norma nº 2362/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - CEP 29.680-000 - JOÃO »
CNPJ: 31.776.479/0001-86 - TEL.: (27) 3258-4700 / FAX.: (27) 3258-4724 - www
LEI Nº 2.362, de 06 de fevereiro de 2012.
Aprova o Plano Municipal da
Juventude do Município de
João Neiva.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no
uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º — Fica aprovado o Plano Municipal da Juventude, constante
do Anexo Único da presente Lei, destinado a orientar as políticas desenvolvidas
pelo Poder Público Municipal, voltadas aos jovens com idade entre 15 (quinze) e
29 (vinte e nove) anos.
Art. 2º - O Plano Municipal da Juventude reger-se-á pelos
objetivos, diretrizes gerais, prioridades, eixos orientadores, diretrizes específicas e
ações programáticas estabelecidos no Anexo Único desta Lei.
Parágrafo Único - O Plano Municipal da Juventude será executado
ao longo de 10 (dez) anos, contados a partir da publicação desta Lei.
Art. 3º - O Município procederá, em articulação com as
organizações juvenis da sociedade civil, e especialmente por meio do Conselho
Municipal da Juventude, avaliações periódicas acerca da implementação do Plano
Municipal da Juventude.
8 1º — A primeira avaliação realizar-se-á até o segundo ano de
vigência desta Lei, cabendo ao Poder Executivo Municipal, juntamente com as
organizações juvenis da sociedade civil, reunidos em Conferência Municipal ou
Seminário de Políticas Públicas, aprovar medidas que aprimorem as diretrizes e
políticas em vigor.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - CEP 29.680-000 - JOÃO NEIVA - ES
CNPJ: 31.776.479/0001-86 - TEL.: (27) 3258-4700 / FAX.: (27) 3258-4724 - www.joaoneiva.es.gov.br
& 2º - Beneficiar-se-ão, prioritariamente, dos programas e projetos
coordenados e subsidiados pelo Poder Executivo Municipal que, com base no Plano
Municipal da Juventude, elaborará planos decenais correspondentes e constituirá,
no prazo de 04 (quatro) anos, contados a partir da vigência desta Lei, órgãos
gestores e conselhos municipais de juventude.
Art. 4º - Caberá ao Poder Executivo Municipal, através do Conselho
Municipal de Juventude (CMJ), elaborar Plano de Ações Bienal, a ser homologado
por ato do Prefeito Municipal, com vistas ao cumprimento dos propósitos
estabelecidos no Plano Municipal da Juventude.
Art. 5º - A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude
promoverá a coordenação intersetorial do Poder Executivo Municipal com os
demais órgãos e entidades da administração pública do Município, sociedade civil e
suas instituições para o estabelecimento de estratégias comuns de implementação
dos projetos prioritários do Plano Municipal da Juventude.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 06 de fevereiro de 2012.
[es
Luiz Carlos Peruchi
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em 06 de fevereiro de 2012.
Emanuella B. Plazzi Sarmenghi
Chefe de Gabinete
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - CEP 29.680-000 - JOÃO NEIVA - ES
CNPJ: 31.776.479/0001-86 - TEL.: (27) 3258-4700 / FAX.: (27) 3258-4724 - www.joaoneiva.es.gov.br
PLANO MUNICIPAL DE JUVENTUDE
1.1 HISTÓRICO
A ideia da criação do Plano Municipal da Juventude nasceu junto com ao Conselho
Municipal da Juventude em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e
Juventude que tem o papel de executar as Políticas Públicas para a juventude
encaminhadas pelo Conselho Municipal da Juventude,criado por Ato do Prefeito
Municipal de João Neivaem 07 de junho de 2008,por solicitação de vários
movimentos jovens do Município.
Desde a instalação deste Conselho Municipal da Juventude e da Secretaria Municipal
de Cultura, Turismo e Juventude sempre houve a preocupação e o compromisso de
seus membros de procura garantir à juventude de João Neiva marcos legais que
definissem os direitos dos jovens, registrassem as suas aspirações, reunissem os
temas correlatos e, finalmente, sinalizassem realidades possíveis,nos pautando
sempre no Plano Nacional de Juventude em fase de Votação no Plenário da Câmara
Federal sobre nº 4530/2004.
O Plano Municipal d Juventude com a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e
Juventude e os Integrantes do Conselho Municipal da Juventude de João Neiva que
desde o 1º Semestre de 2008,ouviram através de 22 audiência públicas, os anseios e
reivindicações da juventude com o aporte de especialistas, gestores públicos e
representantes da sociedade civil. São destaque no encontros de Comunidade e
movimentos jovens,que somaram cerca de 500 participantes,trataram de diferentes
temas relacionados á juventude. Em audiências realizadas na Escola de Ensino Médio
João Neiva discutiu - se a educação, nos diferentes níveis e modalidades; trabalho,
emprego, renda e empreendedorismo; saúde, sexualidade e dependência
química;cultura; desporto e lazer; cidadania e organização juvenil; capacitação e
formação do jovem rural e equidade de oportunidades para os jovens em condições de
exclusão (afrodescendentes, indígenas, portadores de deficiência e homossexuais).
Em novembro de 2008, realizou - se o 1º Encontro Municipal da Juventude,com a
participação de mais de 130 jovens representando os movimentos sociais que trabalha
com temática juventude contribuindo com sugestões para o Plano Municipal de
Juventude. Como ponto culminante de nossos trabalhos em 2009 na Igreja batista
Memorial de João Neiva,foi realizado 2º Seminário da Juventude que reuniu cerca de
60 jovens entre 15 a29 anos,de varias partes do nossa Município. Foram dois dias
exposições e debates com os representantes do executivo, legislativo e assuntos como
meio ambiente, geração de emprego e renda,segurança,cultura e
educação,objetivando definir para o referido plano. e encaminhar propostas para este
plano. Os jovens, participantes do evento tiveram oportunidade de em grupos
temáticos, discutirem e darem contribuições para vieram esse Plano a expressão da
vontade plural da juventude joãoneivense.
Es
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - CEP 29.680-000 - JOÃO NEIVA - ES
CNPJ: 31.776.479/0001-86 - TEL.: (27) 3258-4700 / FAX.: (27) 3258-4724 - wwwjoaoneiva.es.gov.br
1.2 OBJETIVOS E PRIORIDADES
O Plano tem por objetivos:
e Garantir à juventude acesso ao desenvolvimento do Município, por meio de uma
política municipal de juventude voltada aos aspectos humanos, sociais, culturais,
educacionais, econômicos, desportivos, religiosos, e familiares;
e Implementar políticas públicas de juventude com base no Plano Municipal de
Juventude por meio do Conselho Municipal da Juventude;
e Articular os diversos atores da sociedade, governo, organizações não-
governamentais, jovens e legisladores para construir políticas públicas integrais de
juventude;
e Construir espaços de diálogo e convivência plural, tolerantes e equitativos, entre as
diferentes representações juvenis;
e Criar políticas universalistas, que tratem do jovem como pessoa e membro da
coletividade, com todas as singularidades que se entrelaçam;
e Partir dos códigos juvenis para a proposição de políticas públicas;
e Garantir os direitos da juventude, considerando gênero, raça e etnia nas mais
diversas áreas: educação, ciência e tecnologia, cultura desporto, lazer, participação
política, trabalho e renda, saúde, meio ambiente, terra, agricultura familiar, entre
outras, levando-se em conta a transversalidade dessas políticas de maneira
articulada;
e Apontar diretrizes e metas para que o jovem possa ser o ator principal em todas as
etapas de elaboração das ações setoriais e intersetoriais.
Considerando que as políticas públicas de juventude estão sendo elaboradas, que
existe, institucionalmente, órgãos de Estado com atribuições específicas para tratar de
juventude como importante segmento social;
Considerando que não há previsão orçamentária específica para esse grupo, pois os
programas e projetos em andamento estão com seus orçamentos atrelados aos
diferentes Secretarias Municipais que desenvolvem ações voltadas para os jovens,
propõem-se algumas prioridades nesse plano sobre essas questões:
1. Erradicar o analfabetismo da população juvenil, nos próximos 10 anos, participando
o Brasil da Década das Nações Unidas para a alfabetização (2003-2012);
2. Garantir aos profissionais da área de Educação (magistério) um salário digno
obedecendo a teto salarial do governo federal;
3. Buscar oferecer recursos junto ao governo federal e estadual com bolsas de estudo
e alternativas de financiamento aos jovens com dificuldades econômicas para o
ingresso, manutenção e permanência no ensino superior;
- Incentivar o empreendedorismo juvenil;
- Ampliar a cobertura dos programas do primeiro emprego;
Promover atividades preventivas na área de saúde;
. Criar áreas de lazer e estimular o desporto de participação;
- Incentivar projetos culturais produzidos por jovens;
- Garantir a inclusão digital, disponibilizando computadores nas escolas municipais e
biblioteca municipal, oferecendo cursos e viabilizando o acesso à Internet.
10. Prover apoio psicológico, médico e social ao jovem em virtude de sua
orientação sexual e à sua família em em centros de apoio;
LI: Respeitar as diferentes formas de orientação sexual e o seu direito à livre
expressão;
12. Promover cursos de educação profissional de nível básico em espaços públicos e
privados, respeitando a inclusão de jovens portadores de deficiência;
DONA A
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - CEP 29.680-000 - JOÃO NEIVA - ES
CNPJ: 31.776.479/0001-86 - TEL.: (27) 3258-4700 / FAX.: (27) 3258-4724 - www.joaoneiva.es.gov.br
13. Construir redes de informação para integrar os jovens portadores de deficiência
para participarem das discussões e construção das políticas públicas;
14. Garantir renda aos jovens de deficiência;
15. Disponibilizar assistência médica especializada para promoção do
desenvolvimento de suas capacidades;
16. conceder passe livre nos transportes públicos;
17. garantir acessibilidade aos prédios e locais públicos;
18. garantir a presença de interprete de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais), nos
eventos realizados pelo Município;
19. criar programas de apoio à família dos jovens portadores de deficiência,
especialmente aos que cumprem a tarefa de ajudá-los a deslocar-se para cursos e
tratamento, que dependam de tempo e recursos, muitas vezes inexistentes;
20. Regulamentar o Fundo Municipal da Juventude.
Hm
di
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - CEP 29.680-000 - JOÃO NEIVA - ES
CNPJ: 31.776.479/0001-86 - TEL.: (27) 3258-4700 / FAX.: (27) 3258-4724 - www.joaoneiva.es.gov.br
PLANO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE JOÃO NEIVA
FORMAÇÃO PARA TRABALHO E GARANTIA DE EMPREGO E RENDA
. Criação de um programa municipal do primeiro emprego; E
. Oportunizar a formação para o emprego para pessoas com necessidades
especiais;
. Criar consórcio regional para implementar cursos técnicos através do sistema
“S” e das Redes Federal e Estadual de Educação;
. Criar incentivo fiscal municipal para as empresas que recrutarem alunos do
PROJOVEM trabalhador, Sistema “S” e das Redes Federal e Estadual de
Educação;
. Garantir recursos específicos para o Conselho Municipal de Juventude no
orçamento municipal nas várias Secretarias Municipais.
PROMOVER A SAÚDE INTEGRAL DO JOVEM
Garantir a destinação de recursos mínimos para o financiamento das ações e
serviços de saúde;
2. Criar programa municipal de educação e fiscalização com maior rigor a venda e
S:
o uso de esteroides anabolizantes, observando a legislação vigente;
Capacitar os profissionais de saúde e educação, enfatizando a formação sobre
sexualidade, uso de substâncias entorpecentes e drogas, especialmente do
jovem, reforçando a estrutura emocional destes atores;
. Estruturar os setores públicos relacionados à saúde, segurança, educação e ação
social para que promovam ações voltadas para uma maior intensificação no
combate às drogas no município e recuperação de usuários de drogas;
. Incentivar a divulgação através dos meios de comunicação local os agravos que
os novos eletrodomésticos e eletroeletrônicos de alta tecnologia trazem para a
saúde do jovem, tais como agravos ocupacionais, físicos, psicológicos e sociais;
Incentivar a criação e manutenção de um núcleo regional em parcerias com os
municípios de Aracruz, Ibiraçu, Fundão, Santa Teresa e João Neiva para
recuperação e reinserção de usuários de drogas à vida social, utilizando o
trabalho, a cultura e o lazer como terapia, assegurando recursos públicos através
de consórcio regional.
MEIO AMBIENTE
- Colocar em funcionamento a estação de tratamento de esgoto do município,
evitando assim que todo o esgoto seja jogado no rio que atravessa a cidade, e
concluir a coleta de esgotos da cidade em um prazo de cinco anos;
- Promover o reaproveitamento das águas e reciclagem do lixo gerando emprego
e renda para os jovens, visando o consumo consciente, juntamente com uma
campanha do uso sustentável dos recursos naturais;
- Proporcionar educação ambiental aos jovens, trabalhando a teoria com ênfase
na prática, respeitando as diversidades de cada ambiente;
- Buscar junto aos governos federal e estadual investimentos nos projetos de
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - CEP 29.680-000 - JOÃO NEIVA - ES
CNPJ: 31.776.479/0001-86 - TEL.: (27) 3258-4700 / FAX.: (27) 3258-4724 - www.joaoneiva.es.gov.br
agra ecologia e agricultura familiar para a juventude;
. Expandir a criação e a inclusão do conselho jovem de meio ambiente no
município.
JOVEM MULHER
. Criar e manter creches em horários que possibilitem às jovens mães
trabalhadoras desenvolverem suas atividades acadêmicas e profissionais sem
prejuízo em suas responsabilidades familiares, inclusive nos períodos de férias
escolares, bem como implementar projetos de ludotecas;
. Garantir atendimento integral e de qualidade no âmbito da saúde às mulheres
jovens em situação de violência, e considerando a violência contra a mulher
como uma questão de saúde pública; incentivar a criação junto ao governo do
estado à delegacia da mulher; divulgar melhor a Lei Maria da Penha;
. Promover ações e campanha de conscientização sobre o tráfico e exploração de
mulheres;
. Assegurar políticas públicas que se destinem a combater a exigência de boa
aparência e experiência nos contratos de trabalho e estágio;
. Combater a exploração excessiva da imagem do corpo feminino como produto
em campanha publicitária por meio de debates, criando uma lei municipal
específica;
. Promover e programar ações que assegurem o princípio da igualdade e
remuneração feminina e masculina sem distinção entre cargos e funções.
PRODUÇÃO CULTURAL E ACESSO AOS BENS DA CULTURA INCENTIVAR O DESPORTO,
OPORTUNIZAR O LAZER E PRESERVAR O AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO
a
Garantir o funcionamento e continuidade da Secretaria de Cultura, Turismo,
Juventude, incluindo o Desporto e o Lazer como órgão do poder público e
ambiente de participação da sociedade;
. Criar e manter áreas de lazer e esporte (ginásio poli esportivo municipal)
conforme necessidade local;
- Criar e manter um espaço cultural (Tenda da Juventude), democratizando o
acesso aos bens culturais, valorizando e respeitando as diversidades;
- Institucionalizar a “Semana Cultural de João Neiva”, com a atuação do poder
público na organização do evento;
- Garantir o percentual de recursos gerados pelas leis de incentivo ao esporte e
lazer, sob a fiscalização do Conselho Municipal de Juventude;
- Fortalecer os grupos culturais locais assegurando a realização de eventos de
intercâmbio que favoreçam trocas de experiências;
. Criar o prêmio “Jovem Artista Joãoneivense”.
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E COMUNICAÇÃO
- Incentivar o ecoturismo e o agroturismo sustentável viabilizando a criação das
pequenas agroindústrias, e micro e pequenas empresas;
- Garantir a inclusão digital com a criação e manutenção permanente dos
laboratórios de informática e Internet nas escolas públicas de ensino
fundamental e médio e nas comunidades rurais;
UBWUNH
[00]
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - CEP 29.680-000 - JOÃO NEIVA - ES
CNPJ: 31.776.479/0001-86 - TEL.: (27) 3258-4700 / FAX.: (27) 3258-4724 - www.joaoneiva.es.gov.br
- Incentivar junto ao governo do estado a reestruturação e ampliação do CEET de
João Neiva, incluindo a criação de novos cursos;
. Exigir que mídia local como instrumento de informação e formação de
pensamento, exerça uma função cidadã, contribuindo para a construção de
valores éticos e morais,provocando a abertura de diálogos entre pais e filhos;
. Criar, apoiar, legalizar e instalar as rádios livres nas escolas publica municipais;
Buscar recursos juntos ao governo federal e estadual para instalar laboratório
de informáticas nos centros comunitários;
. Disponibilizar horário para juventude nos programas da rádio local.
INCENTIVO PERMANENTE À EDUCAÇÃO
.« Garantir salários dignos para os profissionais da educação;
- Garantir que a juventude seja uma política de Estado e não de Governo;
« Avaliar o perfil do profissional da educação para a sua contratação;
- Garantir a participação dos jovens no processo de escolha do gestor escolar;
- Premiar o profissional de educação que se destacar no ano letivo como forma
de incentivo;
- Criação de um pré-vestibular em parceria com o Estado (SEDU) para
estudantes do município;
- Garantir a participação juvenil na elaboração das políticas públicas na área de
educação.
JOVEM AFRO-BRASILEIRO E JOVEM RURAL
- Buscar junto ao governo do estado a criar de uma Escola Família Agrícola no
município de João Neiva;
- Promover a formação dos direitos humanos ministrada pelo movimento negra
local voltada à polícia militar e civil, focando a violência institucional e
permitindo que as entidades do movimento negro acompanhem os casos de
violência contra negros;
- Garantir os programas de assistência à saúde dos jovens afro-brasileiros e que
incorporem as propostas da diretriz do plano de saúde da população afro-
brasileiro, priorizando atendimento pelo SUS;
- Criação de um programa específico para diagnose e acompanhamento de casos
de anemia falciforme;
- Institucionalizar o “Dia da Consciência Negra” em João Neiva.
- Valorizar a agricultura familiar, tendo em vista, que esse é o principal agente
gerador de alimentos, emprego e de renda no campo;
- Buscar capacitar a juventude rural em organização destinados aos jovens;
FORMAÇÃO DA CIDADANIA
- Criar de canais de comunicação entre o poder público e a sociedade (sites,
jornal local impresso; programas de rádio e outros);
- Garantir o acesso às políticas públicas, sem discriminação por opção
sexual/étnica, radical/classe social/deficiência;
-« Integração com outros municípios nas políticas públicas de juventude;
- Apoio financeiro aos projetos desenvolvidos pelas instituições com relação à
Es
N
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - CEP 29.680-000 - JOÃO NEIVA - ES
CNPJ: 31.776.479/0001-86 - TEL.: (27) 3258-4700 / FAX.: (27) 3258-4724 - www. joaoneiva.es.gov.br
juventude;
5. Implementação de orientação psicológica nas escolas envolvendo orientação
sexual, familiar, uso de drogas, etc.;
6. Investimento em transporte escolar seguro para garantir a permanência do
aluno na rede escolar;
7. Criar políticas de inclusão e não de punição, investindo em ações preventivas
através de centros de referência de juventude. ;
PROTAGONISMO E ORGANIZAÇÃO JUVENIL
1) Orçamento específico para o fundo municipal de juventude;
2) Realização anual do Encontro Municipal de Conselho de Juventude;
3) Criar a casa dos conselhos municipais;
4) Reestruturação do parlamento jovem;
5) Implantar o orçamento participativo principalmente nas temáticas ligadas à
juventude;
6) Incentivar o movimento estudantil permitindo a participação na gestão
educacional, especialmente na atuação dos grêmios estudantis;
7) Limitação etária de 18 a 29 anos de idade para o gestor do órgão municipal de
juventude existente no governo local.
João Neiva, 14 de novembro de 2008.
Juventude de João Neiva.
«A