| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1747 / 2016 |
| Date | 2016-09-28 |
| Ementa | CRIA O CENTRO EDUCACIONAL LEONOR MIGUEL FEU ROSA. |
| native_id | 1752 |
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em Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº 1,747, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016. CRIA O CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL LEONOR MIGUEL FEU ROSA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica criado o “CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL LEONOR MIGUEL FEU ROSA”, localizado à Rua Ramiro Lemke, S/N, Bairro Santa Rita. Marechal Floriano/ES. Art, 2º — Este Centro Educacional se destina a oferecer à etapa de educação Infantil com alunos na faixa etária de Od(quatro) meses a 03 (três) anos de idade. conforme prevê a legislação vigente, com capacidade para 81 (oitenta e uma) matrículas. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênios com entidades públicas ou privadas, visando à obtenção de recursos técnicos e financeiros para o “Centro Educacional Municipal Leonor Miguel Feu Rosa” criado através desta Lei, Art. 4º - Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 432, de 20 de agosto de 2002 que passa a vigorar com a redação: Art. 5º Esta Lei tem seus efeitos retroativos à junho de 2002, para todos os fins e direitos, visando convalidar estudos e ações já implementadas na Unidade de Ensino. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. ANTÔNIO ( IDINEY GOBBI Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Marechal Floriano TO MUNICIP; » Antonio Lidiney Gobbi Prefeito Municipal Projeto de Lei nº, 061/2016 — Autor: Prefeito Antônio Lidiney Gobbi Rua Davide Canal, 57, Centro- Marechal Floriano. Estado de Penirita Conta