| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1743 / 2016 |
| Date | 2016-09-21 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.280, DE 18 DE JULHO DE 2013, QUE "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, A SEMANA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE". |
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº 1.743, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016. ALTERA A LEF MUNICIPAL Nº, 1.280, DE 18 DE JULHO DE 2013, QUE INSTITUI NO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO A SEMANA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona à seguinte lei: Art. 1º - Fica, pela presente Lei, inserido Parágrafo Único no artigo 3º da Lei Municipal nº 1.280, de 18 de julho de 2013, com a seguinte redação: “Parágrafo Unico — Nu comemoração de que trata o “aput” deste artigo, deverão ser inseridas atividades que incluem crianças portadoras de necessidades especiais e seus fumiliares, bem como palestras ministradas para os mesmos, sobre a Educação Especial e seus progressos”, Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. cmo, GOBBI Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Marechal Floriano MUNICIPAL Antonio Lidiney Gobbi Prefeito Municipal Projeto de Lei Nº 054/2016 - Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior Rua Davide Canal, 57, Centro- Marechal Floriano, Estado do Espirito Santo.