norma nº 3183/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA 
AV.PRESIDENTE VARGAS, No 157, - CENTRO —TEL:(27) 3258-4713 
CEP: 29680-000 — JOAO NEIVA — ES — CNP): 31.776.479/0001-86 
LEI N° 3.183, de 22 de maio de 2019. 
Dispõe sobre a criação de cargos 
públicos no âmbito da Administração 
Direta do Município de João Neiva, e 
dá outras providências. 
0 Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do 
Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais: 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art.1°. Ficam criados no âmbito da Administração 
Direta do Município de João Neiva os cargos públicos de Médico da 
Estratégia Saúde da Família (ESF), Coordenador de Enfermagem da 
ESF, Enfermeiro da ESF, Técnico em Enfermagem da ESF, 
Coordenador do Programa de Saúde Bucal, Cirurgião Dentista do 
Programa de Saúde Bucal, Atendente de Consultório Dentário do 
Programa de Saúde Bucal, Fisioterapeuta da ESF e Gerente da 
Atenção Básica. 
§ 1°. Os cargos constantes do caput deste artigo são 
destinados, preferencialmente, para atender 6 ESF, ao Programa de 
Saúde Bucal e aos serviços de Vigilância em Saúde do Governo 
Federal. 
§ 2°. 0 quantitativo de vagas de cada cargo público 
criado no caput do presente artigo, bem como a carga horária e o 
respectivo vencimento, estão previstos no Anexo I, e as atribuições e 
requisitos básicos de investidura nos cargos criados estão previstos 
no Anexo II. 
Art.2°. Os cargos criados por esta Lei integrarão 
quadro especifico e distinto, para todos os efeitos legais, do quadro 
permanente de pessoal do Poder Executivo Municipal. 
Art.3°. As contratações para preenchimento das 
vagas dos cargos públicos serão precedidas de processo seletivo 
público simplificado. 
Art.4°. A contratação para preenchimento das vagas 
dos cargos públicos, criados por esta Lei, será realizada através de 
contrato administrativo, celebrado pelo prazo determinado de até 1 
(um) ano, podendo ser prorrogado, uma única vez, por no máximo 1 
(um) ano. 
Parágrafo único. Os servidores contratados terão % vinculo jurídico de natureza legal, estatutária, assegurando, a titulo 
de direitos, apenas aqueles estabelecidos na presente Lei. 
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Art.5°. Os contratos administrativos firmados em 
decorrência desta Lei poderão ser rescindidos antes de findo o prazo, 
nos seguintes casos: 
I. acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções 
públicas; 
II. necessidade de redução de quadro de pessoal, por 
excesso de despesa, nos termos da Lei Complementar n° 101/00 
(LRF), a que se refere oart. 169 da Constituição Federal; 
III. insuficiência de desempenho apurada em 
procedimento no qual se assegurem pelo menos um recurso 
hierárquico dotado de efeito suspensivo, queseraapreciado em 30 
(trinta) dias; 
IV. extinção dos programas federais e estaduais 
implementados mediante convênio ou ajustes similares, que 
originaram as respectivas contratações; 
V. por conveniência da Administração municipal, 
devidamente justificada, a qualquer momento, sem direito a qualquer 
indenização por parte do contratado pelo período remanescente; 
VI. por iniciativa do contratado, desde que comunique 
6 Administração Pública com antecedênciaminimade 5 (cinco) dias; 
VII. por abandono por parte do contratado, 
caracterizado por falta ao serviço por período superior a 7 (sete) dias 
corridos ou 20 (vinte) dias intercalados; 
VIII. por falta disciplinar cometida pelo contratado; 
IX. por descumprimento de obrigação legal ou 
contratual por parte do contratado. 
§ 1°. A extinção do contrato com fundamento nos 
incisos deste artigofar-se-6 sem qualquer direito a indenização, 
ressalvada a remuneração dos dias trabalhados, bem como o 
pagamento das férias e 13° salário proporcionais. 
§ 2°. Nas hipóteses dos incisos IV e V deste artigo, 
previamente ao ato que rescindir o contrato, seraassegurada ao 
contratado a faculdade de exercer o direito de defesa, no prazo de 3 
(três) dias úteis, devendo o procedimento ser concluído dentro de 10 
(dez) dias contados da data do protocolo das razões de defesa, ou do 
decurso do prazo para apresenta-las. 
§ 3°. A criação dos cargos públicos não gerara, de, 
forma nenhuma, estabilidade para seu detentor. 
el---e----'''--—(-) 
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Art.6°. É vedada a contratação, para os cargos 
públicos criados por esta Lei, de profissional: 
I. ocupante de cargo público em comissão; 
II. ocupante de cargo ou emprego público do quadro 
próprio de pessoal do Município de João Neiva. 
Art.7°. 0 vencimento previsto para cada um dos 
cargos públicos criados pelo artigoloda presente Lei obedecerá 
estritamente aos valores contidos no Anexo I desta Lei, em função 
das características das atividades, independentemente dos valores de 
remuneração ou salariais previstos no quadro permanente de pessoal 
do Poder Público Municipal, respeitando a aplicação dos tetos 
máximos previstos no inciso XI doart. 37 da Constituição Federal. 
Parágrafo único. Os ocupantes dos cargos públicos 
criados por esta Lei não terão direito ao reajuste anual concedido aos 
servidores municipais da Administração direta e indireta do Município 
de João Neiva. 
Art.8°. Com a entrada em vigor da presente Lei, 
ficam revogadas as Leis Municipais no 1.873/2007, no 2.210/2010 e 
no 2.918/2016. 
Art.9°. Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 22 de 
maio de 2019. 
Otávio Abreu Xavier 
Prefeito Municipal 
Registrada e publicada em 22 de maio de 2019. 
Uf 
CarlaCarraraNascimenTo 
Chefe de Gabinete 
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ANEXO I 
VAGAS CARGO CARGA 
HORÁRIA 
VENCIMENTO 
(R$) 
06 Médico da ESF 40 h/semanais 9.000,00 
01 Coordenador de Enfermagem da ESF 20 h/semanais 1.980,00 
06 Enfermeiro da ESF 40 h/semanais 3.300,00 
12 Técnico em Enfermagem da ESF 40 h/semanais 1.251,07 
01 Coordenador do Programa de Saúde Bucal 20 h/semanais 1.980,00 
05 Cirurgião Dentista do Programa de Saúde Bucal 40 h/semanais 3.300,00 
05 Atendente de consultório dentário do Programa de 
Saúde Bucal 40 h/semanais 1.042,56 
02 Fisioterapeuta da ESF 30 h/semanais 1.876,61 
03 Gerente da Atenção Básica 40 h/semanais 1.980,00 
, 
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ANEXO II 
Atribuições e requisitos básicos dos cargos para atendimento 
Estratégia Saúde da Família, Programa de Saúde Bucal e Serviços 
de Vigilância em Saúde 
Cargo: Médico da ESF 
Requisitos: Graduação em Medicina, inscrição no Conselho Regional de 
Medicina 
Atribuições: 
Realizar a atenção à saúde às pessoas e famílias sob sua 
responsabilidade; realizar consultas clinicas, pequenos procedimentos 
cirúrgicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou 
necessário, no domicilio e/ou nos demais espaços comunitérios (escolas, 
associações entre outros), conforme protocolos, diretrizes clinicas e 
terapêuticas, bem como outras normativas técnicas estabelecidas pelos 
gestores federal, estadual, municipal, observadas as disposições legais 
da profissão; realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados 
para as pessoas que possuem condições crônicas no território, junto aos 
demais membros da equipe; encaminhar, quando necessério, usuérios a 
outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sob sua 
responsabilidade o acompanhamento do plano terapêutico prescrito; 
indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a 
responsabilização pelo acompanhamento da pessoa; planejar, gerenciar 
e avaliar as ações desenvolvidas pelosACSeACEem conjunto com os 
outros membros da equipe; exercer outras atribuições que sejam de 
responsabilidade na sua érea de atuação e as atribuições comuns a 
todos os membros das equipes que atuam na Atenção Básica, conforme 
Política Nacional da Atenção Básica. 
( 
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Cargo: Coordenador de Enfermagem da ESF 
Requisitos: Graduação em Enfermagem, inscrição no Conselho Regional 
de Enfermagem (COREN). 
Atribuições: 
Coordenar e planejar todos os serviços relacionados 6 área de 
enfermagem da Estratégia Saúde da Família; informar os procedimentos 
coletivos de prevenção a serem aplicados nas escolas municipais, 
estaduais, creches e entidades assistenciais; orientar e coordenar a ação 
dos enfermeiros e técnicos em enfermagem da ESF; coordenar e colocar 
em execução os procedimentos coletivos de prevenção de doenças; 
planejar e ministrar palestras sobre saúde pública e temas vinculados à 
ESF; planejar e promover levantamento estatístico referente aos 
trabalhos do setor; requisitar a compra de materiais de enfermagem e 
controlar o armazenamento e a distribuição dos mesmos; controlar o 
abastecimento de material necessário para a correta realização de 
trabalhos desenvolvidos; elaborar plano de metas a serem alcançadas; 
contatar com outras secretarias e entidades públicas e privadas, bem 
como outros órgãos, para providências que se fizerem necessárias, além 
de exercer todas as atividades previstas para o cargo de Enfermeiro da 
ESF elencados no presente Anexo; executar outras atividades correlatas. 
... 
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Cargo: Enfermeiro da ESF 
Requisitos: Graduação em Enfermagem, inscrição no Conselho Regional 
de Enfermagem (COREN). 
Atribuições: 
Realizar atenção 6 saúde aos indivíduos e famílias vinculadas às equipes 
e, quando indicado ou necessário, no domicilio e/ou nos demais espaços 
comunitários (escolas, associações entre outras), em todos os ciclos de 
vida; realizar consulta de enfermagem, procedimentos, solicitar exames 
complementares, prescrever medicações conforme protocolos, diretrizes 
clinicas e terapêuticas, ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo 
gestor federal, estadual, municipal, observadas as disposições legais da 
profissão; realizar e/ou supervisionar acolhimento com escuta 
qualificada e classificação de risco, de acordo com protocolos 
estabelecidos; realizar estratificação de risco e elaborar plano de 
cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território, 
junto aos demais membros da equipe; realizar atividades em grupo e 
encaminhar, quando necessário, usuários a outros serviços, conforme 
fluxo estabelecido pela rede local; planejar, gerenciar e avaliar as ações 
desenvolvidas pelos técnicos/auxiliares de enfermagem, ACSeACEem 
conjunto com os outros membros da equipe; supervisionar as ações do 
técnico/auxiliar de enfermagem eACS;implementar e manter 
atualizados rotinas, protocolos e fluxos relacionados a sua área de 
competência na UBS; exercer outras atribuições conforme legislação 
profissional, que sejam de responsabilidade na sua área de atuação e as 
Atribuições Comuns a todos os membros das equipes que atuam na 
Atenção Básica, conforme Política Nacional da Atenção Básica. • 
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Cargo: Técnico em Enfermagem da ESF 
Requisitos: Ensino médio completo, Curso completo de Técnico em 
Enfermagem, e inscrição no Conselho Regional de Enfermagem (COREN) 
Atribuições: 
Participar das atividades de atenção à saúde realizando procedimentos 
regulamentados no exercício de sua profissão na UBS e, quando indicado 
ou necessário, no domicilio e/ou nos demais espaços comunitários 
(escolas, associações, entre outros); realizar procedimentos de 
enfermagem, como curativos, administração de medicamentos, vacinas, 
coleta de material para exames, lavagem, preparação e esterilização de 
materiais, entre outras atividades delegadas pelo enfermeiro, de acordo 
com sua área de atuação e regulamentação; exercer outras atribuições 
que sejam de responsabilidade na sua área de atuação e as atribuições 
comuns a todos os membros das equipes que atuam na Atenção Básica, 
conforme Política Nacional da Atenção Básica. 
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Cargo: Coordenador do Programa de Saúde Bucal 
Requisitos: Graduação em Odontologia, inscrição no Conselho Regional 
de Odontologia (CRO). 
Atribuições: 
Coordenar e planejar todos os serviços relacionados à érea odontológica 
do Programa de Saúde Bucal, vinculado ao Programa Saúde da Família; 
informar os procedimentos coletivos de prevenção a serem aplicados nas 
escolas municipais, estaduais, creches e entidades assistenciais; orientar 
e coordenar a ação dos servidores cirurgiões dentistas da ESF; 
coordenar e colocar em execução os procedimentos coletivos de 
prevenção de doenças bucais; planejar e ministrar palestras sobre 
higiene oral; planejar e promover levantamento estatístico referente aos 
trabalhos do setor; requisitar a compra de materiais odontológicos e 
controlar o armazenamento e a distribuição dos mesmos; controlar o 
abastecimento de material necessário para a correta realização de 
trabalhos desenvolvidos; elaborar plano de metas a serem alcançadas; 
contatar com outras secretarias e entidades públicas e privadas, bem 
como outros órgãos, para providências que se fizerem necessários, além 
de exercer todas as atividades previstas para o cargo de Cirurgião 
Dentista do ESF elencados no presente Anexo; executar outras 
atividades correlatas. 
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Cargo: Cirurgião Dentista do Programa de Saúde Bucal 
Requisitos: Graduação em Odontologia, inscrição no Conselho Regional 
de Odontologia (CRO). 
Atribuições: 
Realizar a atenção em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, 
prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, acompanhamento, 
reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as 
famílias, a indivíduos e a grupos específicos, atividades em grupo na 
UBS e, quando indicado ou necessário, no domicilio e/ou nos demais 
espaços comunitários (escolas, associações entre outros), de acordo com 
planejamento da equipe, com resolubilidade, conforme protocolos, 
diretrizes clinicas e terapêuticas, bem como outras normativas técnicas 
estabelecidas pelo gestor federal, estadual, observadas as disposições 
legais da profissão; realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil 
epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal no 
território; realizar os procedimentos clínicos e cirúrgicos daABem saúde 
bucal, incluindo atendimento das urgências, pequenas cirurgias 
ambulatoriais e procedimentos relacionados com as fases clinicas de 
moldagem, adaptação e acompanhamento de próteses dentárias 
(elementar, total e parcial removível); coordenar e participar de ações 
coletivas voltadas .6 promoção da saúde e à prevenção de doenças 
bucais; acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde 
com os demais membros da equipe, buscando aproximar saúde bucal e 
integrar ações de forma multidisciplinar; realizar supervisão do auxiliar 
em saúde bucal (ASB); planejar, gerenciar e avaliar as ações 
desenvolvidas pelosACSeACEem conjunto com os outros membros da 
equipe; realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para 
as pessoas que possuem condições crônicas no território, junto aos 
demais membros da equipe; exercer outras atribuições que sejam de 
responsabilidade na sua área de atuação e as atribuições comuns a 
todos os membros das equipes que atuam na Atenção Básica, conforme 
Política Nacional da Atenção Básica. 
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Cargo: Atendente de Consultório Dentário do Programa de Saúde 
Bucal 
Requisitos: Ensino médio completo com registro no órgão competente 
Atribuições: 
Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as 
famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos 
de atenção à saúde; executar organização, limpeza, assepsia, 
desinfecção e esterilização do instrumental, dos equipamentos 
odontológicos e do ambiente de trabalho; auxiliar e instrumentar os 
profissionais nas intervenções clinicas; realizar o acolhimento do 
paciente nos serviços de saúde bucal; acompanhar, apoiar e desenvolver 
atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe 
de Atenção Básica, buscando aproximar e integrar ações de saúde de 
forma multidisciplinar; aplicar medidas de biosseguranga no 
armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e 
resíduos odontológicos; processar filme radiográfico; selecionar 
moldeiras; preparar modelos em gesso; manipular materiais de uso 
odontológico realizando manutenção e conservação dos equipamentos; 
participar da realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, 
exceto na categoria de examinador; exercer outras atribuições que 
sejam de responsabilidade na sua área de atuação e as atribuições 
comuns a todos os membros das equipes que atuam na Atenção Básica, 
conforme Política Nacional da Atenção Básica. 
64-e 
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Cargo: Fisioterapeuta da ESF 
Requisitos: Graduação em Fisioterapia, inscrição no Conselho Regional 
de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. 
Atribuições: Efetuar a prescrição do tratamento, sob orientação médica 
especializada, através de diversas modalidades terapêuticas, 
mecanoterapia, cinesioterapia, massoterapia, crioterapias e 
termoterapia; examinar pacientes, fazer diagnósticos, prescrever e 
realizar tratamentos de fisioterapia; estudar, orientar, implantar, 
coordenar e executar projetos e programas especiais de saúde pública, 
relativos a áreas afins; realizar atividades correlatas. 
Cargos: Gerente de Atenção Básica. 
Requisitos: Graduação em curso superior com experiênciaminimade 1 
(um) ano na Atenção Básica. 
Atribuições: 
Conhecer e divulgar, junto aos demais profissionais, as diretrizes e 
normas que incidem sobre a Atenção Básica em âmbito nacional, 
estadual, municipal, com ênfase na Política Nacional de Atenção Básica, 
de modo a orientar a organização do processo de trabalho na UBS; 
participar e orientar o processo de territorialização, diagnóstico 
situacional, planejamento e programação das equipes, avaliando 
resultados e propondo estratégias para o alcance de metas de saúde, 
junto aos demais profissionais; acompanhar, orientar e monitorar os 
processos de trabalho das equipes que atuam na Atenção Básica sob sua 
gerência, contribuindo para implementação de políticas, estratégias e 
programas de saúde, bem como para a mediação de conflitos e 
resolução de problemas; mitigar a cultura na qual as equipes, incluindo 
profissionais envolvidos no cuidado e gestores, assumem 
responsabilidades pela sua própria segurança e de seus colegas, 
pacientes e familiares, encorajando a identificação, a notificação e a 
resolução dos problemas relacionados à segurança; assegurar a 
adequada alimentação de dados nos sistemas de informação da Atenção 
Básica vigente, por parte dos profissionais, verificando sua consistência, 
estimulando a utilização para análise e planejamento das ações, e 
divulgando os resultados obtidos; estimular o vinculo entre os 
profissionais, favorecendo o trabalho em equipe; potencializar a 
utilização de recursos físicos, tecnológicos e equipamentos existentes na 
UBS, apoiando os processos de cuidado a partir da orientação à equipe 
sobre a correta utilização desses recursos; qualificar a gestão da 
infraestrutura e dos insumos (manutenção, logística dos materiais, 
ambiência da UBS), zelando pelo bom uso dos recursos e evitando o 
desabastecimento; representar o serviço sob sua gerência em todas as 
instâncias necessárias e articular com demais atores da gestão e do 
território com vistas à qualificação do trabalho e da atenção à saúde 
realizada na UBS; conhecer a RAS, participar e fomentar a participação 
dos profissionais na organização dos fluxos de usuários, com base em 
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protocolos, diretrizes clinicas e terapêuticas, apoiando a referência e 
contra referência entre equipes que atuam na Atenção Básica e nos 
diferentes pontos de atenção, com garantia de encaminhamentos 
responsáveis; conhecer a rede de serviços e equipamentos sociais do 
território, e estimular a atuação intersetorial, com atenção diferenciada 
para as vulnerabilidades existentes no território; identificar as 
necessidades de formação/qualificação dos profissionais em conjunto 
com a equipe, visando melhorias no processo de trabalho, na qualidade 
e resolutividade da atenção, e promover a educação permanente, seja 
mobilizando saberes na própria UBS, ou com parceiros; desenvolver 
gestão participativa e estimular a participação dos profissionais e 
usuários em instâncias de controle social; tomar as providências cabíveis 
no menor prazo possível quanto a ocorrências que interfiram no 
funcionamento da unidade; exercer outras atribuições que lhe sejam 
designadas pelo gestor municipal, de acordo com suas competências.