público;
demonstrar habilidade de comunicação; contornar situações adversas;
demonstrar dinamismo; demonstrar habilidade manual; demonstrar
capacidade de observação; demonstrar capacidade de perce do
demonstrar iniciativa. Vá /
/
/
/
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Cargo: Nutricionista da eMulti
Grau de instrução: Superior completo em Nutrição e registro no conselho
de classe
Atribuições do cargo:
Atuar junto a equipe eMulti na APS, prestar assistência nutricional a
indivíduos e coletividade; planejar, orientar, organizar, supervisionar,
administrar e avaliar unidades de alimentação e nutrição; efetuar controle
higiênico-sanitário; participar de programas de educação nutricional;
identificar população-alvo; participar de diagnóstico interdisciplinar;
realizar inquérito alimentar; coletar dados antropométricos; executar
outras atividades correlatas.
Prestar assistência nutricional a indivíduos e/ou coletividades (sadios ou
enfermos): solicitar exames laboratoriais; interpretar indicadores
nutricionais, calcular gasto energético; identificar necessidades
nutricionais; realizar diagnóstico dietético-nutricional; estabelecer plano de
cuidados nutricionais, realizar prescrição dietética; prescrever
complementos e suplementos nutricionais; registrar evolução dietoterápica
em prontuário; conferir adesão à orientação dietético-nutricional; orientar
familiares e cuidadores; realizar acompanhamento nutricional; dar alta em
nutrição; realizar atendimento domiciliar; prover educação nutricional;
elaborar plano alimentar em atividades físicas extremas (esportes radicais,
etc); planejar cardápios; confeccionar escala de trabalho; selecionar
fornecedores; selecionar gêneros perecíveis, não perecíveis, equipamentos
e utensílios.
Administrar unidades de alimentação e nutrição: comprar gêneros
perecíveis, não perecíveis, equipamentos e utensílios; supervisionar
compras; supervisionar recepção de gêneros; supervisionar controle de
estoque; transmitir instruções à equipe; supervisionar pessoal operacional;
supervisionar preparo das refeições; supervisionar distribuição das
refeições; verificar aceitação das refeições; medir resto-ingestão; avaliar
etapas de trabalho; executar procedimentos técnico-administrativos;
controlar higienização de pessoal; controlar higienização de ambiente;
controlar higienização de equipamentos e utensílios; controlar higienização
de alimentos.
Comunicar-se: organizar eventos; preparar material de divulgação;
preparar material educativo; criar mecanismos de comunicação interna;
elaborar manuais de boas práticas; enviar material de divulgação; registrar
informações; redigir relatórios; redigir textos técnicos; dominar legislação;
manipular instrumentos de avaliação do estado nutricional; atualizar-se
especializar-se. A
Efetuar controle higiênico-sanitário: controlar validade de produtos;
controlar qualidade de alimentos; identificar perigos e pontos críticos de
r
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controle (Appcc); solicitar análise microbiológica dos alimentos; efetuar
controle de saúde dos funcionários; solicitar análise bromatológica dos
alimentos; efetuar visitas técnicas; planejar área física; montar
organograma funcional; orçar mão-de-obra; orçar equipamentos, utensílios
e suprimentos.
Planejar unidades de alimentação e nutrição: escolher equipamentos,
utensílios e suprimentos; planejar fluxos de trabalho; dimensionar quadro
de pessoal; descrever funções técnico-administrativas; descrever normas
de trabalho; descrever rotinas operacionais; descrever procedimentos;
elaborar receituário de preparações culinárias; definir metodologia de
trabalho; reavaliar procedimentos e produtos; elaborar manuais técnico-
administrativos; prestar consultoria; prestar assessoria; coordenar
atividades de ensino e pesquisa; divulgar ciência da nutrição; desenvolver
métodos de trabalho; desenvolver pesquisa de campo.
Exercer atividades de ensino, pesquisa e desenvolvimento: pesquisar
mercado de produtos alimentícios; subsidiar desenvolvimento de produtos
alimentícios; redigir composição do alimento para rótulo de produtos;
redigir informação nutricional e especificações técnicas do alimento para
rótulos; desenvolver testes de aceitabilidade (avaliação sensorial);
desenvolver preparações dietéticas e culinárias; testar preparações
dietéticas e culinárias; analisar resultados de testes de aceitabilidade;
participar na formação de outros profissionais; capacitar estagiários;
supervisionar estágios; selecionar programas de informática em CRM;
estruturar banco de dados; estruturar ponto de atendimento; esclarecer
dúvidas dos consumidores.
Gerenciar recursos humanos, materiais e financeiros: requalificar pessoal;
aplicar ações preventivas e corretivas; controlar custos; inventariar
equipamentos, utensílios e suprimentos; aplicar programas de auditoria
interna; confeccionar plano de contingência; escrever artigos de nutrição
para publicação; ministrar palestras técnico-científicas; fornecer
informações sobre nutrição e alimentação à mídia; conceder entrevistas à
mídia.
Demonstrar competências pessoais:
Demonstrar espírito de equipe; manter-se dinâmico; demonstrar
criatividade; demonstrar flexibilidade; demonstrar liderança; delegar
funções; transmitir segurança; contornar situações adversas; lidar com
informática; lidar com o público; participar de entidades de classe;
participar de grupos técnicos; participar de reuniões técnicas; participar de
entidades técnico-científicas; participar de programas institucionais;
demonstrar capacidade redacional; demonstrar fluência verbal; trabalha
em equipe multidisciplinar e interdisciplinar.
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Cargo: Psicólogo da eMulti
Grau de instrução: Superior completo em Psicologia e registro no
conselho de classe
Atribuições do cargo:
Atuar junto a equipe eMulti na APS, elaborar pareceres, informes técnicos e
relatórios, elaborando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo
medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em
sua área de atuação; participar de grupos de trabalhos e/ou reuniões, realizando
estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou
problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo
trabalhos técnicos e científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e
programas de trabalho afetos ao Município; estudar, pesquisar e avaliar o
desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos, grupos
e instituições, com a finalidade de análise, tratamento, orientação e educação;
realizar atividades de terapias individuais e de grupos; ministrar palestras,
incentivando a motivação e a reabilitação dos pacientes e da sociedade em geral;
realizar atividades clínicas pertinentes à sua responsabilidade profissional; apoiar
as ESF na abordagem e no processo de trabalho referente aos casos de transtornos
mentais severos e persistentes, uso abusivo de álcool e outras drogas, pacientes
egressos de internações psiquiátricas, com tentativa de suicídio e situações de
violência intrafamiliar; criar estratégias para abordar problemas vinculados à
violência e ao abuso de álcool, tabaco e outras drogas, visando à redução de danos
e à melhoria da qualidade dos grupos de maior vulnerabilidade; evitar práticas que
levem aos procedimentos psiquiátricos e medicamentos, à psiguiatrização e à
medicação de situações individuais e sociais, comuns à vida cotidiana; diagnosticar
e avaliar distúrbios emocionais, mentais e de adaptação social, elucidando conflitos
e questões, e acompanhando o paciente durante o processo de tratamento ou
cura; investigar os fatores inconscientes do comportamento individual e grupal,
tornando-os conscientes; desenvolver pesquisas experimentais, teóricas e clínicas,
e coordenar equipes e atividades da área e afins; assessorar nas atividades de
ensino, pesquisa e extensão; desenvolver ações de mobilização de recursos
comunitários, buscando constituir espaços de reabilitação psicossocial na
comunidade, como oficinas comunitárias, destacando a relevância inter setorial —
conselhos tutelares, associações de bairros, clubes de mães, grupos de idosos,
grupos de autoajuda, etc.; ampliar o vínculo com as famílias, tomando-as como
parceiras no tratamento e buscando constituir redes de apoio e integração;
diagnosticar os casos de deficiência e alterações físicas e mentais; assistir o
portador de deficiência físico-mental no desenvolvimento biopsicossocial dentro de
suas limitações, bem como auxiliar a família nos cuidados e na prevenção do
mesmo; executar outras atividades correlatas.
Demonstrar competências pessoais:
Demonstrar interesse pela pessoa/ser humano; ouvir ativamente (saber ouvir);
demonstrar capacidade de contornar situações adversas; respeitar valores
crenças dos pacientes; demonstrar capacidade de observação; demons
habilidade de questionar; demonstrar capacidade de raciocínio abstrato. 1
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Cargo: Terapeuta Ocupacional da eMulti
Grau de instrução: Superior completo em Terapia Ocupacional e registro
no conselho da classe
Atribuições do cargo:
Atuar junto a equipe eMulti na APS, realizar intervenções e tratamento de
pacientes utilizando procedimentos específicos de terapia ocupacional e
ortóptica; avaliar funções e atividades; analisar condições dos pacientes;
realizar diagnósticos; atuar na orientação de pacientes, familiares,
cuidadores e responsáveis; desenvolver programas de prevenção,
promoção de saúde e qualidade de vida; executar outras atividades
correlatas.
Realizar intervenções/tratamento: eleger procedimentos de intervenções
/tratamento; aplicar testes e protocolos; realizar procedimentos de
habilitação e de reabilitação; ensinar procedimentos de orientação
/mobilidade ' (dependente/semi-independente/independente); ensinar
técnicas de independência e autonomia em atividade de vida diária (AVD)
e atividades instrumentais de vida diária (AIVD); adaptar atividades;
prescrever atividades; estimular desenvolvimento neuro-sensório-motor e
percepto-cognitivo; estimular percepção tátil-cinestésica e músculo-
esquelético; adaptar postura; ensinar formas alternativas de comunicação;
estimular percepção espacial e viso-motora; reeducar postura;
implementar ações para prevenção e promoção da saúde; prescrever
órteses, próteses, adaptações, e produtos assistivos; confeccionar órteses,
próteses, adaptações e produtos assistivos; adaptar órteses, adaptações,
próteses e produtos assistivos; treinar pacientes na utilização de órteses,
próteses, adaptações e produtos assistivos; preparar ambiente terapêutico;
aplicar estratégias para reabilitação psicossocial; aplicar terapias assistidas
por animais; organizar cotidiano de pacientes; coordenar atividades
terapêuticas ocupacionais em grupo; estimular habilidades sociais;
acompanhar pacientes em atividades do cotidiano.
Avaliar funções e atividades: avaliar funções neuro-musculo-esqueléticas;
avaliar funções sensório-motoras e percepto-cognitivas; avaliar funções
manuais; avaliar funções do corpo; avaliar funções psíquicas; avaliar
funções psicossociais; avaliar funcionalidade da visão residual; avaliar
Atividades de Vida Diária (AVD); avaliar Atividades Instrumentais de Vida
Diária (AIVD); avaliar atividades sócio ocupacionais; avaliar condições para
o desempenho ocupacional (trabalho, lazer, brincar, escola e ócio); avaliar
percepção espacial, temporal e psicomotora; avaliar habilidades e padrões
motores; avaliar ambientes físicos; aplicar tecnologias de medição sóci
ocupacional; estabelecer plano terapêutico ocupacional. /
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Analisar condições dos pacientes, ambientes e comunidades: analisar
resultados das avaliações; analisar condições socioeconômicas,
etnoculturais e educacionais; mapear território; efetuar anamnese; sugerir
exames complementares; analisar exames complementares; analisar
avaliações de profissionais; analisar critérios de elegibilidade; encaminhar
paciente a profissionais e entidades; dar devolutiva da avaliação e conduta
terapêutica; realizar escuta qualificada (acolhimento); realizar avaliação
ergonômica; analisar atividades humanas; analisar laudos e pareceres;
analisar ambientes.
Realizar diagnósticos: avaliar desenvolvimento neuropsicomotor; avaliar
sensibilidade, avaliar condições dolorosas; avaliar motricidade geral
(postura, marcha, equilíbrio); avaliar coordenação óculo manual e pedal;
avaliar Órteses, próteses, adaptações e produtos assistivos; identificar
redes de suporte social; avaliar aspectos afetivos, emocionais e sociais;
avaliar distúrbios da aprendizagem da linguagem oral, leitura e escrita;
avaliar integração sensorial; avaliar aspectos cinético funcionais; realizar
diagnóstico sócio ocupacional; avaliar impacto do adoecimento e da
institucionalização.
Orientar pacientes, familiares, cuidadores e responsáveis: explicar
procedimentos e rotinas; demonstrar procedimentos e técnicas; verificar
compreensão da orientação; esclarecer dúvidas; visitar domicílios, escolas,
postos de trabalho, instituições e comunidades; orientar técnicas
ergonômicas; acompanhar evolução terapêutica; estimular adesão e
continuidade do tratamento; elaborar processo de alta; transmitir
instruções à equipe multidisciplinar.
Executar atividades técnico-científicas e administrativa: criar métodos de
trabalho; estabelecer metodologia de trabalho; estabelecer critérios de
elegibilidade; coordenar serviços de cultura, de assistência social e de
direitos humanos; estabelecer parâmetros de alta; estabelecer capacidade
de atendimento; mediar reuniões; coordenar serviços de saúde e educação;
auditar programas e serviços; realizar perícia; administrar recursos
humanos, materiais e financeiros; supervisionar profissionais, estagiários e
equipes de apoio; capacitar profissionais; desenvolver órteses, próteses,
adaptações; participar do desenvolvimento de equipamentos de engenharia
de reabilitação; realizar pesquisas; organizar eventos técnico-científicos;
participar de diagnósticos interdisciplinares diferenciais; operar
instrumentos e equipamentos de trabalho.
Comunicar-se: interagir com outros profissionais; elaborar manuais
técnico-administrativos e projetos; promover campanhas educativas;
elaborar trabalhos científicos; elaborar relatórios; divulgar trabalhos;
ministrar cursos e palestras; participar de programas de prevenção! e
promoção de saúde/qualidade vida; elaborar protocolo de avaliação | de
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tratamento; elaborar laudos e pareceres; realizar consultoria e assessoria;
registrar procedimentos de evolução de pacientes.
Demonstrar competências pessoais:
Demonstrar dinamismo; trabalhar em equipe; transmitir segurança;
demonstrar liderança; tomar decisões; demonstrar perseverança; lidar com
público; demonstrar objetividade; demonstrar capacidade de observação;
contornar situações adversas; demonstrar criatividade; demonstrar
capacidade de escuta e interlocução; demonstrar iniciativa; demonstrar
empatia, demonstrar capacidade de análise e síntese; demonstrar
capacidade de comunicação não verbal; demonstrar acuidade auditiva;
demonstrar capacidade motora fina; demonstrar acuidade visu
estereoscópica; lidar com estresse; lidar com enlutamento.
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Cargo: Médico Psiquiatra da eMulti
Grau de instrução: Superior completo em Medicina com residência em
Psiquiatria e/ou título de especialista em Psiquiatria, e registro no conselho
de classe
Atribuições do cargo:
Atuar junto a equipe eMulti na APS, efetuar exames médicos; emitir
diagnósticos; prescrever medicamentos e realizar outras formas de
tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da
medicina preventiva ou terapêutica; analisar e interpretar resultados de
exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar
ou informar o diagnóstico; diagnosticar situações de saúde da comunidade;
manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão do
diagnóstico, o tratamento prescrito e a evolução da doença; prestar
atendimento em urgências clínicas, cirúrgicas e de traumatologia;
encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso;
coletar e avaliar dados bioestatísticos e sócio sanitários da comunidade, de
forma a desenvolver indicadores de saúde da população estudada; elaborar
programas educativos e de atendimento médico preventivo, voltados para
a comunidade de baixa renda, e para os estudantes da rede municipal de
ensino; fazer exames médicos necessários à admissão de pessoal pela
Prefeitura; assessorar na elaboração de campanhas educativas no campo
da saúde pública e medicina preventiva; participar do desenvolvimento de
planos de fiscalização sanitária; proceder a perícias médico-administrativas,
examinando os doentes, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em
normas e regulamentos; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios,
realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações, sugerindo medidas
para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em
sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle
e de apoio referentes à sua área de atuação; participar das atividades de
treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as
em serviço ou administrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o
desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de
trabalho; executar atividades médico-sanitárias; participar de grupos de
trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades
públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo
exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando,
oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos,
para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos
ao Município; emitir laudos, atestados e pareceres em saúde mental7/])
realizar outros procedimentos relativos às especialidades médicas [ |
reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina; zelar pela conservação de
materiais e equipamentos utilizados; executar outras atividades correlatas.
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AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, CENTRO - TEL: (27) 3258-4713
CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
Demonstrar competências pessoais:
Demonstrar capacidade de atenção seletiva; demonstrar rapidez de
percepção; demonstrar tolerância; demonstrar altruísmo; demonstrar
capacidade de lidar com situações adversas; demonstrar capacidade de
trabalhar em equipe; demonstrar empatia; demonstrar capacidade de
interpretar linguagem verbal e não verbal; demonstrar capacidade de
liderança; demonstrar capacidade de tomar decisões; demonstrar
imparcialidade de julgamento; demonstrar capacidade de adequar
linguagem; demonstrar capacidade de preservar sigilo médico; demonstrar
capacidade de saber ouvir; demonstrar capacidade de efetuar atendimento
humanizado; demonstrar capacidade de acolhimento. /
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Cargo: Médico Pediatra da eMulti
Grau de instrução: Superior completo em Medicina, certificado de
residência em Pediatria e/ou título de especialista em Pediatria, e registro
no conselho de classe
Atribuições do cargo:
Atuar junto a equipe eMulti na APS, efetuar exames médicos, avaliando o
estado geral em que o paciente se encontra e emitindo diagnóstico com a
respectiva prescrição de medicamentos e/ou solicitação de exames, visando
a promoção da saúde e bem estar da população de até 14 anos de idade;
prestar atendimento médico e ambulatorial, examinando pacientes de até
14 anos de idade, solicitando e interpretando exames complementares,
prescrevendo e orientando tratamento, acompanhando a evolução e
registrando a consulta em documentos próprios; realizar o preenchimento
de fichas de doença de notificação compulsória; atender urgências e
emergências pediátricas, incluindo a realização de consultas de
ambulatório; analisar e interpretar resultados de exames diversos,
comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar o
diagnóstico; manter registro dos pacientes examinados, anotando a
conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença;
encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso;
assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde
pública e medicina preventiva; participar de programas de saúde, visando
o controle, prevenção e recuperação de doenças e a promoção de saúde;
acompanhar paciente em ambulância em caso de necessidade; participar
de equipe multidisciplinar na elaboração de diagnóstico de saúde na área,
analisando dados de morbidade e mortalidade, verificando os serviços e a
situação de saúde da comunidade infantil, para o estabelecimento de
prioridades nas atividades; coordenar as atividades médico-pediátricas,
acompanhando e avaliando as ações desenvolvidas, participando do estudo
de casos e estabelecendo planos de trabalho; participar da elaboração e/ou
adequação de programas, normas e rotinas visando à sistematização e
melhoria da qualidade das ações de saúde prestadas; prestar atendimento
a crianças de creches e escolas, periodicamente, coletando dados sobre
epidemiologia e programa vacinal; participar de equipe multiprofissional,
elaborando ou adequando programas, normas e rotinas, visando a
sistematização e melhoria da qualidade das ações de saúde prestadas;
cumprir as normas técnicas, funcionais e administrativas estabelecidas pela
Secretaria Municipal de Saúde e Unidade Básica de Saúde; zelar pela
conservação dos equipamentos sob sua responsabilidade; utilizar recurso
de informática; prescrever medicamentos, indicando a dosagem &
respectiva via de administração dos mesmos; participar das atividades
administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;
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CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA/ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
participar das atividades de treinamento, orientação e aperfeiçoamento de
pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e
palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos
recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho
e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e
particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições
sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo
sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnicos científicos, para fins
de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalhos afetos ao
Município; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do
trabalho, colaborando para a manutenção de um ambiente de trabalho
produtivo; executar outras tarefas correlatas.
Demonstrar competências pessoais:
Demonstrar capacidade de atenção seletiva; demonstrar rapidez de
percepção; demonstrar tolerância; demonstrar altruísmo; demonstrar
capacidade de lidar com situações adversas; demonstrar capacidade de
trabalhar em equipe; demonstrar empatia; demonstrar capacidade de
interpretar linguagem verbal e não verbal; demonstrar capacidade de
liderança; demonstrar capacidade de tomar decisões; demonstrar
imparcialidade de julgamento; demonstrar capacidade de adequar
linguagem; demonstrar capacidade de preservar sigilo médico; demonstrar
capacidade de saber ouvir; demonstrar capacidade de efetuar atendimento
humanizado; demonstrar capacidade de acolhimento.
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Cargo: Médico Ginecologista da eMulti
Grau de instrução: Superior completo em Medicina, com especialização
em Ginecologia e Obstetrícia, e registro no respectivo conselho de classe
Atribuições do cargo:
Atuar junto a equipe eMulti na APS, realizar atendimento médico em ginecologia e
obstetrícia na rede básica e, emergencialmente, em casos gerais; realizar
consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes; implementar ações de
prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas;
zelar pela prevenção e recuperação da saúde da população; coordenar programas
e serviços em saúde, efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar
documentos e difundir conhecimentos da área médica; prestar assistência médica
integral à saúde da mulher, na área de ginecologia e obstetrícia; realizar anamnese
(histórico clínico); atuar nas unidades básicas de saúde, acompanhando e
participando dos programas de saúde existentes no Município com relação à saúde
da mulher; efetuar exames físicos; efetuar exames ginecológicos e/ou obstétricos;
determinar o diagnóstico ou hipótese diagnóstica; realizar procedimentos para
diagnóstico e terapêutica em ambulatório de consultas (clínica e/ou cirúrgica);
solicitar exames laboratoriais e/ou ultrassonografia quando julgar necessário;
prescrever medicação, quando necessário; executar cauterizações de colo de útero
com criocautério; orientar mulheres e/ou gestantes quanto ao planejamento
familiar, uso de métodos contraceptivos, controle de pré-natal, parto hospitalar e
aleitamento materno, entre outros aspectos; realizar acompanhamento pré-natal
da gestante, com encaminhamento quando se fizer necessário; coletar material
para exames preventivos de câncer de mama e colo uterino, quando julgar
necessário; exercer demais atribuições pertinentes à profissão, segundo a classe,
ordem ou conselho profissional específico; desenvolver atividades administrativas
(documentos, registros, encaminhamentos e outros) relativas ao exercício do
cargo, utilizando-se dos meios mecânicos e/ou informatizados disponíveis para
esse fim; utilizar os equipamentos de proteção individual pertinentes ao exercício
de suas atribuições; realizar o preenchimento de fichas de doenças de notificação
compulsória; cumprir as normas técnicas, funcionais e administrativas
estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde e Unidade Básica de Saúde;
participar de equipe multiprofissional, elaborando ou adequando programas,
normas e rotinas, visando a sistematização e melhoria da qualidade das ações de
saúde prestadas; zelar pela conservação dos equipamentos sob sua
responsabilidade; utilizar recursos de informática; manter registro dos pacientes
examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a
evolução da doença; participar das atividades de treinamento, orientação e
aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou
ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento
qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos
de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas
e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposiçõe
sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões,
revisando e discutindo trabalhos técnicos e científicos, para fins de formulação de
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diretrizes, planos e programas de trabalhos afetos ao Município; acompanhar
paciente em ambulância, em caso de necessidade; executar outras atividades
correlatas.
Demonstrar competências pessoais:
Demonstrar capacidade de atenção seletiva, demonstrar rapidez de
percepção; demonstrar tolerância; demonstrar altruísmo; demonstrar
capacidade de lidar com situações adversas; demonstrar capacidade de
trabalhar em equipe; demonstrar empatia; demonstrar capacidade de
interpretar linguagem verbal e não verbal; demonstrar capacidade de
liderança; demonstrar capacidade de tomar decisões; demonstrar
imparcialidade de julgamento; demonstrar capacidade de adequar
linguagem; demonstrar capacidade de preservar sigilo médico; demonstrar
capacidade de saber ouvir; demonstrar capacidade de efetuar atendim
humanizado; demonstrar capacidade de acolhimento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
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SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Requer: Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro
(Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000)
De acordo com o art. 16, inciso | e Il da Lei de responsabilidade Fiscal, a criação,
expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será
acompanhado de:
! — estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em
vigor e nos dois subsequentes;
1! — declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária
e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei
de diretrizes orçamentárias.
1. Motivação:
O presente Estudo visa demonstrar o impacto orçamentário-financeiro do projeto de Lei
nº 2.072/2025, que dispõe sobre a criação de uma Equipe Multi Estratégica, Multiprofissional
para atendimento exclusivo na Atenção Primária à Saúde (APS).
O município possui 06 equipes de Saúde da Família e agora o Governo Federal irá nos
contemplar com mais uma equipe, criando incentivo federal de implantação, custeio e
desempenho para as equipes Multiprofissionais na Atenção Primária de Saúde (eMulti).
Esses profissionais serão contratados através de Processo Seletivo e sua duração será
enquanto permanecer o financiamento por parte do Ministério da Saúde, conforme cita a Portaria
GM/MS Nº 635 de 22 de maio de 2023.
A equipe de Multiprofissionais será composta de 11 profissionais, sendo:
- 01 Assistente Social da eMulti;
- 01 Farmacêutico da eMulti;
- 01 Fonoaudiólogo da eMulti;
- 01 Nutricionista da eMulti;
- 02 Psicólogo da eMulti;
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Av. Presidente Vargas, 157 — Centro — CEP: 29680-000 — João Neiva/ES
Telefone: 3258-4706
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uma cobertura do Ministério da Saúde de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por mês no ano de
2024.
Esses Profissionais ficarão vinculados ao Programa da Estratégia de Saúde da Família,
Atenção Primária em Saúde em Dotação Orçamentária específica nos seguintes elementos de
Despesas, constante no planejamento orçamentário desta Entidade:
“*3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas de Pessoal Civil”,
“3.1.90.13 — Obrigações Patronais” e
“3.3.90.46 — Auxílio Alimentação”,
Os vencimentos serão pagos à Profissionais contratados através de Processo Seletivo a
ser elaborado e executado pela Secretaria Municipal de Saúde, lembrando que a contratação
desses Profissionais poderá ocorrer ainda nesse 2º semestre em regime de urgência dada a
necessidade da Secretaria Municipal de Saúde na instituição do Programa.
4. Cálculos
De acordo com os cálculos efetuados pela Secretaria Municipal de Saúde, objetivando a
Adesão ao Programa do Governo Federal, Ministério da Saúde, denominado eMulti, os custos
irão impactar a Despesa com Pessoal em 2023, na ordem de R$ 246.000,00 e de R$ 600.000,00
no ano de 2024 com pequena alteração dos valores estimados para esse exercício e os três
subsequentes, conforme demonstrado nos quadros abaixo:
Receita
Corrente Despesa com | Percentual Acréscimos Novo valor Percentual
Exercício Líquida Pessoal Impacto pela Ampliação | considerando Impacto
(estimada) (reestimada) | (estimado) de Vagas a Ampliação (novo)
2023 89.879.664,62 | 37.376.301,33 | 41.6990% 246.000,00 37.622.301,33 | 41,8585%
2024 109.435.000,00 | 38.773.385,94 | 35,6258% 600.000,00 39.373.385,94 | 35,9788%
Para os 02 (dois) próximos exercícios foi considerado os valores fixados do Anexo de
Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), acrescidas das correções Inflacionárias
divulgadas pelos Órgãos competentes das esferas Governamentais, resultando em valores
demonstrados no quadro abaixo:
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Av. Presidente Vargas, 157 — Centro — CEP: 29680-000 — João Neiva/ES
Telefone: 3258-4706
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CEP: 29680-000 - JOAO NEIVA - ES - CNPJ: 31.776.479/0001-86
Vale observar que as Despesas de Pessoal, dos três próximos exercícios também
permanecerão abaixo do limite de ALERTA, conforme Inciso Il do $ 1º do Art. 59 da Lei de
Responsabilidade Fiscal, que é de 48,60%.
Por se tratar de valores estimativos de arrecadação para os três próximos exercícios, os
valores informados poderão sofrer consequências da instabilidade econômica e política em que
o País atravessa.
Nas projeções foram considerados uma evolução conservadora da Receita Corrente
Líquida e de expectativa inflacionária, objetivando garantir ao Executivo Municipal o cumprimento
dos limites máximos de gasto com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal
101/2000.
Finalmente quanto às metas fiscais e as metas constantes do plano plurianual, podemos
afirmar que o projeto de lei pela criação de uma Equipe Multi Profissional para a Estratégia de
Saúde da Família, não comprometerá as metas de resultados fiscais estabelecidas na Lei de
Diretrizes Orçamentária da Prefeitura de João Neiva/ES, para os exercícios de 2023, 2024, 2025
e 2026, desde que mantidas os repasses do Governo Federal que suporte a manutenção do
Programa e, ainda, o êxito da Arrecadação definida em LDO.
6. Conclusão:
O presente estudo apresenta o resultado das medidas diretamente relacionadas à
adequação do Quadro de Profissionais da Saúde, objetivando ofertar à população um
atendimento mais integral e resolutivo.
i) atende ao exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, não ultrapassando os 54,00%
de Gasto com Pessoal, conforme prelecionado em Lei;
ii) atende ao exigido pelo artigo 20 inciso III, da Lei Complementar 101/2000, que o
Gasto com Pessoal não ultrapasse o limite de ALERTA de 48,60% da receita do
município com o Executivo;
iii) que as despesas com pessoal irão constar de previsão orçamentária para o exercício
de 2023 e PPA 2022/2025.
iv) que está condizente com as previsões constantes da LDO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Av. Presidente Vargas, 157 — Centro — CEP: 29680-000 — João Neiva/ES
Telefone: 3258-4706
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 157, - CENTRO - TEL: (27) 3258-4700 - FAX (27) 3258-4724
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DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRA
ANEXO -Il
Na qualidade de Secretário Municipal da Fazenda da
Prefeitura Municipal de João Neiva/ES, DECLARO para os devidos fins, especialmente
os constantes da Lei Federal Complementar nº 101/2000, que a proposição de criação
de uma Equipe Multi Profissional para a Estratégia de Saúde da Família, em que objetiva
ofertar à população um atendimento mais integral e resolutivo, composta por
Profissionais que serão contratados através de Processo Seletivo, elaborado e
executado pela Secretaria Municipal de Saúde do município de João Neiva — ES, não
ultrapassarão o limite de ALERTA de gasto com pessoal, conforme Inciso Il do $ 1º do
Art. 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 48,60% e, ainda, que essa proposta
não comprometerá as ações previstas no Plano Plurianual.
João Neiva -ES, 10 de janeiro de 2025.
[bo
LUIZ ALBERTO SANCHES
Secretário Municipal de Finanças
Decreto nº 7.773/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Av. Presidente Vargas, 157 — Centro — CEP: 29680-000 — João Neiva/ES
Telefone: 3258-4706
PREFEITURA FOLHA NO rn
MUNICIPAL PROJETO DE LEI Nº 2.072/2025
DE JOÃO NEIVA RUBRICA
Ao Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de João Neiva para inclusão, em pauta da
sessão ordinária e consequente apreciação dos Exmos. Srs Vereadores.