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norma nº 1743/2016

Tipo Lei
Número / Ano 1743 / 2016
Date 2016-09-21
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.280, DE 18 DE JULHO DE 2013, QUE "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, A SEMANA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE".
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº 1.743, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016.
ALTERA A LEF MUNICIPAL Nº, 1.280, DE 18 DE JULHO DE
2013, QUE INSTITUI NO MUNICIPIO DE MARECHAL
FLORIANO A SEMANA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona à seguinte lei:
Art. 1º - Fica, pela presente Lei, inserido Parágrafo Único no artigo 3º
da Lei Municipal nº 1.280, de 18 de julho de 2013, com a seguinte redação:
“Parágrafo Unico — Nu comemoração de que trata o “aput” deste artigo, deverão ser
inseridas atividades que incluem crianças portadoras de necessidades especiais e seus
fumiliares, bem como palestras ministradas para os mesmos, sobre a Educação Especial e seus
progressos”,
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
cmo, GOBBI
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
MUNICIPAL
Antonio Lidiney Gobbi
Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 054/2016 - Autor: Cezar Tadeu Ronchi Junior
Rua Davide Canal, 57, Centro- Marechal Floriano, Estado do Espirito Santo.

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