norma nº 2354/2011

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA W
AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 157 - CENTRO - CEP 29.680-000 - JOÃO
CNPJ: 31.776.479/0001-86 - TEL.: (27) 3258-4700 / FAX.: (27) 3258-4724 - wwwijo:
LEI Nº 2.354 de 27 de dezembro de 2011
Dispõe sobre revisão da tabela de pas
vencimentos que integra o Plano de
Cargos, Carreira e Vencimentos dos
Servidores do IPSJON e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de João Neiva, Estado do Espírito Santo, no
uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
lei.
Art. 1º - O Anexo II da Lei Municipal N.º 0799/97, de 31 de outubro
de 1997, passa a vigorar na forma do Anexo I que integra a presente Lei.
Art. 2º - As atribuições do cargo de Escriturário, previstas no Anexo
IV da Lei Municipal N.º 0799/97, de 31 de outubro de 1997, passam a vigorar na
forma do Anexo II que integra a presente Lei.
Art. 3º - Fica incluído na Lei Municipal Nº. 0977/99, de 25 de junho
de 1999, o Anexo I, que passa a vigorar com os valores previstos no Anexo III da
presente Lei.
Art. 4º - Aplica-se aos servidores do IPSJON - Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos do Município de João Neiva, no que couber, o
disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, bem como, a legislação do
Município referente ao servidor público autárquico, cabendo ao Diretor do IPSJON
baixar os atos necessários a sua fiel aplicação.
Art. 5º - As despesas decorrentes das alterações da presente Lei
correrão á conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento
vigente, podendo ser suplementadas se necessário for, em observância à legislação
pertinente.
Art. 6º - A tabela de que trata o art. 1º da presente Lei já contempla
o percentual de reajuste concedido pela Lei Municipal Nº. 2.336/2011.
Art. 7º - Esta lei entra em vigor dia 01 de janeiro de 2012 e revoga
as disposições em contrário, em especial o art. 31 da Lei Municipal Nº. 977/99.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de João Neiva, em 27 de dezembro de
2011. $
Luiz Caflos Peruchi
Prefeito |Municipal
Registrada e publicada em 27 de dezembro de 2011.
PS
A, sa
Carla Caniçali Suce
Chefe de Gabinete
Lei n.º 2.354, de 27 de dezembro de 2011. 1/4
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ANEXO 1 - PLANO DE CARREIRA - LEI N.º 0799/97
CLASSE CARREIRA :
ERA EEE TRE IV
A R$ 1.145,00
B R$ 1.185,07
c R$ 1.226,54
D R$ 1.269,46
E R$ 1.313,89
F | R$64726] R$88480] R$112235| R$1.359,87
G R$ 1.407,46
H R$ 1.456,72
1 R$ 1.507,70
J R$ 1.560,46
R$ 1.615,07
K R$ 1.671,59
M R$ 1.730,09
LN | R$85227] R$1165,06] R$147783| R$1790,64
o R$ 1.853,31
P R$ 1.918,17
q R$ 1.985,30
R R$ 2.054,78
s R$ 2.126,69
T R$ 2.201,12
U R$ 2.278,15
Lo v | R$112222] R$1534,11] R$194598] R$235788
w R$ 2.440,40
Lo x | R$120214] R$164337] R$208457] R$252581
Y R$ 2.614,21
L Z | R$128775| R$176041] R$223303] R$270570
al
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ANEXO II
IPSJON DESCRIÇÃO DE CARGOS
Cargo: Escriturário | Grupo Operacional: Carreira: III
Apoio Técnico
Administrativo
Descrição Sumária do Cargo: O ocupante do cargo tem como atribuições a
execução de tarefas administrativas, envolvendo cálculos, escrituração e
interpretação com grau médio de complexidade. Í
Descrição detalhada das tarefas:
Preparar documentação para admissão de pessoal;
Executar serviços pertinentes ao cadastro de pessoal, bem como registrar toda a
vida funciona! do servidor;
e Elaborar folha de pagamento, efetuando os cálculos para o preenchimento das
guias relativos às obrigações sociais;
Acompanhar, sob supervisão a escala de férias;
Controlar empréstimos de consignação dos servidores;
Prestar informações aos contribuintes quanto as obrigações fiscais;
Processar amortização de dívidas dos segurados;
Atender e prestar informações ao público;
Receber, encaminhar e acompanhar a tramitação dos processos;
Auxiliar no recebimento, guarda e conservação de valores, provenientes de
convênios e outros;
e Participar do estudo, pesquisa, planejamento e execução das atividades relativas
a administração do Instituto; 3
e Participar da elaboração ou desenvolver estudos, levantamentos, planejamento e
implantação de serviços e rotinas de trabalho;
e Examinar a execução de documentos, conferindo, efetuando registros,
observando prazos e datas, informando sobre andamento de processos
pendentes, tomando providências necessárias, quando autorizado por
superiores; :
e Elaborar, controlar e arquivar documentos diversos;
e Proceder à análise e à habilitação de processos de concessão dos benefícios
previdenciários de aposentadoria e pensão;
e Proceder à análise e à informação em processos de revisão de pensão e
aposentadoria e resíduo de benefícios;
e Proceder à análise e efetuar a distribuição de cotas de benefícios previdenciários
de pensão, a partir de parecer jurídico;
e Prestar atendimento às solicitações de documentos de natureza previdenciária
dos diversos órgãos, inclusive Tribunal de Contas do Estado e Ministério da
Previdência;
Efetuar cálculos relativos a benefícios previdenciários, inclusive resíduos;
Emitir Certidões de tempo de contribuição a servidores e ex-servidores
contribuintes;
e Acompanhar o andamento dos processos de concessão do benefício de Auxílio-
doença, agendando as Perícias Médicas; :
Gerar informações para o processo de avaliação atuarial;
Preparar processos de benefícios aptos a compensação previdenciária;Executar
outras atividades correlatas. í
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ANEXO III - TABELA DE VENCIMENTOS - LEI MUNICIPAL Nº. 0977/99.
$ 1.300,00
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